Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 9 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 072/2022 da Secretaria Municipal de Educação:  Encaminhando o Ofício nº 096/2022 - 5º Pel/262ª Cia/56º PMMG da Polícia Militar de Minas Gerais, ofício o qual encaminha resposta a requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, a saber:

• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:
• Solicitaram: que informe ao Comandante do Pelotão da Polícia Militar sobre a situação do trânsito nas imediações da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura e Escola Municipal Coronel Gaspar, nos horários de início e término das aulas, e que se possível haja a presença da polícia nestes locais, haja vista que os alunos e transeuntes estão sujeitos a acidentes, devido a desorganização e trânsito intenso, principalmente nos horários de encerramento das aulas.
• Resposta da PMMG: Informaram que realizaram a patrulha escolar nas escolas de Pedralva-MG e que essa ênfase ocorre nos momentos de entrada e saída dos alunos. Preocupados com essa questão, inseriram em seu cronograma de policiamento, patrulhamentos nas escolas e muitos desses policiamentos são registrados. No extrato anexado ao ofício, no período de fevereiro a junho de 2022, vê-se dezenas de registros. Informou que nesse semestre não houve registro de acidentes relacionados a essa questão. Quanto às medidas e melhorias citadas no ofício em referência, a serem tratadas em reuniões entre a Câmara de Vereadores e Prefeitura, julgou salutar e importante.

Ofício nº 012/2022 do Departamento de Proteção e Meio Ambiente: Encaminhando resposta a requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: à empresa Copasa, ao Departamento de Meio Ambiente e ao Departamento de Vigilância Sanitária que parte do recurso referente ao convênio firmado entre o município e o Estado de Minas Gerais, o qual destina verbas para construção de fossas sépticas, no valor de R$ 300.000,00, seja direcionado ao Bairro Anhumas, específico ao sítio Vianas, conforme situação exposta no requerimento.
• Resposta do Departamento de Proteção e Meio Ambiente: informou que realizou vistoria no local mencionado e fez cobrança à Copasa com relação a melhoria das condições da rede de esgotamento. Também informou que a maior parte do bairro citado não está localizado dentro da zona rural, mas sim no perímetro urbano, desde 2017, com a promulgação da Lei Municipal 1.708/2017. Posto isto, é de responsabilidade exclusiva da COPASA implantar, administrar e explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas inseridas no perímetro urbano, segundo contrato firmado em 1997. Quanto ao recurso referente ao convênio, este deve ser gasto de forma exclusiva para o projeto que foi inscrito pela prefeitura no programa estadual, seguindo um plano de prestação de contas, relatórios e visitas de fiscalização e por isso não há possibilidade de redirecionar o recurso para outros bairros.

