Resumo da 16ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausentes os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Fernanda Christiane Tomé Torres e Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2024, na noite desta segunda-feira, 27 de maio, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Comunicado:
Requerimento da Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: requerendo ao Presidente da Câmara, ad referendum do plenário, nos termos do art. 7o, XVIII da Constituição Federal c/c art. 11, I, “h” e artigos 71 e 72 da Lei Federal 8.213/91 e com o art. 49, IV do Regimento Interno desta Casa, a concessão de LICENÇA do mandato de Vereadora e do cargo de Secretária da Mesa da Câmara, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de gestação e nascimento de seu filho, conforme prescrição médica comprovada pelo atestado que apresenta em anexo, e certidão de nascimento a ser apresentada oportunamente.
Resposta do Presidente: comunicou que de acordo com o Regimento Interno desta Casa em seu artigo 49, a vereadora poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à presidência e lido em plenário, para licença maternidade, mediante apresentação de atestado médico idôneo. Diante do requerimento da vereadora Aline solicitando licença do mandato de vereadora e do cargo de secretária da mesa diretora por motivo de gestação e nascimento de seu filho, por 120 dias, fica concedida licença a vereadora Aline pelo prazo requerido de 120 dias, iniciando em 20/05/2024 e finalizando em 16/09/2024. E, conforme art. 51 e parágrafo 2º deste mesmo artigo, do Regimento Interno, será convocado suplente nos casos de vaga decorrente de licença do mandato se a licença for superior a quinze dias. Desta forma, convocaria o suplente da vereadora Aline para tomar posse para substituir a vereadora titular enquanto durar sua licença maternidade.
Lidos no Expediente:
Ofício nº 063/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 076/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – que, através do setor de obras, sejam realizados os seguintes serviços no Bairro Lagoa: 1) instalar uma grade na boca do bueiro localizado próximo ao tanque de leite; e 2) trocar o cano por onde é escoada a água do tanque e cimentar o piso por onde o cano passa; nivelar a tampa da caixa de gordura; e roçar o mato ao redor da escola;
2 – entrar em contato com a construtora responsável pela construção do loteamento Alta Ville e solicitar que realize a roçagem dos lotes, haja vista que o mato cresceu muito, conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo;
3 – reiterando requerimento feito em 4 de março de 2024: que, através do setor responsável, sejam realizadas as seguintes melhorias no trevo existente na estrada do Bairro Campestre, a saber: 1) instalação da casinha para depósito de lixo na beirada do espaço existente no centro do trevo, na ponta sentido Pedralva; 2) colocar um cano de aproximadamente 6 polegadas, atravessando a estrada, em frente à entrada de gado da propriedade do senhor Toninho da Higidente, para canalização da água de chuva que desce do lado de cima da estrada; 3) construção de uma pracinha no espaço localizado no centro do trevo, cercando o espaço com meio-fio ou bloquetes;
4 – reiterando solicitação feita em 12 de dezembro de 2023 e 12 de março de 2024: informar qual é a previsão para execução da obra de extensão do bueiro existente no início da Rua Dona Maria Cibele, no qual desagua a água pluvial da Rua José de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da água colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma saída para escoar a água, melhorando a drenagem pluvial no local. Essa extensão seguirá pela Rua Dona Maria Cibele e será ligada na canalização em frente ao Bar do Sinésio, que atravessa a rodovia e desagua na propriedade do senhor Lourenço;
5 – reiterando requerimento apresentado em 12 de março de 2024: informar quando será realizada a obra que consiste em cortar a rodovia para construção de canalização, por onde será escoada a água pluvial que desce do Bairro São José e do novo loteamento que está em construção naquela região, e encaminhar o projeto elaborado para execução da obra, com a especificação do serviço que será realizado, qual material será utilizado, quantas manilhas serão gastas, qual a espessura das manilhas, bem como o custo da obra;
