Resumo da 16ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Itinerante de 2023.
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente os Vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Jerson Papi de Sousa, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 16ª Sessão Ordinária e 1ª Reunião Itinerante de 2023, na noite de segunda-feira, 22 de maio, no Bairro Lagoa, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
LIDOS NO EXPEDIENTE:
Ofício nº 108/2023/GAB do Prefeito Municipal: Prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 085/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1- que, através do Setor de Obras, seja feita manutenção na estrada localizada no Bairro Rocinha, de acesso para várias residências, entre elas a residência da senhora conhecida como “Maguinha”, sendo que esta senhora tem feito, por conta própria, manutenção, de forma a ajudar na conservação da estrada. Porém, é necessário que a prefeitura faça manutenção por toda extensão deste trecho de via;
2- que, através do setor de obras, seja feita manutenção, em regime de urgência urgentíssima, em vários pontos da estrada dos Bairros Posses e Coelho, que se encontram em situação de calamidade, com buracos, lama, árvores caídas, entre outros danos. Providências devem ser tomadas imediatamente, pois se trata de um serviço relevante e de inadiável interesse dos cidadãos que utilizam as estradas desses dois bairros;
3- que, através do setor de obras, sejam realizados os seguintes serviços no Bairro Paulino: 1. Desentupir bueiros localizados no início da estrada, que inicia às margens da rodovia MG-347, em frente à escola municipal, que se encontram entupidos; 2. Podar a árvore existente ao lado do ponto de ônibus, cujos galhos estão atrapalhando a circulação de ônibus, caminhões e outros veículos;
4- que seja analisada a possibilidade de ser contratada uma empresa para prestação de serviços de segurança para as escolas do nosso município.
Resposta do Prefeito:
1- comunicou que o setor de obras e estradas de rodagens da prefeitura já está ciente da situação da ponte e de trechos da estrada do referido bairro (Rocinha), e informou que já está no planejamento do departamento fazer a manutenção de ambos os problemas, conforme pedido em requerimentos;
2- comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já está fazendo alguns reparos nas estradas do bairro das Posses, estando o setor trabalhando com muita dedicação para que o mais breve possível os trechos de estrada estejam todos em boas condições de tráfego, conforme pedido em requerimento;
3- informou que irá comunicar ao departamento de obras e estradas de rodagens para que o mesmo possa estar desentupindo os bueiros das estradas vicinais (bairro Paulino Paixão) que tiveram muitos problemas com o excesso de chuvas neste verão e, também, para que o setor pudesse estar podando a árvore que está atrapalhando a circulação dos veículos no referido bairro;
4- comunicou que, em reunião entre a equipe da Secretaria Municipal de Educação e o Comando da Polícia Militar do Município, ambos estariam fazendo um planejamento para resolver a questão da segurança das escolas municipais.
Requerimento vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou:
1- que, através do departamento responsável, seja tomada providência urgente com relação aos ônibus que estão fazendo transporte escolar, pois, segundo relatado por alguns pais de alunos, está sendo utilizado um ônibus com a janela quebrada e ainda com alguns cacos presos e outro totalmente sem a janela; e que seja informado se isso são condições de transporte de crianças pequenas, no caso 6 anos;
2- que o Poder Executivo encaminhasse à Câmara Municipal esclarecimentos, de forma clara e coesa, acerca da ponte no bairro Paulino Paixão, que possui obra licitada, iniciada no dia 26 de setembro de 2022, orçada em 500 mil reais e que está paralisada: 1) A obra está paralisada por qual motivo? 2) A empreiteira recebeu pela obra? Qual o valor repassado? 3) Fui informado de forma não oficial, que a empreiteira abandonou a obra, isso procede? 4) Em caso afirmativo, quais as medidas cabíveis a prefeitura já tomou em relação à empreiteira? 5) Qual o posicionamento prático em relação a uma nova licitação para a conclusão ou a obra inteira da ponte? 6) Quais as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas para resguardar o erário? 7) Qual o prazo real para todo esse trâmite de nova licitação em meses?
