Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 24 de maio, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0110/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 26 de abril de 2021, a saber:

• Vereador Jerson Papi de Sousa:
• Solicitou: construir banheiros masculino e feminino na Academia de Saúde "Benedito da Silva, vulgo Sabará", no Bairro Bica.
• Resposta do Prefeito: informou que foi feito, pelo Departamento de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura, levantamento das planilhas de custos da referida obra e também o memorial descritivo, juntamente com as demais documentações necessárias para iniciar o processo licitatório.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou: providenciar, através do setor de obras rurais, para ser avaliada as condições da estrada do Bairro Barra Mansa e ser feita uma boa manutenção em toda sua extensão.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura fez um mapeamento das estradas do Bairro Barra Mansa e que está no planejamento fazer a devida manutenção nesse trecho.

Ofício nº 0112/GAB/2021 do Prefeito Municipal: encaminhando o ofício nº 099/2021, da Sra. Jussara Goulart Fernandes Oliveira, Secretária Municipal de Promoção Social, contendo informações/esclarecimentos solicitados através de requerimento apresentado pelos Vereadores Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria e aprovado pelos demais vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 19 de abril de 2021, a saber:

Solicitaram:

a) Informar qual o horário de funcionamento do Cras;

b) Informar quais são os profissionais que atuam no Cras, especificando cargo, nome, carga horária e horário de trabalho;

c) Como a população é informada quando o Cras fica, excepcionalmente, fechado (Exemplo: no dia 9 de abril, o Cras ficou fechado para dedetização e a população não foi informada);

d) Os funcionários do Cras são orientados a cumprir com os deveres constantes no art. 150 do estatuto dos servidores públicos municipais de Pedralva? Tem fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres e os funcionários são advertidos quando há alguma denúncia de mau atendimento?

Resposta da Secretária Municipal de Promoção Social:

a) informou que o funcionamento operativo do Cras se dá de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 16 horas, sendo que, os atendimentos ocorrem tanto na sede do Cras, quanto em residências, dada a natureza dos mesmos.

b) Listou os profissionais efetivos e contratados que atuam no Cras:

• Servidores concursados/efetivos:
• 1 Ajudante de Serviços Gerais – Carga horária: 30h/sem, 5 dias por semana, das 8 às 15 horas, com observância do horário de almoço.
• 2 Auxiliar de Serviços Gerais – Carga horária: 30h/sem, 5 dias por semana, das 8 às 15 horas, com observância do horário de almoço.
• 1 Auxiliar de Serviços Gerais – Carga horária: 30h/sem, (segundas e sextas feiras: das 8:30 às 14:30 horas; terças, quartas e quintas-feiras: das 11 às 17 horas), sem observância do horário de almoço.
• 1 Psicóloga – Carga horária: 30h/sem, 5 dias por semana, das 9 às 15 horas, sem observância de horário de almoço, vide lei complementar municipal nº 032/2017.
• 1 Assistente Social – Carga horária: 30h/sem, 5 dias por semana, das 9 às 15 horas, sem observância de horário de almoço.
• Servidores contratados – Com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal:
• 1 Facilitadora do Cras – Carga horária: 30h/sem, 5 dias por semana, das 8 às 14 horas, sem observância do horário de almoço.
• Estagiários:
• 1 Estagiária – Carga horária: 30h/sem, 5 dias por semana, das 8 às 15 horas, com observância de horário de almoço.
• Prestadores de serviço – Com base na Lei 8.666/93 – Lei de licitações:
• 1 Digitadora do Cadastro Único – Carga horária: 40h/sem, das 8 às 16 horas, com observância do horário de almoço.
• 1 Facilitador do Cras – Carga horária: 40h/mês, (segundas e sextas-feiras, das 8 às 12 horas; quartas feiras, das 18:30 às 20:30 horas).
• 1 Facilitadora/Orientadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Cras – Carga horária: 8h/sem, nas terças e quartas-feiras, das 12 às 16 horas.

c) informou que são utilizados todos os meios disponíveis para informar a população, desde que a informação tenha relevância para a mesma. Quando da dedetização do prédio do Cras, houve recomendação da empresa dedetizadora para que o prédio não fosse ocupado pelas próximas quatro horas, para a aplicação de defensivo.

d) informou que os funcionários do Cras são orientados com vistas ao fiel cumprimento de suas obrigações e responsabilidades no exercício de suas funções.

