Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 28 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 148/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitação encaminhada ao Prefeito através de requerimento apresentado e aprovado por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 24 de maio de 2022, a saber:

• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou: que providencie, através do setor de obras rurais, para ser feita manutenção na estrada principal do Bairro Rocinha, iniciando no local conhecido como "caixa d'água" e seguindo até o final da via. Precisa ser feito: o nivelamento da estrada com a patrol, colocação de cascalho e a limpeza das saídas de água.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens fez um levantamento das estradas vicinais no Município que precisam de reparo e está na programação do setor competente a manutenção do trecho solicitado.

Ofício nº 149/2022/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 058/2022.

Projeto de Lei nº 58/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE para os fins que se especifica e dá outras providências. (Trata o projeto sobre a autorização legislativa para que o Prefeito faça a doação de um veículo para a APAE de Pedralva, conforme determina o inciso III do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal, para ser empregado exclusivamente para atender as suas atividades. O veículo a ser doado (FIAT/MOBI trekking, tipo automóvel, espécie passageiro, ano/modelo 2022/2023, na cor branca, combustível Flex, chassi nº 9BD341ABZPY811171) está avaliado em R$ 70.229,77 e foi adquirido com recursos de emenda parlamentar enviadas ao Executivo exclusivamente para a referida aquisição no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e complementado com recursos próprios da Administração Pública no montante de R$ 15.229.77 (quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta sete reais).

Foi lido convite da Escola Municipal Coronel Gaspar 2º Endereço: convidando os vereadores para o Arraia da Educação Infantil, no dia 1º de julho, das 8h30min às 10horas e das 14horas às 16 horas.

Projeto de Lei nº 57/2022 de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 06, entre a Quadra E e as Quadras F e G, com extensão de aproximadamente 75 metros, passando a se chamar Rua Benedito Martins Ribeiro).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022 de autoria da Mesa Diretora: Concede homenagem póstuma comemorativa ao Centenário do Nascimento de Agostinha de Barros Rangel, José Fernandes Sobrinho e Maria de Lourdes Faria Van Wijk. (A referida homenagem será concedida em caráter excepcional e será representada por placas especialmente confeccionadas, que serão entregues aos familiares dos homenageados em reunião solene na Câmara, a ser realizada no dia 23 de julho de 2022, às 20 horas). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 ao PL nº 044/2022 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2022 que autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder ao Servidor Público Municipal um dia de folga remunerada na data de seu aniversário. (A modificação proposta através desta Emenda visa a garantir que todos os servidores possam usufruir de um dia de folga, mesmo que o aniversário recaia em dias de sábado, domingo ou feriado. Quando ocorrer esta hipótese a folga poderá ser concedida no próximo dia útil ou em dia escolhido pelo servidor, desde que seja no mês do aniversário e em dia que não prejudique o andamento dos trabalhos). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 44/2022 de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder ao Servidor Público Municipal um dia de folga remunerada na data de seu aniversário. (Trata esse projeto sobre a concessão de folga aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município e será contabilizada como dia de efetivo exercício na função. Caso o benefício não seja concedido ao servidor por motivos de força maior da Administração, a autoridade competente poderá conceder ao servidor que teve o benefício revogado dois dias de folga remunerada). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 51/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a Lei Municipal n° 1.885, de 01 de dezembro de 2021. (Trata esse projeto da inclusão de dois incisos no art. 5º da Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei nº 1885, de 01/12/2021, os quais objetivam autorizar o executivo municipal a abrir Créditos Suplementares às dotações do orçamento para o exercício de 2022, podendo, para tanto, utilizar o excesso de arrecadação efetivamente realizado, até o limite de 100% (cem por cento) do valor apurado e o superávit financeiro verificado no exercício anterior, até o limite de 100% (cem por cento) do valor total apurado no balanço patrimonial do exercício anterior). Reprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 52/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 1.305.500,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Serão suplementadas dotações da Secretaria Municipal de Saúde, relativas a manutenção: das Equipes Técnicas da Estratégia Saúde da Família (material de consumo - R$ 300.000,00, contratação de serviços de pessoa jurídica - R$ 100.000,00 e aquisição de equipamento/materiais permanentes – 202.500,00); das Unidades Básicas de Saúde (material de consumo - R$ 100.000,00 e contratação de serviços de pessoa jurídica - R$ 100.000,00); da Farmácia Básica Municipal (aquisição de equipamento/materiais permanentes - R$ 80.000,00); de Ampliação e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde (aquisição de equipamento/materiais permanentes – R$ 40.000,00); e da Atenção Básica (aquisição de veículos e ambulância – R$ 363.000,00 e equipamento/material permanentes - R$ 100.000,00), custeado com recursos do superávit financeiro do ano de 2021). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 54/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Serão suplementadas dotações da Secretaria Municipal de Obras, no programa destinado à “Manutenção, Conservação e Melhorias das Estradas Vicinais”, na dotação para aquisição de “materiais de consumo” acrescendo-lhe o valor de R$ 260.000,00. Como recurso para cobrir este crédito suplementar o prefeito propõe a anulação, no mesmo valor total, de uma dotação da Secretaria Municipal de Promoção Social, da dotação de Aquisição de Imóveis relativo a Projeto Habitacional de Interesse Social, utilizando recursos com destinação livre ou vinculada arrecadados no exercício corrente). Reprovado (Votaram contra: vereadores Luiz Felipe, Matheus, Fernanda, Paulo Faria, João Batista e Aline; Votaram a favor: vereadores Claudio e Vicente Vanildo).

