Resumo da 17ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 01 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 108/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2020, a saber:

• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: 1) Manutenção na estrada principal do Bairro Correias e em suas ramificações; e 2) Pagamento de uma bonificação salarial aos servidores municipais que atuam na área de saúde, como forma de reconhecer e valorizar suas atitudes na linha de frente da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19. Resposta do Prefeito: 1) Informou que, dentro das possibilidades, estaria resolvendo esta demanda; e 2) Informou que estavam procurando meios legais/financeiros para proporcionar uma gratificação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva: Solicitou: 1) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Josino Tomé, no Bairro São José; e 2) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Benedito Gonçalves, no Bairro São José. Resposta do Prefeito: 1) e 2) Informou que estas obras estavam no planejamento da administração municipal e que o executivo não mediria esforços para angariar verbas para executar estas melhorias.

Ofício nº 109/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 20 de abril de 2020, a saber:

• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: 1) Manutenção na estrada principal de acesso ao Bairro Lagoa, iniciando na “Serrinha”, passando pelas ruas dentro do bairro e seguindo até a divisa com Maria da Fé; e 2) Manutenção no prédio da Unidade de Saúde vinculada à ESF II, situada no Bairro Lagoa, denominada “Unidade de Saúde Maria Rita de Jesus Machado” (limpeza na parte externa, pintura de paredes, construção de muro, entre outros serviços de manutenção). Resposta do Prefeito: 1) Informou que, dentro das possibilidades, estaria resolvendo esta demanda; e 2) Informou que os materiais já foram adquiridos e que estavam aguardando a disponibilidade de mão de obra.

Ofício nº 110/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 04 de maio de 2020, a saber:

• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: 1) Manutenção em toda extensão do trecho da estrada municipal do Bairro Pitangueiras, que dá acesso às propriedades dos senhores(as) Maria dos Reis Vilas Boas, Maurilio Vilas Boas, Benedito Vilas Boas, Sebastião José Vilas Boas, Isaias Carvalho Vilas Boas, José Geraldo Vilas Boas, Ronaldo Pereira da Silva, José Valter Pereira da Silva, Maria do Carmo da Silva, José Irto Vilas Boas e familiares do saudoso Expedito Batista Faria; 2) Melhorias necessárias na estrada do Bairro Pitangueiras, que dá acesso à residência do senhor José Arildo Vilas Boas; 3) Esclarecimento sobre a devolução dos valores pagos na compra de ingresso, para o 25° Pedralva Rodeio Fest, a ser realizado entre os dias 14 a 17 de Maio de 2020, junto com as festividades em comemoração ao aniversário municipal, cancelado por motivo do isolamento social para contenção da propagação do novo corona vírus (Covid 19); e 4) Informar, com a apresentação de documentos (processo licitatório, empenhos e nota fiscal), como é feito o pagamento à oficina mecânica denominada “Oficina do Cheiroso”, localizada em Itajubá-MG, a qual realiza manutenção em máquinas leves da prefeitura de Pedralva. Resposta do Prefeito: 1) e 2) Informou que estava trabalhando com muito afinco para resolver esses problemas; 3) Informou que o evento seria remarcado para a data mais breve possível, entre setembro e outubro, e, após este período, se o evento não ocorresse, seria feita a devolução do valor dos ingressos às pessoas que adquiriram; e 4) Informou que a Prefeitura Municipal não possui nenhum vínculo com a oficina mecânica denominada “Oficina do Cheiroso”.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: Manutenção corretiva, efetiva e duradoura em trecho da Avenida Cláudio Rodrigues de Souza. Resposta do Prefeito: Informou que a empresa vencedora da licitação, para realização desse tipo de serviço, começou os trabalhos em alguns pontos mais críticos da zona urbana, mas iria comunicar o departamento de obras da Prefeitura para fazer a manutenção solicitada com os funcionários do município.

