Resumo da 16ª Sessão Ordinária de 2021

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 30/04/2021 17h11
Câmara Municipal de Pedralva realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 26 de abril.
Resumo da 16ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 26 de abril, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 069/2020/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 15 de março de 2021, a saber:

  • Vereador Matheus Bustamante Gomes:
    • Solicitou:
      • 1) que sejam intensificadas a fiscalização e as ações orientativas com vistas ao combate à disseminação do Novo Coronavírus, entre outras solicitações.
      • 2) que seja informado pelo gerente Regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa): a) Qual o faturamento anual obtido pela Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? b) Qual o valor anual destinado para investimentos pela Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? c) Juntar a planilha de custos e despesas da Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. d) A Copasa tem realizado os repasses correspondentes a 4% da receita obtida no município?
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que a Secretaria Municipal de Saúde encaminharia resposta ao requerimento.
      • 2) solicitou ao vereador que remetesse o requerimento à Copasa, uma vez que a mesma é detentora das informações requeridas.
  • Vereador Claudio de Lima Lopes:
    • Solicitou: providenciar, através do departamento de obras, para ser calçado o trecho de estrada entre o Posto de Saúde e a Igreja, no Bairro Sertãozinho.
    • Resposta do Prefeito: Informou que a Prefeitura estaria empenhada, juntos aos governos federal e estadual, para adquirir recursos para calçamento de vias públicas do Município e, assim, poder reutilizar os bloquetes para obra do trecho do Bairro Sertãozinho.
  • Vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique de Faria:
    • Solicitaram: encaminhar à Câmara Municipal relatório de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, desde o início da pandemia, e informar as medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas.
    • Resposta do Prefeito: informou que a Secretaria Municipal de Saúde encaminharia resposta ao requerimento.
  • Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
    • Solicitou: que verifique junto ao setor responsável a escala de recolhimento de lixo no bairro Pedra Batista, para que esta aconteça mensalmente.
    • Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de limpeza pública da Prefeitura possui um cronograma para recolhimento do lixo da zona urbana e rural e, no Bairro Pedra Batista, este recolhimento é feito quinzenalmente.
  • Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitou: a) que torne obrigatório o uso de máscaras de proteção individual ou cobertura facial, a todas as pessoas, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, em todo o território do Município de Pedralva; b) que torne obrigatório o uso de álcool em gel e distanciamento de 1,5 metros na fila de espera de todos os estabelecimentos público e privado do Município.
    • Resposta do Prefeito: informou que a Secretaria Municipal de Saúde encaminharia resposta ao requerimento.

Ofício nº 076/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 22 de março de 2021, a saber:

  • Vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa:
    • Solicitaram: construir um bueiro no início da Rua Cabo Sebastião, lado direito, onde faz junção com a Rua Poeta João Carneiro de Rezende.
    • Resposta do Prefeito: informou que o departamento de obras e o de engenharia estão recuperando danos na Rua Poeta João Carneiro de Rezende e que, antes desse reparos, foi feita a instalação de mais uma boca de lobo no local.
  • Vereador Claudio de Lima Lopes:
    • Solicitou:
      • 1) Que providencie, através do setor competente, para ser trocadas as lâmpadas que se encontram queimadas no Bairro Anhumas e no Loteamento Cláudio de Sousa Bustamante;
      • 2) Providenciar para ser fornecido aos funcionários da prefeitura de Pedralva uniformes e equipamentos de proteção individual - EPI.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) Informou que o departamento de obras e serviços públicos da Prefeitura está sempre atento quanto às lâmpadas danificadas no Município e que o mais breve possível solucionaria a demanda.
      • 2) Informou que a Prefeitura disponibiliza EPI aos funcionários e que solicitaria aos diretores de departamento que verificassem se existe alguma recusa, por parte dos funcionários. Quanto à parte de uniformes, comunicou que estudaria a possibilidade de implantar no Município.
  • Vereador João Batista Machado Filho:
    • Solicitou: providenciar, junto ao setor de obras, para ser feita manutenção no trecho de calçamento da Rua Coronel Machado, próximo ao Fórum, que se encontra com pedras soltas.
    • Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao departamento de obras e serviços públicos da Prefeitura para fazer um levantamento e tomar as medidas cabíveis.

