Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2022

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 11/02/2022 15h45
Câmara Municipal de Pedralva realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 7 de fevereiro.
Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente o vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 7 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 03/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 6 de dezembro de 2021, a saber:

  • Vereador Paulo Henrique de Faria:
    • Solicitou: que, juntamente com a vigilância sanitária, verifique e tome providências com relação a situação preocupante da quantidade de moscas no município, principalmente nos bairros São José e Rocinha.
    • Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Vigilância Sanitária está tomando as medidas cabíveis para o combate de moscas no Município.
  • Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitou:
      • 1) que realize com urgência a manutenção do trecho da estrada do Bairro Belo Ramo próximo a “Comunidade” e que seja realizado a manutenção do restante da estrada iniciando no bairro Floresta e encerrando no bairro Santo Antônio.
      • 2) que informe quais medidas foram tomadas e quais medidas ainda serão tomadas referente a manutenção do trecho da estrada do Bairro Tamanduá que dá acesso ao Bairro Campestre, para evitar a situação ocorrida no início deste ano.
      • 3) que inicie a execução da Lei Municipal n° 1.864/2021, criando o transporte coletivo no Município de Pedralva, com o objetivo de facilitar o deslocamento da população moradora da zona rural ao perímetro urbano.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que está ciente do problema mencionado e, dentro das possibilidades, resolverá a demanda.
      • 2) informou que foi feita uma manutenção, com manilhamento, que resolveu os problemas de escoamento de água pluviais naquele trecho.
      • 3) informou que em 2022 será realizada concorrência pública, com o intuito de resolver o problema de deslocamento da população residente em zona rural do município para a cidade.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitaram:
      • 1) informar: 1) Qual a previsão para que a obra da Creche esteja concluída? 2) Por qual ou quais razões a obra está paralisada? 3) Qual a previsão para que a Creche esteja em pleno funcionamento? 4) Já foi realizado algum ato quanto à aquisição de mobiliário, como encaminhamento de ofício para abertura de processo licitatório? Se sim, encaminhar documentação comprobatória, mesmo que esteja ainda em fase inicial. 5) Qual a estimativa de pessoal necessário para a Creche? Descrever estimativa relacionada para cada cargo necessário. 6) Dentro deste quadro de pessoal necessário, quantas contratações deverão ser realizadas pela Prefeitura? Descrever estimativa relacionada para cada cargo necessário. 7) De que forma será feito este processo de seleção? Qual a previsão para sua realização? 
      • 2) que seja realizada a manutenção corretiva, efetiva e duradoura de trecho da Rua São Sebastião. 
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que: 1. a conclusão da obra está prevista para junho de 2022; 2. a creche apresentou atrasos devido à escassez e aumento de preços de materiais necessários para realização da obra. Durante a pandemia, diversas fábricas permaneceram fechadas, esse fato ocasionou falta de materiais no mercado; 4. ainda não foi iniciado processo licitatório, porém logo será iniciado; 5. necessita da conclusão da obra para realizar levantamento de quantitativo de pessoal.
      • 2) informou que tem ciência do problema mencionado, porém, devido à grande demanda de serviços relacionados à infraestrutura, não foi possível realizar as correções necessárias na via. O mais breve possível realizará processo licitatório para contratação de mão de obra para manutenção de vias públicas para auxiliar na correção proposta.
  • Ofício nº 04/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 13 de dezembro de 2021, a saber:
  • Vereador João Batista Machado Filho:
    • Solicitou:
      • 1) analisar e providenciar para ser atendida a solicitação feita através de uma postagem no Facebook, referente ao estacionamento nos dois sentidos de direção na Rua Zezé Canuto.
      • 2) providenciar para que seja feita manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre do Bairro Bica e que sejam vistoriadas as demais academias, para detectar se também precisam de manutenção.
      • 3) providenciar para que o setor responsável realize os serviços necessários para resolver o problema de escoamento de esgoto no bairro Bela Vista (Usina), haja vista que a rede de esgoto da rua principal do bairro Bela Vista se encontra entupida. Moradores do bairro tentaram arrumar, mas não conseguiram.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) Informou que solicitaria ao setor competente a avaliação da situação do estacionamento nos dois sentidos de direção da Rua Zezé Canuto.
      • 2) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Públicos uma manutenção na academia ao ar livre do bairro Bica.
      • 3) Informou que a demanda já foi atendida.
  • Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
    • Solicitaram: resolver, junto com o Secretário de Educação, a situação de um ônibus que faz o transporte escolar no bairro Furnas, no qual está faltando vidro nas janelas.
    • Resposta do Prefeito: Informou que a demanda já foi atendida.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitaram:
      • 1) que seja realizada a manutenção de ponte do Bairro Barra, que divide os municípios de Pedralva e São José do Alegre.
      • 2) que seja realizada a limpeza e recuperação de trecho da estrada do Bairro Jaboticabal, em virtude de desmoronamento de terra ocorrido no local.
      • 3) que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que crie Auxilio Financeiro a atletas e equipes que representam o Município em competições esportivas.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que foi realizado acordo com o prefeito de São José do Alegre, no qual cada prefeitura se responsabiliza pela manutenção de uma das duas pontes que fazem divisa entre Pedralva e São José do Alegre.
      • 2) informou que já foi feita limpeza, removendo barreira que estava atrapalhando o trecho de estrada do Jabuticabal.
      • 3) informou que realizou algumas reuniões com o Chefe do Departamento de Esportes, atletas e responsáveis por algumas categorias esportivas da cidade para chegar em alguma conclusão positiva para o esporte no Município.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitaram:
      • 1) Solicita à Empresa Duro Na Queda: a) Encaminhar laudo técnico que esclareça as razões das avarias e deformidades que vêm ocorrendo com indesejada frequência na pavimentação asfáltica realizada na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, na cidade de Pedralva. b) No mesmo laudo, informar quais medidas devem ser tomadas para solução definitiva, de forma que os problemas averiguados não voltem a aparecer; e c) Informar em que prazo a empresa realizará o refazimento dos serviços nos trechos prejudicados.
      • 2) que, por meio do setor responsável, providencie: a) Cópia do PROCESSO LICITATÓRIO N° 140/2020—TOMADA DE PREÇOS N. 07/2020, cujo objeto é a pavimentação em asfalto de trechos das ruas Poeta João Carneiro Rezende e Dona Miquita; b) Cópia do CONTRATO DE REPASSE n° 032465/2019/Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa/Processo n° 2691 1067.086-74/2019; c) Cópia do CONTRATO e seus respectivos ADITIVOS, se houver; d) Cópia das MEDIÇÕES realizadas; e) Cópia dos EMPENHOS e dos comprovantes de PAGAMENTOS efetuados; e f) Cópia das NOTIFICAÇÕES realizadas à Contratada para o refazimento de serviços e/ou reparos na obra, bem como as respectivas RESPOSTAS encaminhadas pela fornecedora: Havendo interesse, os documentos podem ser digitalizados, e encaminhados ao e-mail secretariacmp@pedralva.mg.leg.br.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) e 2) informou que a Prefeitura tem sim respondido os requerimentos referentes à pavimentação da Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Informou que, em 20 de dezembro, o encarregado responsável pelo serviço de manutenção da via esteve no município. Em data posterior a 21 de dezembro será realizado o serviço de “tapa buracos” na via. Desde o aparecimento dos problemas na via, a empresa vem visitando o Município para monitoramento. Devido ao período chuvoso, ainda não foi possível a realização de manutenção na via, até o momento. Não foi encaminhada notificação formal à empresa, visto que a mesma sempre se mostrou disposta a realizar os serviços necessários. Informou que, por conta de o início do ano ser um período conturbado no setor de licitações, não seria possível realizar o levantamento dos documentos solicitados no requerimento. Esses documentos estão arquivados na Prefeitura, mas são numerosos.

