Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 7 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0117/2020/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 3 de maio de 2021, a saber:

• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou: providenciar para ser jogado, diariamente, água nos trechos de estrada rural onde há aglomeração de casas, para diminuir a poeira; e b) realizar, através do setor de engenharia, um estudo para calçamento dos trechos de estrada rural onde há aglomeração de casas, e tomar as medidas para que o calçamento seja feito, visando a diminuir os problemas causados pela poeira.
• Resposta do Prefeito: informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Públicos a amenização dos problemas com poeira (com veículo pipa da Prefeitura), principalmente nos locais onde há aglomeração de casas na zona rural. Esclareceu que a Administração se esforçaria para angariar recursos para calçamentos.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou:
• 1) promover, mediante a contratação de profissional ou empresa especializada, a elaboração ou a atualização do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) relativo ao exercício dos servidores públicos municipais que trabalham em contato permanente com o lixo urbano, visando a adequar o percentual do Adicional de Insalubridade que lhe é pago, conforme a jurisprudência trabalhista.
• 2) providenciar, através do setor de obras rurais, para ser avaliada as condições da estrada do Bairro Contendas e ser feita uma boa manutenção em toda sua extensão, com a construção de bueiros para escoamento da água pluvial, utilizando as manilhas que se encontram no local, levadas pela prefeitura.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que o Departamento de Recursos Humanos, juntamente com a Administração Geral, estão realizando uma pesquisa de preços para a prestação deste serviço – LTCAT. Quanto ao reajuste do percentual de adicional insalubridade para 40% (que vigora no Ministério do Trabalho), informou que não podem pagar porque o regime jurídico dos servidores da Prefeitura é estatutário, que permite apenas o pagamento de 20%.
• 2) informou que já está no planejamento do Departamento de Obras do Município.
• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) a) fazer manutenção em todos veículos da prefeitura, que devido à pandemia estão parados há mais de um ano; b) solicitar ao locador do imóvel, que a prefeitura usa como garagem, uma cobertura de telhas, para que os carros não fiquem sujeitos à intempéries e ações do tempo.
• 2) informar à Câmara Municipal sobre o aumento no valor do IPTU, apresentando planilha que demonstre o reajuste aplicado para 2021.
• 3) informar à Câmara Municipal se a Secretaria Municipal de Educação já possui um cronograma para retorno do transporte dos alunos que estudam em outros municípios, em escolas particulares.
• Resposta do Prefeito:
• 1) a) informou que as manutenções dos veículos de todas as Secretarias e Departamentos estão sendo feitas diariamente e mensalmente, de acordo com a necessidade de cada um. b) Informou que o Município terá que negociar com o proprietário no momento em que renovar o contrato de locação.
• 2) informou que foi feito o reajuste do IGPM de acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal. Esclareceu que o IPTU do Município encontra-se defasado, entretanto considera que não é hora de haver um aumento significativo nesse imposto, dada a situação de pandemia global.
• 3) informou que está aguardando o retorno das aulas nas faculdades, a autorização do departamento de epidemiologia de cada município onde estão localizadas essas instituições, e a imunização dos motoristas municipais para que esses possam trabalhar com mais segurança.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitou:
• 1) informar se o Poder Executivo já está cumprindo 100% com o disposto na Lei Municipal n° 1.822/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo e de transmissão ao vivo das sessões públicas dos processos licitatórios realizados pelos órgãos do Município de Pedralva. Em caso afirmativo, solicita indicar como ter acesso facilitado à integralidade dos dados nos moldes exigidos pela referida lei; em caso negativo, justificar e indicar quando a situação será regularizada.
• 2) informações sobre a conjuntura da dívida ativa do Município.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que o Departamento de Compras e Licitações realizou transmissão de sessão de processo de licitação ao vivo pelo Facebook no dia 08 de fevereiro de 2021. Nessa transmissão houve diversas falhas técnicas que consequentemente atrasaram os trâmites dessa sessão. A equipe de comissão permanente de licitações não tem capacitação técnica nem equipamentos necessários para a realização de lives, por isso as mesmas não estão ocorrendo. Se comprometeu a adquirir equipamentos adequados para o cumprimento da referida lei no prazo de 60 dias.
• 2) informou que as receitas da conta de recursos próprios da Prefeitura (ISS, ITBI, IPTU e outros) estão disponíveis no Portal de transparência do Município.

Ofício nº 0118/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando à Câmara cópia do Convênio nº 01/2021 firmado entre o Município de Pedralva e a Santa Casa de Misericórdia, o qual tem o objeto: Prestação de serviços, mediante administração do Pronto-Atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, em Urgência e Emergência, e a melhoria dos serviços hospitalares, a serem prestados à pessoa que deles necessitem, dentro dos limites quantitativos e critérios qualitativos, que serão distribuídos por níveis de complexidade de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde — SUS.

