Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2024.
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 05 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 247/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando Mensagem de Veto nº 049/2023, referente ao Projeto de Lei nº 055/2023, “Dispõe sobre a exigência de se indicar a numeração e o nome do (a) autor (a) ou dos (as) autores (as) dos respectivos projetos de lei, quando da publicação das leis municipais, conforme se especifica”, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis.
Mensagem de Veto nº 049/2023 do Prefeito Municipal: “Veta integralmente o Projeto de Lei nº 055/2023 que “dispõe sobre a exigência de se indicar a numeração e o nome do (a) autor (a) ou dos (as) autores (as) dos respectivos projetos de lei, quando da publicação das leis municipais, conforme se especifica. (Na mensagem de veto, o senhor Prefeito argumenta que o cerne da inconstitucionalidade material reside na publicização da nominata dos vereadores no corpo da legislação, o que pode traduzir em evidente promoção pessoal. A Constituição Federal veda que autoridades se utilizem da publicidade que cerca os atos oficiais da administração pública em seu próprio benefício.)
Ofício nº 02/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, na sessão ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 322/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – Que o setor responsável pela manutenção dos veículos do setor de educação aproveite o período de férias escolar para que seja feita manutenção em todos os veículos do transporte escolar, de forma que, quando voltarem as aulas, os veículos estejam todos em perfeito estado para o serviço;
2 – Que o setor de obras realize as melhorias necessárias na estrada de acesso ao bairro Balaio, local conhecido como “Morro do Balaio”, corrigindo o caminho da água de chuva, que está correndo pela estrada, próximo à porteira do “Tião Peti”, e colocar cascalho nos dois pontos que estão com valetas e buracos.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que a Secretaria Municipal de Educação do município já está elaborando um planejamento junto ao setor de mecânica da Prefeitura para realizar a manutenção preventiva em toda a frota do setor de Transporte Escolar, aproveitando o período de férias escolar;
2 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura estará em campo fazendo um levantamento das condições das estradas de todos esses bairros citados em requerimento (Segredo, Contendas, Balaio e Lagoa) e, posteriormente, planejar a execução destes serviços de melhorias nas estradas vicinais.
Requerimento do vereador João Batista Machado Filho e Vereadora Aline de Fátima Silva:
Solicitaram: Enviar à Câmara Municipal o cronograma de convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo edital nº 01/2022, para que o Poder Legislativo possa acompanhar, e informar a quantidade de aprovados que já toram posse e em quais cargos.
Resposta do Prefeito: comunicou que o cronograma de convocação dos candidatos aprovados no concurso público pelo edital nº 01/2022 está disponível na Página Oficial do site da prefeitura.
Requerimentos dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1 – Realizar MANUTENÇÃO EMERGENCIAL na estrada vicinal do bairro Alecrim, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo URGENTE, como: Operação tapa-buracos nas baixadas, onde há grande acúmulo de lama; Limpeza das bueiras e saídas de água; Retirada de galhos de árvores que caíram em decorrência das fortes chuvas de vento e estão há meses nas margens da estrada; Colocação de alguns caminhões de pedra brita ou pedra de rio nos morros mais danificados, que no período das chuvas dificultam o tráfego de veículos, caminhões e do transporte escolar; Roçada da estrada que se encontra fechada pelo mato;
2 – Seja justificada a continuidade do não pagamento do devido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos profissionais pertencentes ao quadro de AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA, lotados nas unidades escolares, da administração municipal e assistência social, mesmo após parecer técnico FAVORÁVEL presente em novo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (“LTCAT”) contratado pela Prefeitura Municipal;
3 – Em relação ao parcelamento de contribuições sociais em atraso, referentes ao exercício de 2018, formalizado junto a Instituto Nacional de Serviço Social (INSS): a) Encaminhar o Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários ou outro instrumento que formalizou o parcelamento firmado junto à Previdência Social; b) Encaminhar cópia da Lei Municipal nº 917, de 27 de abril de 1992.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura está monitorando os pontos mais críticos das estradas vicinais do município, inclusive a situação em que se encontra alguns trechos da estrada do bairro Alecrim, mas o setor já está se planejando para estar realizando as devidas manutenções, conforme descrito em requerimento;
2 – Comunicou que, quanto a questão do pagamento do Adicional de Insalubridade aos profissionais pertencentes ao quadro de auxiliares de serviços gerais que exercem o serviço de limpeza nos prédios públicos do município, já estão se posicionando no sentido de regularizar esta situação, conforme relatório do LTCAT;
3 – Comunicou que o parcelamento feito entre as partes (Prefeitura e INSS) em 2018 está disponível no setor de administração e que a Lei Municipal nº 917, de 27 de abril de 1992 está disponível no site da prefeitura municipal.
