Resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2022

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 24/06/2022 17h31

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 21 de junho.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 21 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 145/2022/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei nº 054/2022, nº 055/2022 e nº 056/2022.

Projeto de Lei nº 54/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dotações que serão suplementadas já existem no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Serão suplementadas dotações da Secretaria Municipal de Obras, no programa destinado à “Manutenção, Conservação e Melhorias das Estradas Vicinais”, na dotação para aquisição de “materiais de consumo” acrescendo-lhe o valor de R$ 260.000,00. Como recurso para cobrir deste crédito suplementar o prefeito propõe a anulação, no mesmo valor total, de uma dotação da Secretaria Municipal de Promoção Social, da dotação de Aquisição de Imóveis relativo a Projeto Habitacional de Interesse Social, utilizando recursos com destinação livre ou vinculada arrecadados no exercício corrente.).

Projeto de Lei nº 55/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 293.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dotações que serão suplementadas já existem no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Será suplementada dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinado à “Veículos, Implementos, Máquinas Agrícolas para o Departamento Agropecuário”, acrescendo-lhe o valor de R$ 293.000,00, na dotação para aquisição de “Equipamentos e materiais permanentes”. Segundo consta na justificativa do projeto, este crédito suplementar será coberto com recursos oriundo do valor arrecadado com o leilão realizado pela prefeitura recentemente, onde foram vendidos materiais inservíveis para a prefeitura, e será utilizado para que a Prefeitura adquira um trator para atender a patrulha agrícola do Município, considerando que, atualmente, não contam com um trator adequado para a execução dos serviços).

Projeto de Lei nº 56/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dotações que serão suplementadas já existem no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Será suplementada dotação da Secretaria Municipal de Saúde, no programa destinado à “Equipe Técnica da Estratégia Saúde da Família - ESF”, acrescendo-lhe o valor de R$ 200.000,00, na dotação para contratação de “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. Conforme consta na justificativa do projeto, este recurso será utilizado para a contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Médicos para atendimento do Programa Estratégia Saúde da Família, área Urbana e Rural).

Ofício nº 146/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022, a saber:

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou:

1) realizar a manutenção URGENTE do trecho da estrada do Bairro Contendas próximo à residência do Sr. Odair José, também conhecido por "Pilão", com a limpeza das saídas de água, patrolamento e o cascalhamento da estrada. Destaca-se que esse trecho de estrada se encontra como um dos piores trechos do nosso município, precisando de uma manutenção urgente, tendo em vista que já faz anos que não é feita a manutenção naquele local e está causando enormes prejuízos aos moradores que ali residem.
2) que sejam tomadas providências no sentido de que em todas as festas da cidade promovidas pela Prefeitura Municipal ou que tenham a colaboração da Prefeitura Municipal (carnaval, aniversário da cidade, rodeio e entre outras), seja dada prioridade aos comerciantes da cidade, a fim que os mesmos sejam convidados primeiramente a participar da programação destas festas, para que possam colocar seus produtos à disposição com preços acessíveis.

Resposta do Prefeito:

1) informou que está no planejamento do Departamento de Obras e Estradas de Rodagens do Município a devida manutenção (Saídas de água, patrolamento e cascalhamento) no trecho de estrada do Bairro Contendas.
2) informou que a Administração acha muito importante porque, com esta posição, fica caracterizado o apoio aos comerciantes da cidade, que é muito positivo para a economia do Município. O setor competente ficará à disposição para tratar deste assunto nos futuros eventos.

Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:

Solicitou:

1) providenciar para que o departamento de obras e responsáveis averigue a possibilidade de fazer a manutenção e reparos no trecho da rua Coronel Machado, próximo ao Mercaton (mercadinho do Toninho) e próximo ao Cantinho da Costura.
2) providenciar, através do departamento responsável, para averiguar a possibilidade de fazer a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos na pista de caminhada "Amadinho Afonso" e também na rua Xavier Lisboa, próximo à casa do Laércio.
3) providenciar para que o departamento de obras e responsáveis analisem a possibilidade de fazer manutenção e reparos na estrada do campestre, próximo à casa da dona Maria Nogueira. Sendo essa senhora portadora de DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica), usuária de oxigenioterapia 24h.

