Resumo da 17ª Sessão Ordinária de 2023

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 14/06/2023 17h54

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 5 de junho.

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 05 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

LIDOS NO EXPEDIENTE:

Ofício nº 120/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 025/2023.

Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Altera dispositivos da Lei nº 1.978, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências”.

Ofício nº 123/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 026/2023.

Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação da equipe de apoio, da comissão de contratação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedralva”.

E-mail do DER: Respondendo requerimento da Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes.

Solicitou: Implantação de ondulações transversais de trânsito (quebra-molas ou lombadas) para redução de velocidade de veículos na rodovia MG-347, sendo um próximo à Escola Municipal João Batista de Oliveira e outro no Bairro Rezende, km 37, em frente ao ponto de ônibus.

Resposta do DER: Informou que toda intervenção em rodovias necessita de projeto específico elaborado pelo setor de Sinalização e Segurança Viária na sede do DER-MG. Desta forma a solicitação foi incluída no SEI sob o nº 2300.01.0305740/2021-44 para avaliar a viabilidade de implantação de redutores neste local. Solicitou que se houver Boletins de Ocorrências de acidentes no local, que fossem enviados a esta unidade para que possam ser anexados ao processo e para solicitar prioridade de elaboração do projeto.

Ofício nº 124/2023, do Presidente da Câmara Municipal de Pedralva: Encaminhando ao Prefeito Municipal solicitações feitas pelos moradores do bairro Lagoa, na sessão ordinária/itinerante realizada no dia 22 de maio de 2023, a saber: 1) Melhoria da estrada de acesso ao bairro; 2) Melhoria no sistema de esgoto; 3) Melhoria no abastecimento de água; 4) Pavimentação de alguns trechos das estradas/ruas do bairro; 5) Disponibilizar no bairro um local para entrega dos medicamentos contínuos para os moradores que fazem uso, de forma que não precisem ir à cidade buscar; 6) Melhoria nas condições da rua onde reside o senhor José Daniel de Sousa, local que foi prometido que seria calçado; e 7) Disponibilizar tratamento odontológico no bairro Lagoa.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 012/2023: “Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 012/2023 – “Fica suprimido do referido projeto de lei, o Capítulo VII – DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AUTISMO, artigos 26, 27, 28 e 29”. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 021/2023 – Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 022/2023 – “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A.”. Aprovado por unanimidade.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 018/2023 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 018/2023 – “Modifique-se o artigo 50 do Projeto de Lei nº 018/2023”. Aprovada por unanimidade.

Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 018/2023 – “Modifique-se o artigo 41 do Projeto de Lei nº 018/2023”. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 023/2023 – “Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.969, de 3 de abril de 2023”. Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 023/2023 – Inclui um parágrafo único ao art. 5º, da Lei 1.969, de 03 de abril de 2023. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 024/2023 – “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no âmbito do Município de Pedralva - MG”. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita a tramitação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei nº 012, de 2023 “Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências”; 2) Projeto de Lei nº 021, de 2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE”; e 3) Projeto de Lei nº 022, de 2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.”. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável, seja nivelado, feita a limpeza e pintado o pé do banco que se encontra instalado na entrada da Delegacia de Polícia Civil, sejam pintadas com resina as pedras São Tomé do muro em frente ao prédio, e seja trocada uma telha da cobertura que está com a beira quebrada. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, sejam feitos os reparos necessários no bueiro localizado na estrada de acesso ao Bairro Contendas, alguns metros antes do portão principal de entrada para a propriedade do senhor “Milo Monti”. Precisa ser feita a cabeça do bueiro com pedras, ser colocadas as manilhas no local e ser aterrado. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, sejam realizados os seguintes serviços na estrada do Bairro Contendas, local conhecido como “cava funda”: 1) Consertar a “cabeça da ponte”, em uma das laterais, que está cedendo e formando buracos no local; e 2) Aterrar trecho da estrada que está muito abaixo do nível das saídas de água, de forma que a água das chuvas possa ser escoada pelas laterais. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita recuperação da pavimentação da Rua José Belmiro Monti, trecho que inicia onde é cortada pela Rua Padre Marino e segue até encontrar com a Rua Dona Maria Cibele. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) a pintura das faixas de sinalização e colocação dos devidos sinalizadores nas faixas, na rodovia MG-347. As faixas estão apagadas e com o inverno e a grande incidência de neblina, elas são extremamente importantes. Existe muito trânsito nesse local nas primeiras horas da manhã e a questão de segurança para usuários da rodovia, para evitar acidentes. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita manutenção nas estradas do bairro Cubatãozinho, que estão cheias de buracos fundos e a máquina da prefeitura foi ao local e arrumou somente um morro. É preciso organização da prefeitura para que o cronograma seja cumprido integralmente no bairro, evitando deslocamento desnecessário, ou seja, se vai até um bairro, fazer uma visita prévia, levantar os pontos necessários e voltar para dar toda a manutenção necessária. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitam ao Prefeito Municipal que sejam atendidas as reivindicações dos moradores do Bairro Lagoa, a saber: 1. Solução em definitivo para a rede de esgoto do bairro. 2. Estradas em péssimas condições, que inviabiliza acesso de moradores, tanto quanto de turistas religiosos e causa prejuízo aos produtores rurais. Não é possível a chegada de veículos grandes, como ônibus de excursão. 3. Água potável, buscar soluções para água para uso da população. 4. Local para a recreação e lazer dos moradores, principalmente das crianças. 5. Posto odontológico para atender a população. 6. Farmácia para atender com alguns medicamentos mais simples e dentro da possibilidade de uma pequena farmácia. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal que o resíduo do asfalto que está sendo retirado da rua poeta João Carneiro de Rezende, obra iniciada hoje dia 5 de junho, seja reutilizado nos pontos mais críticos das estradas rurais, dando outra utilidade para esse resíduo, conforme a indicação de minha autoria, apresentada em 5 de setembro de 2022, onde já fiz essa solicitação para a destinação do resíduo asfáltico. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitam ao Prefeito Municipal que seja cumprida e implementada a Emenda Constitucional nº 124/2022, que instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, encaminhando a esta Casa, PROJETO DE LEI que vise refixar o vencimento dos profissionais Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, bem como seja informado: 1) O Executivo já recebeu o repasse salarial para cumprimento do Piso da Enfermagem, de que trata a Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023? 2) Se não, há uma previsão para recebimento do repasse? 3) O valor de R$106.940,89 é suficiente para pagamento no ano de 2023 do piso de todos os profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem? Se não, qual será o valor a será complementado pelo Município? 4) Também há a previsão de repasse de recursos a entidades filantrópicas que atendem ao menos 60% de seus pacientes pelo SUS. Este repasse será via Fundo Municipal de Saúde com transferência pela Prefeitura? 5) Além deste repasse a Prefeitura pretende complementar mais algum valor para que as entidades prestadoras de serviço na área da saúde possam cumprir com o piso da enfermagem? 6) Haverá algum ajuste financeiro com os prestadores de serviço que ofertam mão de obra para atendimento na ESF e UBS para que estes também cumpram com o piso com seus colaboradores? Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitam ao Prefeito Municipal que os diretores da SECRETARIA DE OBRAS, COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E RESPONSÁVEL PELA ENGENHARIA DA PREFEITURA, realizem VISITA TÉCNICA ÀS RUAS RIO JOSÉ BELMIRO MONTI/ RIO BRANCO E JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES, no BAIRRO SÃO JOSÉ, para verificação das melhores medidas a serem tomadas para correção das enxurradas que descem pela Rua Belmiro Monti, e não possuem rede de captação adequada, o que tem causado frequentes danos na pavimentação das ruas citadas acima, bem como, tem invadido residências. Que seja encaminhado RELATÓRIO TÉCNICO desta visita; Uma vez identificadas as causas para esta realidade, que sejam REALIZADAS OBRAS para se evitar/minimizar o risco de desastres naturais. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Solicitam ao Prefeito Municipal que o material que está sendo retirado da Rua Poeta João Carneiro de Rezende seja enviado aos bairros rurais, principalmente para colocação em locais mais íngremes, como Alecrim, Lagoa, Pedrão, Balaio e Posses. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que realize a manutenção das estradas dos seguintes bairros: Floresta, Belo Ramo, Santo Antônio, Estiva, Lagoa, Pitangueiras, Rocinha, Pipa e Pedrão. Tendo em vista que com a chuva da semana passada as estradas dos referidos bairros ficaram intransitáveis, sendo necessário que o serviço da Patrol seja em conjunto com o serviço de cascalhamento e colocação de pedras, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos, bem como, que seja realizado a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas. Destacando que em alguns trechos das nossas estradas apenas o serviço da Patrol não é suficiente e precisa do cascalhamento e colocação de pedras para que assim resolva a situação. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitam ao Prefeito Municipal que Seja feita a MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS que foram DANIFICADAS COM AS CHUVAS da última semana, especialmente nos trechos onde se ACUMULARAM BARRO, ainda que as chuvas tenham sido de pouco volume. Obs.: 1. Destarte, que esta MANUTENÇÃO SEJA EFETIVA, e não apenas com patrolamento, devendo ser feita com técnica e com a colocação de materiais que garantam durabilidade à manutenção. Obs. 2. Além disso, que seja realizada com PROGRAMAÇÃO e que esta privilegie os locais em piores condições. Aprovado por unanimidade

Moções

Moção de Pesar de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Gonçalves Pereira. Aprovado por unanimidade.

Moção de Pesar de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Pelo falecimento da senhora Gema Corrêa Fernandes. Aprovado por unanimidade.

Moção de Aplauso de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Ao Ilustre Doutor Claudio Rogerio, Médico Endocrinologista, pelo relevante trabalho prestado na SAMPE. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.