Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2024, na noite desta segunda-feira, 17 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 073/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 023/2024 e nº 024/2024.
Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Prefeito Municipal: abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências (trata este projeto da suplementação, no Orçamento de 2024 do Município de Pedralva, de uma dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade/Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. O “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Os recursos destinados a este crédito, serão provenientes do superávit financeiro. Segundo informado pelo prefeito, esta suplementação é necessária para adequar o orçamento para atender as despesas de média e alta complexidade, prestados pela Santa Casa de Pedralva, que eram pagas diretamente pela entidade, porém, a partir de junho de 2024, todos os municípios de Minas Gerais passam a assumir a gestão plena dos seus prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade, o que resultou na necessidade de adequar o orçamento vigente).
Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Prefeito Municipal: abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial, no valor de R$ 157.100,00, e dá outras providências (trata este projeto da abertura de crédito adicional especial, no Orçamento de 2024, adicionando uma nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Assistência Hospitalar e Ambulatorial/ Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade/Contribuição. Os créditos adicionais especiais são as autorizações aprovadas para criação de novas dotações e realização de despesas não computadas na Lei de Orçamento. Os recursos destinados a este crédito será o superávit financeiro. Segundo informado pelo prefeito, é necessária a inclusão desta nova dotação no orçamento municipal, com a natureza de despesa vinculada à fonte de recursos 600 – transferências fundo a fundo de recursos do SUS, provenientes do Governo Federal, para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, e que, a partir de junho de 2024, todos os municípios de Minas Gerais passaram a assumir a gestão plena dos seus prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade, o que resultou na necessidade de adequar o orçamento).
Ofício nº 75/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis, na sessão ordinária realizada no dia 20 de maio de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 097/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – reiterando requerimentos anteriormente apresentados: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção na estrada do bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situação é mais precária, como o trecho próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til” e no local conhecido como “curva do bambu”, que são pontos desta estrada que sempre estão danificados e dificultando a passagem de veículos, até mesmo do ônibus escolar. Existe um bueiro localizado na estrada próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til” que está com a manilha quebrada na beirada da estrada, formando um buraco que está a cada dia aumentando para dentro da estrada. É necessário também que seja feito um bom serviço de manutenção no trecho próximo à propriedade do “Pingo”, que está com muitos buracos. Inclusive, já fiz vários requerimentos solicitando melhorias para esses locais;
2 – reiterando requerimentos feitos em 11 de março e 25 de abril de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizado o serviço necessário para conserto do bueiro localizado em uma curva da estrada municipal do Bairro Estiva, próximo à propriedade do senhor “Joaquim do Brejo”, onde uma manilha da beirada quebrou, formando um buraco, conforme mostra a foto que segue abaixo;
3 – reiterando requerimentos apresentados nas sessões ordinárias realizadas dias 22 e 29 de abril de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção do escoamento de esgoto nos bairros rurais, seja realizado o serviço necessário na rede pela qual corre o esgoto no Bairro Paulino Paixão que, aparentemente, parece ter se rompido com as enchentes ocorridas no período da chuva e, devido a isso, o esgoto está vazando e correndo para o córrego existente próximo ao local;
4 – reiterando requerimento apresentado em 25 de abril de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento dos trechos calçados na zona rural, seja feita manutenção no calçamento em frente à Igrejinha do Bairro Estiva, que está com algumas partes afundadas;
5 – que a Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o setor responsável pela sinalização das ruas da cidade realize a pintura de faixa amarela no meio-fio dos dois lados da Rua Casemiro Osório, trecho cortado pelas Ruas Poeta João Carneiro de Rezende e José dos Santos Marques. Que seja permitido apenas o estacionamento de ônibus escolar, nos horários de embarque e desembarque de alunos, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 6h às 7h30, das 11 às 13h e das 17 às 18h;
6 – realizar, através do setor responsável pela manutenção do cemitério, a capina e retirada do mato que está crescendo na rua central de entrada e nos túmulos, de forma a manter o local sempre limpo;
7 – realizar, através do setor de obras, o calçamento de um trecho de aproximadamente 150m da estrada do Bairro Correias, local onde existem várias residências e um barzinho, próximo à fazenda do Carlos Fernando;
8 – reiterando requerimentos apresentados nos dias 5 e 23 de fevereiro de 2024: realizar, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, os seguintes serviços no Bairro Furnas: 1) manutenção em toda extensão da estrada principal, iniciando na saída da rodovia e seguindo por todo o bairro, passando pelo trecho próximo à propriedade do senhor Rudinei Matias, que se encontra com muito buraco, sendo necessário, inclusive, consertar o bueiro localizado próximo a residência do senhor Rudinei; e 2) finalizar o serviço de manutenção que foi iniciado próximo à propriedade do senhor Dito Batista. Precisa ser colocado pedras ou cascalho para firmar o leito da estrada.