Resposta do Prefeito:

1) informou que o Departamento de Obras da Prefeitura já fez a devida manutenção no referido trecho da Rua Coronel Machado, o qual estava com vários buracos e desníveis.
2) informou que entrou em contato com a empresa que faz manutenção na iluminação pública do Município para que possam executar este serviço o mais breve possível.
3) informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens do Município está trabalhando incansavelmente para deixar as estradas vicinais em melhores condições e, dentro das possibilidades, resolverá a situação deste trecho da estrada do Bairro Campestre.

Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitaram:

1) informar à Câmara Municipal quais serviços foram realizados pela Prefeitura Municipal de Pedralva, entre os dias 2 e 6 de maio de 2022, utilizando as motoniveladoras (patrol) do município.
2) informar a essa casa legislativa qual o valor arrecadado com o Leilão realizado pela prefeitura de Pedralva e qual será o destino desse recurso.

Resposta do Prefeito:

1) informou que, na data mencionada, a motoniveladora estava trabalhando na manutenção de estradas vicinais e de alguns trechos de estradas de produtores rurais, os quais ajudam muito na economia do Município.
2) informou que o valor arrecadado no referido leilão está disponível no portal da transparência do município – na conta denominada alienação de bens (30.135-3), e, quanto ao destino do recurso arrecadado, a Administração está estudando a compra de um equipamento agrícola para atendimento dos produtores rurais.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitaram: 1) Que seja verificada a possibilidade de ampliação dos dias e horários de ATENDIMENTO PEDIÁTRICO nas Unidades de Saúde do Município; e 2) Que quando for necessário, seja viabilizada a SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA da profissional que hoje atende nas Unidades de Saúde, sobretudo nas oportunidades em esta estiver em LICENÇA DO TRABALHO.
Resposta do Prefeito: informou que comunicaria a Secretaria Municipal de Saúde para estudar a possibilidade.

Projeto de Lei nº 53/2022 de autoria da Mesa Diretora: Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara. (Trata este projeto da fixação de remuneração inicial para o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedralva, o qual foi criado através da Resolução nº 279/2022, de 05/05/2022. A referida remuneração será no valor de: R$ 3.204,62, fazendo jus o servidor à percepção de acréscimos legais).

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022 de autoria da Mesa Diretora: Concede homenagem póstuma comemorativa ao Centenário do Nascimento de Agostinha de Barros Rangel, José Fernandes Sobrinho e Maria de Lourdes Faria Van Wijk. (A referida homenagem será concedida em caráter excepcional e será representada por placas especialmente confeccionadas, que serão entregues aos familiares dos homenageados em reunião solene na Câmara, a ser realizada no dia 23 de julho de 2022, às 20 horas).

Ofício nº 049/2022 de autoria do Secretário Municipal de Saúde e do Presidente Suplente do Conselho Municipal de Saúde - CMSP: convidando os vereadores a participarem da reunião a ser realizada para renovação do Conselho Municipal de Saúde de Pedralva, que se realizará no dia 25 de junho de 2022, no Clube Operário, das 7:30 às 12:00 horas.