Requerimentos dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:
Solicitaram: que verifique junto ao setor responsável a escala de recolhimento de lixo nos bairros rurais, especificamente nos bairros Rocinha, Pedra Batista e Paulino Paixão, nos informando a periodicidade do recolhimento de lixo. Caso a coleta não esteja atendendo a demanda local, que seja verificada a possibilidade de instalação de mais lixeiras coletoras de lixo e recolhimento mais frequente.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de limpeza pública, em conjunto com o departamento de meio ambiente, está estudando a possibilidade de estar instalando novas lixeiras coletoras de lixo e fazer a devida manutenção também nas demais (lixeiras) que já existem na zona rural. Os responsáveis desta pasta estão cientes do problema, mas estão trabalhando no sentido de melhorar como um todo a questão da limpeza, que faz parte da saúde pública do município.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1 – prestar esclarecimentos a respeito da despesa de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), empenhada sob a nota de empenho nº 3.173/23, mas que se refere à aquisição de apenas 04 MARMITEX para os funcionários que trabalharam em atividade relacionada à vacinação antirrábica;
2 – prestar esclarecimentos dos eventos relatados por inscritos para a PROVA DE SELEÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E FISCAL SANITÁRIO, realizada pela Prefeitura Municipal no último dia 26 de novembro de 2023: a) Se de fato os portões do local de aplicação foram fechados às 08h:30min; b) Se após este período foi permitida a entrada de inscritos para realizar a prova; c) Informar se há câmeras instaladas na entrada da Escola Municipal Coronel Gaspar ou na UBS Centro (que capte a entrada da citada Escola), e se sim, encaminhar a gravação do dia 26 de novembro, do período das 08h00min às 09h:00min; e
3 – seja realizada MANUTENÇÃO URGENTE da RUA JOSÉ DE OLVEIRA LOPES, no Bairro São José, nas proximidades da interseção com a Rua Maria Cibele, onde um BURACO DE GRANDE PROFUNDIDADE está causando sérios riscos de acidentes, o que, infelizmente, ocorreu na última semana, que veio a causar sérias lesões a um motociclista que passava pelo local.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o setor de contabilidade da prefeitura analisou o requerimento emitido por essa Egrégia Casa Legislativa, onde solicita os esclarecimentos de uma despesa discriminada no empenho nº 3.173/23, no valor de R$780,00, que se refere à aquisição de 04 marmitex, que teve um equívoco apenas na digitação da determinada despesa, que foi feita. Encaminhou, como anexo, cópia do empenho e Nota Fiscal referente à despesa citada, conforme esclarecimento pedido em requerimento;
2 – comunicou que a Prova de Seleção dos Agentes Comunitários de Saúde e Fiscal Sanitário foi realizada de acordo com o Edital do Processo Seletivo nº 001/2023, publicado na página oficial da prefeitura; e
3 – comunicou que o departamento de obras e serviços urbanos da prefeitura está ciente da situação do desnível (buraco) na Rua José de Oliveira Lopes e já está se programando para resolver este problema o mais rápido possível, conforme pedido em requerimento.
Requerimentos dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cláudio de Lima Lopes e Fernanda Christiane Tomé Torres:
Solicitaram: que seja justificada a continuidade do não pagamento do devido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos profissionais pertencentes à ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, a saber, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, TÉCNICOS (AS) EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS (AS) E MÉDICOS (AS), mesmo após parecer técnico FAVORÁVEL presente em novo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (“LTCAT”) contratado pela Prefeitura Municipal.
Resposta do Prefeito: comunicou que a questão do não pagamento do Adicional de Insalubridade aos pertencentes à Estratégia Saúde da Família (Agentes Comunitários, Técnicos em enfermagem, Enfermeiros e Médicos) ainda não foi regularizada porque o município depende do complemento do repasse do Governo Federal.
Ofício nº 05/2024/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei nº 03/2024, nº 04/2023 e nº 05/2024.
Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2024 e dá outras providências”. (Trata este projeto de lei sobre a concessão de subvenções a 5 entidades assistenciais no ano de 2024 – Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório (R$ 180.000,00), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE (R$ 150.000,00), Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A. (R$150.000,00), Conferência São Vicente de Paulo (R$ 48.000,00) e Casa Lar Tia Olguinha (86.400,00)).
Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “concede revisão geral anual aos servidores públicos municipal e dá outras providências”. (Trata este projeto de lei sobre a concessão de um reajuste de 4,62% aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir do mês de janeiro de 2024).
Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2024 e dá outras providências”. (Trata este projeto de lei sobre a concessão de contribuição financeira à SAMPE, no ano de 2024, no valor de R$ 88.000,00).
Ofício nº 08/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, José Paulo da Silva, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, na sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 351/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada de acesso a localidade conhecida como “propriedade dos Vianas”, que se encontra com valetas causadas pela água de chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos veículos;
2 – realizar, através do setor de obras, os serviços necessários no bueiro identificado na foto que segue abaixo, no Bairro Lagoa, sendo necessário construir a caixa do bueiro e ser colocada grade para tampar;
3 – realizar, através do setor de obras, manutenção em três bueiros, localizados nas seguintes ruas: 1) Esquina da Rua Maria Cibele com a Rua José Belmiro Monti; na Rua Josefina Monti, próximo ao mercadinho do “Pezinho”; e na Rua Frei Orestes Girard, em frente à casa do Messias;
4 – reiterando requerimentos apresentados em 29/05/23, 10/04/23, 31/07/23, 18/09/23 e 07/06/22: realizar, através do setor de obras, manutenção em trechos de ruas da cidade que se encontram com calçamento desigual e/ou buracos, a saber: 1) calçamento da Rua Coronel Estevan de Rezende, esquina com a Rua Pedro Monti; 2) calçamento da Rua Dona Miquita, trecho asfaltado; e 3) calçamento da Rua José Belmiro Monti, trecho que inicia na quadra municipal e finaliza na junção com a Rua Maria Cibele;
5 – reiterando requerimento feito em 13 de novembro de 2023: que, através dos setores responsáveis, sejam tomadas providências quanto ao problema que vem ocorrendo nos bairros Correias, Baixadão e Paulino, referente a rede de energia elétrica, haja vista que a rede, ao passar pelo bairro Correias, segue por entre árvores de eucalípto, o que faz com que, a fiação seja afetada pelas árvores, havendo queda constante de energia, que faz com que os moradores fiquem por mais de doze horas sem energia em suas casas. E os demais bairros, como Baixadão e Paulino são afetados pelo problema que ocorre nesta rede, sendo também prejudicados com a falta de energia;
6 – reiterando requerimento apresentado em 30 de novembro de 2023: que, através do setor de obras, seja aterrado aproximadamente dez metros da estrada do bairro Usina Pedrão, próximo ao depósito de bananas do Robson, haja vista que após cair a ponte do atalho, aumentou o trânsito por esta estrada, o que tem contribuído para que formem buracos, poças de água e lama no local, sendo necessário aterrar esse trecho de estrada e cascalhar. Também é necessário que no trecho seguindo nesta estrada, após o barracão do Robson, virando à direita, precisa ser feito serviço no local onde existe um buraco e dois córregos ao lado da estrada, precisando ser feita a limpeza dos córregos e ser feito aterro na estrada; e
7 – informar qual é a previsão para execução da obra de extensão do bueiro existente no início da Rua Dona Maria Cibele, no qual desagua a água pluvial da Rua José de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da água colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma saída para escoar a água, melhorando a drenagem da pluvial no local.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens do município será informado para estar realizando a devida manutenção na estrada que dá acesso à localidade conhecida como “Propriedade dos Vianas”, conforme pedido em requerimento e relatório fotográfico;
2 e 3 – comunicou que o departamento de obras e serviços da prefeitura será informado para estar analisando as possibilidades para construção de uma caixa de contenção para a capitação das águas pluviais no bairro da Lagoa e estar efetuando também as devidas manutenções nos bueiros em pontos das ruas Dona Maria Cibele, José Belmiro Monti, Josefina Monti e Frei Orestes Girard, conforme solicitado em requerimento;
4 – comunicou que a administração contratou mais alguns funcionários para compor a equipe de serviços públicos, no sentido de estar resolvendo estes problemas de calçamentos nas ruas da zona urbana da cidade. Informamos que alguns trechos das vias mencionadas em requerimento já foram regularizados, mas o departamento já está fazendo um levantamento geral destas vias para que, dentro das possibilidades, possa estar fazendo as devidas manutenções;
5 – comunicou que a administração atual entrará em contato com a Gerente Operacional da CEMIG, informando a situação dos problemas que vem ocorrendo na rede elétrica (Linha de Transmissão) que faz a distribuição de energia nos bairros Correias, Baixadão e Paulino. Neste período de verão, sistema meteorológico ocorrem com maior frequência, por isso a empresa (CEMIG) será informada o mais breve possível para que possa estar regularizando estes problemas;
6 – comunicou que irá informar novamente o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura para se planejar para fazer a devida manutenção no trecho de estrada no bairro Usina Pedrão, próximo ao depósito de banana do Robson, conforme solicitado em requerimento; e
7 – comunicou que esta questão da extensão do bueiro existente na rua Maria Cibele, que já foram realizadas obras no local, com a troca de uma manilha quebrada que estava obstruindo o local, sendo assim, grande parte do problema de drenagem foi solucionado. A troca de toda a rede, conforme solicitação, ainda não possui data prevista, mas, como já informado, as manutenções necessárias já foram realizadas no local.
Requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou: que, através dos setores responsáveis, sejam prestados esclarecimento sobre o fato exposto a seguir: Foi protocolado na reunião de câmara do dia 11 de dezembro 2023, um requerimento solicitando informações sobre o escoamento de água dos loteamentos novos limítrofes ao bairro São José. Posteriormente, fui informado que, em reunião dos moradores com o Vice-prefeito e os proprietários dos loteamentos, o vice-prefeito garantiu que não haverá ligação de escoamento de água, enquanto o asfalto não for cortado. Diante desta informação, solicito então um documento com o compromisso de não ligação de outros loteamentos nas manilhas de escoamento, assinados pelo Prefeito Municipal, engenheiro responsável e proprietários dos loteamentos, com o registro das seguintes informações: 1. Que não haverá liberação dos loteamentos, sem a construção da galeria do asfalto. 2. Que a galeria suporte todo volume de água pluvial advindos do bairro são José e demais bairros limítrofes. 3. Que a construção dessa galeria seja através do asfalto seja eficiente para todo o volume de água, levando em consideração a impermeabilização do solo devido ao asfalto e construções. 4. Que o loteamento será aprovado pelos órgãos competentes somente após a obra de escoamento concluída. 5. Que toda garantia dada pelo Poder Executivo seja colocada nesse compromisso para respaldar os moradores do bairro São José, que já sofrem com alagamentos devido às águas pluviais.
Resposta do Prefeito: comunicou que os setores responsáveis somente concluem a aprovação final de todos os empreendimentos do tipo loteamento com absolutamente todas as obras concluídas de forma correta e eficaz, sendo necessária a conclusão das obras de infraestrutura (pavimentação, drenagem) e de saneamento básico. Informou, ainda, que ao apresentar um projeto de drenagem pluvial de loteamento, os responsáveis pela elaboração levam em consideração diversos parâmetros, tais como: vazão da rede, área permeável e impermeável, tipo de pavimentação, entre outros, que são apresentados para os órgãos competentes, Prefeitura e CODEMA. Sendo assim, diante do exposto, pode-se afirmar que todos os loteamentos em fase de execução no município só serão aprovados perante a conclusão de todas as obras e vistoria dos órgãos competentes.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva:
Solicitaram:
1 – que seja verificada se a instalação das TACHAS REFLEXIVAS (OLHO DE GATO) NA RUA POETA JOÃO CARNEIRO DE REZENDE está causando maiores riscos de acidentes e transtornos ao trânsito pelo local. Obs. Moradores têm relatado que após a instalação dos dispositivos, o risco de acidentes aumentou na via, sendo o caso, talvez, de troca por dispositivos de menor dimensão, ou mesmo a sua retirada, uma vez que a via é bem iluminada, não havendo relatos de dificuldades na visualização da sinalização horizontal, o que, em tese, justificaria a instalação dos dispositivos;
2 – que seja encaminhado os Projetos Urbanísticos e de Drenagem Pluvial, apresentado pela CAIXETA LOTEADORA, responsável pelo empreendimento imobiliário em fase de execução no Bairro São José Obs. Moradores da Rua Dona Maria Cibele e das proximidades da Praça José Gomes Siqueira, no Bairro São José, que, no início do ano, sofreram grandes prejuízos em virtude dos alagamentos ocorridos no local, nos procuraram buscando informações sobre a rede de drenagem pluvial do referido empreendimento, com vistas a observar se esta está adequada para absorver as águas da chuva e de que forma se dará o consequente desaguamento; e
3 – que informe sobre a situação da obra da rede pluvial no Bairro São José, tendo em vista que em sede de audiência pública realizada em novembro de 2023 na Câmara Municipal foi afirmado por alguns representantes do Poder Executivo que a obra seria realizada ainda neste ano de 2023, por meio de um recurso de 200 mil reais de indicação de emenda parlamentar somado com mais um recurso de 100 mil reais de outra emenda parlamentar, porém até o presente momento a obra não foi iniciada e isso é de grande preocupação dos moradores daquela localidade, destacando que o recurso de 100 mil reais de emenda parlamentar que já está na conta da prefeitura, foi conseguido através do pedido de um morador do bairro (Sr. Nei), portando, se faz necessário a apresentação do cronograma da referida obra, data de início, prazo de duração da obra, valor da obra, o que será feito e entre outras informações pertinentes..