Resposta do Prefeito:
1 e 2 – comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está fazendo o possível para deixar as estradas vicinais em boas condições. Informamos que nos casos de trechos dos bairros Pedra Batista e Estiva, próximos às propriedades de alguns produtores rurais, está sendo feito um planejamento pelo setor, para estar regularizando o mais rápido possível, conforme solicitado em seu requerimento;
3 – comunicou que o setor de obras e serviços públicos da prefeitura está ciente da situação em que se encontra a rede de esgoto do bairro Paulino Paixão. O Departamento já está trabalhando no sentido de regularizar este problema, melhorando a qualidade de vida da comunidade do referido bairro;
4 – comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da Prefeitura está ciente deste problema mencionado em requerimento (desníveis no calçamento do bairro Estiva) e informa que já está se planejando para a regularização desta pendência o mais breve possível, conforme solicitado;
5 – comunicou que a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com departamento de serviços públicos do Município, está tomando providências quanto à sinalização das vias citadas, próximo à Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento, facilitando o embarque e desembarque de alunos que estudam nesta referida escola;
6 – comunicou que o setor de obras e serviços públicos da Prefeitura está fazendo algumas melhorias no cemitério municipal e que o setor está se planejando para fazer uma limpeza generalizada na referida repartição pública, conforme pedido em requerimento;
7 – comunicou que o pedido de calçamento de um trecho de estrada (150 M) no bairro do Correias, será encaminhado ao setor de obras e engenharia da Prefeitura, para que eles possam analisar a possibilidade de executar a referida obra;
8 – comunicou que o setor de obras e estradas de rodagens da Prefeitura será informado para realizar uma manutenção generalizada nas estradas do bairro Furnas, conforme solicitado em requerimento.
Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou: providenciar para que o setor de obras rurais faça a devida manutenção em um trecho da estrada situada no Bairro Bela Vista, próximo a ponte, tendo em vista que se encontra com um grande buraco na estrada que prejudica a passagem dos veículos, conforme se verifica nas fotos em anexo.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura será informado para estar realizando a devida manutenção no trecho da estrada do bairro Bela Vista, onde se encontra um enorme buraco e está prejudicando o tráfego de veículos.
E-mail da Representante da CEMIG, Sra. Luciana Magalhães Oliveira: respondendo requerimento apresentado pelo vereador João Batista Machado Filho, na sessão ordinária realizada no dia 10 de junho de 2024.
Requerimento do Vereador João Batista Machado Filho:
Solicitou: envio de equipes para averiguar a situação de um poste localizado na zona rural do município de Pedralva, mais especificamente no bairro Cubatãozinho, próximo ao Recanto Uruba e à casa do Evandro e Cristiane.
Resposta da Cemig: solicitou que fosse providenciada uma conta de energia do local ou uma foto com coordenada para localização. Somente com a referência citada no requerimento não foi possível localização correta do poste citado.
E-mail do DER (Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais): respondendo requerimento apresentado pelo vereador Paulo Henrique de Faria, na sessão ordinária realizada no dia 10 de junho de 2024.
Requerimento do Vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou: Efetuar uma operação tapa buracos da rodovia MG-347, entre trevo de Santa Barbara (capote) até São Lourenço, que se encontra com muito buraco, carros quebrando, estragando pneu. É necessária uma ação emergencial nessa estrada.
Resposta do DER: comunicou que a empresa responsável pela manutenção foi acionada para a execução dos serviços de tapa buracos na Rodovia MG347.