Ofício nº 1537/2022 – DOP/UNSL/GRPO do Gerente Regional de Pouso Alegre da Copasa: encaminhando resposta a requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, a saber:

Solicitou: informações a respeito das condições da rede de esgoto em frente ao Minimercado Novo Horizonte e ao Posto Candola, na Avenida Tancredo Neves, que tem entupido com frequência.
Resposta da Copasa: informou que a equipe local realizou vistoria técnica na infraestrutura da rede de coleta de esgoto e em imóveis situados na Av. Tancredo Neves. Foi constatado que o motivo do entupimento se deu pelo uso inadequado das redes e deficiência em algumas instalações internas dos imóveis. A inexistência de caixa de gordura e o despejo da substância por estes imóveis na rede de esgoto são as causas da ocorrência. Ressalta-se que a equipe COPASA MG procedeu com a orientação e notificação aos que estavam nessa situação. Informou ainda que será realizado monitoramento e limpeza periódica das redes da região. Em caso de novos entupimentos, solicita-se acionar a COPASA MG em seus canais de relacionamento, para que as devidas providências sejam tomadas.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Substitutivo nº 1 ao PL nº 019/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 019/2022 que dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Pedralva (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP. (Consta na justificativa do substitutivo que ele se trata da adequação do projeto original, a pedido do MAPA – Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, um vez que o CIMASP irá participar do Projeto ConSIM do referido Ministério, que tem por objetivo ampliar o número de municípios incluídos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi-POA, por meio da adequação e qualificação de Consórcios Públicos de Municípios e dos Serviços de Inspeção vinculados, bem como de estabelecimentos registrados, de modo que possam ser reconhecidos como equivalentes, possibilitando, deste modo, a venda dos produtos de origem animal dos municípios consorciados em todo o País). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Pedralva (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP. (O CIMASP - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí é um braço da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí - AMASP, criada para efetivamente dar cumprimento à lei federal de consórcios públicos, sendo que hoje o CIMASP é quem coordena principalmente as licitações públicas compartilhadas que os Municípios consorciados utilizam, gerando economia de Recursos Públicos, tendo ainda como objetivo e finalidade geral a realização de gestão consorciada de serviços públicos de iluminação pública, saneamento básico, resíduos sólidos, planejamento urbano, habitação de interesse social, segurança alimentar, educação, segurança pública e promoção do desenvolvimento econômico e sustentável e qualidade de vida da população dos Municípios consorciados). Com a aprovação do substitutivo nº 1 ao PL nº 019/2022, ficou prejudicada a discussão e votação deste projeto, sendo aprovado nos termos do substitutivo.

Substitutivo nº 1 ao PL nº 022/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. (Foi constatado pela Comissão de Legislação, em reunião ordinária de comissão realizada no dia 12 de maio, que o Projeto de Lei nº 022/2022 precisava de alguns ajustes e, em contato com o Executivo, viu-se a necessidade de ser apresentado um substitutivo, o qual foi encaminhado pelo Prefeito). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 22/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. (Este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Pedralva, que é um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administração Pública. É prevista pela Constituição Federal e sua apresentação é regulamentada pela Lei nº 4.320/64 (Lei de finanças públicas) e pela Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparatório para a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Segundo o § 2º do art. 165 da Constituição, a LDO deve conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e também deve conter orientações para a elaboração da lei orçamentária anual, e ainda dispor sobre as eventuais alterações na legislação tributária. Com base na LDO é que será elaborado depois o projeto do orçamento anual, que apresentará, sob a forma contábil (projetos e dotações), a distribuição dos recursos a serem despendidos no exercício seguinte). Com a aprovação do substitutivo nº 1 ao PL nº 022/2022, ficou prejudicada a discussão e votação deste projeto, sendo aprovado nos termos do substitutivo.

