Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 15 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Não houve matérias para serem lidas no expediente.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária nº 015/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Denomina Logradouro Municipal. (Este projeto trata sobre a denominação de um logradouro público sem saída, localizado no Bairro São José, cujo início parte da Rua Vereador Onofre Firmino Ferreira e segue por uma extensão de aproximadamente 100 metros, atualmente sem denominação, que passará a chamar Rua “Beata Nhá Chica”). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária nº 017/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020. (Trata este projeto da abertura, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de crédito especial no valor de R$ 36.546,94, em favor da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, para custeio de “Obras e Instalações”, para “Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário”. A fonte de recursos disponíveis para a abertura desse crédito especial será a fonte nº 260 “Transferência da União da parcela do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção”). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária nº 018/2020, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo e de transmissão ao vivo das sessões públicas dos processos licitatórios realizadas pelos órgãos do Município de Pedralva. (Trata esse projeto sobre a obrigatoriedade dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo de Pedralva de transmitirem ao vivo as sessões públicas de suas licitações, por meio de seus websites, redes sociais e demais canais oficiais de comunicação. Os arquivos das gravações deverão permanecer disponíveis para consulta, na internet, no website do respectivo órgão). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Estabelece a criação de uma plataforma virtual para o acompanhamento das obras públicas da Prefeitura Municipal de Pedralva/MG, e dá outras providências. (Trata este projeto sobre a instituição, junto ao Portal Transparência do Município de Pedralva, de link de "Acompanhamento de Obras Públicas", consistindo em uma plataforma digital, online, que permita ao cidadão o acompanhamento de cronograma físico/financeiro de todas as obras custeadas por meio de recursos públicos do município de Pedralva. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, autor da proposta, para melhorar a redação do projeto original e para acrescentar dispositivos que garantam a efetividade do projeto). Aprovado por todos os Vereadores nos termos do Substitutivo apresentado.

Requerimento:

Requerimento de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal entrar em contato com a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e pedir que se dirija à Rua José Belmiro Monti, verifique a luminária e a lâmpada do poste localizado em frente à loja "Para todos" e faça o conserto que for necessário para resolver o problema que está ocorrendo, em que a lâmpada acende a apaga, não permanecendo acesa como deveria. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal manutenção no calçamento da Rua Josefina de Oliveira Monti. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de ser modificada a forma de concessão do auxilio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva, substituindo a cesta básica por vale-refeição. Aprovado por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br