6 – reiterando requerimento apresentado em 15 de fevereiro de 2024: que, através do setor de obras, seja realizado serviço de nivelamento em todos os pontos em que existir a junção de estrada rural com a rodovia, haja vista que se formaram um desnível nesses pontos. Cito a entrada para o Bairro Vintém que, conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo, o desnível está bem acentuado, dificultando para os veículos que vêm da estrada rural entrar na rodovia e vice-versa;
7 – reiterando requerimento apresentado na sessão do dia 25 de março de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necessárias na estrada municipal do Bairro Cubatão, que se encontra com muitos buracos, valetas e galhos de árvores e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necessárias com urgência;
8 – reiterando requerimentos feitos em 26 de junho e 27 de novembro de 2023 e em 5 de fevereiro e 25 de março de 2024: que, através do setor de obra, sejam realizados os serviços necessários em uma estrada do Bairro Cubatãozinho, de acesso há várias propriedades, iniciando na Associação de moradores, seguindo sentido à propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstruída a ponte, podendo ser substituídas as madeiras por manilhas e aterro. Trata de uma solicitação que venho fazendo desde 2023 e como o serviço ainda não foi realizado, após ter sido cobrado por vários moradores daquela localidade, fez-se necessário reapresentar este requerimento; e
9 – providenciar a contratação de Fonoaudiólogo e Pediatra, para integrar a equipe de saúde do município, de forma a melhorar o atendimento da população que necessita dos serviços desses profissionais.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que os problemas relatados neste requerimento, em que aponta alguns problemas próximo à escola no bairro da Lagoa, o setor de obras e serviços públicos vai tomar as medidas cabíveis para solução do problema o mais breve possível;
2 – comunicou que o setor de obras e serviços públicos da prefeitura será informado para estar entrando em contato com a construtora responsável pela construção do loteamento Alta Ville e notificá-la para que a mesma execute o serviço de roçagem no referido loteamento;
3 – comunicou que a administração atual entrará em contato com o setor responsável para o mesmo possa estar realizando as melhorias necessárias nas estradas do bairro Campestre, conforme discriminado em requerimento;
4 – comunicou que o departamento de obras e engenharia da prefeitura já realizou manutenção corretiva e preventiva na drenagem da rua Dona Maria Cibeli, o que causou melhoras significativas no escoamento de água pluvial.
5 – comunicou que a obra de transposição da rodovia ainda não possuem previsão para início, pois se trata de um convênio cuja análise não foi concluída pela secretaria de Estado;
6 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura está se planejando para resolver esta demanda, que é o nivelamento de todos os pontos onde existe uma junção entre os bairros rurais e a rodovia, que passa pelo município de Pedralva/MG;
7 e 8 – Comunicou que o setor de obras e estradas de rodagens da prefeitura vai se planejar para estar solucionando os problemas de falta de manutenção relatados (roçagem, tapa-buracos, valetas e outros) em trechos das estradas dos bairros Cubatãozinho e Cubatão, o setor está sabendo que esse pedido já foi feito, mas infelizmente ainda não foi resolvido, a administração – através do setor competente – vai se esforçar para executar esta demanda, conforme pedido em requerimento;
9 – comunicou que a Secretaria Municipal de Saúde do município já está tomando as providências no assunto em que se refere à contratação de fonoaudiólogo e pediatra, para melhorar o atendimento ao público que necessita destes serviços.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1 – informações acerca das providências tomadas pela Prefeitura Municipal, acerca da inoperância da empresa “Nossa Senhora de Fátima Incorporadora LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 08.765.060/0001-7” em promover a recomposição da pavimentação da Rua Vereador Onofre Firmino Ferreira, no Bairro São José. a) Foi formalizado algum instrumento entre a empresa e o Município que estabeleça as obrigações entre as partes sobre as obras naquele local? b) A empresa assumiu a responsabilidade de realizar a recomposição da pavimentação da via? b.1) Se sim, qual o prazo estipulado para início e conclusão? b.2) Quais as justificativas têm sido apresentadas pela empresa para que até o momento a pavimentação não tenha sido restaurada? b.3) A Prefeitura Municipal tem atuado de forma fiscalizatória? Se sim, encaminhar documentação comprobatória? b.4) Foi enviada notificação extrajudicial à empresa ou foi manejada alguma medida judicial, para que a empresa cumpra;