Indicações:
Indicações do Vereador Paulo Henrique de Faria:
1 - sugerindo a necessidade da tomada da seguinte providência: realizar estudo com os possíveis pontos rurais para ser criada a rota do café; e
2 - sugerindo a necessidade da tomada da seguinte providência: enviar uma máquina para nivelamento de um terreno na escola Comendador Mário Goulart Santiago, para facilitar a limpeza e conservação desse terreno, tendo em vista à proliferação do mosquito da Dengue.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplauso de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: aos ilustres funcionários da Prefeitura Municipal de Pedralva: Gustavo Carvalho Takatu, Secretário de Desenvolvimento; Maria Clara Miguel Choi, Diretora de Meio Ambiente; Alysson Fernando Ribeiro, Ex-Estagiário de Meio Ambiente; e Fernanda Michele Carvalho Oliveira, José Braz da Silva, Edna Mariceli da Silva e Marta Maria Machado, Agentes de Saúde, em reconhecimento ao excelente trabalho desempenhado no Projeto de Estações Individuais de Tratamento de Esgoto, fruto do convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: pelo falecimento do ilustríssimo senhor Benedito Paulino Braga, ocorrido no dia 12 de junho de 2024. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino: ao estúdio/academia “Bem-Estar Ativa Studio” pela implementação do projeto “Treino na Praça”. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino: pelo falecimento do Sr. Onofre da Costa, ocorrido no dia 10 de junho de 2024. Aprovada por unanimidade.
Substitutivo em 2º turno de discussão e votação:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal: dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências (trata este Substitutivo de nova redação proposta ao projeto original, com o objetivo de aprimorar o texto apresentado, que se mostra vago quanto à funcionalidade da ouvidoria). Aprovado por unanimidade.
Projetos em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Prefeito Municipal: dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências (trata este Projeto de Lei da criação da Ouvidoria do Município de Pedralva, tendo como objetivo assegurar de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Município detenha capital majoritário, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população. A Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a administração municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos). Aprovado por unanimidade nos termos do Substitutivo.
Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: reconhece como de relevante interesse comunitário e de importância social para as comunidades rurais, áreas, locais e atividades que especifica (trata sobre reconhecer oficialmente a relevância social de algumas localidades ou alguns equipamentos públicos localizados na área rural do município de Pedralva, com o fim de justificar investimentos estruturais que venham a ser efetivados pelo Executivo Municipal). Aprovado por unanimidade.
Emenda em 2º turno de discussão e votação:
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (trata esta Emenda sobre a inclusão, na proposta principal, de um artigo contendo a clausula de vigência). Aprovada por unanimidade.
Requerimento de urgência especial:
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 022/2024 “altera dispositivos da Lei nº 2.034, de 03 de junho de 2024, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Prefeito Municipal: altera dispositivos da Lei nº 2.034, de 03 de junho de 2024, e dá outras providências (trata esse Projeto de Lei sobre alteração de dotações e valores que foram incluídos por equívoco na Lei nº 2.034, de 03 de junho de 2024). Aprovado por unanimidade.
Emenda em turno único de discussão e votação:
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (trata esta Emenda sobre modificação na redação do art. 2º do projeto, solicitação esta solicitada pelo autor da proposta, o prefeito municipal, para ser feita a correção necessária no caput e no valor total do quadro do art. 2º da Lei nº 2.034, de 03 de junho de 2024). Aprovada por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 – solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimento apresentado em 15 de fevereiro e 15 de abril de 2024: que, através do setor de obras, seja realizado serviço de nivelamento em todos os pontos em que existir a junção de estrada rural com a rodovia, haja vista que se formaram um desnível nesses pontos. Cito a entrada para o Bairro Vintém que, conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo, o desnível está bem acentuado, dificultando para os veículos que vêm da estrada rural entrar na rodovia e vice-versa. Aprovado por unanimidade;
2 – solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela sinalização de trânsito nas ruas da cidade, seja fixada a placa indicativa de proibido trânsito de caminhão e ônibus, na esquina da Rua Paiva Júnior com a Rua Geraldo Pinheiro Osório, que caiu e se encontra encostada do lado de dentro da grade da casa situada na esquina, conforme mostram as fotos que seguem abaixo. Aprovado por unanimidade;
3 – solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção dos córregos do perímetro urbano, seja realizado o devido serviço de manutenção e melhorias no córrego que atravessa o parque de exposições, passa beirando a parte baixa do Bairro Bica, atravessa a Rua Frei Orestes e segue até chegar na Rua Doutor Macedo. Aprovado por unanimidade;
