Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2021

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 20/05/2021 16h10

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 17 de maio.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 17 de maio, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0105/2020/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, nas sessões ordinárias realizadas nos dias 13 de abril, 26 de abril e 15 de março de 2021, a saber:

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou:

1) • a) que apresente as atas de todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, do inicio de março de 2020 até a data de resposta a este requerimento, bem como que informe quem são os membros do Conselho;

b) que apresente os relatórios eventualmente produzidos no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, do início de março de 2020 até a data de resposta a este requerimento;
c) que apresente as ações que foram desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde no combate à pandemia do novo Coronavírus.

2) que apresente quais medidas de acompanhamento estão sendo tomadas referentes às famílias vítimas da Covid-19 no município de Pedralva.
3) • a) que torne obrigatório o uso de máscaras de proteção individual ou cobertura facial, a todas as pessoas, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, em todo o território do Município de Pedralva;

b) que torne obrigatório o uso de álcool em gel e distanciamento de 1,5 metros na fila de espera de todos os estabelecimentos público e privado do Município.

Resposta do Prefeito:

1) encaminhou uma lista contendo os nomes dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
2) informou que a Secretaria Municipal de Saúde toma as seguintes providências: quando o paciente está em isolamento ele é monitorado pela equipe da Covid; e após, quando necessário, o mesmo é assistido pela equipe da Estratégia Saúde da Família.
3) informou que o uso obrigatório de Máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, para circulação em vias públicas e em transportes públicos coletivos e para circulação em demais locais fechados está devidamente regulamentado pela Lei Federal nº 14.019/2020 e pela Lei Estadual nº 23.636/2020 e constam nos Decretos do Município que se relacionam à matéria de controle e combate à Covid-19.

Vereador Matheus Bustamante Gomes:

Solicitou:

1) • a) que seja intensificada a orientação à população, a fiscalização e cumprimento das determinações legais vigentes no tocante à vigilância epidemiológica, na forma do art. 18, inc. IV, "a”, da Lei n° 8.080/90;

b) com base na urgência e calamidade pública já reconhecidas, seja promovida a contratação temporária de agentes epidemiológicos para se que intensifique e otimize os resultados das ações orientativas e fiscalizatórias;
c) que seja encaminhado semanalmente à Câmara Municipal, podendo ser via e-mail, fotos e relatórios que comprovem a fiscalização, devendo indicar os dias das ações de supervisão e orientação;
d) que seja disponibilizado número de telefone para encaminhamento de denúncias e que seja encaminhado semanalmente relatório das ligações indicando o número de ligações, dias em que ocorreram, temática da denúncia apresentada e qual foi a atuação do Poder Público;
e) que seja verificada a possibilidade de reinstalação das barreiras sanitárias entre as medidas de enfrentamento; e, na hipótese de não colocação, que seja justificada e encaminhada esta decisão: f) que seja conferida ampla publicidade no site da Prefeitura e em suas redes sociais das ações fiscalizatórias, material informativo e orientativo.

2) solicita ao Prefeito Municipal informações, no tocante à vacinação contra a Covid-19 no município, a saber:

a) a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, possui relação pormenorizada que identifique e quantifique as estimativas populacionais dos grupos elencados como prioritários no Plano Nacional de Vacinação? Se sim, encaminhar tal relação, identificando quantitativamente cada um destes grupos, indicando quanto ao grupo “pessoas acima de 60 anos", o número de cada uma das faixas etárias. Ex.: 67 anos - X pessoas; 68 - Y pessoas etc..
b) quanto à imunização efetivada pelo município até o momento, indicar pormenorizadamente o quantitativo de cada um dos grupos vacinados de forma mais especifica do que vem sendo divulgado pelo "Vacinômetro Municipal”. Obs.: quanto ao item c), indicar a quantidade e a categoria profissional a que pertencem cada um dos trabalhadores de saúde vacinados, indicando ainda se atuam no serviço público ou na iniciativa privada. Ainda quanto ao item c), quanto ao grupo ''pessoas com mais de 60 anos" indicar o quantitativo de pessoas vacinadas em cada uma das faixas etárias: Ex.: 67 anos - X pessoas vacinadas - 68 - Y pessoas vacinadas etc..
c) houve pessoas que se recusaram a tomar a vacina? Quantificar e identificar a que grupo prioritário pertence cada uma delas.
d) houve pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina e que não retomaram para receber a aplicação da segunda dose? Se afirmativa a resposta, qual o número especificando as razões pelo ocorrido.
e) houve perda de vacinas? Se sim, especificar quantidade e motivo.
f) quanto ao grupo de trabalhadores de saúde, existe algum critério para definir a ordem de vacinação destes profissionais, sobretudo àqueles pertencentes à iniciativa privada? Se sim, esclarecer.
g) para o grupo de pessoas possuidoras de comorbidades, a Secretaria Municipal de Saúde possui cadastro que classifique cada uma delas, com o quantitativo de pessoas que as possuem? Se sim, encaminhar esta relação.
h) quanto ao grupo prioritário "forças de segurança e salvamento”, estariam inclusos os servidores da prefeitura que hoje estão em funções ad hoc na Delegacia de Policia?