2 – informações sobre o atual Plano Municipal de Educação, em especial, sobre o possível término de sua vigência em junho deste ano, conforme previu o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.645/15, que aprovou o referido diploma. Obs. A Lei Municipal nº 1.645, de 15 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação previu no caput de seu artigo 1º, que o Plano Municipal de Educação - PME, terá vigência até junho de 2024, contudo, há informações de que este prazo, então previsto, havia sido estendido, razões pela qual solicitamos melhores informações e documentações a respeito. Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência até junho de 2024, a contar da publicação desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal;
3 – manutenção das estradas rurais do bairro Santo Antônio, Cafarnaum, Castelhano, Belo Ramo e Floresta. Obs 1. Em especial no Bairro Santo Antônio, no acesso à residência do Sr, João Mariano, Ana Santos e Dona Tereza do Sr. Tonho, o acesso está muito difícil, sendo que o Sr. Antônio encontra-se recém operado de uma cirurgia na coluna, precisando se deslocar à cidade para consultas, não podendo, contudo, passar em trechos com grande trepidação. Obs. 2. Destarte, que esta manutenção seja efetiva, e não apenas com patrolamento, devendo ser feita com técnica e com a colocação de materiais que garantam durabilidade à manutenção. Obs. 3. Além disso, que seja realizada com programação e que esta privilegie os locais em piores condições;
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que já foram realizados, no mês de abril, as correções da pavimentação da rua Vereador Onofre Firmino Ferreira. Ocorreram atrasos nas obras do local por conta do período chuvoso e de problemas relacionados à loteadora Nossa Senhora de Fátima, na qual os funcionários que estavam no município para execução do serviço foram diagnosticados com dengue e foi necessário a contratação de outra equipe que já finalizaram os serviços;
2 – comunicou que o requerimento pedido informações sobre o atual Plano Municipal de Educação, será repassado à Secretaria Municipal de Educação, para que a mesma possa esclarecer a esta Casa Legislativa;
3 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura será informado para estar fazendo uma manutenção mais detalhada nos referidos bairros, conforme solicitado em requerimento.
Ofício nº 064/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria, na sessão ordinária realizada no dia 22 de abril de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 079/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja feita manutenção em trecho da Rua Pedro Monti, localizado entre as Ruas José de Oliveira Lopes e São Sebastião, no Bairro São José, próximo à casa de nº 623. Este trecho de rua encontra-se com desnível, devido o calçamento ter afundando em alguns pontos, precisando ser nivelado;
2 – que, através do setor responsável pela manutenção dos bueiros da cidade, seja feita avaliação das condições das grades que tampam os bueiros, por toda cidade, haja vista que existem grades soltas, quebradas ou afundadas. Cito a grade do bueiro localizado na esquina da Rua Zezé Canuto com a Rua Pedro Monti, no Bairro São José, que está solta, conforme pode ser visto na foto que segue abaixo. Assim como neste bueiro, existem vários outros na mesma situação;
3 – que, através do envolvimento dos setores responsáveis desta Prefeitura, seja realizada “parceria” com instituições escolares técnicas da nossa região para que seja desenvolvido em nossa cidade um monumento/fonte luminosa com harmonização ambiental sonora, como equipamento público urbano a ser usufruído por nossa população, assim como o existente em outras cidades brasileiras;
