Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2024, na noite desta segunda-feira, 05 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 84/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 10 de junho de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 121/2024.
Requerimento da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
Solicitou: Manutenção na Rua Presidente Vargas, próximo à delegacia.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da Prefeitura está com uma equipe executando serviços de melhorias na questão dos desníveis das vias urbanas da cidade e, dentro das possibilidades, o setor estará resolvendo a situação da rua Presidente Vargas, próximo à delegacia.
Requerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
Solicitaram: realizar os serviços que forem necessários para solucionar o problema que está ocorrendo no Bairro Lagoa, que diz respeito ao vazamento de água que está ocorrendo na canalização que saí da caixa que distribui água para o bairro, identificada na foto que segue abaixo, canalização esta que passa por dentro de uma propriedade vizinha, precisando que seja mudada para o outro lado que faz divisa com a rua.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e serviços públicos, em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento, estão tomando as providências para regularização do vazamento de água que ocorre na saída da caixa central que faz a distribuição no referido bairro (Lagoa).
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – reiterando requerimento feito em 18 de março de 2024, para que, através do setor responsável pela manutenção das ruas da cidade, sejam tomadas providências para construção de uma calçada na beirada na Avenida Tancredo Neves, na entrada da cidade, beirando a propriedade do filho do saudoso senhor “Mário Santana”, haja vista se tratar de um local com grande circulação de pedestres, porém não existe uma calçada, tendo as pessoas que andar pela beirada de terra e muitas vezes, para desviar de poças de água e barro, acabam caminhando pela beira da rodovia, correndo risco de ser atropelado. Também precisa ser colocada grade na boca de um bueiro localizado no local;
2 - reiterando requerimento apresentado em 17 de abril de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção dos bueiros da cidade, seja realizado o serviço de manutenção necessário na grade do bueiro localizado na esquina da Rua Zezé Canuto com a Rua Pedro Monti, no Bairro São José, que está solta, conforme pode ser visto na foto que segue abaixo.
3 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja colocado um cano de aproximadamente 6 polegadas, atravessando a estrada do Bairro Campestre, em frente à entrada de gado da propriedade do senhor Toninho da Higident e do Sítio Festejar, para canalização da água de chuva que desce do lado de cima da estrada.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da Prefeitura está com uma equipe realizando várias manutenções nas ruas da cidade. Neste caso da rodovia, precisa-se fazer um levantamento nos pontos específicos, porque na Avenida Tancredo Neves, o setor terá que providenciar massa asfáltica para manter o padrão da pavimentação;
2 – comunicou que a respeito da manutenção das grades dos bueiros da zona urbana da cidade, o setor está fazendo um levantamento para que as mesmas possam ser substituídas, conforme solicitado em requerimento; e
3 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura será informado novamente para estar executando o serviço de escoamento das águas pluviais no trecho de estrada no bairro Campestre, próximo à propriedade do Senhor Toninho da Higident.
Requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
Solicitou: que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais realize o patrolamento de trecho da estrada do Bairro Córrego Fundo, local conhecido como “atalho”.
Resposta do Prefeito: comunicou que o setor de obras e estradas de rodagens da Prefeitura será comunicado para estar realizando o mais breve possível o patrolamento do trecho da estrada do bairro Córrego Fundo, conhecido como “atalho”, conforme solicitado em requerimento.
Requerimento do vereador João Batista Machado Filho:
Solicitou: manutenção na rua Pedro Monti, trecho perto do deposito de gás do Reis, que encontra-se com a necessidade de ser feita a devida manutenção.
Resposta do Prefeito: comunicou que o setor de obras e serviços públicos do município está com uma equipe executando os serviços relacionados aos desníveis das ruas da zona urbana da cidade. Será feita a devida manutenção na rua Pedro Monti, conforme solicitado em requerimento.
Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou: que realize com urgência a manutenção de um trecho da rua Presidente Vargas, localizada no bairro Centro, próximo a Delegacia da Polícia Civil, tendo em vista que se encontra com alguns buracos, dificultando a passagens dos veículos.
