Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 3 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 129/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 8 de junho de 2020, a saber:

• Vereador Denis Wellinton de Souza: Solicitou: Manutenção na estrada principal do Bairro Pedra Preta e em suas ramificações, dando atenção especial aos pontos críticos. Resposta do Prefeito: Informou que, dentro dos próximos dias, atenderia esta demanda.
• Vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitou: Fixação de placa indicativa no início da Rua José Carneiro Santiago, sentido Rua Dona Miquita/Avenida Tancredo Neves, informando que esta rua encontra-se temporariamente sem saída, por ter sido interditada como medida de restrição de acesso à cidade, devido ao Coronavírus. Resposta do Prefeito: Informou que já se encontra uma faixa explicativa no trecho solicitado.
• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: 1) Providenciar, imediatamente, para que o engenheiro civil e o diretor do departamento de obras da prefeitura visitem a Rua Gil Evaristo da Silva, para avaliar as condições da via e tomar as medidas necessárias para ser feito um serviço de manutenção que venha a manter a via em condições adequada e segura para trânsito; e 2) Entrar em contato com a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e pedir que se dirija ao Bairro Sertãozinho e troque a lâmpada que está queimada no poste situado próximo à propriedade do Senhor Renato. Resposta do Prefeito: 1) Informou que solicitaria ao diretor de obras e ao departamento de engenharia que visitassem à rua mencionada, para avaliar a situação que realmente se encontra, e que estava trabalhando para angariar recursos para realizar o calçamento do trecho mencionado; e 2) Informou que, semanalmente, entravam em contato com a empresa para executar as devidas troca de lâmpadas.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: 1) Que seja apontado qual o critério utilizado pelo município para o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio aos servidores lotados nas funções de separação de resíduos sólidos no Centro de Triagem e Compostagem Municipal. Não havendo laudo técnico anterior específico, requer seja realizada perícia técnica por profissional ou empresa especializada para verificação se a exposição aos agentes biológicos insalubres naturais da função está em acordo com o indicado pela Prefeitura; e 2) Verificação, junto às Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, da possibilidade de cumprimento, por meio de transmissão ou gravação online, das determinações da Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 13 de 2018, que instituiu a obrigação de realização de Audiências Públicas para que os Secretários e Diretores de Departamentos prestem contas de suas gestões referentes ao ano anterior. Resposta do Prefeito: 1) Informou que, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pedralva, o adicional de insalubridade corresponde a 20% do vencimento básico dos servidores e que a contratação de empresa especializada para realização de perícia técnica está nos planos de sua administração; e 2) Informou que, por conta da pandemia de Covid-19, está aguardando a melhora deste quadro para tomar uma posição.

Ofício nº 133/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 15 de junho de 2020, a saber.

• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: Entrar em contato com a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e pedir que se dirija à Rua José Belmiro Monti, verifique a luminária e a lâmpada do poste localizado em frente à loja "Para todos" e faça o conserto que for necessário para resolver o problema que está ocorrendo, em que a lâmpada acende a apaga, não permanecendo acesa como deveria. Resposta do Prefeito: Informou que entraria em contato com a empresa contratada para este fim, para dar uma solução a este problema.
• Vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitou: 1) Manutenção no calçamento da Rua Josefina de Oliveira Monti; e 2) Estudar a possibilidade de ser modificada a forma de concessão do auxilio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva, substituindo a cesta básica por vale-refeição. Resposta do Prefeito: 1) Informou que, por conta da pandemia de Covid-19, as receitas correntes do município tiveram uma queda considerável por conta disto, a Administração Municipal “deu uma recuada” nos gastos mensais e, com a normalização das receitas daria continuidade à manutenção das vias da cidade; e 2) Informou que a proposta está sendo estudada pela sua administração.

