Resumo da 15ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 24 de maio, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0119/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 26 de abril de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: a adesão ao cadastro do município de Pedralva no INDI MAPS - Agência de promoção de investimento e comércio exterior de Minas Gerais. Com sede em Belo Horizonte, tem como missão primordial desenvolver o Estado de Minas Gerais por meio de atração de investimento, apoio às empresas instaladas e promoções de exportações, podendo inclusive recomendar municípios para a instalação de algum segmento de empresa.
• Resposta do Prefeito: informou que comunicaria o departamento competente para tratar deste assunto. Através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, analisaria junto ao responsável pelo setor de informação da Prefeitura para a questão deste cadastro, deixando visível o retrato do Município para possíveis novos investidores.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: que analise junto com o setor responsável a possibilidade e necessidade de ser feita limpeza, manutenção e reforma no cemitério municipal, bem como dos banheiros do necrotério e reforço e manutenção do muro no entorno do cemitério.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura fez algumas manutenções no cemitério municipal e os trabalhos de melhorias nas instalações físicas do mesmo continuarão no exercício de 2022.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram:
• 1)  que seja realizada a manutenção da estrada de acesso aos Bairros Pedrão, Pipa, Tamanduá, Baixadão e Corrêas, sem se esquecer do trecho de acesso à Pedra do Pedrão, tradicional ponto turístico de Pedralva.
• 2) Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Constituição de COMISSÃO DE SERVIDORES, com a representação de cada categoria, nos termos do Requerimento n° 18/2022 encaminhado por esta Casa; 2) REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, nas disposições que tenham influência no novo PCC; 3) Instituição da PROGRESSÃO DE CARREIRAS, por meio de biênios e avaliação de desempenho positiva; 4) Previsão de GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA, incentivando que os servidores efetivos assumam as funções de chefia na administração pública; 5) Criação de GRAUS BAIXOS, MÉDIOS E ALTOS PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, com previsões de adicionais correspondentes a 20% (e não 10%), 30% (e não 20%) e 40% respectivamente; 6) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO para aperfeiçoamento dos servidores; 7) BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, com programa de metas, premiando os servidores que tenham as cumprido.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura vinha atravessando alguns problemas de manutenção das máquinas pesadas, mas este problema já foi resolvido, e, atualmente, o setor está de volta aos trabalhos. Dentro das possibilidades, o setor fará manutenção nestes bairros da zona rural: Pedrão, Tamanduá, Baixadão, Corrêas e outros.
• 2) informou que a Administração está analisando a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, e, juntamente com o Departamento Jurídico, tomará as providências cabíveis.
• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: que informe ao setor de estradas sobre a situação das estradas do bairro Santo Antônio, que precisam de manutenção.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura vai intensificar os trabalhos nas estradas vicinais do Município para que se resolva o mais rápido possível os trechos mencionados nos requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou:
• 1) que informe a esta Casa quais medidas estão sendo tomadas para melhorias na pracinha do bairro São José; que requeira ao setor de obras da prefeitura e aos serviços de segurança pública que analisem e apresentem sugestões sobre a situação no local, para que medidas possam ser tomadas para sanar os problemas detectados. Registra-se que já foi enviado requerimento ao Chefe do Executivo, em 5 de fevereiro de 2021 e em 29 de março de 2022, alertando sobre a situação de abandono desta pracinha.
• 2) que informe a esta Casa quando será calçado os lugares que tem bloquetes.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que já foi realizado melhoramento de iluminação na pracinha do Bairro São José e, em conversa com o Departamento de Serviços Públicos da Prefeitura, foi informado que serão realizadas a poda das árvores e limpeza geral da área.
• 2) informou que está em andamento a elaboração de um processo licitatório para contratação de mão de obra especializada para realização do serviço.
• Vereadores Vicente Vanildo do Nascimento e Jerson Papi de Sousa:
• Solicitaram: que desenvolva um Estudo e posteriormente regularize a Legislação Municipal tendo em vista os dispostos da PORTARIA N° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978, art. 58 da CLT, todas as últimas NR-15 de atividades Insalubres vigentes, bem como as recentes Jurisprudências dos Tribunais Trabalhistas para criar Insalubridade em patamar de 40% para todos os servidores que fazem jus a tal benefício, tais como os Mecânicos, Coveiros, Servidores da Reciclagem e Lavador de veículos.
• Resposta do Prefeito: informou que a Prefeitura procede o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores conforme dispõe o artigo 90 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que corresponde a 20% do vencimento básico do servidor. Cabe ao Município contratar uma empresa para fazer um levantamento para verificar se há alguma classe de servidores que não esteja recebendo adequadamente o adicional de insalubridade.

Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder ao Servidor Público Municipal um dia de folga remunerada na data de seu aniversário. (A folga será direcionada aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município e será contabilizada como dia de efetivo exercício na função. Caso o benefício não seja concedido ao servidor por motivos de força maior da Administração, a autoridade competente poderá conceder ao servidor que teve o benefício revogado dois dias de folga remunerada).

Projeto de Lei nº 045/2022, de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e equipes que representam o Município de Pedralva em competições, criando o PROGRAMA AUXÍLIO ESPORTIVO, e dá outras providências. (Este recurso será destinado especificamente a custear despesas com a taxa de inscrição de eventos e competições esportivas o qual terá o valor máximo de R$ 500,00, salvo algumas situações. Para fazer jus ao benefício, o solicitante deverá apresentar comprovante do valor estabelecido para taxa de inscrição no evento ou competição que pretende participar).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 43/2022 de autoria do Prefeito Josimar Silva de Freitas: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Trata este projeto da autorização para que o Executivo Municipal contrate um nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Educação pelo prazo máximo de seis meses). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 42/2022 de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 05, entre as quadras D e E, com extensão de aproximadamente 75 metros, passando a mesma a se chamar: Rua Antônio Vicente Batista, o Tunico). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 043/2022, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do setor de obras rurais, para ser feita manutenção na estrada principal do Bairro Rocinha, iniciando no local conhecido como "caixa d'água" e seguindo até o final da via. Precisa ser feito: o nivelamento da estrada com a patrol, colocação de cascalho e a limpeza das saídas de água. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal informações a respeito das condições da rede de esgoto em frente ao Minimercado Novo Horizonte e ao Posto Candola, na Avenida Tancredo Neves, que tem entupido com frequência. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moções de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Moção de Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ SEVILO VILAS BOAS, ilustre cidadão pedralvense, ocorrido no dia 17 de maio. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Aplauso a todos cafeicultores de nosso município pela data de 24 de maio, que é o Dia do Cafeicultor e do Café. Homenageando aos cafeicultores pedralvenses por se dedicarem a essa cultura, sendo o café o carro chefe de nosso município. Trazendo empregos e geração de renda. Aprovado por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Moção de Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ SEVILO VILAS BOAS, ilustre cidadão pedralvense, ocorrido no dia 17 de maio. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.