Ofício nº 0113/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei nº 030/2021, nº 031/2021 e nº 032/2021.

Projeto de Lei nº 030/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, no qual se realizam atividades de assistência a crianças e adolescentes carentes. Este recurso está disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é oriundo de doação feita pela CEMIG, no valor de R$ 10.280,45).

Projeto de Lei nº 031/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Apae, que foi beneficiada com recursos doados do imposto de renda da Cemig. No presente exercício, o recurso a ser repassado à entidade é no valor de R$ 10.280,45).

Projeto de Lei nº 032/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Este Projeto de Lei visa à criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI - e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O CMDPI tem por finalidade promover a implementação e a defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de Pedralva).

Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes: Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos órgãos públicos de Pedralva. (Este projeto de lei visa a instituir, no âmbito do Município de Pedralva, o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, ficando a Prefeitura Municipal autorizada a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda na cidade de Pedralva. A distribuição de absorventes higiênicos será realizada pelas unidades da Rede Municipal de Saúde, de Ensino e de Assistência Social, em quantidade adequada às necessidades das mulheres, ficando a critério do gestor o melhor método de distribuição e fornecimento do produto).

Projeto de Lei nº 029/2021 de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Institui requisitos para utilização de capina química para conservação de estradas rurais, acrescenta dispositivo à Lei nº 1.476/2010. (Esta proposta visa acrescentar um novo artigo à Lei Municipal nº 1.476/2010, que “institui o Programa Municipal ‘Bom Caminho” para preservação das estradas rurais do município de Pedralva”, instituindo requisitos para utilização de capina química para conservação de estradas rurais, estabelecendo que o uso da capina química para conservação dos acostamentos e margens das estradas rurais, seja pela prefeitura ou por particulares, somente poderá ocorrer mediante consentimento dos proprietários e utilizatários dos terrenos lindeiros da estrada).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em turno único de discussão e votação (Tramitou em regime de urgência especial):

Projeto de Lei nº 24/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. (Trata este projeto da criação do COMDIM, órgão autônomo, de caráter permanente, normativo, de natureza deliberativa e consultiva, em âmbito local, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração Pública do Município, políticas para as mulheres com a perspectiva de gênero, que visem a eliminar o preconceito e a discriminação e promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas, promovendo a integração e a participação da mulher nos processos social, econômico e cultural. Foi apresentado anteriormente, pelas vereadoras Aline e Fernanda, um projeto de mesmo teor, entretanto, com o objetivo de evitar questionamentos quanto a vício de iniciativa, o projeto inicial foi retirado e este foi apresentado pelo Prefeito em sua substituição). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 – Modificativa ao Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria da Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural: Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 024/2021. (Foi proposta uma nova redação para o artigo 4° do referido Projeto de Lei, tendo em vista que o referido projeto trata-se de um requerimento encaminhado pelas Vereadoras desta casa, as quais, após um grande diálogo com o Chefe do Poder Executivo, acordaram que as Vereadoras iriam encaminhar um anteprojeto sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ao Poder Executivo e que seria encaminhado um projeto para essa casa idêntico ao anteprojeto encaminhado pelas Vereadoras. Ocorre, que o Projeto de Lei n° 024/2021 alterou o artigo 4° do anteprojeto encaminhado anteriormente. Com a aprovação desta emenda, será mantida a essência do anteprojeto encaminhado). Aprovado por unanimidade.

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (A proposta versa sobre a atribuição do nome de “José Sérgio Rezende Lopes” a uma via pública sem saída, localizada no Bairro Córrego Fundo, atualmente sem denominação, cujo início parte da Rua Professor José da Costa Paiva, de onde segue por uma extensão de aproximadamente 157m). Aprovado por unanimidade.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Altera carga horária de cargo que menciona e dá outras providências. (Trata este projeto da alteração da carga horária do cargo de Assistente Administrativo da Prefeitura de 8 horas para 6 horas diárias. O senhor Prefeito argumenta que tal proposição é uma reivindicação dos servidores da referida função alegando que esta categoria se encontra em defasagem salarial, e não tem qualquer interesse em aumentar os gastos com custos e despesas já existentes na Prefeitura solicitando como solução a diminuição da carga horária). Aprovado por 7 votos favoráveis e 2 votos contra. (A favor os vereadores Aline, Cláudio, Fernanda, Jerson, João Batista, Paulo Faria e Vando; contra os vereadores Matheus e Luiz Felipe).