Ofício nº 137/2020 do Prefeito Municipal: Prestando esclarecimentos e encaminhando documentos solicitados através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 22 de junho de 2020, a saber:

• Vereado João Alberto Silva: Solicitou: Encaminhar a esta Câmara informações e documentos relacionados à licitação e execução do contrato nº 49/2020, destinado à prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de engenharia à Prefeitura de Pedralva, a saber: a) Cópia do contrato nº 33/2019, do processo licitatório nº 75/2020, do contrato nº 49/2020 e dos empenhos e notas fiscais expedidos em relação a esse contrato; b) Relatório discriminando todos os serviços já prestados no contrato nº 49/2020; c) Cópia de documento que comprove vínculo jurídico do engenheiro com a empresa contratada, seu nome e seu número de inscrição no CREA/MG; d) Dias e horário em que o engenheiro contratado comparece à Prefeitura pra prestar serviço; e e) Justificar o pagamento adiantado de R$ 34.000,00 relativos ao contrato nº 49/2020, o aumento de 150% em relação ao contrato nº 33/2019 e a discrepância entre os valores do contrato nº 49/2020 em relação aos valores praticados pelas cidades vizinhas. Resposta do Prefeito: a) Encaminhou cópia do contrato nº 33/2019, do processo licitatório nº 75/2020, do contrato nº 49/2020 e dos empenhos e notas fiscais expedidos em relação a esse contrato; b) Encaminhou relatório da empresa discriminando todos os serviços já prestados no contrato nº 49/2020; c) Informou que a empresa contratada pode fornecer, dentro do seu quadro se funcionários, qualquer engenheiro civil e que, atualmente, o profissional que está executando os serviços é o senhor José Airton Junho dos Reis, CREA/MG: 56250 (encaminhou ART, a qual comprovava o vínculo do profissional com a empresa contratada); d) Informou que não há horários fixos para o engenheiro civil comparecer à Prefeitura, o mesmo é convocado por demanda, conforme determina o contrato celebrado entre as partes; e e) Informou que “o objeto licitado é por demanda e não por valor fixo mensal” e que o valor pago à empresa de engenharia se dá à medida da execução dos serviços por ela realizada.

Ofício nº 138/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 22 de junho de 2020, a saber:

• Vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitou: 1) Manutenção em um trecho de estrada, de aproximadamente 500m, situado na estrada principal que inicia no Bairro Tamanduá e dá acesso ao Bairro Pedrão, tendo seu início na encruzilhada próximo à Igrejinha, de onde segue até o ponto conhecido como “entrada para o Édson”; 2) Trocar as manilhas que estão quebradas do bueiro existente após a ponte de tábuas, na estrada do Bairro Anhumas, que inicia na saída da rodovia e em frente à casa de materiais de construção do Chico Zé; e 3) Entrar em contato com a empresa contratada para fazer a troca de lâmpadas queimadas em poste de iluminação pública e pedir que troque as duas lâmpadas que estão queimadas em postes situados no Bairro Cubatãozinho, perto da casa do seu saudoso avô, Gabriel Fermino de Lima. Resposta do Prefeito: 1) Informou que entraria em contato com o setor responsável da Prefeitura para atender esta demanda; 2) Informou que enviaria um servidor para fazer um levantamento do local e, posteriormente, tomar as medidas cabíveis; e 3) Informou que comunicou a empresa terceirizada para efetuar a troca e solucionar esta demanda.
• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: 1) Manutenção na estrada principal do Bairro Correias e em suas ramificações; e 2) Voltar a recolher o lixo que é depositado na lixeira pública localizada perto da casa da senhora Berenice, no Bairro Pedrão. Resposta do Prefeito: 1) Informou que comunicou o setor responsável da Prefeitura sobre esta demanda; e 2) Informou que comunicaria o departamento de limpeza pública da Prefeitura, para solucionar o problema.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: 1) Manutenção na estrada do bairro Santo Antônio, sobretudo no trecho entre o atalho para o Bairro Carfanaum e a Fazenda do Santo Antônio; 2) Manutenção na estrada do bairro Paulino Paixão; e 3) Encaminhar à Câmara documentos referentes ao processo licitatório n° 075/2020 - Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria em área de engenharia, para atender a Administração Municipal, em consonância com solicitação feita pelos Departamentos de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva: a) Ata da sessão pública de licitação; b) Cópia do contrato e eventuais aditivos; e c) Relação de pagamentos realizados até a presente data à empresa ADRIANA ALVES DE FREITAS - VERUM CONSTRUTORA. Resposta do Prefeito: 1) Informou que atender esta demanda está no planejamento da Prefeitura; 2) Informou que atender esta demanda está no planejamento da Prefeitura; e 3) Informou que os documentos solicitados foram enviados através do ofício nº 137/2020, do Prefeito Municipal, em resposta a solicitação semelhante feita pelo Vereador João Alberto Silva.
• Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes: Solicitaram: 1) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Josino Tomé, no Bairro São José; e 2) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Benedito Gonçalves, no Bairro São José. Resposta do Prefeito: 1) e 2) Informou que a diminuição de arrecadação, causada pela pandemia de Covid-19, no momento, impede a administração municipal de atender esta demanda, mas não medirá esforços para, quando possível, concluir estas obras.
• Vereadores Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes: Solicitaram: 1) Informações à Prefeitura e à CEMIG: a) Informar a respeito de projeto de parceria da CEMIG junto aos municípios, para modernização dos pontos de iluminação pública, haja vista que o município de Brazópolis realizou a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por luminárias de Led e, segundo informações veiculadas pela Prefeitura daquela cidade, esta troca foi feita sem custo à Fazenda Municipal, pois foi financiado através de convênio firmado entre aquele município e a CEMIG; e b) Informar se há algum fator relacionado à distribuição de energia que possa ter influência na iluminação pública da cidade de Pedralva, que vem sofrendo com diversos pontos de instabilidade e, na hipótese de não identificar qualquer instabilidade na rede de distribuição, informar se estas situações podem ocorrer por conta da baixa qualidade na manutenção realizada ou dos materiais utilizados nos pontos de iluminação pública; e 2) Solicitando à Prefeitura e à empresa ELETRIFICA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (responsável pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública no Município): Informar se há alguma razão técnica para que a iluminação pública da cidade de Pedralva sofra com diversos pontos de instabilidade, pois há diversas lâmpadas que acendem e apagam constantemente, lâmpadas com luminosidade abaixo do potencial e lâmpadas que queimam com frequência. Resposta do Prefeito: 1) e 2) Informou que a administração municipal está ciente da situação da iluminação pública e que entraria em contato com o diretor da empresa ELETRIFICA, para melhoria na qualidade dos serviços.

Ofício nº 140/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo ofício nº 093/2020, do Presidente da Câmara Municipal, referente à denúncia apresentada, na Tribuna Livre, pelo servidor público municipal Luiz Fernando Vilas Bôas, sobre atraso/paralisação de um processo administrativo disciplinar, que fora instaurado para apurar um ato de agressão física e verbal que teria sido praticado contra ele. Resposta do Prefeito: Informou que, considerando a declaração de emergência, em face da Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde - OMS, foram suspensos, por tempo indeterminado, os trabalhos das comissões de sindicância e processo administrativo.

Ofício nº 01/2020, da Presidente em Exercício da Associação de Moradores do Bairro Bica: Solicitando aos vereadores colaboração para instalação de novas placas de trânsito de proibição de descida e subida de caminhões no início e no final das ruas Professor Cláudio Souza Bustamante e Frei Orestes Girardi. O ofício informou que, por conta da implantação da barreira sanitária na cidade, da liberação da rua Joaquina Lopes e do impedimento de parte da rua Doutor Macêdo, caminhões de entrega de grande e pequeno porte estavam usando os morros do bairro Bica como alternativa para entrar e sair do centro da cidade, e que, devido aos morros terem declives acentuados, a passagem desses caminhões estava provocando abalos em algumas casas e oferecendo perigo para crianças e para motoristas dos caminhões.