Resposta do Prefeito:
1- comunicou que a administração da Secretaria Municipal de Educação já estaria tomando providências a respeito da janela do veículo (ônibus) do transporte escolar que se encontrava danificada;
2- comunicou que a obra está paralisada por conta de atrasos da empresa executora. O setor de engenharia notificou diversas vezes a empresa referente aos atrasos e, como a mesma não tomou providências para andamento das obras, a prefeitura tomou a decisão de rescindir o contrato com a empresa unilateralmente. Não foi realizado nenhum pagamento até o momento à empresa e juridicamente foi decidido chamar para retomar as obras a empresa segunda colocada na licitação. Já estão sendo tomadas as medidas necessárias.
Requerimentos dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes:
Solicitaram:
1- enviar ao setor responsável: Educação e Frota Municipal – Superlotação ônibus que faz a linha até o bairro Pitangueiras. Ônibus da linha Pitangueiras.
2- enviar ao setor de obras e rodagem: Estrada do bairro Jaboticabal. Bairro Jaboticabal.
3- Enviar ao departamento de Cultura e Turismo: elaboração de algum evento gospel.
Resposta do Prefeito:
1- informou que iria comunicar à Secretaria Municipal de Educação e ao chefe do transporte do Município para averiguar a possibilidade de melhorar as condições do transporte dos alunos do bairro Pitangueiras, conforme pedido em requerimento;
2- comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já estaria elaborando um planejamento mais detalhado para as manutenções das estradas vicinais, principalmente dos bairros Barra e Jabuticabal, e que sabiam que com a diminuição das chuvas o setor conseguiria se organizar melhor para as futuras manutenções de estradas da zona rural do município;
3- comunicou que a administração atual (2020/2024) vai informar ao departamento de Cultura e Turismo que, em uma próxima reunião do Conselho Municipal da Cultura e Turismo do município, possa estar analisando a possibilidade de estar incluindo um evento Cristão no próximo aniversário do município.
Requerimentos do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou:
1- reitera o requerimento encaminhado no dia 20 de março de 2023, o qual não foi respondido até a presente data – “que esclareça a situação do pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do nosso município, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 120/2022, referendada pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, determinou o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais”;
2- que promova a melhoria do transporte escolar, realizando a manutenção com urgência de alguns veículos, destacando o ônibus (foto em anexo) que faz a linha do bairro São José ao Lar das Crianças que está com um vidro quebrado, colocando em risco a segurança dos alunos, sendo necessária a manutenção imediata do veículo ou a troca do veículo a fim de promover a segurança dos nossos alunos.
Resposta do Prefeito:
1- comunicou que o requerimento datado do dia 20 de março de 2023, que tem como assunto o pagamento de adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde, foi respondido sim à egrégia Casa Legislativa através do ofício nº 80/2023, protocolado no dia 13/04/2023;
2- comunicou que a devida manutenção da frota dos veículos do transporte escolar do município já estaria sendo solucionada pelo chefe do transporte e Secretária Municipal de Educação do município.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1- que sejam prestadas informações acerca dos estudos realizados para a elaboração de Projeto de Lei que contemplará o novo PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS do Funcionalismo da Prefeitura Municipal, anunciado pela Prefeitura Municipal há exatamente um ano atrás, em vídeo com a presença do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Na resposta a ser encaminhada, esclarecer: 1) Qual o órgão ou comissão responsável pela realização deste estudo? 2) Houve a expedição de alguma normativa que regulamentou essa atribuição? Se sim, indica-la. 3) Foi instaurado processo administrativo para o levantamento de dados que visem a elaboração de um novo PCCV? Se sim, encaminhar cópia integral do mesmo. 4) Foi realizada a contratação de alguma assessoria para este fim? Se sim, encaminhar os dados desta contratação, como o processo licitatório e o contrato firmado. 5) Quais são as informações e resultados deste estudo, mesmo que ainda parciais? 6) Qual a previsão para que este projeto seja encaminhado para a Câmara Municipal?