4 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizada a troca das manilhas quebradas do bueiro existente na estrada municipal do Bairro Usina Pedrão, próximo à Agroindústria Energia da Fruta - Polpa de Banana. Conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo, manilhas do bueiro quebraram nos dois lados da estrada, precisando ser trocadas, o quanto antes, para que as demais manilhas não venham a quebrar, deixando o local sem condições para passagem de veículos;
5 – que, através do setor responsável pela manutenção do escoamento de esgoto nos bairros rurais, seja realizado o serviço necessário na rede pela qual corre o esgoto no Bairro Paulino Paixão que, aparentemente, parece ter se rompido com as enchentes ocorridas no período da chuva e, devido a isto, o esgoto está vazando e correndo para o córrego existente próximo ao local;
6 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção na estrada do Bairro Pipa, começando no início da via e seguindo até o ponto que liga na estrada de acesso para os Bairros Lagoa e Pedrão;
7 – que, através do setor responsável pela limpeza dos rios e córregos do município, sejam realizados os serviços de limpeza nos córregos do Bairro Jabuticabal, sendo um o que inicia na galeria existente próximo à rodovia e segue sentido Bairro Jabuticabal e o outro tem seu início no final da Rua Doutor Macedo, próximo à propriedade dos familiares do saudoso senhor “Márcio Barros” seguindo até a ponte próximo à “Santa Cruz”. Também precisa ser realizado este mesmo serviço no córrego do Bairro Bica, iniciando na Rua Joaquina Lopes, cruzando a Dr. Macedo, seguindo margeando a Rua Josefina Monti, cortando a Frei Orestes e finalizando no Parque de Exposições;
8 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas e pontes do município, seja retirado o monte de terra que caiu na beirada da estrada e seja consertado o buraco que se formou na ponte, na estrada do Bairro Jabuticabal, próximo à propriedade dos familiares da saudosa senhora “Orminda” e da “Santa Cruz”.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que o departamento de obras e serviços públicos está se planejando para executar os serviços de manutenção nas ruas da zona urbana da cidade. Sabem que os desníveis são muitos, mas o setor já está se planejando para regularizar esta situação.
2 – comunicou que o departamento de obras e serviços públicos está verificando a situação das grades de bueiros em algumas ruas da cidade, para que – dentro das possibilidades – possa estar fazendo a devida manutenção;
3 – comunicou que o município de Pedralva não possui no momento condições para que seja desenvolvido o projeto apresentado. É necessário um alto investimento financeiro para a concretização do mesmo e, atualmente, o município não dispõem desse recurso, sendo necessário um planejamento de longa data para implantação do mesmo;
4 – comunicou que os departamentos de obras e estradas de rodagens da prefeitura será informado para averiguar e tomar as medidas cabíveis para solucionar a questão da troca de manilhas no bueiro próximo à Agroindústria Energia da Fruta – Polpa de Banana, localizada na estrada municipal do bairro Usina Pedrão;
5 – comunicou que o departamento de obras e serviços públicos do município já está ciente da situação em que se encontra a rede de esgoto do bairro Paulino Paixão. O setor está sempre tendo que deslocar até o bairro para estar resolvendo problemas de entupimento, por isso é necessário que o setor faça uma sondagem generalizada no sistema de esgoto do referido bairro para que, posteriormente, consiga melhorar esta demanda, conforme solicitado em requerimento;
6 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura será informado para estar executando a manutenção de trechos das estradas dos bairros Pipa, Lagoa e Pedrão, conforme solicitado em requerimento;
7 – comunicou que o departamento de obras e meio ambiente da prefeitura está fazendo um levantamento sobre essa necessidade de executar a devida limpeza em córregos e rios que cortam a zona urbana da cidade. O setor reconhece que precisa tomar as providências o mais rápido possível, antes que comece o período chuvoso no município;
8 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens será informado para estar executando a devida manutenção na estrada do bairro Jabuticabal, próximo à propriedade dos familiares da “Senhora Orminha” e da “Santa Cruz”, conforme solicitado em requerimento.
Requerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou:
1 – que sejam tomadas as providências e sejam feitas notificações cabíveis aos responsáveis da empresa Nossa Senhora de Fátima Incorporadora Ltda., CNPJ nº 08.765.060/0001-07, com endereço a rua Maria Cibeli, s/n, Pedralva –MG, diante da situação a seguir: A empresa é responsável por um loteamento em construção nesta localidade e, no mês de janeiro do corrente ano, no bairro São José, na rua Vereador Onofre Firmino Ferreira, abriu a rua para a passagem de manilhas da água pluvial e a rua foi toda “desmontada”. Terminado o serviço de manilhamento, a rua não foi refeita. Os bloquetes estão amontoados nas calçadas, a rua está na terra e esburacada. Desde janeiro, os moradores, que antes tinham uma rua calçada, tem poeira no sol e barro nas chuvas. Diante do exposto, solicito medidas urgentes para que a situação seja resolvida o mais rápido possível pelos responsáveis;
2 – parcelamento do IPTU, que está em atraso. Alguns contribuintes receberam cobrança do IPTU, para pagar em uma única parcela. Muitos não conseguem pagar. Solicito o parcelamento dos débitos para esses contribuintes, de forma a facilitar para que eles consigam colocar em dia essa dívida;
3 – iluminação efetiva das ruas que dão acesso a empresa Megaplus, no bairro Bela Vista. Conforme ofício enviado pela própria empresa, as ruas sem iluminação estão afetando a vida e a produtividade dos funcionários, em sua maioria mulheres, que têm que transitar por ruas escuras e ermas para trabalhar, passando por diversas importunações, bem descritas no ofício da empresa, acarretando muitas vezes pedidos de demissão pelas funcionárias. Sofrem também os moradores do bairro Bela Vista com tal situação;
4 - solução do problema da água no bairro Rezende, às margens da rodovia. A falta de água persiste. É total o desrespeito com os moradores do local. As mangueiras e a caixa d'água precisam ser trocadas. Segundo informado pelo Departamento de Desenvolvimento, em novembro de 2023 o problema seria resolvido rapidamente, mas já se passaram 5 meses após o requerimento e nada foi feito. Peço um pouco mais de sensibilidade e empatia do prefeito e secretários responsáveis para com essa questão.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que já foram realizados no mês de abril as correções da pavimentação da rua Vereador Onofre Firmino Ferreira;
2 – comunicou que referente à cobrança de IPTU feita pelo setor de tributos do município aos contribuintes que estão em atraso, os mesmos podem estar procurando o setor competente (tributos) para regularização de sua pendência através de parcelamento, conforme solicitado em requerimento;
3 – comunicou que a iluminação efetiva da rua que dá acesso à empresa MEGAPLUS, no bairro Bela Vista, foi realizada, conforme solicitado; e
4 – comunicou que o departamento de desenvolvimento da prefeitura foi informado sobre a situação da falta de água no bairro Rezende, às margens da rodovia. O departamento necessita de algumas informações de moradores do local (bairro Rezende) para estar se deslocando até o bairro e possivelmente resolver o problema de falta de água de forma satisfatória, conforme solicitado em requerimento.
Requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
Solicitaram: enviar ao setor responsável por obras a seguinte demanda: desentupir um bueiro localizado no bairro Usina, como consta nas fotos abaixo;
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura será informado para estar averiguando a situação de um bueiro que está entupido no bairro Usina, para que, posteriormente, possa estar tomando as medidas cabíveis;
E-mail e Despacho, de 23 de maio de 2024, do Promotor de Justiça de Pedralva - MG: respondendo requerimento apresentado pelo Vereador Paulo Henrique de Faria, na sessão ordinária realizada no dia 13 de maio de 2024, e encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 088/2024.
Requerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou: solução para a situação do transporte escolar das crianças do bairro Anhumas, que está ocorrendo da seguinte forma: o transporte escolar passa para pegar as crianças do bairro Anhumas às 5:50 da manhã e elas são levadas para a Escola Municipal Coronel Gaspar, onde ficam aguardando o início da aula, que se inicia às 7:00; algumas crianças aguardam outro veículo escolar para serem transportadas para a creche; as crianças ficam pelo menos uma hora ociosas, aguardando o início das aulas; já foi solicitado por requerimento e pessoalmente ao Prefeito e à Secretaria de Educação; e já estamos em maio e nada foi solucionado.
Resposta do Ministério Público: comunicou que não compete ao Ministério Público intervir no presente caso e que questões relativas a organização de frotas de veículos da Educação compete a Secretaria de Educação solucionar o problema. Não seria instaurada notícia de fato, eis que não se vislumbra hipótese de atuação do Ministério Público.