Ofício nº 113/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitação encaminhada ao Prefeito através de requerimento apresentado e aprovado por Vereador, na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2020, a saber:

• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: Informações quanto à pesquisa de opinião pública realizada pela Prefeitura para avaliação da Administração Municipal nos mais diversos setores. A sondagem administrativa em questão foi custeada com recursos públicos, razão pela qual, utiliza-se do presente expediente para reiterar informações que não foram respondidas em ofício de resposta encaminhados a esta Casa: a) Informações quanto ao processo de contratação da empresa responsável pela pesquisa, apresentando especialmente as justificativas para que a sondagem tenha sido realizada e para que fosse feito procedimento de dispensa de licitação para escolha da contratada; b) Questionário completo aplicado; c) Os resultados apurados; e d) Valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa. Aprovado por todos os Vereadores. Resposta do Prefeito: Informou que, com base nos princípios elencados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, dentre eles o princípio da eficiência, realizou a sondagem administrativa perante a população com o fito exclusivo de avaliar os diversos serviços públicos ofertados à sociedade. Informou, também, que a contratação da empresa responsável pela Pesquisa de Opinião Pública se deu por dispensa de licitação e conforme a lei n.º 8.666/93 e que o questionário aplicado e os resultados estavam à disposição do Vereador na Prefeitura.

Ofício nº 237/2020 do Deputado Federal Dimas Fabiano: Informando que o município de Pedralva foi indicado por ele para o recebimento de um recurso no valor de R$ 100.011,11, junto ao Ministério da Saúde, para Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica – PAB, para enfrentamento ao Covid-19, a pedido dos Vereadores João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza.

Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Vereador João Alberto Silva: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, nas agências bancárias localizadas no Município, e dá outras providências.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Altera carga horária dos cargos que menciona e dá outras providências. (Esse projeto reduz a carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais dos cargos de Ajudante de Serviços Gerais e Calceteiro, que passará de 40 horas para 30 horas semanais, sem redução do vencimento base desses servidores). Aprovado por 6 votos a favor e 2 votos contra (votaram a favor os Vereadores Evaristo  Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes, Denis Wellinton de Souza e Marcos Batista e votaram contra os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira. O Vereador José Paulo da Silva não participou da votação, por ter interesse pessoal no projeto, pois o projeto trata de conceder vantagem funcional para um cargo do qual este vereador é titular na Prefeitura, e consequentemente será beneficiado diretamente. Portanto, o Vereador José Paulo não pôde participar da deliberação deste projeto).

Requerimento:

Requerimento de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal que construa um quebra-molas ou uma faixa elevada no trecho da Rua Pedro Monti, localizado entre a Rua Poeta João Carneiro de Rezende e a Rua José Belmiro Monti. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria dos Vereadores João Alberto Silva e Francisco de Assis Silva: Requerendo ao Prefeito Municipal que faça manutenção na estrada principal do Bairro Angu (patrolar, cascalhar, roçar o mato das beiradas e limpar saídas de água), iniciando na saída da rodovia e seguindo até o "retiro de leite", situado na propriedade arrendada pelo Fernando. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao Prefeito Municipal que faça manutenção por toda extensão das estradas principais do Bairro Posses, dando atenção especial aos pontos críticos. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal realizar os procedimentos necessários para avaliação das condições de trabalhos dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal, para que passem a receber o Adicional de Insalubridade. Aprovado por todos os Vereadores.

Moção:

Moção de Pesar apresentada pelo Vereador João Alberto Silva: Pelo falecimento da Senhora Tereza Deolinda de Castro, moradora do Bairro Limeira, ocorrido no dia 31 de maio de 2020. Aprovada por todos os Vereadores.

Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes: Pelo falecimento do Senhor José Milton De Souza, o Miltão, ocorrido no dia 30 de maio de 2020. Aprovada por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre:

Luiz Fernando Vilas Boas Ribeiro: Falou sobre uma agressão física e verbal que ele sofrera no ano de 2018 no trabalho e solicitou apoio dos vereadores quanto ao andamento do processo.

A gravação da sessão, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br