Resposta do Prefeito:
1- comunicou que a administração atual já vinha realmente fazendo um levantamento para elaboração de um projeto de Lei que contemplasse o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do funcionalismo municipal. No ano passado não foi possível dar a devida e merecida atenção a este projeto, mas este ano já foi feito contato com uma empresa especializada, para que juntamente com o setor de Recursos Humanos da prefeitura, pudesse estar fazendo um estudo mais profundo ao tão sonhado projeto que possa ser muito benéfico para os servidores.
Ofício nº 109/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 097/2023.
Requerimentos dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes:
Solicitaram: que, por meio do setor responsável pelas estradas, sejam tomadas providências quanto à necessidade de manutenção na estrada do bairro Lagoa, trecho de acesso ao município de Maria da Fé.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura estava trabalhando incansavelmente nas manutenções das estradas vicinais da zona rural do município e dentro das possibilidades o setor estaria resolvendo também o trecho do bairro da Lagoa, que dá acesso ao município de Maria da Fé e também regularizando toda a extensão de estradas do bairro Posses.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1- que seja feita a MANUTENÇÃO EMERGENCIAL da estrada de ACESSO À PEDRA DO PEDRÃO, com a correção dos trechos prejudicados pelas chuvas, sobretudo limpando/refazendo as saídas de água e com a colocação de materiais que garantirão durabilidade na manutenção realizada;
2- 1) Informar como é efetuado o controle de jornada dos servidores da Prefeitura, indicando em quais setores este controle ainda é feito manualmente, por meio de folha de ponto, e onde é feito por meio eletrônico; 2) Justificar as razões do controle de jornada ser feito de forma eletrônica em alguns setores e de forma manual em outros; 3) O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município trata superficialmente sobre o tema, remetendo em muitos casos a regulamentos. Por isso, questiona-se: há alguma normativa, como um Decreto, por exemplo, que regulamente as regras para o controle de jornada na Administração Municipal? Se sim, encaminhar cópia; 4) Com relação ao controle de jornada manual, quem são os responsáveis de cada setor para realizar esse controle? É este funcionário quem encaminha ao setor de pessoal as horas extras realizadas pelos servidores que chefia? 5) Há regime de banco de horas na Administração Municipal?
Resposta do Prefeito:
1- comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já estava sabendo da situação em que se encontra o trecho da estrada que dá acesso à Pedra do Pedrão e informou que dentro das possibilidades o setor estaria realizando a devida manutenção, conforme pedido em requerimento;
2- comunicou que o ponto eletrônico existe no Departamento de Saúde e no departamento administrativo do prédio da prefeitura, mas a administração estava trabalhando para conseguir avançar em mais setores com a colocação do referido ponto eletrônico. Com relação ao controle da jornada manual de trabalho dos outros servidores, que ficava a cargo das secretarias e departamentos que comunicassem ao setor de RH (Recursos Humanos), também informou que não há regime de banco de horas. Para maiores esclarecimentos, a administração da prefeitura municipal estaria sempre à disposição.
Requerimentos do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou:
1- que a Comissão Organizadora do Concurso Público e a Banca Examinadora do Concurso informe qual era a quantidade de candidatos que teriam feito a inscrição na data inicial prevista no Edital, até 22/02/2023 e que informe a quantidade de candidatos por vagas;
2- em conversa com os moradores do bairro Pedrão, zona rural do município de Pedralva – MG, informaram que sempre existiu uma linha de ônibus até o bairro (empresa particular com 3 horários por dia) e que os moradores utilizavam para se deslocarem aos Municípios de Maria da Fé e Itajubá, porém essa linha foi encerrada, tendo em vista que necessita de uma manutenção no trecho de estrada para melhorar a passagem do transporte coletivo. Por esse motivo, solicito ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para que seja retornada a linha de ônibus no referido bairro, caso seja necessário que entre em diálogo com a empresa prestadora do serviço de transporte e também com o Município de Maria da Fé para viabilizar uma parceria entre os municípios para realizar a manutenção no referido trecho de estrada, haja vista que a população utilizava diariamente este transporte coletivo;
3- que os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a presença de monitores treinados para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua segurança durante o trajeto.