Ofício nº 017/2022/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 04/2022 e nº 05/2022.

Projeto de Lei nº 04/2022 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2022 e dá outras providências”. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder subvenção social a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, que prestam serviços à população pedralvense. São elas: Casa dos Velhinhos - R$ 100.000,00, APAE de Pedralva - R$ 110.000,00, APAE de Maria da Fé - R$ 30.000,00, Lar da Criança - R$ 110.000,00, Conferência São Vicente de Paulo - R$ 33.000,00 e Casa Lar Tia Olguinha – R$ 91.200,00).

Projeto de Lei nº 05/2022 “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense SAMPE para o exercício de 2022 e dá outras providências”. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira à SAMPE, no ano de 2022, no valor de R$ 82.000,00).

Ofício nº 021/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes encaminhadas ao Prefeito referentes aos problemas ocasionados pelas fortes chuvas ocorridas no Município:

Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está monitorando todos os trechos de estrada da zona rural para dar condições de trafegabilidade a todos que necessitam se locomover diariamente.

Ofício nº 024/2022/GAB do Prefeito Municipal: Solicitando, de conformidade com o § 3°, do art. 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva, a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 03/2022, que “Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municiais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas, e dá outras providências”.

Ofício Circular nº 5004/2022 do Ten. Cel. PM Paulo Roberto Ribeiro, Comandante do 56º BPM: informando que em 17 de janeiro de 2022 assumiu o comando do 56º Batalhão de Polícia Militar em Itajubá, até então comandado pelo Ten. Cel. André Luiz da Silva. Em decorrência do aumento de casos de COVID-19 neste começo de ano, não será possível a realização da Solenidade de Transmissão e Assunção do Comando.

Ofício nº 0916/2021/REGOVPC da Representação da Gerência Executiva do Governo de Poços de Caldas/MG – Caixa Econômica Federal: Notificando a Câmara Municipal sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/12/2021, no valor de R$ 286.213,50 (duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e treze reais e cinquenta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 897146/2019 - Operação 1069861-38, firmado com Município de Pedralva, assinado em 31/12/2019. No âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação em bloquete sextavado nas ruas: Rua Gil Evaristo da Silva, Rua Joaquim Carlos de Paiva Caldas e Rua Gaspar do Patrocínio perímetro urbano do município de pedralva”.