Projeto de Lei nº 35/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.132.125,09 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dotações que serão suplementadas já existem no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. E, conforme informado pelo prefeito na justificativa que acompanha o projeto, foi firmado convênio entre o Município de Pedralva e a Secretaria de Estado de Educação de MG, com a finalidade de ampliar os serviços educacionais oferecidos as crianças do município e essa suplementação é necessária para ser utilizado R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na aquisição de mobiliário para as escolas municipais rurais e para a escola Municipal Coronel Gaspar; R$ 359.300,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais) para aquisição de um veículo escolar para transporte das crianças do município; e R$ 572.825,09 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) para construção de uma quadra na Escola Municipal Coronel Gaspar). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal que coloque guard rail ou grades de proteção nas laterais das pontes em todas as estradas rurais dentro do município. Reiterando requerimento feito anteriormente e frisando que é de extrema importância que se faça a colocação desse sistema de segurança para evitar acidentes que podem, muitas vezes, ser letais, como já aconteceu no município. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor responsável pela limpeza pública realize os procedimentos necessários para atender a seguinte demanda: Instalação de lixeiras nas vias públicas, nos locais onde ainda não existem, para facilitar a coleta. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor responsável pelas obras públicas realize os procedimentos necessários para atender a seguinte demanda: Melhoramento da sinalização da Avenida Tancredo Neves, com instalação de placas informando e alertando sobre a grande circulação de veículos e pedestres por esta avenida. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que sejam enviadas a esta E. Casa de Leis, e em especial a estes Vereadores, as informações, a saber: 1 - O Poder Executivo possui algum tipo de "Projeto de Arborização" que vise à implementação de plantio de árvores nas áreas urbanas e rurais do município? 2 - Ocorre o plantio de árvores na área urbana? Quais os critérios utilizados pelo órgão responsável para plantar uma determinada espécie em determinado local? 3 - Se for realizado o plantio de árvores, está sendo utilizado espécies nativas ou exóticas? Como se dá a escolha da espécie da hora do plantio? 4 - Existe participação do CODEMA nas escolhas e definições de plantio de árvores do município? 5 - Qual é o planejamento do Poder Executivo para escolha das áreas importantes para plantio, leva-se em conta a carência da área para que receba a arborização? E, existe um estudo que caracterize quais as áreas prioritárias para arborização no município de Pedralva? Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de se encaminhar Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com estudos para vincular o referido fundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo as demandas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a atual situação das turmas de Educação Infantil, que funcionam no segundo endereço da Escola Municipal Coronel Gaspar, no Lar das Crianças. Bem como a possibilidade de criar mais turmas, dividindo os estudantes em turmas com menor número de alunos. Devido ao tamanho das salas e a quantidade de discentes, levando em conta também que ainda estão no segundo bimestre de 2022, sabe-se que a diminuição no tamanho das turmas de Educação Infantil favoreceria o pleno desenvolvimento das atividades dos educandos. Solicita a medida em caráter de urgência. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que a Prefeitura Municipal, por meio da Coordenação de Vigilância em Saúde, intensifique as ações de controle quanto à proliferação de moscas no Município, uma vez que tem sido notório o aumento nos últimos dias da presença destes insetos nas residências e comércios da cidade. Aprovado por unanimidade.

2) Com relação aos precatórios relacionados aos fundos educacionais (FUNDEB/FUNDEF), reitera que sejam remetidas as seguintes informações: 1) Há valores a serem recebidos pelo Município de Pedralva em virtude dos precatórios do Fundeb/Fundef do período de 1997 a 2022, oriundos de decisões em Ações Judiciais em que o Município eventualmente foi parte? 2) Se sim, há uma estimativa de valores de repasse, periodicidade e outras condições, em relação ao Município de Pedralva? Esclarecer e detalhar. 3) Há estudo prévio para a propositura de Projeto de Lei que estabeleça as condições e regras para o rateio de recursos? Aprovado por unanimidade.

3) Reitera ao Prefeito Municipal o objeto do Requerimento de n° 078/2022, para que a Secretaria Municipal de Educação informe se há a possibilidade ou não de se disponibilizar um terceiro Professor da Rede Municipal de Ensino para a criação de nova turma de Educação Infantil na Educação Especial ministrada na APAE municipal. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Moção de Aplauso ao servidor público municipal Deniraldo de Abreu Lopes, mais conhecido por "Pezinho", pelo excelente serviço que sempre executou como motorista e que vem executando no gerenciamento da manutenção dos veículos. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.