Resposta do Prefeito:
1- comunicou que a Comissão Organizadora do Concurso Público estava em contato com a Banca Examinadora, aguardando o retorno da informação sobre a quantidade de candidatos que teriam feito a inscrição até 22/02/2023;
2- comunicou que o transporte coletivo prestado por particular usado pelos moradores do bairro Pedrão para deslocamento à cidade de Maria da Fé e Itajubá, que, no primeiro momento, a administração atual entraria em contato com a empresa e a prefeitura de Maria da Fé para que juntas pudessem analisar o que pode ser feito para o retorno deste transporte coletivo, conforme pedido em requerimento;
3- comunicou que o quadro de servidores ainda não possui este cargo e nem orçamento para contratarmos monitores destinados ao transporte escolar.
Ofício nº 111/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentados pelos senhores vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 104/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1- que o setor de obra fiscalize a obra de canalização de água de chuva no loteamento Nair Bustamante, trecho que passa dentro do parque de exposições, emita um relatório técnico e encaminhe aos donos do loteamento e à construtora responsável pela obra, cobrando medidas urgentes, haja vista a situação assustadora que presenciei no local;
2- que o setor de obras realize manutenção na estrada do bairro Sertãozinho, dando maior atenção ao trecho próximo à propriedade do senhor Herculano, que se encontra mais precário;
3- que através do setor responsável, sejam tomadas as seguintes providências com relação à Rua Dona Inácia Macedo: 1) Consertar o buraco que formou no trecho em frente ao consultório odontológico da dentista Kelly Tribst de Campos; e 2) Tornar contramão o trecho que inicia onde a Rua Dona Inácia Macêdo é cortada pelas ruas Xavier Lisboa e Pedro Monti e segue atravessando a rua Casemiro Osório finalizando no ponto que encontra com a rua Coronel Machado.
Resposta do Prefeito:
1- comunicou que o departamento de obras e engenharia esteve no local, verificando que os responsáveis pelo loteamento Nair Bustamante já tomaram as providências para a correção da drenagem. Quanto à limpeza do córrego no bairro Bicas, já estava no planejamento para ser realizado nos próximos meses;
2- comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens já estava fazendo algumas manutenções de estradas no bairro Sertãozinho, mas dentro das possibilidades o setor retornaria ao bairro para finalizar os serviços;
3- comunicou que informariam ao departamento de obras e serviços públicos para a feitura da devida manutenção na rua Dona Inácia Macedo, que se encontrava com um buraco próximo ao consultório odontológico. Informou também que o setor competente iria analisar a situação de tornar mão única esta mesma rua, evitando os transtornos causados pelos veículos pesados.
Requerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Vicente Vanildo do Nascimento, Paulo Henrique de Faria e Fernanda Christiane Tomé Torres:
Solicitaram: Que o setor de obras realize manutenção na estrada do Bairro Alecrim, trecho que inicia logo após a propriedade do senhor “Chicuta” e segue até a ponte na divisa dos Municípios de Pedralva e Cristina. Esse trecho encontra-se com muito mato, tanto nas beiradas como no leito da via, e buracos.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e estradas da prefeitura já esteve no bairro Alecrim e estava fazendo o devido planejamento para que nos próximos dias pudesse realizar a devida manutenção necessária.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1- Seja feita a MANUTENÇÃO EMERGENCIAL da ESTRADA DO BAIRRO JABUTICABAL, especialmente na PONTE LOCALIZADA PRÓXIMA À SANTA CRUZ, realizando ainda a LIMPEZA DO AMONTOADO de terra que novamente veio a desmoronar sobre a via.
2- Seja feita a MANUTENÇÃO EMERGENCIAL das estradas do BAIRRO SERTÃOZINHO, com a correção dos trechos prejudicados pelas chuvas, sobretudo limpando/refazendo as saídas de água e com a colocação de materiais que garantirão durabilidade na manutenção realizada.
