Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 19 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
LIDOS NO EXPEDIENTE:
Ofício nº 130/2023/GAB do Prefeito Municipal: Em resposta a requerimentos apresentados por vereadores na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 117/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1- Que, através do setor de obras, seja analisada a possibilidade de ser construída uma faixa elevada no início da estrada do bairro Paulino Paixão, próximo ao mercadinho do Márcio Pereira e a poucos metros da residência do senhor “Neti”;
2- Que, através do setor de obras, seja feita manutenção em trecho da estrada do Bairro Usina Pedrão, localizado próximo ao barracão de bananas do Robson e de uma ponte, sentido bairro Pipa;
3- Que, através do setor de obras, seja cascalhado e colocado pedras nos trechos mais críticos da estrada do Bairro Pedra Batista.
4- Que, através do setor de obras, sejam feitos os reparos necessários na ponte localizada no final da rua José Monti Sobrinho e limpeza e construção de passeio na rua Nei Augusto Ribeiro, locais que se encontram com barreiras caídas nas laterais, situados no bairro Bela Vista;
5- Que o setor de obras dedique uma semana de trabalho para manutenção nas estradas de lavoura de café, banana e laranja do nosso município;
6- Que seja adquirida uma lâmina de arrasto para ser utilizada no trator da prefeitura, para fazer a manutenção das estradas de lavouras dos produtores rurais;
7- Que, através do setor de obras, seja feita manutenção no trecho da estrada do bairro Jabuticabal, iniciando onde termina o calçamento, seguindo até a Santa Cruz, passando em frente à propriedade do saudoso senhor Márcio Barros e seguindo a esquerda pelo local conhecido por “Morro Grande”, até chegar na rodovia, e seja retirada a barreira que caiu no trecho da mesma estrada, próximo à residência dos familiares da saudosa senhora Orminda.
Resposta do Prefeito:
1 - Informou que o departamento de obras e engenharia vai analisar a possibilidade de construir uma faixa elevada no bairro Paulino Paixão, próximo ao mercadinho do Márcio Pereira, e que já tiveram alguns moradores reivindicando essa obra pelo excesso de velocidade de veículos automotores no local;
2 - Informou que o departamento competente estará concluindo a devida manutenção no bairro Usina do Pedrão;
3 - Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já esteve no bairro Pedra Batista, porém é necessário ainda cascalhar alguns pontos da estrada e dentro das possibilidades o setor estará retornando para finalizar os trabalhos;
4 - Informou que o departamento de obras e serviços públicos do município já está sabendo destes problemas citados, pelo nobre vereador, no bairro Bela Vista, porém o setor ainda não conseguiu dar a devida atenção, mas está no planejamento para a realização deste serviço, conforme pedido em requerimento;
5 e 6 - Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens desta prefeitura está realizando manutenção primeiramente nos trechos de estradas vicinais do município, mas, com certeza, o setor, estando adiantado esses serviços, também vai se esforçar muito para estar dando um apoio aos produtores rurais para que eles possam estar escoando seus produtos e ajudando na economia do município;
7 - Informou que o departamento de obras, estradas de rodagens e serviços públicos já está ciente da situação da estrada do bairro Jabuticabal e, dentro das possibilidades, o setor estará fazendo a devida manutenção.
Requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:
Solicitaram: Que sejam sinalizados trechos da rodovia MG-347, com a colocação de placa indicativa das entradas para os bairros Alecrim, Pedra Batista, Furnas e Divisa.
Resposta do Prefeito: Informou que a administração atual já esteve melhorando bastante a questão de sinalização dos bairros rurais do município, mas ainda se encontra deficitário. O departamento competente será informado para que possa estar fazendo um levantamento e, dentro das possibilidades dos cofres públicos, estar resolvendo esta demanda.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho:
Solicitaram:
1- Sejam realizadas as seguintes melhorias no BAIRRO LAGOA: 1) AMPLIAÇÃO e NIVELAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL, aproveitando toda a área pertencente à Prefeitura, REALIZANDO AINDA A INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIOS E OUTRAS MELHORIAS; 2) SUBSTITUIÇÃO DOS CANOS DE PVC DA REDE MESTRE DE ESGOTO POR MANILHAS, uma vez que frequentemente esta rede fica entupida, causando mau cheiro, risco de contaminação e transtornos ocasionados pela volta da água pelos ralos das residências;
2- Realizar a manutenção das estradas de acesso aos BAIRROS ESTIVA, BELO RAMO, CASTELHANO, CAFARNAUM, SANTO ANTÔNIO E LAGOA, como na subida pelo bairro Serrinha, que se encontra com grande dificuldade de tráfego;
3- Realizar, por meio de força tarefa, a COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DEPOSITADOS NAS LIXEIRAS DA ZONA RURAL, que ainda não foram coletados pelo serviço de limpeza pública, como, por exemplo, no bairro Cafarnaum, conforme a foto em anexo. Encaminha o atual CRONOGRAMA DE COLETA DA ZONA RURAL, indicando os dias e os horários em que são feitas. Realizar a colocação de LIXEIRAS METÁLICAS nos bairros rurais que ainda não as dispõe, podendo seguir o modelo que segue em anexo, bem como a construção de ABRIGOS para as mesmas, opção recomendável sob o aspecto visual e ambiental;
4- Construção de VESTIÁRIOS para o campo de futebol e de ÁREA DE LAZER no BAIRRO PEDRA PRETA.