Resposta do Prefeito:

1) • a) informou que as orientações à população são feitas de forma continuada pelos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva;

b) informou que a Portaria Ministerial nº 535/2016, do Ministério da Saúde, determina que em municípios de 10 a 20 mil habitantes deve haver no mínimo quatro Agentes de Combate a Endemias – ACE -, no caso de Pedralva há 5 ACEs em atividade, o que é mais do que suficiente;
c) informou que a publicidade (com relação à prevenção), a fiscalização e as ações (que a Secretaria de Saúde desenvolve) vêm sendo diariamente divulgadas nas redes sociais, sendo que, de acordo com orientação dos departamentos Epidemiológico e Sanitário, está sendo elaborada cartilha informativa e orientativa que será disponibilizada a toda população de pedralva a fim de realizar prevenção ainda maior, com relação ao combate e controle da Covid-19;
d) informou que o município possui um número de telefone padrão para denúncias que está disponível para toda a população através do nº (35) 9 9748-1653;
e) informou que o município de Pedralva, através da Secretaria de Saúde e do Departamento Epidemiológico e Sanitário, entende não ser necessária a utilização de barreiras sanitárias no momento, por conta do total controle e estabilização dos casos no município.

2) informou que o Município segue à risca o Plano Nacional de Imunização – PNI -, sempre respeitando a vacinação dos grupos prioritários, e solicitou ao vereador que se descolasse ao Centro de Referência de Atendimento da Covid-19 para que possa obter as informações que entender necessárias.

Vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique de Faria:

Solicitaram: encaminhar à Câmara Municipal relatório de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, desde o início da pandemia, e informar as medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas.
Resposta do Prefeito: informou que todas as receitas e despesas relacionadas à Covid-19 realizadas pelo Município estão disponíveis nos sites da Prefeitura Municipal (pedralva.mg.gov.br) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG (tce.mg.gov.br).

Ofício nº 0107/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 19 de abril de 2021, a saber:

Vereador João Batista Machado Filho:

Solicitou:

1) providenciar para ser feita manutenção nas luminárias dos postes de luz situados na Rua Benjamin Constant, no Bairro Bica. Verificar se a lâmpada está queimada ou se a luminária está com problema.
2) providenciar para que o setor de obras da prefeitura faça uma averiguação das condições em que se encontra o trecho da estrada municipal que liga o Bairro Contendas ao Bairro Pitangueiras.

Resposta do Prefeito:

1) informou que o Departamento de Serviços Urbanos da Prefeitura está em constante levantamento dos problemas com iluminação pública no Município e que solicitaria à empresa responsável a verificação da iluminação da Rua Benjamin Constant.
2) informou que está no planejamento do setor de obras e estradas de rodagens do Município a resolução desta demanda.

Vereadores João Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes:

Solicitaram: informar quais providências foram tomadas com relação ao requerimento que foi apresentado na reunião ordinária do dia 18 de janeiro de 2021, através do qual foi solicitado que fosse feita uma visita para verificação na ponte do Bairro Paulino Paixão que liga ao Bairro Barra Mansa, Sertãozinho e Cubatão.
Resposta do Prefeito: informou que os Departamentos de Engenharia e de Obras da Prefeitura já estiveram no local fazendo um levantamento das condições atuais da ponte.

Vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou:

1) providenciar para ser feito exame toxicológico nos motoristas da prefeitura, para se adequarem à nova lei de trânsito;
2) regularização da rede de esgoto da Rua José Martins.

Resposta do Prefeito:

1) informou que o Município oferece cursos realizados pelo Sest/Sent (Curso de Capacitação Transporte Escolar e Coletivo) aos motoristas da Prefeitura e que o exame toxicológico é feito pelo motorista quando acontece a renovação individual da CNH.
2) informou que os departamentos de Obras e Engenharia da Prefeitura já estão cientes do problema e que a responsabilidade da obra é da empresa responsável pelo Loteamento Nair Bustamante e a mesma já executou parte das correções necessárias, visto que o serviço feito após a remoção do calçamento era provisório e já está sendo ajustado.