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que a instalação dos tachões na rua Poeta João Carneiro de Rezende se fez perante a necessidade da separação das vias e demarcação das áreas de ultrapassagem, sendo que nesta via é proibida a ultrapassagem de veículos que ocorriam de forma irregular no local. Durante a execução da obra foi possível verificar o desrespeito à sinalização, com ocorrências como manobras de mudança de sentido de forma irregular (motoristas que viravam seus carros no meio da pista), ultrapassagens de veículos, excesso de velocidade bem acima da permitida para a via. Como forma de evitar as ocorrências descritas, foram instalados os tachões. Informou que juntamente ao setor de obras poderá ser reanalisado a instalação dos dispositivos para que seja incluída alternativa para os problemas apresentados;
2 – comunicou que o setor de tributos da Prefeitura possui todos os projetos apresentados pelas loteadoras que estão executando empreendimentos no município, inclusive os projetos da empresa Caixeta, porém os projetos são apresentados em folha A1 e A0, folhas de grandes dimensões, sendo impossível confeccionar cópias das mesmas. Colocou-se à disposição dos ilustres vereadores para apresentar os projetos solicitados na sede da Prefeitura;
3 – comunicou que as obras de execução da galeria ainda não foram iniciadas, pois o recurso mencionado neste requerimento de 200 mil reais é proveniente de convênio estadual e não de emenda parlamentar, sendo que os documentos referentes ao convênio foram inseridos no sistema SIGCON no ano de 2023 e está em análise pelos responsáveis da Secretaria de Governo. Foi solicitado, por diversas vezes, o empenho dos responsáveis pela análise para liberação e prosseguimento do convênio, porém ainda não foi liberado à Prefeitura. Sendo assim, não podem apresentar uma previsão de início das obras da galeria. Se comprometeram a encaminhar informações de acordo com as liberações pela Secretaria de Governo.
Carta Externa nº 4328/2023 da COPASA: respondendo questionamentos exarados em requerimento apresentado pelo vereador Jerson Papi de Sousa e encaminhado à COPASA pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 1249/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou: Informar o motivo pelo qual está sendo cobrado o tratamento de esgoto das residências localizadas nas ruas: Flávio Antônio de Abreu Paiva, Professor José da Costa Paiva e demais ruas do loteamento conhecido por “loteamento do João do Candinho.
Resposta da Copasa: Comunicou que a Copasa-MG opera o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Pedralva/MG desde 07/07/1998 e que a cobrança da tarifa de esgoto é orientada pela Resolução Normativa nº 173 de 24 de novembro de 2022 da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE – MG.
Ofício nº 004/2024 do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pedralva: explicando a situação do Projeto de Poço Artesiano do bairro Paulino Paixão, esclarecendo os desafios técnicos, a situação das finanças sobre esta obra e divulgando os orçamentos já coletados.
Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva: “dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva”. (Este Projeto de Lei atende a um mandamento Constitucional e versa sobre a definição do índice para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do legislativo, em cumprimento e em conformidade com o Art. 37, inciso X da Constituição Federal Brasileira).
Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva: “cria gratificações para remuneração do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, comissão de contratação e gestor e fiscal de contratos, no exercício de suas atribuições, no âmbito da Câmara de Vereadores de Pedralva e dá outras providências”. (Este Projeto de Lei objetiva dispor sobre o pagamento de gratificação aos servidores que atuarem no setor de licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva).
Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva: “estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Pedralva e dá outras providências”. (Este Projeto de Resolução busca regulamentar, na esfera do Legislativo Municipal, a Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, ajustando esta previsão legal à realidade das rotinas administrativas do legislativo municipal quando no desempenho das rotinas de sua administração interna na realização de licitações e contratos administrativos).
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: ao Senhor Célio Fernandes, produtor rural e empresário, que, com recursos próprios, construiu uma ponte, de alta qualidade, que irá beneficiar não somente ele, mas também outras pessoas que utilizam esta estrada no bairro Balaio. Aprovada por unanimidade.
Projeto em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Cláudio de Lima Lopes: “Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Pedralva e dá outras providências”. (trata este projeto sobre uma forma de mitigação dos efeitos decorrentes da degradação e poluição ambiental, bem como a prevenção de enchentes, preservação dos cursos de água, redução do calor e fornecimento de conforto térmico à comunidade, por meio da arborização instituída por um Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Pedralva). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes: “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Síndrome de Burnout”. (trata este projeto sobre a instituição de uma política municipal para atenção à Síndrome de Burnout, que ocorre quando a pessoa acometida por esta síndrome emite sinais como insônia, fadiga, irritabilidade, inquietação, tristeza, desinteresse, apatia, angústia e, por vezes, tremores, levando a um quadro de esgotamento profissional que dificulta a manutenção da rotina de trabalho. Com a frequência destes casos em profissionais do município, faz com que seja necessária a tomada de ações de forma a evitar este quadro). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do bairro Tamanduá, iniciando no trevo próximo à Igreja e seguindo até sair no bairro Campestre, que em vários pontos se formaram buracos, que ficam cheios de água e lama, dificultando a passagem de veículos. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situação é mais precária, como o trecho próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til”, no local conhecido como “curva do bambu”, e próximo à propriedade do senhor Paulo, que são pontos desta estrada que sempre estão danificados e dificultando a passagem de veículos, até mesmo do ônibus escolar. Inclusive, já fez vários requerimentos solicitando melhorias para esses locais. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obra, seja feita manutenção na estrada do bairro Furnas, iniciando no começo da estrada, na saída da rodovia, até a propriedade do senhor Rudinei Matias, que se encontra com muito barro, sendo necessário, inclusive, consertar o bueiro localizado próximo a residência do senhor Rudinei. Aprovado por unanimidade;
4 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obra, seja construída uma nova ponte na estrada principal do bairro Rocinha, próximo à residência do senhor “Braizinho”, haja vista que a ponte que lá existe, conforme relatei nos requerimentos que já apresentei nesta Casa, encontra-se em situação bem precária, de forma que apenas a manutenção não será suficiente, precisando que seja construída uma nova ponte no local. Aprovado por unanimidade;
5 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obra, sejam realizados os serviços necessários em uma estrada do bairro Cubatãozinho, de acesso há várias propriedades, iniciando na Associação de moradores, seguindo sentido à propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstruída a ponte, podendo ser substituídas as madeiras por manilhas e aterro. Aprovado por unanimidade;
6 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obra, seja realizada manutenção em duas pontes localizadas na estrada principal do bairro Cafarnaum: 1) ponte localizada próximo à residência do senhor Airton, que precisa que sejam trocados alguns pranchões que estão quebrados; e 2) ponte localizada próximo a Igrejinha, que se encontra com a baliza e vários pranchões quebrados. Inclusive já foram doadas as balizas pelo senhor Ivan Abreu Júnior e elas já estão no local para serem instaladas. Aprovado por unanimidade;
7 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obra, seja feita manutenção na estrada de acesso à propriedade dos familiares do saudoso senhor “Zezão”, localizada no bairro Rocinha, que se encontra em péssimas condições, tendo acontecido de alguns veículos atolarem ao passar pela via e ser preciso arrastar por trator para conseguir passar. Aprovado por unanimidade;
8 – solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do bairro Posses, trecho localizado no início da estrada, logo após a saída da rodovia que liga a Conceição das Pedras, até a propriedade da senhora Inês Rabelo, trecho este que está muito precário. E, um pouco mais adiante nesta mesma localidade, tem uma árvore caída, que precisa ser retirada, pois está interditando uma parte da estrada. Aprovado por unanimidade; e
