Resumo da 17ª Sessão Ordinária de 2024

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 03 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Posse de Suplente de Vereador:

Suplente de Vereador Marco Aurélio Rufino – PL em substituição a Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes – PL: A Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, do Partido Liberal – PL, solicitou licença do Cargo de Vereadora e de Secretária da Mesa Diretora pelo prazo de 120 dias, por motivo de licença maternidade. Pelo fato do tempo de licença da Vereadora ser de 120 dias, em cumprimento ao que dispõe o art. 51 do Regimento Interno da Casa e o art. 41 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente convocou o 1º suplente do PL, Sr. Marco Aurélio Rufino, o qual tomou posse antes do início da sessão ordinária, cargo que ocupará até o dia 16 de setembro, quando se encerra a licença maternidade da Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes.

Indicação de advogado para o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara:

Advogado Felício de Mesquita Carneiro, OAB/MG nº 66.651: indicado conforme art. 6º da Resolução nº 286, de 24 de abril de 2024, que criou o cargo comissionado de Assessor Jurídico na Câmara Municipal.

Votação da indicação do advogado Felício de Mesquita Carneiro para o cargo comissionado de Assessor Jurídico: manifestou o Vereador Jerson Papi de Sousa, que solicitou Vista, ficando a votação da nomeação para o cargo de assessor jurídico suspensa.

Lidos no Expediente:

Indicação do Vereador Paulo Henrique de Faria: sugerindo ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: fomentação de PPP - Parcerias Público Privadas.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Ordem do Dia:

Moções:

Moção de Pesar de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Nélcio Fermino Ferreira, o Nelsinho, ocorrido dia 31/05/2024. Aprovada por unanimidade.

Moções de Aplausos e Congratulações de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1 - a todos os profissionais que trabalham na Santa Casa de Pedralva, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas, auxiliares de atendimento e a toda Diretoria pelo brilhante trabalho que vem desempenhando em nosso município, especialmente estando sempre na linha de frente no combate à diversas doenças. Aprovada por unanimidade.

2 - a todos os profissionais da área da saúde do nosso município, médicos, enfermeiros, técnico de enfermagem, motoristas, auxiliares de atendimento, agente comunitário de saúde e entre outros pelo brilhante trabalho que vem desempenhando em nosso município, especialmente estando sempre na linha de frente no combate a diversas doenças. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: à Paróquia São Sebastião e voluntários, pela confecção dos tradicionais tapetes de Corpus Christi. Aprovada por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1 – Solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizados os serviços necessários na estrada municipal que liga o Bairro Belo Ramo ao Bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade.

2 – Solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja retirado o galho de árvore que se encontra caído na beirada da estrada do Bairro Pitangueiras que liga ao Bairro Sertãozinho, local conhecido como “atalho”, aproximadamente vinte metros do início do “atalho” sentido Pitangueiras/Sertãozinho. Aprovado por unanimidade.

3 – Solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das pontes das estradas rurais, seja realizado cascalhamento da estrada nas pontas da ponte da estrada do Bairro Limeira, na qual foi feita manutenção faz pouco tempo, porém os pranchões nas pontas já começaram a quebrar, haja vista que a estrada afundou e os pranchões ficaram acima do nível da estrada, precisando ser aterrada e cascalhada a estrada nas duas pontas da ponte. Aprovado por unanimidade.

4 – Solicitação ao senhor Prefeito, reiterando requerimento apresentado em 11 de março de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizada a devida manutenção na estrada do Bairro Pitangueiras, sendo a via de acesso à propriedade do senhor Isaias e à várias outras propriedades, a qual está muito precária, com buracos, valetas, bueiro quebrado, dificultando para os proprietários locomover com seus veículos. Aprovado por unanimidade.

5 – Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimentos feitos em maio de 2022, abril e agosto de 2023 e em fevereiro 2024: que seja feita, através de processo licitatório, a contratação de mão de obra terceirizada para a colocação de bloquetes na Rua Geraldo Benedito da Silva (Geraldo de Deus), no final do Bairro São José, e em todos os locais onde se encontram bloquetes amontoados. Aprovado por unanimidade.

6 –  Solicitação ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos feitos em 11 de março, 25 de abril e 20 de maio de 2024: que seja informado qual a data que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais irá realizar o serviço necessário para conserto do bueiro localizado em uma curva da estrada municipal do Bairro Estiva, próximo à propriedade do senhor “Joaquim do Brejo”, onde uma manilha da beirada quebrou, formando um buraco, conforme mostra a foto que segue abaixo. Aprovado por unanimidade.

7 –  Solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em uma estrada do Bairro Estiva, que inicia na entrada à esquerda em frente à Igrejinha. Aprovado por unanimidade.

8 –  Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimento apresentado em 8 de fevereiro de 2024: que seja feito o calçamento de um pequeno trecho de rua localizado no final da Rua Afonso Viera Machado, no bairro São José. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1 - Solicitação ao Prefeito Municipal: informações acerca do PAGAMENTO PENDENTE REFERENTE AO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, pois algumas parcelas ainda não foram honradas junto aos profissionais do município. Obs 1. Encaminhar extrato bancário da conta bancária em que os repasses da União para implementação do Piso Nacional são depositados, devendo o referido extrato constar desde a abertura da referida conta bancária até o presente momento. 2. Existem parcelas pendentes em relação ao pagamento do piso da enfermagem, vez que foi possível identificar no mês de outubro de 2023, foram pagas apenas 3 parcelas retroativas, sendo que a Lei nº 1.996/23 que regulamentou Assistência Financeira Complementar para efetivação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, tenha previsto, que os efeitos da citada norma deveriam retroagir a 1º de maio de 2023. Além disso, também não foram pagos valores correspondentes ao 13º salário dos profissionais das categorias contemplados. Aprovado por unanimidade;

2 - Solicitação ao Prefeito Municipal: informações a respeito do procedimento adotado pela Prefeitura Municipal para a disponibilização de transporte às equipes esportivas municipais para a disputa de torneios/jogos em outros municípios, em especial, esclarecendo sobre as obrigações impostas aos responsáveis pelas equipes, como requisito à disponibilização do transporte, que dizem respeito à remuneração direta do motorista condutor e para o custeio do combustível. Obs 1. Indicar além da fundamentação legal para a cobrança, os parâmetros estabelecidos para os valores pagos (motorista e combustível). Obs 2. Sabe-se que a oferta de transporte para equipes e atletas do município, é uma das políticas públicas autorizadas pela Lei Municipal nº 1.948, de 29 de agosto de 2022, que criou o Programa Auxílio Esportivo. Contudo, segundo nos foi informado, a Prefeitura Municipal tem exigido de alguns que solicitam a disponibilização de transporte para competições e jogos esportivos, que realizem o pagamento de forma direta, ou seja, sem qualquer contabilização pela tesouraria municipal, de valores que, em tese, serviriam para a remuneração do motorista condutor e para o custeio do combustível, que, inclusive, quanto a este último, aparenta ser exigido valor superior ao que eventualmente seria necessário para a viagem. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: justificando sua falta nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 20 e 27 de maio de 2024. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.