Indicação do Vereador Paulo Henrique de Faria: sugerindo ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: que seja estudada possibilidades e alternativas para melhorar as condições das estradas rurais.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplauso, de autoria dos Vereadores Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, a senhora Jussara Goulart Fernandes, que após mais de 7 anos deixa o cargo de Secretária Municipal de Promoção em Pedralva, para realizar outros trabalhos. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, pelo falecimento do senhor José Benedito Mendonça, ilustre morador deste município, no bairro Sertãozinho, ocorrido no dia 26 de maio de 2024. Aprovada por unanimidade.
Requerimento solicitando urgência na tramitação de projetos;
Requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa: solicita a tramitação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 017, de 2024 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 018, de 2024 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito especial no valor de R$ 457.000,00, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 019, de 2024 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 020, de 2024 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito especial e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências” (trata do pedido de autorização do Legislativo para promover a abertura de crédito suplementar, no valor total de R$ 100.000,00, para reforço de uma dotação orçamentária atrelada ao Departamento de Transportes e destinada a obras e pavimentação em bairros rurais). Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito especial no valor de R$ 457.000,00, e dá outras providências” (trata da abertura de crédito especial, no Orçamento de 2024, adicionando duas novas dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde/assistência hospitalar e ambulatorial, destinadas à “manutenção dos serviços de média e alta complexidade/contribuição” e “reestruturação dos serviços de média e alta complexidade/contribuição”. Os recursos destinados a este crédito são provenientes da anulação parcial de três dotações orçamentárias, também alocadas na Secretaria Municipal de Saúde, destinada à “manutenção dos serviços de atenção primária à saúde/contrata por prazo determinado – R$ 50.000,00”; “manutenção dos serviços de atenção primária à saúde/material de consumo – R$ 150.000,00” e “manutenção da farmácia básica municipal/material de consumo – R$ 50.000,00”, utilizando a fonte de recurso 1.621.000, referente a transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo Estado; e por recursos provenientes do excesso de arrecadação - R$ 207.000,00 , utilizando a fonte de recurso 1.605.000, referente a assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. O projeto ainda prevê autorização para que o chefe do Poder Executivo suplemente as novas dotações criadas por esta lei até o limite de 29% de seu montante integral. Segundo informado pelo prefeito, estas novas dotações serão utilizadas para repasse de recursos, que serão liberados pelos governos federal e estadual, à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva). Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências” (trata da abertura de crédito especial, no Orçamento de 2024, adicionando uma nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes/Departamento de Serviços Públicos/Infraestrutura urbana, destinada à “reestruturação de praças, prédios e espaços públicos/obras e instalações”. O crédito será acobertado por recursos provenientes da anulação parcial de uma dotação orçamentária, também alocada na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, destinada à “construção, ampliação, pavimentação e colocação de meio-fio/obras e instalações”, utilizando a fonte de recurso 1.710.000.3210, referente a transferência do estado decorrentes de emendas parlamentares individuais. O projeto ainda prevê autorização para que o chefe do Poder Executivo suplemente as novas dotações criadas por esta lei até o limite de 29% de seu montante integral. Segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, esta nova dotação será utilizada para revitalização da Praça José Gomes de Siqueira, localizada no Bairro São José). Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito especial e dá outras providências” (trata sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, cujo objeto é a reforma e ampliação do prédio da entidade, com construção de novos quartos, vestiários e sanitários para atendimento dos idosos e instalação de energia fotovoltaica para geração própria de energia; e sobre abertura de crédito especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 168.000,00, adicionando uma nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Promoção social/assistência social/assistência ao idoso, destinada à “reestruturação dos serviços de assistência ao idoso/transferências especiais do Estado”. O crédito será acobertado por recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2023 (R$ 28.634,20) e provenientes do excesso de arrecadação (R$ 139.365,80), utilizando a fonte de recurso 1.710.000.3210, referente a transferência do estado decorrentes de emendas parlamentares individuais. O projeto ainda prevê autorização para que o chefe do Poder Executivo suplemente as novas dotações criadas por esta lei até o limite de 29% de seu montante integral e inclui no PPA 2022-2025 esta nova dotação orçamentária). Reprovado por unanimidade