Resposta do Prefeito: comunicou que o setor está se empenhando bastante nesta questão dos desníveis das vias da zona urbana da cidade, mas, dentro das possibilidades, o setor estará fazendo a devida manutenção no trecho da rua Presidente Vargas, conforme solicitado em requerimento.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Cláudio de Lima Lopes, Marco Aurélio Rufino e Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitaram: que seja enviada equipe para avaliação, para possíveis ações que deem solução adequada às inundações que tem sofrido residência existe no término da rua Afonso Vieira Machado, no bairro São José, o que levado à infiltrações e rachaduras no imóvel.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras já realizou vistoria no local e trata-se de construções irregulares sem aprovação da Administração, sendo assim, foram construídas residências em áreas de alagamento, sem o consentimento prévio da Prefeitura. O local enquadra-se como um loteamento irregular.
Ofício nº 92/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando Mensagem de Veto nº 01/2024, referente ao Projeto de Lei nº 016/2023, “dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências”.
Mensagem de Veto nº 01/2024 do Prefeito Municipal: Veta integralmente o Projeto de Lei nº 016/2024 que “dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências” (na mensagem de veto, o senhor Prefeito argumenta que a proposta aprovada pela Câmara não atende aos princípios da moralidade, do interesse público e da razoabilidade, sem contar que cria despesa ao Poder Público e, principalmente, apresenta o texto diverso daquele enviado pelo próprio Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em virtude de acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Pedralva, afrontando dispositivos da Constituição Federal, da Constituição de Minas Gerais e da Lei Orgânica de Pedralva).
Ofício nº 97/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino e Matheus Bustamante Gomes, na sessão ordinária realizada no dia 17 de junho de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 128/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – reiterando requerimento apresentado em 15 de fevereiro e 15 de abril de 2024: que, através do setor de obras, seja realizado serviço de nivelamento em todos os pontos em que existir a junção de estrada rural com a rodovia, haja vista que se formaram um desnível nesses pontos. Cito a entrada para o Bairro Vintém que, conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo, o desnível está bem acentuado, dificultando para os veículos que vêm da estrada rural entrar na rodovia e vice-versa;
2 - que, através do setor responsável pela sinalização de trânsito nas ruas da cidade, seja fixada a placa indicativa de proibido trânsito de caminhão e ônibus, na esquina da Rua Paiva Júnior com a Rua Geraldo Pinheiro Osório, que caiu e se encontra encostada do lado de dentro da grade da casa situada na esquina, conforme mostram as fotos que seguem abaixo.
3 – que, através do setor responsável pela manutenção dos córregos do perímetro urbano, seja realizado o devido serviço de manutenção e melhorias no córrego que atravessa o parque de exposições, passa beirando a parte baixa do Bairro Bica, atravessa a Rua Frei Orestes e segue até chegar na Rua Doutor Macedo;
4 – realizar, através do setor de obras, melhorias em toda extensão das estradas do bairro Jabuticabal, a saber: 1) roçagem do mato nas laterais e 2) passar a patrol fazendo o nivelamento do leito da via;
5 – informar quando o setor responsável pela manutenção das estradas rurais irá realizar as melhorias necessárias na estrada municipal dos Bairros Cubatão, Sertãozinho e Barra Mansa, que se encontram com muitos buracos, valetas e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necessárias com urgência, haja vista que já requeri esta providência por algumas vezes e, através do ofício nº 70/2024/GAB, enviado a esta Casa, o Prefeito Municipal, em resposta ao último requerimento que fiz, em 29 de abril de 2024, solicitando este serviço, comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura será informado para executar o mais breve possível a manutenção das estradas do bairro Cubatão, Sertãozinho e Barra Mansa. Desta forma, faz-se necessário saber para qual data o departamento programou realizar este serviço, de forma que possamos comunicar aos cidadãos que nos cobram este serviço;
6 – que, através do setor responsável pela instalação e manutenção de lixeiras na área rural, seja instalada uma lixeira no Bairro Santo Antônio, local onde existe uma lixeira improvisada, a qual está muito danificada, precisando ser colocada uma lixeira nova. Esta lixeira fica localizada próximo à Igrejinha, à escola e ao Posto da ESF do bairro;
7 – informar quando a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar a instalação de uma caixa de água no prédio da antiga escola do Bairro Pedra Preta, local onde atualmente funciona um posto de atendimento da Estratégia Saúde da Família, sendo esta uma solicitação que fiz em 25 de março de 2024 e que, em resposta, o Prefeito comunicou que: “a administração informará a Secretaria Municipal de Saúde para estar tomando as providências quanto à instalação da caixa de água no prédio da antiga Escola do bairro Pedra Preta, onde é feito o atendimento da Estratégia Saúde da Família”;