Ofício nº 0124/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 033/2021.

Projeto de Lei nº 033/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para que o Município faça o financiamento de até R$ 2.000.000,00 com o BDMG, para ser utilizado, conforme justificativa do Prefeito, para aquisição de 1 (uma) motoniveladora (Patrol) e 2 (dois) caminhões toco caçamba).

Ofício nº 01/2021 do Senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira: encaminhando ao Presidente da Câmara um abaixo-assinado dos moradores dos Bairros Sertãozinho e Barra Mansa que solicita ao Prefeito Municipal providências quanto à estrada que liga a Rodovia MG-347 aos Bairros Barra Mansa, Sertãozinho e Cubatão, e também solicita providências quanto à ponte da referida estrada.

Ofício nº 408/2021 – GSCVIANA do Senador Carlos Viana: informando que, a pedido do vereador João Batista Machado Filho e do ex-vereador João Alberto Silva, disponibilizou Emenda ao Orçamento da União – Exercício 2021, cuja beneficiária é a Prefeitura de Pedralva, a saber: Número da Emenda: 40870006; Valor: R$ 100.000,00; Ação: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 26/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não residente em Pedralva, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do Município, e dá outras providências. (O projeto tem por objeto proibir o vendedor ambulante não residente em Pedralva de vender qualquer tipo de mercadoria em local público dentro da circunscrição do município). Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluindo pela inconstitucionalidade da proposta foi aprovado por unanimidade, implicando assim no encerramento da tramitação da proposição.

Projeto de Lei nº 029/2021 de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Institui requisitos para utilização de capina química para conservação de estradas rurais, acrescenta dispositivo à Lei nº 1.476/2010. (Esta proposta visa a acrescentar um novo artigo à Lei Municipal nº 1.476/2021, que “institui o Programa Municipal ‘Bom Caminho” para preservação das estradas rurais do município de Pedralva”, instituindo requisitos para utilização de capina química para conservação de estradas rurais, estabelecendo que o uso da capina química para conservação dos acostamentos e margens das estradas rurais, seja pela prefeitura ou por particulares, somente poderá ocorrer mediante consentimento dos proprietários e utilizatários dos terrenos lindeiros da estrada). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 030/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, no qual se realizam atividades de assistência a crianças e adolescentes carentes. Este recurso está disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é oriundo de doação feita pela CEMIG, no valor de R$ 10.280,45). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 031/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Apae, que foi beneficiada com recursos doados do imposto de renda da Cemig. No presente exercício, o recurso a ser repassado à entidade é no valor de R$ 10.280,45). Aprovado por unanimidade.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (A proposta versa sobre a atribuição do nome de “José Sérgio Rezende Lopes” a uma via pública sem saída, localizada no Bairro Córrego Fundo, atualmente sem denominação, cujo início parte da Rua Professor José da Costa Paiva, de onde segue por uma extensão de aproximadamente 157m). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: reiterando solicitação ao Prefeito Municipal para que a prefeitura realize os seguintes serviços para melhoria no trecho da rua principal do Bairro Vela Vista: 1) retirar a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada municipal, próxima à entrada da fábrica Megaplus, onde foi construído um muro, deixando um espaço para construção de passeio; 2) construir passeio nesse trecho de rua, por conta da prefeitura ou solicitar ao proprietário do terreno que construa; e 3) instalar iluminação pública por toda extensão dessa rua. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Prefeito Municipal:

• 1) a) que o setor competente vistorie a situação da ponte situada na estrada principal do Bairro Rocinha e realize os serviços necessários para recuperá-la; e b) que o setor competente faça um levantamento das condições de todas as pontes das estradas rurais do município de Pedralva;
• 2) que providencie para que o setor responsável faça a limpeza e realize os demais serviços necessários no trecho da Avenida Tancredo Neves situado na entrada da cidade, em frente ao Posto Faria, início da Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: solicitando ao Prefeito Municipal desentupir bueira que está entupida na Rua Casemiro Osório, na altura do número 30. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho: solicitando ao Prefeito Municipal:

• 1) providenciar para que o setor de obras faça uma avaliação da estrada que liga o Bairro Posses ao Bairro Contendas, proponha melhorias e atue para que sejam realizadas;
• 2) providenciar para que o setor de obras faça uma avaliação da estrada municipal do Bairro Pedra Preta, proponha melhorias e atue para que sejam realizadas. Aprovados por unanimidade.

Moção:

Moção de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: aos profissionais que atuam na área de saúde da Prefeitura Municipal de Pedralva. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br