Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 22 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 119/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 1º de junho de 2020, a saber.

• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: Construção de um quebra-molas ou uma faixa elevada no trecho da Rua Pedro Monti, localizado entre a Rua Poeta João Carneiro de Rezende e a Rua José Belmiro Monti. Resposta do Prefeito: Informou que entraria em contato com o departamento responsável da prefeitura para avaliar esta demanda e a solucionar, dentro das possibilidades.
• Vereadores João Alberto Silva e Francisco de Assis Silva: Solicitaram: Manutenção na estrada principal do Bairro Angu (patrolar, cascalhar, roçar o mato das beiradas e limpar saídas de água), iniciando na saída da rodovia e seguindo até o "retiro de leite", situado na propriedade arrendada pelo Fernando. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento responsável da prefeitura estava trabalhando para, o mais rápido possível, resolver as pendências das estradas vicinais do município e do trecho solicitado neste requerimento.
• Vereador Denis Wellinton de Souza: Solicitou: Manutenção por toda extensão das estradas principais do Bairro Posses, dando atenção especial aos pontos críticos. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento responsável sabia da situação das estradas do Bairro Posses, pois alguns moradores procuraram a prefeitura solicitando manutenção, e, dentro das possibilidades, resolveria esta demanda.
• Vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitou: Realização de procedimentos necessários para avaliação das condições de trabalhos dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal, para que passem a receber o Adicional de Insalubridade. Resposta do Prefeito: Informou que comunicou ao setor de recursos humanos da prefeitura a intenção da administração municipal de contratar uma empresa especializada para fazer laudo técnico das condições ambientais do trabalho para regularização de todos os funcionários da prefeitura que trabalham naquele setor e estava esperando passar a pandemia para iniciar este trabalho.

Ofício nº 123/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2020.

Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e dá outras providências (Trata este projeto da criação e denominação da nova creche construída no Bairro Bicas, que passará a se chamar Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e atenderá crianças na faixa de 0 a 5 anos).

Ofício circular ARCCO/MG nº 02/2020, da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais: Encaminhando recomendações quanto à necessidade de adoção de boas práticas de transparência na gestão durante o período da pandemia de COVID-19.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 014/2020: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. (Este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Pedralva, que é um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administração Pública. É prevista pela Constituição Federal e sua apresentação é regulamentada pela Lei nº 4.320/64 (Lei de finanças públicas) e pela Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparatório para a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Segundo o § 2º do art. 165 da Constituição, a LDO deve conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e também deve conter orientações para a elaboração da lei orçamentária anual, e ainda dispor sobre as eventuais alterações na legislação tributária. Com base na LDO é que será elaborado depois o projeto do orçamento anual, que apresentará, sob a forma contábil (projetos e dotações), a distribuição dos recursos a serem despendidos no exercício seguinte). Aprovado por todos os Vereadores, com modificação feita através de emenda.

Emenda Aditiva nº 1 ao PL 014/2020: Adiciona o § 4º ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 014/2020. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de estabelecer que, em decorrência do período de instabilidade econômica nacional e de elevada incerteza quanto às projeções de receitas para o exercício de 2021, devido à pandemia da doença Covid-19, o poder executivo municipal deverá revisar todas as metas fixadas no PL 014/2020, por ocasião da elaboração e envio do projeto de Lei Orçamentária, mediante estudo individualizado e atualizado de todas as contas e dotações). Aprovada por todos os Vereadores.