8 – realizar, através do setor responsável pela manutenção da pavimentação das ruas da cidade, um serviço efetivo no trecho da Rua Coronel Canuto cortado pelas Ruas Casemiro Osório e Coronel Machado, haja vista que, recentemente, foi realizado pequenos reparos no calçamento, porém as pedras já estão soltando novamente.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura foi informado para estar realizando a manutenção dos desníveis existentes nas estradas vicinais que tem ligação com a rodovia. O setor está ciente deste problema, infelizmente ainda não executou os serviços, mas, dentro das possibilidades, estará resolvendo esta situação, conforme solicitado em requerimento;
2 - comunicou que o setor responsável será informado para tomar as medidas cabíveis para regularização da sinalização na esquina da rua Paiva Júnior com rua Geraldo Pinheiro Osório;
3 – comunicou que o departamento responsável pela manutenção da limpeza dos córregos que cortam o perímetro urbano da cidade está resolvendo e que no Córrego da Bica os trabalhos foram executados conforme requerimento;
4 e 5 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está trabalhando incansavelmente nas manutenções das estradas vicinais, mas, infelizmente, acontecem alguns atrasos, porque o município possui uma imensa extensão territorial. Mas o setor já está se planejando para executar estes serviços na recuperação de trechos de estradas dos referidos bairros (Jaboticabal, Cubatão, Sertãozinho e Barra Mansa);
6 – comunicou que o pedido para manutenção e colocação de lixeiras no bairro Santo Antônio será repassado ao Setor de Limpeza Pública e Meio Ambiente, para que os mesmos possam estar tomando as medidas cabíveis para resolver este problema, que é uma questão de saúde pública;
7 – comunicou que a Administração vai entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para que, o mais breve possível, possa disponibilizar caixa de água para o Posto de Atendimento da Estratégia Saúde da Família do bairro Pedra Preta; e
8 – comunicou que o Setor de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está trabalhando na manutenção as vias urbanas da cidade e que o setor está executando os trabalhos definitivos na rua Coronel Canuto, conforme solicitado em requerimento.
Requerimentos do vereador Marco Aurélio Rufino:
Solicitou:
1 – que, através do setor responsável pelas estradas rurais, seja feita manutenção no trecho da estrada do Bairro Belo Ramo, localizado próximo à entrada da Associação de Moradores; e
2 – que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários referente ao ponto de ônibus nos Bairros Belo Ramo, Campestre e Estiva, a saber: 1) Bairro Belo Ramo: a estrutura do ponto de ônibus existente na beirada da estrada desse bairro é de metal e encontra-se deteriorada, oferecendo risco de machucar as pessoas que aguardam pelo ônibus. Precisa ser substituído esse abrigo por um novo; 2) Bairro Campestre: não existe um abrigo no ponto próximo ao trevo, onde funcionários de fábrica e alunos aguardam pelo transporte, precisando ser construído uma estrutura no local para abrigar essas pessoas enquanto aguardam a condução; 3) Bairro Estiva: não existe um abrigo próximo à Igreja, local onde alguns alunos aguardam o transporte escolar, precisando ser construído um abrigo para os proteger enquanto aguardam o transporte.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura será comunicado para estar executando a devida manutenção no trecho de estrada do bairro Belo Ramo, próximo à entrada da Associação, conforme solicitado em requerimento; e
2 – comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura será comunicado para realizar um levantamento da situação em que se encontra o abrigo de metal na estrada do bairro Belo Ramo e verificar, também, a possibilidade de estar substituindo este e instalando outros dois nos bairros da Estiva e Campestre, conforme solicitado em requerimento.
Requerimentos da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
Solicitou:
1 – construir, através do setor responsável pelas estradas rurais, um quebra-molas na estrada do Bairro Contendas, próximo à residência do senhor João Cota, local onde já ocorreu acidente com vítima fatal; e
2 – realizar, através do setor responsável pela manutenção das ruas e avenidas da cidade, a pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves, próximo ao Supermercado Pitangueiras.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que será repassado ao Setor de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura, para que o mesmo possa estar analisando o pedido de construção de um quebra-molas na estrada do bairro Contendas, próximo à residência do senhor João da Cota, conforme solicitado em requerimento; e
2 – comunicou que o Setor de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura já está ciente desta demanda e informa que já está no planejamento do setor a execução do serviço de pintura na Avenida Tancredo Neves, conforme solicitado em requerimento.
Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou: providenciar para ser feito, de imediato, o conserto de alguns brinquedos (balanço, gangorra e entre outros) do “Playground - Parquinho Infantil” construído no centro da cidade. Que realize a construção de mais “Playground - Parquinho Infantil” em nosso Município, tendo em vista o quanto é importante esses espaços de lazer para a diversão e desenvolvimento das nossas crianças.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Município já está providenciando mais áreas de lazer para as crianças da cidade e que será repassado ao setor de serviços para que o mesmo possa realizar a devida manutenção no parquinho citado, conforme pedido em requerimento.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Cláudio de Lima Lopes, Marco Aurélio Rufino e Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitaram:
1 – manutenção das vias que dão acesso aos bairros Cubatão, Sertãozinho e Barra; e
2 – que seja encaminhado a esta Casa demonstrativo do Controle de Abastecimento de todos os veículos e maquinários pertencentes à frota municipal, com as respectivas placas, consumo e datas dos abastecimentos.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura já iniciou os trabalhos de manutenção nas estradas dos bairros acima citados (Cubatão, Sertãozinho e Barra), conforme solicitado em requerimento; e
2 – comunicou que as informações do Demonstrativo de Controle de Abastecimento dos veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, solicitadas em requerimento, são praticamente elaboradas em sistema operacional no almoxarifado da Prefeitura, mas o setor responsável vai estar à disposição para visita dos edis vereadores para todos os esclarecimentos necessários.
Ofício nº 98/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, na sessão ordinária realizada no dia 03 de junho de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 119/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – que, através do setor responsável pela manutenção das estrada rurais, sejam realizados os serviços necessários na estrada municipal que liga o Bairro Belo Ramo ao Bairro Santo Antônio;
2 – que, através do setor responsável pela manutenção das estrada rurais, seja retirado o galho de árvore que se encontra caído na beirada da estrada do Bairro Pitangueiras que liga ao Bairro Sertãozinho, local conhecido como “atalho”, aproximadamente vinte metros do início do “atalho” sentido Pitangueiras/Sertãozinho;
3 – que, através do setor responsável pela manutenção das pontes das estradas rurais, seja realizado cascalhamento da estrada nas pontas da ponte da estrada do Bairro Limeira, na qual foi feita manutenção faz pouco tempo, porém os pranchões nas pontas já começaram a quebrar, haja vista que a estrada afundou e os pranchões ficaram acima do nível da estrada, precisando ser aterrada e cascalhada a estrada nas duas pontas da ponte;
4 – reiterando requerimento apresentado em 11 de março de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizada a devida manutenção na estrada do Bairro Pitangueiras, sendo a via de acesso à propriedade do senhor Isaias e à várias outras propriedades, a qual está muito precária, com buracos, valetas, bueiro quebrado, dificultando para os proprietários locomover com seus veículos;
5 – reiterando requerimentos feitos em 11 de março, 25 de abril e 20 de maio de 2024: que seja informado qual a data que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais irá realizar o serviço necessário para conserto do bueiro localizado em uma curva da estrada municipal do Bairro Estiva, próximo à propriedade do senhor “Joaquim do Brejo”, onde uma manilha da beirada quebrou, formando um buraco, conforme mostra a foto que segue abaixo;
6 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em uma estrada do Bairro Estiva, que inicia na entrada à esquerda em frente à Igrejinha;
7 – reiterando requerimentos por mim feitos em maio de 2022, abril e agosto de 2023 e em fevereiro 2024: que seja feita, através de processo licitatório, a contratação de mão de obra terceirizada para a colocação de bloquetes na Rua Geraldo Benedito da Silva (Geraldo de Deus), no final do Bairro São José, e em todos os locais onde se encontram bloquetes amontoados;
8 – reiterando requerimento apresentado em 8 de fevereiro de 2024: que seja feito o calçamento de um pequeno trecho de rua localizado no final da Rua Afonso Viera Machado, no bairro São José.