Ofício nº 089/GAB/2021 do Prefeito Municipal:Respondendo solicitação encaminhada ao Prefeito através de requerimento apresentado e aprovado por vereadores, na sessão ordinária do dia 22 de março de 2021, a saber:

  • Vereador Matheus Bustamante Gomes:
    • Solicitou: que seja criado um centro de triagem para Covid-19 visando à organização do fluxo assistencial exclusivo para atenção aos casos suspeitos, em espaço físico adequado, com atendimento médico, ambulatorial e coleta de material para exames.
    • Resposta do Prefeito: Informou que o Centro de Triagem para a Covid-19 foi implementado no Município, fruto de apurado e minucioso estudo técnico da Secretaria Municipal de Saúde e de seus profissionais.

Ofício nº 090/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 023/2021.

Projeto de Lei nº 023/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva APAE, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (A APAE de Pedralva necessita de recursos financeiros para a construção de um parque infantil escolar, no valor total estimado de R$ 20.000,00, sendo que a Prefeitura Municipal irá repassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), necessário para a aquisição dos equipamentos em ferro, madeira tratada e madeira plástica).

Indicação de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Indica ao Prefeito Municipal instituir um comitê municipal para reconstrução coletiva da economia em Pedralva, através de incentivos e auxílio aos comerciantes e pequenos empreendedores.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Resolução nº 01/2021 da Mesa Diretora da Câmara: “Autoriza consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pedralva”. (Este projeto tem por objetivo autorizar que vereadores e servidores da Câmara possam ser beneficiados com o acesso a empréstimos consignados e planos de saúde em grupo, dentre outras situações. A Câmara atua como simples intermediária, apenas promovendo o desconto dos valores devidos na folha de pagamento e repassando-os para a instituição financeira concedente do empréstimo ou para a operadora do plano de saúde, conforme o caso. Portanto, este projeto não gera despesas para a Câmara). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021: Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 011/2021. (Este projeto aprova o Veto feito pelo Prefeito ao inciso II do art. 1º e ao art. 2º do Projeto de Lei nº 011/2021, aos quais o chefe do Poder Executivo alega inconstitucionalidade, por afrontar a ordem jurídica vigente no que diz respeito ao sigilo dos dados dos cidadãos). O projeto e o veto foram reprovados por 4 votos favoráveis e 5 votos contra. A favor do projeto e do veto votaram os vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento; contra o projeto e o veto votaram os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021: Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 012/2021. (Este projeto rejeita o Veto feito pelo Prefeito ao texto integral do projeto de lei nº 012/2021, o qual o chefe do Poder Executivo alega ser contrário ao interesse público e inconstitucional, por ser matéria de competência privativa do Poder Executivo). O projeto foi aprovado por unanimidade, ficando rejeitado o veto feito pelo Prefeito ao projeto de lei nº 012/2021.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021: Aprova as contas do município de Pedralva relativas ao exercício de 2019. (Trata este projeto de decreto legislativo sobre a aprovação das contas do município de Pedralva, referentes ao ano de 2019, durante a gestão do Prefeito Josimar Silva de Freitas. As contas já haviam sido aprovadas em parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, o qual foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Conforme Regimento Interno desta Casa, o projeto de decreto legislativo de julgamento das contas é submetido a um único turno de discussão e votação). Aprovado por unanimidade.

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção para APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata este projeto da autorização para que a Prefeitura Municipal de Pedralva aumente a subvenção social, concedida à Apae de Maria da Fé, em mais R$ 10.000,00). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, dez ajudantes de serviços gerais, dois motoristas, um médico veterinário, dois oficiais de serviços especializados, um médico pediatra, um operador de máquinas leves e dois auxiliares de enfermagem. A contratação será por meio de processo seletivo simplificado, e as contratação serão mantidas por 12 meses). Aprovado por unanimidade.

Emenda - Aditiva/Modificativa nº 1 ao PL nº 013/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Adicionando ao artigo 2º do PL nº 013/2021 as palavras “de provas escritas” e modificando o valor do vencimento do cargo de motorista, constante no anexo único do projeto, passando a constar o valor de R$ 1.317,55 (Esta emenda tem o objeto de complementar o artigo 2º do projeto, determinando que o processo seletivo simplificado será realizado por meio de provas escritas e também corrige o valor do vencimento do cargo de motorista para que passe a constar o valor correto, uma vez que o valor constante na proposta não condiz com o real). Aprovada por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicitando ao Prefeito Municipal construir banheiros masculino e feminino na Academia de Saúde "Benedito da Silva, vulgo Sabará", no Bairro Bica. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras rurais, para ser avaliada as condições da estrada do Bairro Barra Mansa e ser feita uma boa manutenção em toda sua extensão. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal esclarecimentos, no tocante à vacinação contra o COVID-19, no âmbito município de Pedralva. Aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br