4 – solicitação ao senhor Prefeito: informar quando o setor responsável pela manutenção das estradas rurais irá realizar as melhorias necessárias na estrada municipal dos Bairros Cubatão, Sertãozinho e Barra Mansa, que se encontram com muitos buracos, valetas e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necessárias com urgência, haja vista que já requeri esta providência por algumas vezes e, através do ofício nº 70/2024/GAB, enviado a esta Casa, o Prefeito Municipal, em resposta ao último requerimento que fiz, em 29 de abril de 2024, solicitando este serviço, comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura será informado para executar o mais breve possível a manutenção das estradas do bairro Cubatão, Sertãozinho e Barra Mansa. Desta forma, faz-se necessário saber para qual data o departamento programou realizar este serviço, de forma que possamos comunicar aos cidadãos que nos cobram este serviço. Aprovado por unanimidade;
5 – solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela instalação e manutenção de lixeiras na área rural, seja instalada uma lixeira no Bairro Santo Antônio, local onde existe uma lixeira improvisada, a qual está muito danificada, precisando ser colocada uma lixeira nova. Esta lixeira fica localizada próximo à Igrejinha, à escola e ao Posto da ESF do bairro. Aprovado por unanimidade;
6 – solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: informar quando a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar a instalação de uma caixa de água no prédio da antiga escola do Bairro Pedra Preta, local onde atualmente funciona um posto de atendimento da Estratégia Saúde da Família, sendo esta uma solicitação que fiz em 25 de março de 2024 e que, em resposta, o Prefeito comunicou que: “a administração informará a Secretaria Municipal de Saúde para estar tomando as providências quanto à instalação da caixa de água no prédio da antiga Escola do bairro Pedra Preta, onde é feito o atendimento da Estratégia Saúde da Família”. Aprovado por unanimidade;
7 – solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor de obras, melhorias em toda extensão das estradas do bairro Jabuticabal, a saber: 1) roçagem do mato nas laterais e 2) passar a patrol fazendo o nivelamento do leito da via. Aprovado por unanimidade; e
8 – solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor responsável pela manutenção da pavimentação das ruas da cidade, um serviço efetivo no trecho da Rua Coronel Canuto cortado pelas Ruas Casemiro Osório e Coronel Machado, haja vista que, recentemente, foi realizado pequenos reparos no calçamento, porém as pedras já estão soltando novamente. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Marco Aurélio Rufino: solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelas estradas rurais, seja feita manutenção no trecho da estrada do Bairro Belo Ramo localizado próximo à entrada da Associação de Moradores. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários referente ao ponto de ônibus nos Bairros Belo Ramo, Campestre e Estiva, a saber: 1) Bairro Belo Ramo: a estrutura do ponto de ônibus existente na beirada da estrada desse bairro é de metal e encontra-se deteriorada, oferecendo risco de machucar as pessoas que aguardam pelo ônibus. Precisa ser substituído esse abrigo por um novo; 2) Bairro Campestre: não existe um abrigo no ponto próximo ao trevo, onde funcionários de fábrica e alunos aguardam pelo transporte, precisando ser construído uma estrutura no local para abrigar essas pessoas enquanto aguardam a condução; 3) Bairro Estiva: não existe um abrigo próximo à Igreja, local onde alguns alunos aguardam o transporte escolar, precisando ser construído um abrigo para os proteger enquanto aguardam o transporte. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Ilmo. Senhor Deputado Estadual Maurício Lemes de Carvalho, mais conhecido como Dr. Maurício: pleitear junto ao DER a questão emergencial de uma operação tapa buracos na Rodovia MG-347, que inicia no trevo de Santa Barbara (Capote), no Município de Piranguinho, e finaliza no Município de São Lourenço. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
1 – solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: construir, através do setor responsável pelas estradas rurais, um quebra-molas na estrada do Bairro Contendas, próximo à residência do senhor João Cota, local onde já ocorreu acidente com vítima fatal. Aprovado por unanimidade; e
2 – solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor responsável pela manutenção das ruas e avenidas da cidade, a pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves, próximo ao Supermercado Pitangueiras. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: providenciar para ser feito, de imediato, o conserto de alguns brinquedos (balanço, gangorra e entre outros) do “Playground - Parquinho Infantil” construído no centro da cidade. Que realize a construção de mais “Playground - Parquinho Infantil” em nosso Município, tendo em vista o quanto é importante esses espaços de lazer para a diversão e desenvolvimento das nossas crianças. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino:
1 – solicitando ao Prefeito Municipal: requer a manutenção das vias que dão acesso aos bairros Cubatão, Sertãozinho e Barra. Aprovado por unanimidade; e
2 – solicitando ao Prefeito Municipal: requer seja encaminhado a esta casa demonstrativo do Controle de Abastecimento de todos os veículos e maquinários pertencentes à frota municipal, com as respectivas placas, consumo e datas dos abastecimentos. Aprovado por unanimidade;
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, indicações e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.