Resposta do Prefeito:
1, 2, 3, 4, 5 e 6 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está se esforçando muito para deixar as estradas em boas condições de uso para munícipes e visitantes que dela utilizam. O Município tem uma ampla extensão de estradas vicinais e com trechos muitas vezes difíceis de executar estes serviços. Por isso, o setor vem se planejando muito para fazer as devidas manutenções mais generalizadas (patrolamento, remoção de galhos, tapa-buracos e valetas, roçagem, recuperação de bueiros e pontes, aterramentos e outros. O departamento pretende, o mais breve possível, executar os trabalhos nos bairros acima citados (bairros Belo Ramo, Santo Antônio, Limeira, Pitangueiras, Sertãozinho e Estiva), conforme solicitado em requerimento;
7 – comunicou que a rua Geraldo Benedito da Silva será calçada muito em breve, pois já foi realizado o processo licitatório para calçamento da mesma; e
8 – comunicou que para realizar a pavimentação do referido trecho da rua Afonso Vieira Machado é necessário mão-de-obra da Prefeitura e bloquetes reutilizados, pois trata-se de um crescimento irregular, sem aprovação da Administração.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitaram:
1 – informações a respeito do procedimento adotado pela Prefeitura Municipal para a disponibilização de transporte às equipes esportivas municipais para a disputa de torneios/jogos em outros municípios, em especial, esclarecendo sobre as obrigações impostas aos responsáveis pelas equipes, como requisito à disponibilização do transporte, que dizem respeito à remuneração direta do motorista condutor e para o custeio do combustível. Obs 1. Indicar além da fundamentação legal para a cobrança, os parâmetros estabelecidos para os valores pagos (motorista e combustível). Obs 2. Sabe-se que a oferta de transporte para equipes e atletas do município, é uma das políticas públicas autorizadas pela Lei Municipal nº 1.948, de 29 de Agosto de 2022, que criou o Programa Auxílio Esportivo. Contudo, segundo nos foi informado, a Prefeitura Municipal tem exigido de alguns que solicitam a disponibilização de transporte para competições e jogos esportivos, que realizem o pagamento de forma direta, ou seja, sem qualquer contabilização pela tesouraria municipal, de valores que, em tese, serviriam para a remuneração do motorista condutor e para o custeio do combustível, que, inclusive, quanto a este último, aparenta ser exigido valor superior ao que eventualmente seria necessário para a viagem; e
2 – informações acerca do pagamento pendente referente ao piso dos profissionais da enfermagem, pois algumas parcelas ainda não foram honradas junto aos profissionais do município. Obs 1. Encaminhar extrato bancário da conta bancária em que os repasses da União para implementação do Piso Nacional são depositados, devendo o referido extrato constar desde a abertura da referida conta bancária até o presente momento. 2. Existem parcelas pendentes em relação ao pagamento do piso da enfermagem, vez que foi possível identificar no mês de outubro de 2023, foram pagas apenas 3 parcelas retroativas, sendo que a Lei nº 1.996/23 que regulamentou Assistência Financeira Complementar para efetivação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, tenha previsto, que os efeitos da citada norma deveriam retroagir a 1º de maio de 2023. Além disso, também não foram pagos valores correspondentes ao 13º salário dos profissionais das categorias contemplados.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que a questão do transporte às equipes esportivas que disputam torneios, jogos amistosos e outras competições em outras modalidades esportivas diversificadas, não é cobrado pelo Município. Questionou se os vereadores têm algum comprovante de pagamento (combustível e diária de motorista) recolhido pelos usuários do transporte para que o executivo possa averiguar esta situação, conforme relatado em requerimento; e
2 – comunicou que, em referência ao Piso da Enfermagem e quanto a alegação de que não foi honrado o repasse a alguns profissionais, fosse mencionado quais são os profissionais.
Ofício nº 017/2024 do Diretor do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, Sr. Gilberto Calderucci Gontijo Costa: solicitando indicação de dois membros (titular e suplente) para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Pedralva.
