Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 22ª Sessão Ordinária 2019, na noite de segunda-feira, 12 de agosto, na sede do Poder Legislativo, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

LIDOS NO EXPEDIENTE:

- Projeto de Lei nº 019/19 – Altera a Lei nº 1.460/09, de 29/10/2019, que “dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar e dá outras providências”, apresentado pelo Prefeito Municipal;

- Solicitação do senhor Daniel Fonseca Faria – Solicitando ao Legislativo que interceda junto ao Executivo para ser feita manutenção das luzes do cruzeiro da Cidade.

- Ofício nº 3.410/2019, do gerente de relações institucionais da Telefônica - Informando que no momento não constam nos projetos de expansão de cobertura da empresa instalação de equipamentos para atendimento na Comunidade da Lagoa, mas que em atenção à solicitação encaminhada aquela empresa pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, a localidade será incluída nas análises para planejamento e viabilidades futuras.

- Ofício nº 019/2019 do Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de pedralva, vereador João Alberto Silva - Encaminhando Relatório Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, referente a apuração de representação apresentada para averiguar ocorrência de práticas incompatíveis com o exercício parlamentar.

- Relatório Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – Apuração de representação apresentada por cidadão para averiguar a ocorrência de práticas incompatíveis com o exercício parlamentar pelo Vereador Marcos Batista. A conclusão do relator foi pela procedência da denúncia, por ter apurado que houve infração à proibição estabelecida no artigo 38, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, relativa ao suposto exercício de função de chefia na Administração Municipal concomitante com o exercício da Vereança. A votação para recebimento ou não da denúncia, para abertura de processo de cassação de mandato, ocorrerá na próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 19 de agosto.

APROVADOS NA ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 018/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça, e dá outras providências”. A proposta trata sobre autorização do Poder Legislativo para promover a doação de um imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, a fim de ser utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado para a construção do fórum da comarca.

- Requerimento de autoria do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira:

Solicitando ao Prefeito de Pedralva parceria com o Prefeito de São José do Alegre para melhorias na ponte situada na estrada municipal do Bairro Barra Mansa, divisa do Município de Pedralva com o Município de São José do Alegre, localizada próximo à propriedade do senhor Dalino.

- Requerimento de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitando ao Prefeito providencias para que o departamento de obras coloque cascalho em dois trechos da estrada municipal de acesso ao Bairro Cubatão, a saber: 1) subida do Anhumas sentido Cubatãozinho e 2) Subida do Cubatãozinho sentido Cubatão.

- Requerimento de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes:

Requerendo ao Prefeito de Pedralva justificativa pelo não cumprimento da Lei nº 1.724/17, que dispõe sobre a gestão dos imóveis locados pelo município, bem como, da Lei nº 1.731/17, que dispõe sobre a publicação de relatórios de viagens oficiais dos agentes políticos, requisitando ainda seja informado prazo fatal para a efetivação das legislações.

- Requerimento de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes:

Solicitando ao encarregado pela Copasa em Pedralva que informe se está sendo jogado esgoto diretamente e sem qualquer tratamento no Ribeirão Anhumas. Se sim, requer providências imediatas para a solução do problema. Os Vereadores apresentaram uma gravação de vídeo e fotos, que mostram o esgoto sendo escoado no ribeirão.

- Requerimento de autoria dos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitando ao Prefeito de Pedralva que seja corrigido as bocas de lobo colocadas na Rua Cel. Carneiro, no chamado Morro do Maurição.

- Requerimento de autoria dos Vereadores João Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitando Prefeito de Pedralva realizar o desentupimento da rede de esgoto do Bairro Paulino Paixão.

TRIBUNA LIVRE:

Fez uso da Tribuna Livre o cidadão Otacílio Antonio de Sousa: Falou sobre os trabalhos que estão sendo executados pelo Prefeito e pelos Vereadores e cobrou medidas que entende que precisam ser executadas.

A gravação da sessão, os requerimentos e projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.