Projeto de Lei nº 55/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 293.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Será suplementada dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinada à “Veículos, Implementos, Máquinas Agrícolas para o Departamento Agropecuário”, acrescendo-lhe o valor de R$ 293.000,00, na dotação para aquisição de “Equipamentos e materiais permanentes”. Segundo consta na justificativa do projeto, este crédito suplementar será coberto com recursos oriundos do valor arrecadado com o leilão realizado pela prefeitura recentemente, onde foram vendidos materiais inservíveis para a prefeitura, e será utilizado para que a Prefeitura adquira um trator para atender a patrulha agrícola do Município, considerando que, atualmente, não contam com um trator adequado para a execução dos serviços). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 56/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. Será suplementada dotação da Secretaria Municipal de Saúde, no programa destinado à “Equipe Técnica da Estratégia Saúde da Família - ESF”, acrescendo-lhe o valor de R$ 200.000,00, na dotação para contratação de “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. Conforme consta na justificativa do projeto, este recurso será utilizado para a contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Médicos para atendimento do Programa Estratégia Saúde da Família, área Urbana e Rural). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 044/2022, nº 051/2022, nº 052/2022, nº 054/2022, nº 055/2022 e nº 056/2022. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal a finalização dos reparos na estrada que liga o Bairro Belo Ramo ao Bairro Santo Antônio. O serviço foi feito neste trecho, mas foram deixados montes de terra nas margens da estrada, precisando ser finalizado o serviço. Alguns trechos, onde é necessário a finalização, foram deixados e a terra está atrapalhando a circulação de veículos. Também é necessário o cascalhamento de alguns trechos, sendo essa uma reivindicação dos moradores do bairro e usuários da estrada. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que através do departamento responsável seja feita a devida manutenção na estrada secundária que liga o Bairro Sertãozinho ao Bairro Pitangueiras, através de patrolamento e/ou cascalhamento. A estrada se encontra em péssimas condições de uso, sendo muito utilizada pelos produtores de café e banana para escoamento e manutenção da lavoura. Sendo época de colheita de café, isso precisa ser resolvido com a máxima urgência. Essa é uma reivindicação dos moradores do bairro e usuários dessa estrada, principalmente para o escoamento de produção. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor responsável pelas obras nas estradas rurais realize os procedimentos necessários para atender a seguinte demanda: Liberar o trecho da estrada de acesso ao Bairro Santo Antônio que se encontra com montes de terra amontoados na beirada da estrada, próximo à Santa Cruz, em uma curva, podendo causar algum acidente. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que solicite ao departamento responsável para que verifique a viabilidade de disponibilização de um caminhão tanque ou pipa ou veículo com chorumeira, para amenizar a poeira gerada no trecho de rua com início na Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva até o acesso ao Loteamento Alta Ville. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que tome as medidas cabíveis para ser colocada iluminação pública na rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, na rua sem calçamento que se encontra também sem iluminação pública. O perímetro se inicia após a Rádio e vai até o Loteamento Alta Ville. Há muito vem sendo solicitado, pelos moradores da referida rua e imediações, que seja colocada iluminação pública na Rua Prefeito Lafaiete Costa da Paiva. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal que verifique, junto ao departamento responsável, a situação do ônibus escolar que faz a linha do bairro Santo Antônio, Estiva e também transporta os alunos da Educação Infantil que estudam no 2° endereço da Escola Municipal Coronel Gaspar, no Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, em alguns dias da semana. Pois o mesmo se encontra sem uma janela, que está quebrada e oferece risco aos alunos. Na oportunidade solicitamos uma vistoria em todos os veículos escolares. Haja vista que recebemos inúmeras reclamações a respeito das péssimas condições em que se encontram alguns ônibus. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Rita Rocha Braga, ilustre cidadã deste município, moradora do Bairro Belo Ramo, ocorrido no dia 24 de junho de 2022. Aprovada por unanimidade.

Moções de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:

1) Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Rita Rocha Braga, ocorrido no dia 25 de junho do corrente ano. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Carmo da Silveira, ocorrido no dia 27 de junho do corrente ano. Aprovada por unanimidade.

Moções de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Carmo da Silveira, ocorrido no dia 27 de junho de 2022. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Suely Borges Barros Mandolesi, ocorrido no dia 31 de maio de 2022. Aprovada por unanimidade.

3) Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor Tarcísio Alves da Silva, ocorrido no dia 15 de junho de 2022. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Aplausos aos alunos da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago que obtiveram destaque na OBMEP 2021. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.