Ofício nº 0109/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei nº 026/2021 e nº 027/2021.

Projeto de Lei nº 26/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não residente em Pedralva, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do Município, e dá outras providências. (O projeto tem por objeto proibir o vendedor ambulante não residente em Pedralva de vender qualquer tipo de mercadoria em local público dentro da circunscrição do município).

Projeto de Lei nº 27/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. (O projeto tem por objetivo dar nova regulamentação ao sistema de diárias para indenização de despesas de viagens do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, diretores de departamento e demais servidores da prefeitura municipal de Pedralva, atualmente regulado pela Lei Municipal nº 1.229/03, alterada pelas Leis nº 1.249/03 e nº 1.449/09).

Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (A proposta versa sobre a atribuição do nome de “José Sérgio Rezende Lopes” a uma via pública sem saída, localizada no Bairro Córrego Fundo, atualmente sem denominação, cujo início parte da Rua Professor José da Costa Paiva, de onde segue por uma extensão de aproximadamente 157m).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Altera carga horária de cargo que menciona e dá outras providências. (Trata este projeto da alteração da carga horária do cargo de Assistente Administrativo da Prefeitura de 8 horas para 6 horas diárias. O senhor Prefeito argumenta que tal proposição é uma reivindicação dos servidores da referida função alegando que esta categoria se encontra em defasagem salarial, e não tem qualquer interesse em aumentar os gastos com custos e despesas já existentes na Prefeitura solicitando como solução a diminuição da carga horária). Aprovada por 7 votos favoráveis, 1 voto contra e 1 abstenção. (A favor os vereadores Aline, Cláudio, Fernanda, Jerson, João Batista, Paulo Faria e Vando; contra o vereador Matheus Bustamante; e absteve-se o vereador Luiz Felipe).

Requerimentos:

Requerimento de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: solicitando ao Presidente da Câmara a convocação do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e o Chefe do Setor de Contabilidade para prestarem, pessoalmente, informações sobre as metas e prioridades que integram o Projeto de Lei nº 020/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2022 - LDO. Requer, também, que a convocação seja feita para a reunião ordinária da comissão a ser realizada no dia 21 de maio de 2021 às 14 horas. Requer-se ainda que seja suspensa a tramitação, nesta Câmara, do Projeto de Lei n° 020/2021 até o comparecimento dos servidores convocados, conforme previsto no artigo 98, § 22, do Regimento Interno desta Câmara. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Prefeito Municipal enviar para aprovação da Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, nos termos do anteprojeto anexado ao requerimento. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: solicitando ao Prefeito Municipal:

1) providenciar para ser feita manutenção na estrada do Bairro Angu (patrolar e cascalhar);

2) providenciar para que o setor de obras faça manutenção nas estradas de acesso às lavouras de todos os bairros rurais de Pedralva. Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor responsável pelo serviço de iluminação pública se dirija ao Bairro Pedrão para avaliar as condições atuais da iluminação pública naquela comunidade. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Prefeito Municipal verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, para que sejam realizadas melhorias, em caráter de urgência, no trecho de acesso à Unidade Básica de Saúde do Bairro Contendas, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexado ao requerimento. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa: a) o balanço patrimonial que comprove o Superávit Financeiro do exercício anterior e o Excesso de Arrecadação em 2021; e b) Seja encaminhado cópia de todos os Decretos de Suplementação editados em 2021, em face das autorizações contidas na Lei Municipal n° 1.830/2020, em conformidade com o seu art. 5°, que dispõe sobre o limite de abertura de créditos adicionais suplementares para o presente exercício financeiro. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Prefeito Municipal:

1) providenciar para ser feito, de imediato, o calçamento das Ruas Joaquim Carlos de Paiva Caldas, Rua Gil Evaristo da Silva e demais ruas do Loteamento Antônio Monti.

2) que, juntamente com todas as Secretarias e Departamentos da Prefeitura, procedam a devida análise e organização sobre a necessidade da criação de novos cargos para o município, bem como a criação de novas vagas em cargos já existente e preenchidos, para que no próximo Concurso Público a ser realizado no Município em 2022, tal certame sirva para suprir todas a necessidades da Administração Municipal. Aprovados por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br