3- Seja feita a MANUTENÇÃO EMERGENCIAL da QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO SERTÃOZINHO, com a pintura, limpeza do mato e correção do alambrado e redes das traves dos gols.
Resposta do Prefeito:
1- comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura estava ciente das condições em que se encontrava a estrada do bairro Jaboticabal e estavam dispostos ao mais breve possível fazer a devida manutenção conforme pedido em requerimento.
2- Comunicou que no bairro do Sertãozinho, algumas manutenções já foram realizadas, mas infelizmente houve problemas mecânicos na patrol que estava trabalhando no bairro. Dentro das possibilidades, o setor continuará trabalhando para finalizar a manutenção, conforme pedido em requerimento. Informou também que já estava no planejamento a devida manutenção no bairro Alecrim;
3- comunicou que a administração está empenhada, desde o início do ano, em fazer a manutenção na quadra esportiva (bairro Sertãozinho), mas o departamento ainda não conseguiu atender a essa demanda por falta de mão de obra, no entanto já estava no planejamento dos trabalhos do setor realizar esta manutenção.
Requerimento vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou:
1- que seja feita a devida manutenção na estrada do bairro vintém. São muitos buracos que vêm danificando veículos, sendo um trecho pequeno, fácil de solucionar. Também há a necessidade de roçagem das margens, já que o mato está invadindo a estrada.
2- Que, através do setor responsável, seja analisada a possibilidade de ser contratados serviços terceirizados para o roçagem e podas de árvores para o município.
Resposta do Prefeito:
1- comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens já esteve no local fazendo as manutenções em alguns trechos do bairro Vintém, porém já estava no planejamento do setor retornar ao bairro para concluir os serviços de recuperação da estrada;
2- comunicou que a administração estava estudando a possibilidade de contratação de serviços terceirizados para a manutenção da limpeza das estradas vicinais do município.
Requerimentos dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram: que através do setor responsável, seja feita manutenções das estradas de acesso ao bairro estiva, onde encontra-se um trecho que o bueiro necessita urgente de manutenção.
Resposta do Prefeito: comunicou que o responsável pelo setor de obras já esteve no bairro Estiva e já está planejando a recuperação do bueiro e, também, a manutenção da estrada dos bairros da Estiva e Paulino Paixão. Com relação ao calçamento do bairro Paulino Paixão, o setor estaria fazendo o possível para realizar todos os calçamentos nos pontos onde se encontram material depositado, porém não sendo possível esta realização com mão de obra própria.
Requerimentos do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou: Que verifique a possibilidade do retorno do atendimento do ESF no bairro Paulino Paixão, com o posto de atendimento instalado no próprio bairro. Trata-se de um bairro com uma grande concentração de moradores, aproximadamente mais de 200 pessoas, entretanto sempre existiu o atendimento da ESF no bairro, com o posto de atendimento instalado no bairro, ocorre que foi retirado o atendimento do referido local, passando a ser realizado no posto de atendimento localizado no bairro Vintém, sendo distante para os moradores se deslocarem até lá, tendo em vista que muitos moradores não possuem carros ou outro meio de transporte, bem como, alguns moradores já possuem problemas de saúde, o que dificulta mais ainda essa locomoção.
Resposta do Prefeito: informou que a administração atual irá comunicar a Secretaria Municipal de Saúde para analisar o pedido de retorno do ESF no bairro Paulino Paixão, conforme pedido em requerimento.