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) solicitando ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 024/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM”.

2) solicitando ao Prefeito Municipal que providencie de imediato, a criação de programas ou projetos de leis, a fim de dar algum suporte às empresas e fábricas instaladas em nosso município, incentivado assim a criação de emprego e a geração de renda, bem como, que busque novas fábricas e empresas para serem instaladas em nosso município. Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Vicente Vanildo do Nascimento, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria: solicita ao Prefeito Municipal manutenção nas Unidades de Saúde vinculadas a ESF II, situadas nos Bairros Lagoa e Estiva. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara Municipal as seguintes informações: a) Cronograma, detalhando os dias e as rotas, da coleta de lixo na zona rural do município; e b) Localização dos pontos de coleta, as chamadas lixeiras comunitárias. Também solicita ao Prefeito Municipal que conserte e repare as lixeiras comunitárias e as adequem para que não se tornem pontos de acúmulo de lixos, bem como foco de doenças, moscas e ratos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: reiterando ao Prefeito Municipal requerimento que solicita: a) a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município, especialmente na saída da cidade e saídas de rodovias, e nos entroncamentos entre as estradas, identificando os nomes dos bairros da Zona Rural de Pedralva, bem como colocação de placas nesses bairros com direcionamento para a área urbana do município; b) Informar um prazo ou previsão de data para que as placas sejam confeccionadas e instaladas, conforme solicitado acima. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando ao Prefeito Municipal: a) verificar através do setor de obras, a possibilidade de ser retirada a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada municipal, próxima à entrada da fábrica Megaplus, onde foi construído um muro, recentemente, e, sendo possível, retirar a terra; e b) solicitar ao proprietário do imóvel onde se encontra instalada a Megaplus para instalar um portão no início da via de entrada da fábrica, bem como cercar todo o entorno do prédio com alambrado. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria: convocando a Secretária Municipal de Promoção Social para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as seguintes questões que seguem: a) Na data de 09 de abril de 2021, diversos moradores alegaram que se deslocaram até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na busca do atendimento, não obtendo êxito, por razão de estar o mesmo Centro fechado, razão pela qual pedem esclarecimentos; b) Na data de 16 de abril de 2021, moradores relataram que por volta das 9:30 da manhã, vossa senhoria encontrava-se em um salão de manicure, em horário de trabalho, razão pela qual pedem esclarecimentos; c) Na data de 19 de abril de 2021 a mesma, utilizou de automóvel da prefeitura para se deslocar até a casa de seu pai, permanecendo até as 11:00 horas no local; d) Na data do dia 27 de abril de 2021, funcionários alegaram que vossa senhoria, proferiu um chute contra um armário (Bem Público) localizado na sede do Cras, que ficou amassado pelo golpe desferido. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando providências e informações ao Prefeito Municipal:

1) a) Apontar quais medidas foram tomadas para solução da água pluvial das Ruas Josino Tomé e Benedito Gonçalves, ambas no Bairro São José, solicitação de diversos requerimentos nesta Casa; e b) Reitera, mais uma vez, providências para a concretização de rede pluvial nas referidas vias.

2) a) Qual tem sido o resultado quantitativo e qualitativo da Sala Mineira do Empreendedor instalada na Prefeitura Municipal? Favor encaminhar relatório de atendimentos e de acompanhamento dos empreendimentos, com descrição das ações realizadas desde a instalação da Sala em 2018; b) Indica que seja realizada visita técnica à Incubadora de Empresas mantida pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí naquele município, com o fim de conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão para o fomento e o desenvolvimento de novas empresas, bem como, para que se vislumbre eventual parceria com o Município de Pedralva. Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras faça uma avaliação das estradas do Bairro Rocinha e realize os serviços que forem necessários de manutenção, para tornar trafegável em dias de chuva. Aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre o Sr. Evaristo Ribeiro de Oliveira: Falou sobre a situação da ponte do Bairro Barra e da situação de estradas do Município, em especial as do Bairro Sertãozinho, e solicitou providências aos vereadores.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br