9 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obras, seja feita manutenção em uma estrada do bairro Alecrim que liga ao bairro São Domingos, que está com muito mato nas beiradas, com as saídas de água entupidas e precisando ser construído três bueiros. Também existe um “passador de gado” que está com as laterais quebradas, precisando de reparo. Registro que em um ponto desta estrada reside a Senhora Neuza, que assim como os demais usuários desta via, encontra muita dificuldade para se locomover por esta estrada, a qual constantemente me solicita que pleiteie ao senhor prefeito a manutenção. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada que liga o bairro Estiva, passando pela Serrinha e ligando ao bairro Lagoa e também na estrada que liga o bairro Lagoa ao Município de Maria da Fé. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1 - solicitando ao senhor prefeito que, através do departamento responsável, sejam tomadas as seguintes providências, em face da situação que constatei em visita, no dia 3 de fevereiro de 2024, aos bairros Anhumas, Cubatão, Cubatãozinho, Barra e Sertãozinho, quando pude constatar os seguintes problemas: 1 - buracos em vários pontos da estrada, necessitando de uma operação tapa-buracos urgente; 2 - em outros trechos é necessário o cascalhamento, com a elevação do nível da estrada, fazendo o corte correto das enxurradas, para evitar o alagamento; 3 - corte de árvores que estão caindo na estrada ou estão com galhos prejudicando o trânsito de carros grandes; 4 - roçagem do mato, que está invadindo a via; e 5 - manutenção e conserto das lixeiras e estender a operação cata entulho para a zona rural. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor prefeito que, através do departamento responsável, seja tomada providências com relação a coleta de lixo na zona rural, que está precária. Cito a situação que ocorre nos bairros Três Paineiras e Balaio, porém toda a zona rural sofre com a questão da coleta de lixo, principalmente quanto ao fato das lixeiras serem pequenas e estarem danificadas, da falta de cronograma e o cumprimento deste e dos dias de coletas do lixo. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor prefeito que, através do departamento responsável, sejam tomadas providências quanto a situação que se apresenta no banheiro público da rodoviária de Pedralva, que está abandonado, sem água ou a mínima condição de higiene para ser usado pelas pessoas. A rodoviária é um local onde o banheiro tem que estar em condições adequadas para quem precisar possa utilizar. É um local de chegada, saída e passagem de pessoas. Que esse caso seja tratado com urgência. Ainda mais com a proximidade do carnaval. Aprovado por unanimidade;
4 - solicitando ao senhor prefeito que, através do departamento responsável, sejam tomadas providências referentes as reclamações que recebi no bairro Posses sobre o mato na zona rural. A vegetação está invadindo a estrada, não possibilitando a passagem de dois veículos ao mesmo tempo. É necessário fazer a roçagem dessas áreas. O problema se repete em toda zona rural, sendo necessário uma força tarefa para realizar esse serviço rapidamente. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:
1 - solicitando ao senhor prefeito a realização de manutenção na estrada vicinal do bairro Pedra Batista, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo urgente. OBS. Enquanto o problema não for solucionado nos trechos mais críticos e o ônibus escolar não puder acessar o bairro, que seja enviado uma Kombi ou veículo semelhante para levar os estudantes até a margem da rodovia. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor prefeito a verificação da possibilidade de contração de estagiários ou monitores para acompanhar as crianças na condução escolar, em especial os alunos da educação infantil e que tem necessidades especiais. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor responsável pela coleta de lixo da zona rural, sejam informados os seguintes itens: - Porquê a coleta tem demorado tanto? - Qual o cronograma da coleta? - Existe um meio pelo qual os munícipes possam ter a informação de quando será realizada a coleta nos bairros da zona rural? Aprovado por unanimidade;
4 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor responsável pela coleta de lixo da zona rural seja realiza a coleta dos bairros rurais, destacando o Cubatãozinho e também seja realizada a construção de lixeiras. Aprovado por unanimidade;
5 - solicitando ao senhor prefeito a realização de manutenção, limpeza da estrada e das saídas de água do bairro Cubatãozinho. Aprovado por unanimidade;
6 - solicitando ao senhor prefeito a realização de limpeza periodicamente nas ruas da cidade. Aprovado por unanimidade;
7 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obras, seja realiza manutenção na rua Josino Tomé no bairro São José. Aprovado por unanimidade;
8 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor de obras e engenharia, seja informado quais os planos para as áreas verdes que se encontram no bairro São José. Aprovado por unanimidade;
9 - solicitando ao senhor prefeito que, através do setor responsáveis pelas estradas, seja feita a manutenção da estrada do bairro Jabuticabal, próximo ao Paulo Gomes. Aprovado por unanimidade;