Projeto de Lei nº 65/2022 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente denominada Rua 07, entre a Quadra F e G, com extensão de aproximadamente 97 metros, passando a mesma a se chamar Rua José Geraldo Teixeira).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 58/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE para os fins que se especifica e dá outras providências. (Trata o projeto sobre a autorização legislativa para que o Prefeito faça a doação de um veículo para a APAE de Pedralva, conforme determina o inciso III do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal, para ser empregado exclusivamente para atender as suas atividades. O veículo a ser doado (FIAT/MOBI trekking, tipo automóvel, espécie passageiro, ano/modelo 2022/2023, na cor branca, combustível Flex, chassi nº 9BD341ABZPY811171) está avaliado em R$ 70.229,77 e foi adquirido com recursos de emenda parlamentar enviadas ao Executivo exclusivamente para a referida aquisição no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e complementado com recursos próprios da Administração Pública no montante de R$ 15.229.77 (quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta sete reais). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 61/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Serão suplementadas dotações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, relativas a construção e melhorias de pontes, mata-burros e bueiros em estradas, acrescendo a dotação de obras e instalações o valor de R$ 283.575,52, custeado com recursos do superávit financeiro de 2021 (42.585,40) e do excesso de arrecadação de 2022 (R$ 240.990,12). Consta na justificativa do projeto que o valor a ser suplementado será utilizado para a reforma e revitalização da Ponte do Bairro Paulino Paixão). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 62/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Serão suplementadas dotações da Secretaria Municipal de Educação, relativas a manutenção e revitalização da educação infantil e fundamental (Manutenção e fortalecimento da alimentação escolar do ensino fundamental - R$ 72.000,00; Manutenção e fortalecimento da alimentação escolar da educação infantil - R$ 23.000,00; e Manutenção e atividades do transporte escolar do ensino fundamental - R$ 89.000,00, custeado com recursos do superávit financeiro do ano de 2021). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 53/2022 de autoria da Mesa Diretora: Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara. (Trata este projeto da fixação de remuneração inicial para o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedralva, o qual foi criado através da Resolução nº 279/2022, de 05/05/2022. A referida remuneração será no valor de: R$ 3.204,62, fazendo jus o servidor à percepção de acréscimos legais). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 57/2022 de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 06, entre a Quadra E e as Quadras F e G, com extensão de aproximadamente 75 metros, passando a se chamar Rua Benedito Martins Ribeiro). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 64/2022 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública sem denominação e sem saída, localizada no bairro Bela Vista, com extensão de aproximadamente 92,80 metros, passando a mesma a se chamar Rua Antônio Benedito dos Santos). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei n° 058/2022, que Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para os fins que se especifica e dá outras providências; 2) Projeto de Lei n° 061/2022, que abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências; e 3) Projeto de Lei n° 062/2022, que abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que, através do departamento responsável, sejam tomadas as seguintes medidas no bairro Rocinha, onde vivem cerca de quinze famílias: 1) Nivelamento da rua em relação ao asfalto, estendendo esse pedido para todos os bairros que estão às margens da rodovia; 2) Aterro e nivelamento de toda a extensão da rua, visto que num ponto a água forma uma grande poça, causando dificuldade para todos que transitam por ali, em especial as crianças; 3) Troca ou conserto da lixeira, que está quebrada; 4) Desentupimento das manilhas; e 5) Calçamento dessa via, se possível, com os bloquetes retirados da cidade. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que sejam colocadas placas de identificação nas ruas do município onde não possuem placas de identificação. Existe um grande número de reclamações tanto dos correios, quanto outras transportadoras sobre a dificuldade de encontrar um endereço, devido à falta de placas em algumas ruas. Sugere que seja feita uma parceria com comércio e interessados locais com o patrocínio dessas placas. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens DER/MG que realize reparo do desnível na cabeceira da ponte denominada "ponte do vintém", km 52 da MG 347 no Município de Pedralva. A Rodovia MG 347 liga o Santa Bárbara à São Lourenço, a ponte está localizada na altura do Km 52. Este desnível está atrapalhando e danificando veículos que transitam nesse trecho diariamente, podendo vir a causar acidentes. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento de obras e responsáveis averigue a possibilidade de fazer a manutenção e reparos no trecho da rua Coronel Carneiro (Morro do Chicão), próximo ao açougue do Mauricio, na Rua Dr. Macedo. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado, no menor prazo possível, Projeto de Lei para promover o reajustamento ao novo piso nacional, dos vencimentos dos profissionais de enfermagem pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, inclusive os pertencentes à ESF, piso este, estabelecido pela Lei n° 14.434/22, em atendimento à Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Presidente da Câmara que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da comarca de Pedralva o relatório final da Comissão Especial instaurada pela Portaria n° 07/2022, para apuração de inconformidades e/ou irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020, fruto de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Proposta n° 032465/2019, executada pela empresa Duro Na Queda Construções LTDA, contratada através do Processo Licitatório n° 140/2020 — Tomada de Preços n° 07/2020, por valor global de R$ 381.577,82. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Moção de Aplauso ao Atleta Pedralvense, José Bruno Divino, pelo Primeiro Lugar Geral Masculino obtido no 3° Desafio Une Personal Studio 10K Night Run, corrida de rua noturna realizada na cidade de Santa Rita do Sapucaí, no dia 06 de agosto de 2022. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Houve um inscrito para fazer o uso da Tribuna Livre, porém ele não compareceu.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.