E-mail da Gerência de Relacionamentos com Clientes Corporativos e Poder Público: Respondendo solicitações encaminhadas à Cemig através de requerimento apresentado pelos Vereadores Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes na sessão ordinária do dia 22 de junho de 2020. Solicitaram: 1) Informações a respeito de um projeto de parceria da CEMIG junto aos municípios, para modernização dos pontos de iluminação pública, haja vista que o município de Brazópolis realizou a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por luminárias de Led e, segundo informações veiculadas pela Prefeitura daquela cidade, esta troca foi feita sem custo à Fazenda Municipal, pois foi financiado através de convênio firmado entre aquele município e a CEMIG; e 2) Informações se há algum fator relacionado à distribuição de energia que possa ter influência na iluminação pública da cidade de Pedralva, que vem sofrendo com diversos pontos de instabilidade e, na hipótese de não identificar qualquer instabilidade na rede de distribuição, seria possível afirmar que estas situações ocorrem por conta da baixa qualidade na manutenção realizada ou dos materiais utilizados nos pontos de iluminação pública? Resposta da Cemig: O Programa de Eficiência energética é promovido pelo Governo de Minas Gerais e Cemig e é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. O programa tem por objetivo primordial disseminar informações práticas, ressaltando a importância de se investir na economia de energia e redução do consumo para a preservação do meio ambiente. Informou que, conforme a Resolução Normativa nº 556, de 18 de junho de 2013, da ANEEL, a Cemig promove Chamadas Públicas de Projetos para selecionar propostas a serem beneficiadas pelo Programa e, estas ocorrem anualmente e são divulgadas no Portal Cemig, na mídia impressa e no Diário Oficial. Neste ano, 2020, o processo de seleção da Chamada Pública será publicado ainda no segundo semestre no site da Cemig. Quanto à substituição e manutenção da iluminação pública, desde janeiro de 2015, em atendimento a determinação da ANEEL, a responsabilidade é da Prefeitura Municipal de Pedralva.

Ofício nº 591/2020 - GSCVIANA do Senador Carlos Viana: Informando que, em parceria com o Deputado Estadual Duarte Bechir e o Vereador João Alberto Silva, disponibilizou Emenda ao Orçamento da União – Exercício 2020 no valor de R$ 92.500,00 – Ação: Incremento Temporário ao Custeio Atenção Básica - e solicitando ao Município auxiliar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva com a transferência dos recursos.

Ofício nº 108/2020 do Presidente da Câmara: Encaminhando ao Prefeito Municipal o Ofício nº 01/2020, da Presidente em Exercício da Associação de Moradores do Bairro Bica e, informando que é necessária a manutenção da sinalização das ruas Professor Cláudio Souza Bustamante e Frei Orestes Girardi - aquisição e instalação de novas placas - pois as placas estão gastas ou não existem.

Votados na Ordem do Dia:

Requerimento:

Requerimento de autoria do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao Prefeito Municipal, de imediato, manutenção na estrada de lavouras de propriedade do senhor "Tonho do Onorfo" e na estrada do cafezal de propriedade do senhor "Fábio do Tomais", ambas localizadas no Bairro Pitangueiras. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal atender solicitação dos moradores do Bairro Pitangueiras, manifestada através de abaixo-assinado, para que seja instalada a "Academia ao Ar Livre" destinada a esse bairro, que se encontra em posse do município desde o mês de fevereiro do ano de 2020. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes: Requerendo à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais - COPASA solucionar, de forma definitiva, problema de entupimento da rede de esgoto da Rua Maria Cibele, no Bairro São José. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) providenciar logística para aguagem de trechos de vias públicas, urbanas e rurais, em que o quadro de formações de poeira esteja mais evidente; 2) Manutenção na ponte existente no bairro Pitangueiras; e 3) Limpeza das beiradas de via já calçada no bairro Pedrão. Aprovados por todos os Vereadores.

Moção:

Moção de Aplauso apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes: Aos organizadores do XX PEDROCK FESTIVAL, pelo belíssimo evento realizado de forma online. Aprovada por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Não houve pronunciamentos na Tribuna Livre:

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br