Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente o vereador Vanildo Vicente do Nascimento, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 26 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
LIDOS NO EXPEDIENTE:
Ofício nº 136/2023/GAB do Prefeito Municipal: em resposta a requerimentos apresentados por vereadores na sessão ordinária realizada no dia 05 de junho de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 126/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1. Que, através do setor responsável, seja nivelado, feita a limpeza e pintado o pé do banco que se encontra instalado na entrada da Delegacia de Polícia Civil, sejam pintadas com resina as pedras São Tomé do muro em frente ao prédio, e seja trocada uma telha da cobertura que está com a beira quebrada;
2. Que, através do setor de obras, sejam feitos os reparos necessários no bueiro localizado na estrada de acesso ao bairro Contendas, alguns metros antes do portão principal de entrada para a propriedade do senhor “Milo Monti”. Precisa ser feita a cabeça do bueiro com pedras, ser colocadas as manilhas no local e ser aterrado;
3. Que, através do setor de obras, sejam realizados os seguintes serviços na estrada do Bairro Contendas, local conhecido como “cava funda”: 1) Consertar a “cabeça da ponte”, em uma das laterais, que está cedendo e formando buracos no local; e 2) Aterrar trecho da estrada que está muito abaixo do nível das saídas de água, de forma que a água das chuvas possa ser escoada pelas laterais.
4. Que, através do setor de obras, seja feita recuperação da pavimentação da Rua José Belmiro Monti, trecho que inicia onde é cortada pela Rua Padre Marino e segue até encontrar com a Rua Dona Maria Cibele.
Resposta do Prefeito:
1. Informou que o setor de obras e serviços públicos da prefeitura já foi informado sobre a situação do banco que se encontra instalado nas proximidades do prédio da Polícia Civil. O departamento competente está se organizando para regularizar a situação, conforme pedido em requerimento;
2. Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já está ciente da necessidade de manutenção do bueiro no bairro Contendas, próximo à propriedade do senhor “Milo Monti”, mas já está no planejamento do setor resolver esta demanda.
3. Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens está se programando para realizar a manutenção da estrada e da ponte localizada no bairro Contendas;
4. Informou que o setor de obras e serviços públicos da prefeitura será informado para avaliar as condições do trecho da rua José Belmiro Monti, cortada pela rua Padre Marino, para que o setor possa estar fazendo a devida manutenção.
Requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou:
1. Que seja feita manutenção nas estradas do bairro Cubatãozinho, que estão cheias de buracos fundos e a máquina da prefeitura foi ao local e arrumou somente um morro. É preciso organização da prefeitura para que o cronograma seja cumprido integralmente no bairro, evitando deslocamento desnecessário, ou seja, se vai até um bairro, fazer uma visita prévia, levantar os pontos necessários e voltar para dar toda a manutenção necessária;
2. Que o resíduo do asfalto que está sendo retirado da rua poeta João Carneiro de Rezende, obra iniciada hoje dia 5 de junho, seja reutilizado nos pontos mais críticos das estradas rurais, dando outra utilidade para esse resíduo, conforme a indicação de minha autoria, apresentada em 5 de setembro de 2022, onde já fiz essa solicitação para a destinação do resíduo asfáltico.
Resposta do Prefeito:
1. Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já esteve no bairro Cubatãozinho fazendo um levantamento das condições das estradas e está se organizando para o mais breve possível efetuar a devida manutenção;
2. Informou que o departamento de obras e serviços públicos já está estudando uma maneira de aproveitar o referido material retirado da rua João Carneiro de Rezende, que será utilizado como base para pavimentação na estrada do Campestre que liga ao loteamento “Alta Ville”. Havendo sobra de material, o setor destinará o excedente aos locais mais críticos de estradas no município.
Requerimento dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento:
Solicitaram: Que sejam atendidas as reivindicações dos moradores do bairro Lagoa, a saber: 1. Solução em definitivo para a rede de esgoto do bairro. 2. Estradas em péssimas condições, que inviabiliza acesso de moradores, tanto quanto de turistas religiosos e causa prejuízo aos produtores rurais. Não é possível a chegada de veículos grandes, como ônibus de excursão. 3. Água potável, buscar soluções para água para uso da população. 4. Local para a recreação e lazer dos moradores, principalmente das crianças. 5. Posto odontológico para atender a população. 6. Farmácia para atender com alguns medicamentos mais simples e dentro da possibilidade de uma pequena farmácia.