Requerimento:

Requerimentos de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Manutenção em um trecho de estrada, de aproximadamente 500m, situado na estrada principal que inicia no Bairro Tamanduá e dá acesso ao Bairro Pedrão, tendo seu início na encruzilhada próximo à Igrejinha, de onde segue até o ponto conhecido como "entrada para o Édson"; 2) Trocar as manilhas que estão quebradas do bueiro existente após a ponte de tábuas, na estrada do Bairro Anhumas, que inicia na saída da rodovia e em frente à casa de materiais de construção do Chico Zé; e 3) Entrar em contato com a empresa contratada para fazer a troca de lâmpadas queimadas em poste de iluminação pública e pedir que troque as duas lâmpadas que estão queimadas em postes situados no Bairro Cubatãozinho, perto da casa do seu saudoso avô, Gabriel Fermino de Lima. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimentos de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Manutenção na estrada principal do Bairro Correias e em suas ramificações; 2) Voltar a recolher o lixo que é depositado na lixeira pública localizada perto da casa da senhora Berenice, no Bairro Pedrão; e 3) Encaminhar a esta Câmara informações e documentos relacionados à licitação e execução do contrato nº 49/2020, destinado à prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de engenharia à Prefeitura de Pedralva, a saber: a) Cópia do contrato nº 33/2019, do processo licitatório nº 75/2020, do contrato nº 49/2020 e dos empenhos e notas fiscais expedidos em relação a esse contrato; b) Relatório discriminando todos os serviços já prestados no contrato nº 49/2020; c) Cópia de documento que comprove vínculo jurídico do engenheiro com a empresa contratada, seu nome e seu número de inscrição no CREA/MG; d) Dias e horário em que o engenheiro contratado comparece à Prefeitura pra prestar serviço; e e) Justificar o pagamento adiantado de R$ 34.000,00 relativos ao contrato nº 49/2020, o aumento de 150% em relação ao contrato nº 33/2019 e a discrepância entre os valores do contrato nº 49/2020 em relação aos valores praticados pelas cidades vizinhas. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimentos de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Manutenção na estrada do bairro Santo Antônio, sobretudo no trecho entre o atalho para o Bairro Carfanaum e a Fazenda do Santo Antônio; 2) Manutenção na estrada do bairro Paulino Paixão; e 3) Encaminhar à Câmara documentos referentes ao processo licitatório n° 075/2020 - Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria em área de engenharia, para atender a Administração Municipal, em consonância com solicitação feita pelos Departamentos de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva: a) Ata da sessão pública de licitação; b) Cópia do contrato e eventuais aditivos; e c) Relação de pagamentos realizados até a presente data à empresa ADRIANA ALVES DE FREITAS - VERUM CONSTRUTORA. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimentos de autoria dos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Josino Tomé, no Bairro São José; e 2) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Benedito Gonçalves, no Bairro São José. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimentos de autoria dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes: 1) Solicitando à CEMIG: a) Informar a respeito de projeto de parceria da CEMIG junto aos municípios, para modernização dos pontos de iluminação pública, haja vista que o município de Brazópolis realizou a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por luminárias de Led e, segundo informações veiculadas pela Prefeitura daquela cidade, esta troca foi feita sem custo à Fazenda Municipal, pois foi financiado através de convênio firmado entre aquele município e a CEMIG; e b) Informar se há algum fator relacionado à distribuição de energia que possa ter influência na iluminação pública da cidade de Pedralva, que vem sofrendo com diversos pontos de instabilidade e, na hipótese de não identificar qualquer instabilidade na rede de distribuição, informar se estas situações podem ocorrer por conta da baixa qualidade na manutenção realizada ou dos materiais utilizados nos pontos de iluminação pública. 2) Solicitando à empresa ELETRIFICA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (responsável pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública no Município): Informar se há alguma razão técnica para que a iluminação pública da cidade de Pedralva sofra com diversos pontos de instabilidade, pois há diversas lâmpadas que acendem e apagam constantemente, lâmpadas com luminosidade abaixo do potencial e lâmpadas que queimam com frequência. Aprovado por todos os Vereadores.

Moção:

Moção de Pesar apresentada pelo Vereador João Alberto Silva: Pelo falecimento da Senhora Isabel Dinis Pinto Reis, moradora do Município de Pedralva, ocorrido no dia 19 de junho. Aprovada por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Constava na pauta da reunião a inscrição de um cidadão para fazer uso da Tribuna Livre, porém este não compareceu à sessão para fazer seu pronunciamento.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br