Resumo da 15ª Sessão Ordinária de 2023
RESUMO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 15 de maio, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
LIDOS NO EXPEDIENTE:
Comunicado sobre a realização de reunião com representante local da EMATER – MG: Realizada no dia 10 de maio, onde foi apresentado o Relatório Anual de Ações de 2022.
Ofício nº 104/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 021/2023 e nº 022/2023.
Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE. (Este projeto trata da concessão de contribuição financeira no valor de R$11.963,42 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE, com recursos doados do imposto de renda Cemig).
Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A. (Este projeto trata da concessão de contribuição financeira no valor de R$11.963,42 para a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A, com recursos doados do imposto de renda Cemig).
Ofício nº 112/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 023/2023.
Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Prefeito Municipal: Dá nova redação ao Art. 5º da Lei nº 1.969, de 03 de abril de 2023. (Este projeto propõe a alteração do texto do art. 5º da Lei nº 1.969, de 03 de abril de 2023, retroagindo a vigência da lei, para efeitos fiscais, a outubro de 2021).
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Votados na Ordem do Dia:
Projeto em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Prefeito Municipal: Revoga a Lei Municipal nº 1.073, datada de 15 de setembro de 1997, e dá outras providências. (Este projeto visa revogar integralmente a referida lei, cujo objeto era a regulamentação das gratificações previstas no artigo 83 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município - Lei 925/1992). Aprovado por unanimidade
Projeto em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.213,20, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (este projeto visa promover a suplementação de uma rubrica do orçamento vigente, vinculada ao Departamento Municipal de Obras, no valor de R$1.088.213,20, mediante o aproveitamento de saldo de superávit financeiro do exercício anterior. Segundo informado pelo Prefeito em sua mensagem, os recursos serão destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica da Rua Poeta João Carneiro Rezende, que é, nas suas palavras, a principal via de acesso ao centro da cidade de Pedralva, e cujo pavimento encontra-se muito degradado, carecendo de uma pavimentação completa, e não apenas um recapeamento). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita a tramitação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 020, de 2023 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.213,20, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável, sejam substituídas as portas dos banheiros da Academia de Saúde Sabará, localizada no Bairro Bica, e que seja trocada a placa de identificação da academia, que está com a pintura apagada. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável, seja feita a devida manutenção nos brinquedos do parquinho, localizado ao lado do Clube Operário, que apresentam partes quebradas ou faltando. Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitam ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção em toda extensão da estrada municipal que liga o Bairro Estiva ao Bairro Lagoa, fazendo a limpeza dos bueiros, a roçagem do mato nas beiradas, a limpeza das sarjetas por onde água corre e tampando os buracos e valetas que se formaram no leito da via. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do Bairro Rocinha, dando atenção para o trecho próximo à propriedade do senhor José Vitor, onde precisa ser aterrado. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção nos trechos da estrada do Bairro Furnas, que estão com buracos na via, como o trecho próximo à CarmoCoffees e próximo à propriedade do senhor Amauri, e seja retirada a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria, Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitam ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do Bairro Anhumas, que inicia em frente à casa de materiais de Construção “Carvilas” e segue até encontrar com a Avenida Antonio Firmino Ferreira Neto. Precisa ser feito o nivelamento da via, tapando os buracos e valetas, ser construído bueiro no início da via e ser trocado um pranchão da ponte. Vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria, Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitam ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável, seja colocada uma nova placa indicativa de ponto de táxi na Rua Coronel Canuto, sentido de subida. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Jerson Papi de Sousa: Solicitam, ao Prefeito Municipal, providências para que o departamento responsável pela coleta do lixo tome as medidas necessárias e envie funcionários para retirar o lixo no Bairro Cafarnaum. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes: Solicitam ao Prefeito Municipal que, por intermédio do setor responsável, seja feita manutenções nas seguintes ruas: Rua José dos Santos Marques e Rua Pedro Monti. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes: Reitera ao Prefeito Municipal de Pedralva requerimentos já apresentados nesta Casa, solicitando que, através do setor de obras, sejam construídas faixas elevadas na Rua Pedro Monti. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal de Pedralva que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do Bairro Pitangueiras de Cima, onde foi feita uma manutenção nas estradas, mas ficaram as entradas das propriedades, especialmente no último ponto, que está bem ruim e, caso ocorra alguma chuva, os moradores não conseguirão transitar. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal de Pedralva que, através do setor competente, seja analisada a viabilidade técnica para colocação de uma faixa elevada na Rua Odilon Souza, localizada no Parque Residencial Cláudio Bustamante, para diminuir a velocidade dos veículos e facilitar o trânsito dos pedestres naquele local. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes: Solicitam ao Prefeito Municipal que, o espaço conhecido como “CASA DO TELEFONE”, localizado no BAIRRO PEDRÃO, seja disponibilizado para utilização pela comunidade para ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, especialmente, para que a ministração das AULAS DE CATEQUESE, inclusive com eventual doação ou empréstimo de impressora para que os catequistas possam imprimir o material para as aulas, aulas estas anteriormente realizadas na sede da antiga escola do Bairro, mas que teve ser descontinuada, pois neste passaram a ser realizados os atendimentos da Estratégia Saúde da Família.. Aprovado por unanimidade.
Moções:
Moção de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Moção de Aplauso à Vereadora Jovem YASMIN CASTRO SOUZA, participante do Programa Câmara na Escola da Câmara Municipal de Pedralva – MG, da legislatura jovem de 2023, por sua participação na Sessão Solene de entrega do Título de “Cidadão Honorário Pedralvense” e do Título de “Amigo de Pedralva”, realizada no dia 6 de maio de 2023. Aprovada por unanimidade.
Moções de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
1) Moção de Aplauso ao jovem CARLOS ALEXANDRE BUENO REIS, mais conhecido por “Carlinho”, pedralvense que participou do 26º RODEIO DE PEDRALVA, ocorrido entre os dias 12 e 14 de maio, como COMPETIDOR EM TOUROS, tendo conquistado a 4ª colocação no rodeio. Aprovada por unanimidade.
2) Moção de Aplauso ao jovem FABRÍCIO SOARES, pedralvense que participou do 26º RODEIO DE PEDRALVA, ocorrido entre os dias 12 e 14 de maio, como COMPETIDOR EM TOUROS, tendo conquistado a 3ª colocação no rodeio. Aprovada por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.