Resposta do Prefeito: Informou que será estudado para que possam cumprir os questionamentos apresentados. Referente à melhoria na rede de esgoto do bairro, informou que já está sendo realizado levantamento para aquisição do material necessário para a realização da manutenção no local. Referente às estradas, informou que será repassado ao setor competente para que planeje a manutenção, ao que diz respeito à água potável no bairro, informou que serão buscadas soluções para o problema apresentado.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Fernanda Christiane Tomé Torres:
Solicitaram: Que seja cumprida e implementada a Emenda Constitucional nº 124/2022, que instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, encaminhando a esta Casa, PROJETO DE LEI que vise refixar o vencimento dos profissionais Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, bem como sejam informados: 1) O Executivo já recebeu o repasse salarial para cumprimento do Piso da Enfermagem, de que trata a Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023? 2) Se não, há uma previsão para recebimento do repasse? 3) O valor de R$106.940,89 é suficiente para pagamento no ano de 2023 do piso de todos os profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem? Se não, qual será o valor a será complementado pelo Município? 4) Também há a previsão de repasse de recursos a entidades filantrópicas que atendem ao menos 60% de seus pacientes pelo SUS. Este repasse será via Fundo Municipal de Saúde com transferência pela Prefeitura? 5) Além deste repasse, a Prefeitura pretende complementar mais algum valor para que as entidades prestadoras de serviço na área da saúde possam cumprir com o piso da enfermagem? 6) Haverá algum ajuste financeiro com os prestadores de serviço que ofertam mão-de-obra para atendimento na ESF e UBS para que estes também cumpram com o piso com seus colaboradores?
Resposta do Prefeito: informou que o assunto inerente às tratativas da Emenda Constitucional nº 124/2022, que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, foi respondido no ofício nº 133/GAB/2023, com protocolo no dia 19/06/2023.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1. Que seja realizada a CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO ESTIVA;
2. Que os diretores da SECRETARIA DE OBRAS, COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E RESPONSÁVEL PELA ENGENHARIA DA PREFEITURA, realizem VISITA TÉCNICA ÀS RUAS RIO JOSÉ BELMIRO MONTI/ RIO BRANCO E JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES, no BAIRRO SÃO JOSÉ, para verificação das melhores medidas a serem tomadas para correção das enxurradas que descem pela Rua Belmiro Monti, e não possuem rede de captação adequada, o que tem causado frequentes danos na pavimentação das ruas citadas acima, bem como, tem invadido residências. Que seja encaminhado RELATÓRIO TÉCNICO desta visita; Uma vez identificadas as causas para esta realidade, que sejam REALIZADAS OBRAS para se evitar/minimizar o risco de desastres naturais;
3. Seja feita a MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS que foram DANIFICADAS COM AS CHUVAS da última semana, especialmente nos trechos onde se ACUMULARAM BARRO, ainda que as chuvas tenham sido de pouco volume. Obs 1. Destarte, que esta MANUTENÇÃO SEJA EFETIVA, e não apenas com patrolamento, devendo ser feita com técnica e com a colocação de materiais que garantam durabilidade à manutenção. Obs. 2. Além disso, que seja realizada com PROGRAMAÇÃO e que esta privilegie os locais em piores condições.
Resposta do Prefeito:
1. Informou que a administração se empenhará junto aos seus parlamentares para tentar angariar recursos para a construção de uma quadra esportiva no bairro Estiva, conforme pedido em requerimento, visto que ainda não possui recursos que possam ser destinados à essa finalidade;
2. Informou que o departamento de obras e engenharia da prefeitura está fazendo um estudo técnico nas ruas José Belmiro Monti, Rio Branco e José de Oliveira Lopes, no bairro São José, para que sejam realizadas melhorias nas condições de captação das águas pluviais, para não prejudicar os moradores que ali residem. O setor estará realizando estudo preliminar para que possa ser determinado o quantitativo de material para o local, bem como o planejamento para a realização dos serviços necessários;
3. Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens já está fazendo as devidas manutenções nos trechos mais críticos das estradas danificadas pelas chuvas, inclusive com a colocação de cascalho para dar mais durabilidade nas mesmas. Quanto a programação, vem sendo feita de forma mais acertada pelo departamento, mas, infelizmente, ainda acontecem alguns imprevistos.
Requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:
Solicitaram: que o material que está sendo retirado da Rua Poeta João Carneiro de Rezende seja enviado aos bairros rurais, principalmente para colocação em locais mais íngremes, como Alecrim, Lagoa, Pedrão, Balaio e Posses.
Resposta do Prefeito: informou que o departamento de obras, estradas de rodagens e serviços públicos da prefeitura estão estudando uma maneira de fazer um bom aproveitamento do material retirado da rua Poeta João Carneiro de Rezende, principalmente nos locais mais críticos das estradas vicinais.
Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou: que realize a manutenção das estradas dos seguintes bairros: Floresta, Belo Ramo, Santo Antônio, Estiva, Lagoa, Pitangueiras, Rocinha, Pipa e Pedrão. Tendo em vista que com a chuva da semana passada as estradas dos referidos bairros ficaram intransitáveis, sendo necessário que o serviço da Patrol seja em conjunto com o serviço de cascalhamento e colocação de pedras, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos, bem como, que seja realizado a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas. Destacando que em alguns trechos das nossas estradas apenas o serviço da Patrol não é suficiente e precisa do cascalhamento e colocação de pedras para que assim resolva a situação.
Resposta do Prefeito: informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já está realizando uma visita nos bairros citados (Floresta, Belo Ramo, Santo Antônio, Estiva, Lagoa, Pitangueiras, Rocinha, Pipa e Pedrão), para se planejar e, posteriormente, realizar as devidas manutenções, conforme pedido em requerimento.
Ofício nº 140/2023/GAB, do Prefeito Municipal: Solicitando urgência na tramitação dos Projetos de Lei nº 026/2023, nº 027/2023, nº 028/2023, nº 029/2023 e nº 030/2023.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 027/2023, “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se referem as Leis Municipais nº 1.846, de 30/04/2021, nº 1.907, de 28/04/2022, nº 1.955, de 27/10/2022 e nº 1.976, de 04/05/2023, e dá outras providências”. (este projeto trata da prorrogação dos atuais contratos inerentes ao desempenho das atribuições de cargos de servidores públicos municipais ofertados no concurso público, até que as etapas finais deste concurso público sejam concluídas). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 028/2023, “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se referem as Leis Municipais nº 1.838, de 11/03/2021, nº 1.849, de 06/05/2021, Lei nº 1.909, de 27/05/2022, Lei Complementar nº 41, de 04/02/2022 e Lei nº 1.961, de 21/12/2022, e dá outras providências”. (este projeto trata da prorrogação dos atuais contratos inerentes ao desempenho das atribuições de cargos de servidores públicos municipais ofertados no concurso público, até que as etapas finais deste concurso público sejam concluídas). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 029/2023, “abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 455.961,42 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”. (este projeto trata sobre a suplementação de dotação orçamentária, existente no orçamento de 2023 sem saldo suficiente para amparar as despesas com a reforma e revitalização da ponte do bairro Paulino Paixão. Referida obra não foi prevista no orçamento de 2023, pois se trata de uma obra empenhada em 2022, que, por conta da empresa que a estava executando ter abandonado o serviço, a prefeitura teve que rescindir o contrato e convocar a segunda colocada no processo licitatório, sendo necessário suplementar a dotação, para que tenha saldo suficiente e possa ser firmado contrato com a segunda empresa).Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 030/2023, “autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências”. (este projeto trata sobre a autorização para que o Poder Executivo possa efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19 para pagamento de quinquênio e férias-prêmio. Essa contagem havia sido paralisada no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1. Solicitando a tramitação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 027, “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se referem as Leis Municipais nº 1.846, de 30/04/2021, nº 1.907, de 28/04/2022, nº 1.955, de 27/10/2022 e nº 1.976, de 04/05/2023, e dá outras providências”; do Projeto de Lei nº 028, “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se referem as Leis Municipais nº 1.838, de 11/03/2021, nº 1.849, de 06/05/2021, Lei nº 1.909, de 27/05/2022, Lei Complementar nº 41, de 04/02/2022 e Lei nº 1.961, de 21/12/2022, e dá outras providências”; do Projeto de Lei nº 029, “abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 455.961,42 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”; e do Projeto de Lei nº 030 de 2023, “autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
2. Reiterando ao Prefeito solicitação feita em 25 de abril de 2023: 1) que o setor de obras realize manutenção na estrada do bairro Alecrim, trecho que inicia logo após a propriedade do senhor “Chicuta” e segue até a ponte na divisa dos Municípios de Pedralva e Cristina. Esse trecho encontra-se com muito mato, tanto nas beiradas como no leito da via, e buracos. 2) que realize os serviços necessários com relação a dois buracos que se formaram em frente à propriedade do “Guto”, no bairro Alecrim, pois estão praticamente no meio da estrada. A vereadora Aline de Fátima Silva Guedes discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
3. Solicitando ao Prefeito que, através do setor de obras, sejam realizadas algumas melhorias necessárias nas estradas dos bairros Sertãozinho e Cubatãozinho, a saber: 1) no bairro Sertãozinho: precisa finalizar o serviço que foi iniciado, fazendo a troca das manilhas de alguns bueiros e realizando manutenção na parte que ainda não foi atendida, dando atenção ao trecho próximo à propriedade do senhor Herculano. 2) bairro Cubatãozinho: precisa finalizar o serviço de manutenção que foi iniciado, de forma que seja feita em toda extensão da estrada daquele bairro, fazendo saídas de água, como a que é necessária, em frente à propriedade do senhor conhecido por “Tira Fogo”, e construir bueiro em frente à propriedade do senhor Gilmar. Também fazer manutenção na estrada que desce em frente à associação e arrumar a ponte que acesso à propriedade da senhora Celeste e outros moradores. Aprovado por unanimidade.