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito especial e dá outras providências” (trata este substitutivo da adição de um dispositivo à proposta principal, adequando o texto original no que diz respeito à dotação orçamentária, adicionando a dotação específica que se pretende consignar no orçamentária, com o valor a ela alocado) Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 – solicitando ao Prefeito Municipal: reiterando requerimentos feitos em 26 de junho e 27 de novembro de 2023 e em 5 de fevereiro, 25 de março e 15 de abril de 2024: que, através do setor de obra, sejam realizados os serviços necessários em uma estrada do Bairro Cubatãozinho, de acesso há várias propriedades, iniciando na Associação de moradores, seguindo sentido à propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstruída a ponte, podendo ser substituídas as madeiras por manilhas e aterro. Trata de uma solicitação que venho fazendo desde 2023 e como o serviço ainda não foi realizado, após ter sido cobrado por vários moradores daquela localidade, fez-se necessário reapresentar este requerimento. Aprovado por unanimidade;
2 – solicitando ao Prefeito Municipal: reiterando requerimentos apresentados em 11 de março e 26 de abril de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizada a devida manutenção em alguns pontos da estrada do Bairro Limeira:1 ) aterrar o trecho de estrada próximo à propriedade do senhor Milo Monti, que serve como local para virar o ônibus escolar, pois o leito da via está abaixo do nível dos terrenos laterais, o que faz com que a água da chuva pare no leito da via, formando muita lama, que dificulta tanto a passagem de veículos, como para o ônibus escolar manobrar; e 2) realizar a devida manutenção no trecho de estrada que dá acesso à propriedade do senhor “Quinzinho”, que apresenta buracos, precisando ser cascalhada e ser construído um bueiro, sendo que as manilhas já estão no local. Aprovado por unanimidade;
3 – solicitando ao Prefeito Municipal: reiterando requerimento apresentado em 19 de fevereiro de 2024: que, através do setor de obras, seja realizada manutenção na estrada que liga o bairro Posses ao bairro Coelho, iniciando logo após a propriedade do senhor Ireci até chegar no trevo próximo à propriedade do Moacir. Precisa ser feito patrolameno para retiradas dos buracos e valetas formados no leito da via e ser cascalhado os trechos mais precários. Também precisa ser consertado um bueiro, que se encontra com a manilha quebrada no meio da estrada, cerca de trezentos metros subindo após a casa do senhor Moacir. Aprovado por unanimidade;
4 – solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que apresenta. Aprovado por unanimidade;
5 – solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necessárias na estrada municipal dos Bairros Cubatão e Sertãozinho, que se encontram com muitos buracos, valetas e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necessárias com urgência. Aprovado por unanimidade; e
6 – solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja verificado o calçamento na Rua José Sérgio Rezende Lopes, no bairro Córrego Fundo, onde o calçamento aparenta não ter sido nivelado com caída para o bueiro e, devido a isto, a água de chuva não corre para o bueiro e fica parada nas beiradas da rua, formando grandes poças. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e João Batista Machado Filho:
1 - solicitando ao Prefeito Municipal: requer seja realizada a limpeza de um bueiro no bairro Pedrão, que se encontra há tempos entupido, o que vem causando transtornos nos dias de chuva. Aprovado por unanimidade; e
2 - solicitando ao Prefeito Municipal: conforme denunciado em redes sociais e enviado em aplicativo de mensagens, requer informações sobre o uso de veículos/maquinários da frota municipal e de mão de obra da Prefeitura Municipal, ocorrido na última semana, em empreendimento particular que é de conhecimento público ser do Sr. Vice-Prefeito, devendo ser demonstrado: a) Forma com que o ato foi formalizado; b) Fundamentação e comprovação do interesse público envolvido; c) Contrapartida financeira do particular usuário do serviço; d) Demonstração da ausência de prejuízo no desenvolvimento de outras obras e serviços de responsabilidade do município. Obs. “A utilização de maquinário, bem como equipamentos e mão-de-obra pública em detrimento de proveito pessoal configura uma conduta ímproba, visto que resulta em enriquecimento ilícito prejudicial ao erário” (TJMG - AC 1.0515.03.007111-9/001). Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, indicação e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.