Resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 08 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 115/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 11 de maio de 2020, a saber.

• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: Providenciar para que a empresa responsável pela manutenção na iluminação pública troque as lâmpadas que se encontram queimadas nos Bairros Lagoa e Pedrão (são 10 lâmpadas no Bairro Lagoa e 6 lâmpadas no Bairro Pedrão). Resposta do Prefeito: Informou que comunicaria à empresa terceirizada, responsável pela iluminação pública do município, para realizar esta manutenção.
• Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes. Solicitou: Que seja refeito o dreno e canalização da mina d’água existente na Rua Geraldo Benedito da Silva. Resposta do Prefeito: Informou que, dentro das possibilidades, estaria resolvendo aquela situação.
• Vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitou: 1) Estudar a possibilidade de ser criada Guarda Municipal em Pedralva; e 2) Verificar os dois quebra-molas construídos, recentemente, no trecho da Rua do Bairro Bela Vista situado entre a garagem da prefeitura e a fábrica e tomar medidas para serem rebaixados. Resposta do Prefeito: Informou que tinha interesse na implantação da Guarda Municipal em Pedralva; e 2) Informou que comunicaria o setor competente para tomar as medidas necessárias.
• Vereador Denis Wellinton de Souza: Solicitou: Melhorias em estradas do Bairro Pipa: manutenção em toda extensão da estrada conhecida como “atalho do Dito Oscar” e da estrada que inicia no “Pesqueiro da Vanusa”, ambas de acesso ao Bairro Pedrão (passar máquina, cascalhar, fazer saída de água, roçar). Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras estava trabalhando com afinco para realizar manutenção nas estradas vicinais do município.

Ofício nº 093/2020, do Presidente da Câmara Municipal: Solicitando ao Prefeito informações referentes ao atraso/paralisação de um processo administrativo disciplinar, que foi instaurado para apurar um ato de agressão física e verbal que teria sido praticado contra o servidor municipal Luiz Fernando Vilas Boas Ribeiro, e solicitando que o Prefeito determinasse à comissão competente a breve conclusão do referido processo na forma legal. Na reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 1º de junho de 2020, o servidor público Luiz Fernando Vilas Boas Ribeiro fez uso da tribuna livre e denunciou que o processo em questão estava atrasado/paralisado.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Altera carga horária dos cargos que menciona e dá outras providências. (Esse projeto reduz a carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais dos cargos de Ajudante de Serviços Gerais e Calceteiro, que passará de 40 horas para 30 horas semanais, sem redução do vencimento base desses servidores). Aprovado por 6 votos a favor e 2 votos contra (votaram a favor os Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes, Denis Wellinton de Souza e Marcos Batista e votaram contra os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira. O Vereador José Paulo da Silva não participou da votação, por ter interesse pessoal no projeto, pois o projeto trata de conceder vantagem funcional para um cargo do qual este vereador é titular na Prefeitura, e consequentemente será beneficiado diretamente. Portanto, o Vereador José Paulo não pôde participar da deliberação deste projeto).

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária nº 015/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Denomina Logradouro Municipal. (Este projeto trata sobre a denominação de um logradouro público sem saída, localizado no Bairro São José, cujo início parte da Rua Vereador Onofre Firmino Ferreira e segue por uma extensão de aproximadamente 100 metros, atualmente sem denominação, que passará a chamar “Rua Beata Nhá Chica”). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária nº 017/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020. (Trata este projeto da abertura, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de crédito especial no valor de R$ 36.546,94, em favor da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, para custeio de “Obras e Instalações”, para “Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário”. A fonte de recursos disponíveis para a abertura desse crédito especial será a fonte nº 260 “Transferência da União da parcela do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção”). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2020, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo e de transmissão ao vivo das sessões públicas dos processos licitatórios realizadas pelos órgãos do Município de Pedralva. (Trata esse projeto sobre a obrigatoriedade dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo de Pedralva de transmitirem ao vivo as sessões públicas de suas licitações, por meio de seus websites, redes sociais e demais canais oficiais de comunicação. Os arquivos das gravações deverão permanecer disponíveis para consulta, na internet, no website do respectivo órgão). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei Ordinária nº 019/2020, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Estabelece a criação de uma plataforma virtual para o acompanhamento das obras públicas da Prefeitura Municipal de Pedralva/MG, e dá outras providências. (Trata este projeto sobre a instituição, junto ao Portal Transparência do Município de Pedralva, de link de "Acompanhamento de Obras Públicas", consistindo em uma plataforma digital, online, que permita ao cidadão o acompanhamento de cronograma físico/financeiro de todas as obras custeadas por meio de recursos públicos do município de Pedralva. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes para melhorar a redação do projeto original e para acrescentar dispositivos que garantam a efetividade do projeto, se aprovado). Aprovado por todos os Vereadores nos termos do Substitutivo apresentado.

Requerimento:

Requerimento de autoria do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao Prefeito Municipal manutenção na estrada principal do Bairro Pedra Preta e em suas ramificações, dando atenção especial aos pontos críticos. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal a fixação de placa indicativa no início da Rua José Carneiro Santiago, sentido Rua Dona Miquita/Avenida Tancredo Neves, informando que esta rua encontra-se temporariamente sem saída, por ter sido interditada como medida de restrição de acesso à cidade, devido ao Coronavírus. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal providenciar, imediatamente, para que o engenheiro civil e o diretor do departamento de obras da prefeitura visitem a Rua Gil Evaristo da Silva, para avaliar as condições da via e tomar as medidas necessárias para ser feito um serviço de manutenção que venha a manter a via em condições adequada e segura para trânsito. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal entrar em contato com a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e pedir que se dirija ao Bairro Sertãozinho e troque a lâmpada que está queimada no poste situado próximo à propriedade do Senhor Renato. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal que seja apontado qual o critério utilizado pelo município para o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio aos servidores lotados nas funções de separação de resíduos sólidos no Centro de Triagem e Compostagem Municipal. Não havendo laudo técnico anterior específico, requer seja realizada perícia técnica por profissional ou empresa especializada para verificação se a exposição aos agentes biológicos insalubres naturais da função está em acordo com o indicado pela Prefeitura. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal a verificação junto às Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, a possibilidade de cumprimento por meio de transmissão ou gravação online das determinações da Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 13 de 2018, que instituiu a obrigação de realização de Audiências Públicas para que os Secretários e Diretores de Departamentos prestem contas de suas gestões referentes ao ano anterior. Aprovado por todos os Vereadores.

Moção:

Moção de Aplauso apresentada pelo Vereador João Alberto Silva: À Sara Domitila Gonçalves Soares, pela matéria intitulada "Pequenos negócios se reinventam durante a crise", publicada no site de notícias de São Lourenço "São Lourenço Atual". Aprovada por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre:

Otacílio Antonio de Souza: Falou sobre o vice-prefeito de Pedralva, limpeza dos lotes baldios na área urbana, drenagem pluvial no Bairro Rocinha, a pandemia de COVID-19 e sobre a reforma do jardim.

A gravação da sessão, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br