4. Solicitando ao Prefeito que, através do setor de obras, sejam realizadas algumas melhorias necessárias nas estradas do bairro Posses, a saber: 1. aterrar a curva situada próxima à propriedade do senhor Roberto, curva conhecida como “Curva do Roberto”; 2. aumentar um pouco mais o aterro feito próximo à propriedade do senhor Marcelo e cascalhar ou colocar pedra de rio neste trecho de estrada; 3. cascalhar ou colocar pedra de rio no trecho de estrada próximo à propriedade da senhora Iracema; 4. aterrar e fazer acabamento com pedras no trecho entre a propriedade do senhor Joaquim Correa e a propriedade do senhor Havaí; 5. retirar os troncos de árvores que estão caídos em alguns pontos da estrada; 6. realizar as melhorias que forem necessárias em trechos que for constatada a necessidade. Aprovado por unanimidade.
5. Solicitando ao Prefeito que, através do setor de obras, seja feita manutenção nos pontos de ônibus existentes nas margens da rodovia MG-347, trecho que passa pelo município de Pedralva (Rezende, Angu, Pedra Batista, Furnas, Rocinha, Anhumas, Vintém e Paulino), a saber: pintura dos abrigos e melhoria na área em frente aos abrigos, onde o passageiro embarca e desembarca. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao Prefeito que seja trocada parte da tubulação da rede de esgoto do bairro Lagoa, na rua onde está localizada a escola municipal, substituindo a parte que é construída com tubos de 4 polegadas por tubos de 6 polegadas. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1. Solicitando ao DER MG que notifique a empresa de transportes Gardênia para que faça o embarque e desembarque de passageiros na rodoviária de Pedralva, em todos os horários. Em alguns horários esse embarque e desembarque está sendo realizado na margem da MG-347, ocasionando muitos transtornos aos usuários, principalmente para idosos e crianças. Aprovado por unanimidade.
2. Solicitando ao DER MG que seja feita a poda das árvores e bambus nas margens da rodovia MG-347, entre os municípios de São José do Alegre até Cristina. Há muitas árvores adentrando a rodovia, podendo vir a causar acidentes. Aprovado por unanimidade.
3. Solicitando ao Prefeito Municipal que seja colocado cascalho nas estradas do bairro Pitangueiras. Foi feita a manutenção com a máquina, porém, com a chuva e sem o cascalho, ficou crítica a situação. É preciso o cascalhamento urgente, visto que estamos em época de colheita de café. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes:
1. Solicitando à CEMIG que: 1) realize VISITA TÉCNICA AO BAIRRO CÓRREGO FUNDO para avaliar se existem PROBLEMAS NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, pois, segundo relatam os moradores, em horários de maior consumo, os chuveiros das residências não estariam esquentando, ficando também prejudicado o uso de eletrodomésticos que exigem maior tensão elétrica; 2) da resposta ao presente expediente, solicitamos a indicação da possibilidade desta visita, bem como, do PRAZO PARA SUA REALIZAÇÃO; e 3) desta visita técnica, solicitamos o encaminhamento do respectivo RELATÓRIO. Aprovado por unanimidade.
2. Solicitando ao Prefeito Municipal que realize a SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA INSTALADOS NA RUA ESTEVAM REZENDE LOPES, NO BAIRRO CÓRREGO FUNDO, que são de madeira, se encontrando alguns em elevado grau de deterioração, colocando em risco os moradores daquela comunidade. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes:
1. Solicitando ao Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria Municipal de Promoção Social uma festa no dia 12 de outubro ou outro dia que anteceda ou preceda este dia, para comemorar o Dia das Crianças. Aprovado por unanimidade.
2. Solicitando ao Prefeito Municipal informar se é possível instalar fraldário nos banheiros públicos da rodoviária, tanto feminino como masculino. Se a resposta for positiva, informar quando poderá ser instalado. Se negativa, justificar o porquê. Aprovado por unanimidade.
Moção:
Moção de Pesar de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Pelo falecimento do senhor José Marcos de Abreu Lisboa. Aprovada por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.