10 - solicitando ao senhor prefeito a realização de roçagem da vegetação das margens das estradas vicinais do bairro Alecrim e concluir a manutenção que está sendo realizada, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo. concluir o “tapa-buracos” nas baixadas, onde há grande acúmulo de lama; limpeza das bueiras e saídas de água que se localizam no trecho após a escola e o campo; retirada de galhos de árvores que caíram em decorrência das fortes chuvas de vento e estão há meses nas margens da estrada; colocação de alguns caminhões de pedra brita ou pedra de rio nos morros mais danificados, como o local conhecido como “Morro do Estevam”, que no período das chuvas dificultam o tráfego de veículos, caminhões e do transporte escolar; roçagem da estrada próxima a casa da senhora Neuza, onde a estrada se encontra fechada pelo mato. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
1 - solicitando ao senhor prefeito a manutenção na ponte que dá acesso a localidade da senhora Celeste Lima, no bairro Cubatãozinho. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor prefeito a tomada de providências, junto ao setor competente, no sentido de proceder a limpeza e manutenção do terreno particular existente em área localizada próximo à garagem da prefeitura (onde ficam caminhões e máquinas). Aprovado por unanimidade; e
3 - solicitando ao senhor prefeito manutenção na estrada rural que dá acesso a localidade do senhor Ex-prefeito Luizinho e da Senhora Vanderléia. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: requerendo ao Plenário, nos termos do art. 29, da Lei Orgânica Municipal e 326, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que sejam convocados o Senhor Secretário Municipal de Educação, Paulo Sérgio Pereira, e a Senhora Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, Lilian Rangel De Freitas, para comparecem em audiência pública no plenário desta Casa, em data e horário a serem designados pelo presidente da Casa, para prestarem, pessoalmente, informações sobre: Obra de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Coronel Gaspar, objeto do Processo Licitatório nº 022/2023 – Tomada de Preços nº 01/2023, apresentando o projeto arquitetônico e esclarecendo os questionamentos apresentados na audiência. Para tanto, caso os auxiliares diretos entendam ser necessário, poderão acompanha-los, o Prefeito Municipal e/ou outros servidores municipais e/ou representantes de prestadores de serviço da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - solicitando ao senhor prefeito que seja realizado o calçamento de trecho de estrada do bairro divisa, utilizando para tanto, bloquetes já depositados no local. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor prefeito a realização de manutenção das estradas do bairro Jabuticabal, que se encontra com diversos trechos com buracos e pontos de alagamento e concentração de barro. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor prefeito, mais uma vez, que seja encaminhado relatório que aponte os valores repassados pela União para assistência financeira para complementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, devendo ainda, indicar os cálculos do MS, que apurou o valor a ser repassado para cada um dos profissionais de enfermagem do município. Para tanto, solicita a anexação à resposta de print do portal do Ministério da Saúde, em que conste a citada informação. Além disso, gentileza informar: sejam esclarecidas a razões de Pedralva não ter constar na relação de municípios presente na Portaria GM/MS Nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que dispôs sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, relativos ao repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem; sejam prestadas informações a respeito do Superávit Financeiro do valor de R$ 140.514,68 (cento e quarenta mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), relativos ao exercício de 2023, na fonte 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, uma vez que tais valores, em regra, devem ser repassados em sua integralidade aos citados profissionais. Aprovado por unanimidade;
4 - solicitando ao senhor prefeito que seja informado a esta casa o planejamento da Administração Municipal para que a Creche Municipal, que já se encontra, aparentemente, concluída, esteja finalmente em funcionamento, respondendo aos seguintes quesitos: a) concluída a obra, quais as próximas etapas deverão ser cumpridas e qual o prazo vislumbrado para a conclusão de cada uma delas? Ex: expedição de laudos e licenças, aquisição de materiais, convocação dos aprovados em concurso público, etc. b) qual o material que deverá ainda ser adquirido? Encaminhar listagem dos itens. c) já existem cotações para a compra dos referidos itens? Se não, já existe, ao menos, um prognóstico de recursos que deverão ser empenhados para esta finalidade? d) a administração municipal reservou recursos financeiros para esta compra? Se sim, qual sua origem? Se não, com que recursos a Administração prospecta realiza-la? e) outras informações que entender serem cabíveis. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.