Resposta do Prefeito:
1- Informou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura está ciente das condições em que se encontra a rede de esgoto do bairro da Lagoa e está se planejando para que o setor resolva esta situação que vem ocorrendo com frequência no referido bairro e melhorar a qualidade de vida daquela comunidade.
2- Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens já esteve fazendo alguns ajustes nas estradas destes referidos bairros (Estiva, Belo Ramo, Castelhano, Cafarnaum, Santo Antônio e Lagoa) e o setor já está se organizando para continuar fazendo as devidas manutenções conforme pedido em requerimento.
3- Informou que a questão dos Resíduos Sólidos depositados nas lixeiras da zona rural já foi encaminhada para o Departamento de Limpeza Pública da prefeitura e já foi resolvida e encaminhou o Cronograma de Coleta na Zona Rural. Informou, também, que o setor já está providenciando algumas lixeiras pré-montadas para melhorar as condições da coleta de lixo na zona rural.
4- Informou, com relação aos pedidos de construção de vestiários nos bairros Lagoa e Pedra Preta, ampliação do campo de futebol e construção de área de lazer, que precisava angariar recursos junto aos parlamentares para construção dos mesmos, pois trata-se de obra para a qual a administração não possui recursos próprios para realizar licitação e executar e, também, não possui condições de executar com mão-de-obra e materiais próprios, por se tratar de um custo fora do planejamento da administração. Havendo a possibilidade de receber recursos dos parlamentares, o setor de Engenharia ficará responsável pela execução de projeto e documentação orçamentária para a execução dos serviços.
Ofício nº 131/2023/GAB, do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 029/2023 e nº 030/2023.
Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 455.961,42, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o presente projeto sobre a suplementação de dotação orçamentária, existente no orçamento de 2023 sem saldo suficiente para amparar as despesas com a reforma e revitalização da ponte do bairro Paulino Paixão. Referida obra não foi prevista no orçamento de 2023, pois se trata de uma obra empenhada em 2022, que, por conta da empresa que a estava executando ter abandonado o serviço, a prefeitura teve que rescindir o contrato e convocar a segunda colocada no processo licitatório, sendo necessário suplementar a dotação, para que tenha saldo suficiente e possa ser firmado contrato com a segunda empresa).
Projeto de Lei nº 030/2023, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmios e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências. (Trata este projeto sobre autorização para que o Poder Executivo possa efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19 para pagamento de quinquênio e férias-prêmio. Essa contagem havia sido paralisada no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021).
Ofício nº 133/2023/GAB do Prefeito Municipal: Em resposta a requerimento apresentado pela vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 117/2023.
Requerimento da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
Solicitou: Elaboração e apresentação à Câmara Municipal, com urgência, de um projeto de lei a fim de promover a adequação do vencimento-base dos cargos e funções públicas de profissionais de enfermagem do Município (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), conforme os valores do Piso Salarial Nacional dessas categorias, estabelecidos pela Lei no 14.434/2022, lei esta cuja vigência foi validada por decisão do Ministro Roberto Barroso, do STF, exarada no último dia 15 de maio na ADI n° 7222 MC/DF, e que determina os seguintes valores mínimos de vencimento-base: - Enfermeiros: R$ 4.750,00; - Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00; - Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.375,00, e que o novo vencimento seja pago a partir do mês de maio de 2023, pois, conforme a Lei federal 14.581/2023 e a Portaria n° 597/2023 do Ministério da Saúde, o governo federal iniciará neste mês o repasse dos valores destinados ao cumprimento do piso salarial, sendo que para Pedralva o valor no ano de 2023 será de R$106.940,89, dividido em 9 parcelas de R$ 11.882,32 (conf. Anexo III da Portaria GM/MS 597, de 12/05/2023).
Resposta do Prefeito: Informou que o Município, até a presente data, não recebeu qualquer recurso financeiro do Governo Federal a fim de custear o pagamento do Piso Salarial a que se refere a Lei Federal nº 14.434/2022, sendo que o próprio Ministério da Saúde, em comunicado oficial, informou que promoverá a republicação da Portaria GM/MS nº 597, que define os critérios de rateio dos recursos previstos na Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem [...] Ademais, o próprio STF não finalizou o julgamento da ADI nº 7222, sendo que o Ministro Luiz Roberto Barroso colocou sua decisão de aplicação imediata do piso da enfermagem a referendo no pleno do colegiado, sendo fundamental a este município aguardar o desfecho do julgamento para assim analisar o que deverá fazer, em apego ao princípio da legalidade.