Ofício nº 39/2022/REGOVPC da Representação da Gerência Executiva do Governo de Poços de Caldas/MG – Caixa Econômica Federal: Informando, em atendimento ao disposto no art. 116, §2° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1983, a celebração do Contrato de Repasse n° 925656/2021 - Operação 1082450-89 que tem por finalidade “adequação de estradas vicinais”. O valor repassado é de R$ 477.500.00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), tendo o Município de Pedralva se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de RS 501.00 (quinhentos e um reais). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/09/2024.

Projeto de Lei nº 06/2022 dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Fernanda Christiane Tomé Torres “Denomina Jardim Municipal”. (Trata esse projeto da denominação do jardim localizado na praça Dr. Carneiro Santiago, passando o mesmo a se chamar: Jardim Geraldo Carneiro de Rezende).

Votados na Ordem do Dia:

Requerimentos:

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que seja verificada a viabilidade material e financeira de aplicação nas estradas rurais, de novo produto estabilizante, chamado de Asfalto Ecológico, cuja finalidade é garantir resistência e impermeabilidade ao solo da via rural, e que, por isso, tem sido procurado por diversos municípios com características semelhantes à de Pedralva. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja instituído um serviço de assistência judiciária gratuita do Município, com a finalidade de amparar a população carente em sua necessidade e seu direito de acesso à Justiça, e a fim de solucionar consensualmente pequenas controvérsias jurídicas. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que informe onde foram alocados os ajudantes de serviços gerais contratados temporariamente por meio do Processo Seletivo n° 01/2021, que teriam a função de atuar como conservas nas estradas rurais do Município, objeto também do Requerimento n° 31/2021 de nossa autoria. Na hipótese de não ter havido a referida designação, que seja esclarecida a motivação para esta decisão. Aprovado por unanimidade.

4) Solicita ao Prefeito Municipal a constituição de Comissão Para Revisão dos Planos de Cargos, Salários e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, devendo contar em especial com representações de cada categoria profissional. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal fazer, em caráter de urgência, novo plano de carreira do Servidor Público Municipal. Aprovado por unanimidade.

2) Reitera ao Prefeito Municipal pedido feito anteriormente para que seja feito o calçamento das partes mais íngremes das estradas rurais. O que resolveria muito o acesso da população rural em período chuvoso. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado concurso público municipal, para as vagas que estão com funcionários contratados ou vagos. Aprovado por unanimidade.

4) Solicita ao Prefeito Municipal que encontre, em caráter de emergência, uma solução para o asfalto da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, que se deteriorou em menos de um ano e seis meses de sua finalização em setembro de 2020. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: Solicita ao Prefeito Municipal conserto da rede de esgoto do Bairro Lagoa, em caráter de urgência. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal que realize serviço de manutenção nas estradas do bairro Alecrim e Pedra Batista, em caráter emergencial, visando atender de forma paliativa os trechos que se encontram intransitáveis, para que seja possível o tráfego pelas estradas vicinais. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, de Fisioterapeuta para ampliar a oferta de atendimento domiciliar a pacientes que estão impossibilitados de se locomoverem e necessitam de tal atendimento no município, ampliando o atendimento e atendendo a toda demanda. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de ser disponibilizada uma Kombi para buscar os alunos do Bairro Pedra Batista neste início do ano letivo, no período da manhã e da tarde, haja vista que com as constantes chuvas, o ônibus que transporta os alunos daquela localidade não conseguirá buscar os alunos dentro do bairro, devido as condições da estrada, e será necessário que os alunos caminhem por um longo caminho até a beira do asfalto. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal: a) Que analise a possibilidade do pagamento de Adicional de Insalubridade para algumas categorias de servidores públicos municipais, sendo elas: Auxiliar de Serviços Gerais que trabalha na área da Educação e o Agente Comunitário de Saúde, em razão que estão expostos a fatores insalubres durante sua jornada de trabalho, como substâncias tóxicas, agentes químicos, físicos e/ou biológicos, que podem fazer mal à saúde; b) Que realize o reajuste do vencimento/remuneração dos Profissionais do Magistério do nosso Município, em razão do novo valor do Piso Salarial aprovado pelo Governo Federal; e c) Que seja feito um aumento do valor do cartão alimentação aos nossos Servidores Municipais, tendo em vista que o valor de RS120,00 é muito baixo para suprir as necessidades mínimas do cartão. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Reitera o Requerimento n° 273/2021, de 02 de agosto de 2021, para que seja restaurada ponte no Bairro Contendas de acesso às propriedades da Família Vilela. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, que seja constituída comissão especial para apuração de inconformidades e/ou irregularidades na execução de obra para pavimentação asfáltica na Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Moção de Pesar pelo falecimento da criança Ana Cecília de Souza Faria, moradora do Bairro Pitangueiras, neste município, ocorrido no último sábado. Aprovada por unanimidade.

Moções de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1) Moção de Aplauso ao Tenente da Polícia Militar Alan Pierre Oliveira Lins. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Aplauso ao Padre Joaquim Miguel das Chagas, pelos 6 anos de serviços prestados a comunidade pedralvense. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br