Ofício nº 587/2024 da Escrivã em substituição do 1º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Sra. Karina Marques Ribeiro Falce: encaminhando cópia do acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.000.23.042743-7/000, referente a Lei 1.944/2022 do Município de Pedralva, que concede folga remunerada na data de seu aniversário aos servidores públicos vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo – O órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou procedente a Ação, sendo esta a decisão: “A lei 1.944 do Município de Pedralva viola a regra de competência privativa no art. 66, inciso III, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como o princípio da separação e independência dos Poderes, previsto no art. 173 da referida Constituição, porque tal norma concede folga remunerada ao servidor municipal vinculado ao Poder Executivo, o que implica alteração do regime jurídico. E, embora o Poder Legislativo tenha a prerrogativa de criar leis relativas ao regime jurídico de seus servidores, a concessão de dia de folga remunerada em razão de aniversário do servidor público é incompatível com os princípios da moralidade, da razoabilidade e da eficiência, constantes do art. 13 da Constituição do Estado de Minas Gerais”.
Comunicação Externa nº 039/2024 – SPGE, da Superintendente de Gestão Estratégica da Copasa – MG, Michelle Gomes de Resende: encaminhando resposta a requerimento apresentado pelos senhores vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 25 de março de 2024 e encaminhado à COPASA pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 056/2024.
Requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis.
Solicitaram: que seja informado o valor que seria devido à COPASA, a título de indenização dos bens reversíveis ao Município de Pedralva/MG (ente concedente), para a hipótese de extinção imediata da concessão dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto sanitário. Obs. O presente requerimento visa levantar informações que serão úteis em breve, pois, a concessão dos referidos serviços foi firmada até o ano de 2027, sendo que os estudos que subsidiarão a melhor decisão quanto aos rumos a serem tomados devem ser iniciados o quanto antes.
Resposta da Copasa: comunicou que o “valor de indenização pelos ativos não amortizados ao longo da concessão, na referência dezembro de 2023, era de aproximadamente R$ 5.921,656. Até o fim da vigência contratual e eventual transferência dos serviços ao município, esse valor continua sendo atualizado, para contemplar os investimentos que permanecem sendo realizados, assim como a amortizações que permanecem sendo atualizadas. Destacou que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a ARSAE-MG vem trabalhando em critérios de indenização de bens reversíveis ao poder concedente, mas o tema ainda depende de regulamentação complementar. Dessa forma, diante das indefinições regulatórias, o valor apresentado é indicativo para o município e segue a atual metodologia proposta pela ARSAE-MG, mas poderá ser recalculado caso haja alteração do critério até o fim da vigência contratual. No caso de extinção antecipada do contrato por encampação, ao cálculo do valor da indenização ainda deverão ser acrescidos os custos de ruptura decorrentes principalmente de rescisões trabalhistas, com terceiros e com fornecedores, bem como lucros cessantes”.
Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva: “fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura/gestão que se inicia em 2025” (trata esse projeto de lei sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município para a próxima legislatura/gestão – 2025/2028. Conforme disposto na Constituição, a Câmara tem a prerrogativa de fixar os valores dos subsídios, com observância dos limites máximos estatuídos. A Mesa optou por manter os valores atualmente pago aos agentes políticos de Pedralva, considerando que está no patamar que considera justo e viável para remunerar cada um dos agentes políticos).
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Requerimento de urgência especial
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 027/2024 “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”; para o Projeto de Lei nº 028/2024 “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”; e para o Projeto de Lei nº 029/2024, “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 661.292,35, e dá outras providências”, todos de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre solicitação de autorização do Legislativo para promover a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 100.000,00, adicionando uma nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Promoção Social/Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa/Reestruturação dos Serviços de Assistência ao Idoso/Obras e Instalações. Segundo informado pelo prefeito, na justificativa que acompanha a proposta, é necessária a inclusão desta nova dotação no orçamento municipal, para amparar a despesa a ser realizada com a construção de uma usina fotovoltaica para geração de energia elétrica para atender a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, entidade com notória atuação em nosso município, prestando relevantes serviços de atendimento a pessoa idosa). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre solicitação de autorização do Legislativo para promover a abertura de crédito suplementar, no valor total de R$ 100.000,00, para reforço de uma dotação orçamentária atrelada ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Geral e Assuntos Jurídicos e destinada a despesas com equipamento e material permanente. Segundo informado pelo prefeito, na justificativa que acompanha a proposta, esta suplementação é necessária para amparar a despesa com a aquisição de um veículo de passeio, que será cedido para a Polícia Civil local). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 661.292,35, e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre solicitação de autorização do Legislativo para promover a abertura de crédito suplementar, no valor total de R$ 661.292,35, para reforço de uma dotação orçamentária atrelada a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes e destinada a despesas com obras e instalações. Segundo informado pelo prefeito, na justificativa que acompanha o projeto, esta suplementação é necessária para amparar a despesa com a realização de obras de calçamento nas Ruas Coronel Canuto, Dona Inácia Macêdo, Casemiro Osório, Odilon Souza e trechos de vias urbanas no Bairro Bela Vista). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelas lixeiras públicas na zona rural, seja instalada uma lixeira no Bairro Cubatão, próximo ao prédio da antiga escola municipal, local que abriga a sede da ESF e também é utilizado para realização de celebrações religiosas. Aprovado por unanimidade.