Projeto de Lei nº 024/2023 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no âmbito do Município de Pedralva-MG, de autoria dos Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis. (Trata esse projeto da criação de um programa objetivando incentivar a atividade de artesanato no município)
Tribuna Livre:
Manifestaram na Tribuna Livre:
1 - Senhora Ana Paula Silva Guimarães – Falou sobre: problemas da estrada local e o impacto que este problema traz para o turismo realizado no local; como os moradores locais são afetados no deslocamento para a cidade Maria da Fé; problema do sistema de esgoto no bairro; problema do fornecimento de água na localidade, inclusive com reiteradas faltas d’água; ausência de pavimentação em locais importantes para os moradores; problemas dos usuários de medicamentos contínuos que residem na Lagoa, que precisam se deslocar com frequência para o núcleo urbano de Pedralva para ter acesso aos medicamentos que necessitam, requerendo que a prefeitura disponibilizasse no bairro um local para entrega desses medicamentos.
2 - Senhor João Alberto Silva – Falou sobre: agradeceu o apoio que a localidade sempre deu a ele, ao Deputado Estadual Duarte Bechir e ao Deputado Federal Dimas Fabiano; criticou alguns pontos da atuação do Poder Executivo Municipal na manutenção do bairro Lagoa, como a manutenção das estradas, esgotamento sanitário, terra no campo de futebol, problemas no posto de saúde, gabinete odontológico da Lagoa e questões sobre o turismo local; destacou que o Deputado Estadual Duarte Bechir e o Deputado Federal Dimas Fabian, destinaram recursos para a comunidade da Lagoa e que estes recursos já se encontram em poder da Prefeitura Municipal há quase um ano e ainda não foram realizadas obras e melhorias locais utilizando esta verba.
3 - Senhor José Daniel de Sousa – Falou sobre: dificuldades de acesso na estrada até a sua residência, que inclusive se machucou recentemente em decorrência do péssimo estado deste acesso, embora já tenho sido prometido uma pavimentação do local; mencionou que a estrada no município de Maria da Fé estava boa, apenas no trecho de Pedralva que o estado de conservação se encontra prejudicado; requereu providências sobre a disponibilização de tratamento odontológico no bairro Lagoa.
Ordem do Dia:
Projetos em 1º Turno de Discussão e Votação:
Projeto de Lei nº 012/2023 - Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências, de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes. (solicitado vista pelo Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, para examinar melhor o projeto, adiando sua votação).
Projeto de Lei nº 021/2023 - Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE, de autoria do Prefeito Municipal. (solicitado vista pelo Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, para examinar melhor o projeto, adiando sua votação).
Projeto de Lei nº 022/2023 – Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A, de autoria do Prefeito Municipal. (solicitado vista pelo Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, para examinar melhor o projeto, adiando sua votação).
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras seja analisada a possibilidade de ser construída uma faixa elevada no início do bairro Paulino Paixão, próximo ao mercadinho do Márcio Pereira e a poucos metros da residência do Sr. Neti. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras seja cascalhado e colocada pedras nos trechos mais críticos do bairro Pedra Batista. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras sejam feitos os reparos necessários na ponte localizada no final da rua José Monti Sobrinho, e limpeza e construção de passeio na rua Nei Augusto Ribeiro, locais que se encontram com barreiras caídas nas laterais, situados no bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitam ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção em trechos da estrada do bairro Tamanduá, que se inicia próximo ao Bar da Fátima, e segue dividida em uma bifurcação que dá acesso para várias residências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras seja feita a manutenção em trechos da estrada do bairro Usina do Pedrão, localizada próxima ao barracão de bananas do Robson e de uma ponte sentido bairro Pipa. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras dedique uma semana de trabalho para manutenção nas estradas de lavoura de café, banana e laranja do nosso município. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, seja adquirida uma lâmina de arrasto, para ser utilizada no trator da Prefeitura, para fazer manutenção das estradas de lavoura dos produtores rurais. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, reiterando solicitação feita em 20 de março de 2023, através do setor de obras, seja feita a manutenção no trecho da estrada do bairro Jaboticabal, iniciando onde termina o calçamento, seguindo até a Santa Cruz, passando em frente à propriedade do saudoso Sr. Márcio Barros, e seguindo a esquerda pelo local conhecido por Morro Grande, até chegar na rodovia. E seja retirada a barreira que caiu no trecho da mesma estrada, próximo a residência dos familiares da saudosa Sra. Orminda. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima da Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Solicitam ao Prefeito Municipal que, sejam sinalizados os trechos da rodovia MG-347, com a colocação de placa indicativa das entradas para os bairros Alecrim, Pedra Batista, Furnas e Divisa. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes providências de interesse público: a) Elaboração e apresentação à Câmara Municipal, com urgência, de um Projeto de Lei afim de promover a adequação do vencimento base dos cargos e funções públicas de profissionais de enfermagem do município, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme os valores do piso salarial nacional dessas categorias, estabelecidos pela Lei 14.434/2022, lei esta, cujo a vigência foi validada por decisão do Ministro Roberto Barroso, do STF, exarada no último dia 15 de maio, na ADI nº 7.222 – MC/DF, e que determina os seguintes valores mínimos de vencimento base: enfermeiros - R$4.750,00; técnicos de enfermagem - R$3.325,00; auxiliares de enfermagem – R$2.375,00. b)Que o novo vencimento seja pago a partir do mês de maio de 2023, pois conforme a Lei Federal nº 14.581/2023 e a Portaria nº 597/2023 do Ministério da Saúde, o governo federal iniciará neste mês o repasse dos valores destinados ao cumprimento do piso salarial, sendo que para Pedralva, o valor no ano de 2023, será de R$106.940,89, dividido em 9 parcelas de R$11.882,32, conforme anexo III, da Portaria GMMS nº 597, de 12 de maio de 2023. Requer-se que o presente pedido seja respondido no menor prazo possível, limitado ao máximo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Cláudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes: Solicitam ao Prefeito Municipal que a Prefeitura tome providências a respeito da rede de esgoto do bairro Lagoa, fazendo o serviço da maneira correta, com tubulação adequada, passando a rede pela rua, facilitando manutenções e fazendo a ligação do esgoto, desde as casas até a tubulação principal. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Solicitam ao Prefeito Municipal, reiterando solicitações anteriores, que seja dada atenção e tomada as providências quanto a necessidade urgente de se colocar monitores dentro dos ônibus escolares. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes: Solicitam ao Prefeito Municipal realizar a manutenção das estradas de acesso aos bairros Estiva, Belo Ramos, Castelhano, Carfanaum, Santo Antônio e Lagoa, como na subida pelo bairro Serrinha, que se encontra com grande dificuldade de tráfego. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes: Solicitam ao Prefeito Municipal realizar, por meio de força tarefa, coleta dos resíduos sólidos depositados nas lixeiras da zona rural que ainda não foram coletados pelo serviço de limpeza pública, como por exemplo no bairro Carfanaum, conforme a foto em anexo. Encaminhar o atual cronograma de coleta da zona rural, indicando os dias e horários em que são feitas; realizar a colocação de lixeiras metálicas nos bairros rurais que ainda não as dispõe, podendo seguir o modelo que segue em anexo, bem como a construção de abrigos para as mesmas, opção recomendável sob o aspecto visual e ambiental. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes: Solicitam ao Prefeito Municipal que sejam realizadas as seguintes melhorias no bairro Lagoa: ampliação e nivelamento do campo de futebol, aproveitando toda a área pertencente à Prefeitura, realizando ainda a instalação de vestiários e outras melhorias. Substituição dos canos de PVC da rede mestre de esgoto por manilhas, uma vez que frequentemente esta rede fica entupida, causando mal cheiro, risco de contaminação e transtornos ocasionados pela volta da água pelos ralos das residências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes: Solicitam ao Prefeito Municipal a construção de vestiários para o campo de futebol e área de lazer no bairro Pedra Preta. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Diretor Geral e às unidades competentes do DER-MG, sobre a necessidade da tomada das seguintes providências de segurança viária de interesse pública que ora solicita: implantação de ondulações transversais de trânsito para redução de velocidade de veículos na rodovia MG-347, sendo um próximo à Escola Municipal João Batista de Oliveira e o outro no bairro Resende, km 37, em frente ao ponto de ônibus. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.