Convite do Comandante do 56º Batalhão da Polícia Militar e do Prefeito Municipal: Convidando os vereadores para a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), a ser realizada no dia 23 de junho de 2023, às 8h30, na Quadra Municipal Professor Raimundo Martins.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
ORDEM DO DIA:
Projeto em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 025/2023 “Altera dispositivos da Lei nº 1.978, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. (Trata a proposta sobre alteração na lei municipal em epígrafe, que dispôs sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.088.213,20 para realização de obras de pavimentação asfáltica da Rua Poeta João Carneiro Rezende, com base no aproveitamento de saldo de superávit financeiro do exercício anterior. Pretende este projeto apenas promover um pequeno ajuste contábil na identificação da fonte de destinação indicada como origem dos recursos para a abertura do crédito, constante no artigo 2º da Lei 1.978/2023, que foi originalmente consignada no projeto como sendo a fonte 2.710.000, mas que agora está sendo alterada em sua subclassificação para a fonte 2.710.010 – Transferência Especial do Estado. Ambas as classificações têm a mesma denominação e a mesma origem – transferências especiais do Estado. Ocorre que no exercício anterior havia uma subdivisão, que classificava numa fonte distinta (fonte 068) as transferências recebidas pelos Municípios do Estado de Minas Gerais, decorrentes da indenização oriunda do Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento da Barragem de rejeitos de minério no município de Sobradinho). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Solicita a tramitação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 025, de 2023 “Altera dispositivos da Lei nº 1.978, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao coordenador local e ao gerente regional da Copasa: realizar os procedimentos necessários para solucionar o problema de vazamento de água na rua São Sebastião e na rua Afonso Vieira Machado, no bairro São José, nesta cidade, sendo que o vazamento está ocorrendo faz vários dias, causando transtornos e prejudicando a via, além de estar havendo desperdício de água. Aprovado por unanimidade.
3 - solicita ao Prefeito Municipal: realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada do bairro Jabuticabal, com cascalhamento e limpeza das saídas de água, com atenção aos trechos mais críticos, localizados próximo à propriedade do “Luizinho” e do senhor Laércio até no Maurilio e, também, trecho partindo da propriedade dos familiares do saudoso Márcio Barros até chegar na rodovia. Aprovado por unanimidade.
4 - solicita ao gerente local e ao coordenador regional da Copasa: tomar as medidas necessárias, de forma urgente urgentíssima, para resolver o problema da rede de esgoto próximo à residência do senhor conhecido por “João do Parque” e do depósito do "Paulinho Correa”, que está entupido e o esgoto vazando pela rua, localizado no “Loteamento Pinheirinho”. O vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1 - solicita ao Prefeito Municipal: que, através do Departamento de vigilância sanitária seja realizada uma ação imediata no bairro Rocinha, onde está ocorrendo uma infestação de moscas e mau cheiro muito forte, no inverno. No verão, com certeza, irá ficar pior. Recebi reclamação, de vários moradores, referente a essa questão. Solicito providências urgentes, por se tratar de saúde pública. O vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Prefeito Municipal: que seja reformada uma sala no grupo escolar no bairro Posses para atendimento médico. Foi modificado o local do atendimento para a cidade, devido à falta de condições da sala no grupo escolar. Muitas pessoas não têm condições de ir até a cidade para o atendimento médico. Seja devido à idade avançada ou falta de meios de locomoção. É necessário somente a pintura e colocação de forro na sala, para evitar sujeira dos pássaros e uma boa limpeza, o que facilitaria a vida de muitos moradores. A maioria dos moradores do bairro prefere o atendimento no bairro. O vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
3 - solicita ao Prefeito Municipal: que seja colocado cascalho em alguns trechos das estradas do bairro Posses. Foi feita a manutenção com a máquina, porém, com a chuva e sem o cascalho, ficou crítica a situação. O vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: solicitam ao Prefeito Municipal que seja colocado ponto de ônibus (guarita) no bairro Divisa. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Reitera requerimentos de nº 206/2022, 79/202, 147/2020, 293/2021 e 135/2022, encaminhados ao Prefeito Municipal, para que seja instalado ABRIGO DE PASSAGEIROS, às margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos “LETREIROS” DE ACESSO pela rua Dona Maria Cibele, no bairro São José, e pelo trevo de acesso pela rua Coronel Machado. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - solicita ao Prefeito Municipal que inicie a execução da Lei 1.890/2021 que dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências, apresentando mensalmente a Câmara Municipal de Pedralva o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, bem como, divulgando o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, em seus meios de comunicações, tendo em vista que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 1.0000.22.041926-1/000, ajuizada pelo Prefeito Municipal perante ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi julgada improcedente em fevereiro de 2023. Informando desde já, que o não cumprimento da lei, afrontará o princípio da legalidade que rege a Administração Pública, podendo assim, o Chefe do Poder Executivo ser responsabilizado criminalmente e administrativamente. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Prefeito Municipal que realize a manutenção das estradas dos seguintes bairros: Furnas, Barra, Paulino, Pedra Batista e Contendas (próximo a residência do senhor Odair José, também conhecido por “Pilão”), sendo necessário que o serviço da patrol (patrolamento) seja em conjunto com o serviço de cascalhamento e colocação de pedras, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos, bem como, que seja realizado a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas. Destacando que em alguns trechos das nossas estradas apenas o serviço da patrol não é suficiente e precisa do cascalhamento e colocação de pedras para que assim resolva a situação. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este projeto. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projeto, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.