2 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das áreas publicadas na área rural, seja feito o calçamento do trecho de estrada situado em frente à Associação de Moradores e à Capela no Bairro Cubatãozinho, local frequentado por muitos moradores. Inclusive já se encontra amontoado na beirada da estrada uma grande quantidade de bloquetes, que foram destinados para realização deste calçamento. Aprovado por unanimidade.
3 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela área de saneamento na área rural, sejam feitas, com urgência, as análises e realizados os procedimentos necessários para implantação de um sistema adequado de canalização de esgoto no Bairro Belo Ramo. Aprovado por unanimidade;
4 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelas vias da área rural, seja construído um quebra-molas ou faixa-elevada em dois pontos no início da estrada do Bairro Paulino Paixão, sendo um próximo ao Mercadinho do Márcio e o outro em frente à residência do “Neti”, neste já existe quebra-molas mas afundou em um dos lados. Abaixo segue os pontos identificados em fotos. Aprovado por unanimidade;
5 – Reiterando, ao senhor Prefeito, requerimento apresentado em 13 de dezembro de 2023 e 4 de abril e 20 de junho de 2024: que, através do setor de obras, realize manutenção na estrada de acesso à localidade conhecida como “propriedade dos Vianas”, que se encontra com valetas e buracos formados pela água de chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos veículos. Aprovado por unanimidade;
6 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja finalizado o serviço que foi iniciado na estrada municipal do Bairro Anhumas, trecho próximo à propriedade do senhor Evandro que liga à Avenida Antônio Firmino Ferreira Neto. Aprovado por unanimidade;
7 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela poda de árvores nas estradas rurais, seja tomada providência para ser podada as duas árvores existentes na beirada de uma estrada do Bairro Lagoa, situada logo após a sede da ESF, que seguem identificadas nas fotos abaixo. Aprovado por unanimidade;
8 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em alguns trechos das estradas do Bairro Posses, a saber: trecho próximo à antiga casa do Amado e da casa da Alessandra; trecho após a casa do Max; trecho que dá acesso ao Bairro Contendas; e trecho conhecido por “curva do Roberto”, local que precisa ser feito também um bueiro. Aprovado por unanimidade;
9 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável, seja tomada providência para melhorar as condições do trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, que não é asfaltado, haja vista que o constante trânsito de caminhões, transportando terra, tem prejudicado os moradores, devido à grande quantidade de poeira. Aproveito para solicitar informações sobre quando será feito o calçamento ou será asfaltado este trecho da avenida. Aprovado por unanimidade;
10 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja realizado o serviço necessário para tampar os buracos que se formaram na Rua Dona Miquita. Aprovado por unanimidade; e
11 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção na estrada do Bairro Segredo, de acesso à “torre de TV” e também à propriedade do Senhor Paulo César, mais conhecido por “PC”, e a outras propriedades, e trecho da estrada principal, localizado aproximadamente 800m sentido de subida após a fábrica de banana. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção dos imóveis que abrigam as equipes da ESF nos bairros rurais, sejam realizados os seguintes serviços de manutenção na sede da ESF do Bairro Lagoa: 1) instalar novo portão na entrada, haja vista que uma das folhas do portão existente caiu; e 2) aumentar a altura do meio-fio e do passeio em frente ao portão de entrada, para impedir que a água que corre pela rua continue entrando no imóvel. Na foto que segue abaixo, pode ser constatada a situação narrada. Aprovado por unanimidade;
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.