Resumo da 14ª Sessão Ordinária de 2024

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausentes os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2024, na noite desta segunda-feira, 13 de maio, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 056/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2024.

Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências” (trata este Projeto de Lei da criação da Ouvidoria do Município de Pedralva, tendo como objetivo assegurar de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Município detenha capital majoritário, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população. A Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a administração municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos).

Ofício nº 062/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, na sessão ordinária realizada no dia 08 de abril de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 064/2024.

Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:

Solicitou:

1 – que, através do setor de obras, realize manutenção na estrada de acesso à localidade conhecida como “propriedade dos Vianas”, que se encontra com valetas formadas pela água de chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos veículos;

2 – realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada municipal que inicia na rodovia, local conhecido como “morro grande”, de acesso ao Bairro Jabuticabal, e na Rua Antônio José de Sousa até encontrar com a Rua Doutor Macedo. No “morro grande” precisa ser feita limpeza do mato e das sarjetas laterais e patrolamento. Na Rua Antonio José de Sousa precisa ser cascalhado;

3 – realizar, através do setor de obras, manutenção e melhorias na estrada municipal que inicia na saída da rodovia, no Bairro Paulino Paixão, passando pela localidade conhecida por ‘baixadão” e pela estrada de acesso ao Bairro Correias. Também precisa ser construído um bueiro no início desta via, próximo a uma casa amarela, local onde a água que deste atravessa a estrada, danificando a via;

4 – realizar, através do setor de obras, manutenção e melhorias na estrada municipal que inicia na saída da rodovia, no Bairro Paulino Paixão, passando pela localidade conhecida por ‘baixadão” e pela estrada de acesso ao Bairro Correias. Também precisa ser construído um bueiro no início desta via, próximo a uma casa amarela, local onde a água que deste atravessa a estrada, danificando a via;

5 – realizar, através do setor de obras, o necessário serviço de manutenção e melhorias na estrada de acesso a localidade onde reside os familiares da saudosa senhora Elza Veloso, no Bairro Pedrão.

6 –  realizar, através do setor de obras, o necessário serviço de manutenção e melhorias nas estradas do Bairro Barra Mansa, a saber: 1) estrada principal, iniciando na saída da rodovia, após a propriedade do saudoso “Pedro Mota”, próximo à divisa com o Município de São José do Alegre, que se encontra com muito mato nas laterais, buracos e valetas, que dificultam muito o trânsito; 2) galho de estrada de acesso para várias propriedades, iniciando no acesso em frente ao Sítio Alvarino e seguindo até finalizar todas as propriedades que têm essa via como acesso; 3) estrada que dá acesso ao Bairro Fundão; e 4) trecho de estrada que liga o Bairro Barra Mansa ao Bairro Sertãozinho.

7 – que, através do setor responsável pela limpeza das vias urbanas, seja feita limpeza e roçagem no barranco localizado na Rua Dona Miquita, o qual se encontra com muito mato, conforme pode ser verificado na foto que segue abaixo. Solicito, também, que seja construído um muro de arrimo beirando toda a extensão deste barranco, para proteger e dar segurança às construções existentes na parte superior do barranco.

8 – realizar, através do setor responsável pela limpeza pública, a troca das lixeiras públicas instaladas nas calçadas das ruas da cidade, que se encontram danificadas.

Resposta do Prefeito:

1, 2, 3, 4, 5 e 6 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está trabalhando, incansavelmente, todos os dias, nas estradas de rodagens, nas estradas vicinais do município, para que as mesmas possam estar transitáveis. O setor está fazendo manutenções em geral (patrolamento, colocação de cascalho, roçadas tapando buracos, recuperando bueiros e melhoramento e recuperação de algumas pontes e bueiros) e, dentro das possibilidades, estará resolvendo estas pendências nos bairros e propriedades acima citadas (Propriedade dos Vianas, Estrada do Morro Grande, bairro Jaboticabal, bairro Paulino Paixão, Baixadão, Correas, Pedrão, Barra Mansa, Sertãozinho, trechos de estrada na divisa com o município de São José do Alegre e outras propriedades);

7 – comunicou que o setor de obras e serviços públicos da Prefeitura já executou a limpeza no barranco localizado na rua Dona Miquita e que a administração vai analisar junto ao seu departamento de obras e engenharia a possibilidade de construir o muro de arrimo, conforme solicitado em requerimento; e

8 – comunicou que o pedido de substituição das lixeiras públicas instaladas nas ruas da cidade será repassado ao departamento de limpeza pública para avaliação da possibilidade de efetuar a devida troca e, também, adquirir novas lixeiras para serem instaladas em outros pontos da cidade onde é necessário.

Requerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou:

1 – enviar à esta Casa informações sobre como foi feito o embasamento para possível retirada do adicional de insalubridade dos funcionários da farmácia municipal, haja vista que os funcionários têm contato com vários agentes insalubres. Segue em anexo requerimento e relatório que me foi fornecido pela farmacêutica Gabriela Monti Vilas Boas;

2 – que, junto com a secretaria de educação, seja encontrada uma solução para a situação informada por pais de alunos do Bairro Anhumas, que utilizam o ônibus escolar no período matutino, os quais relataram que seus filhos chegam muito cedo na escola. A aula inicia às 7 horas e seus filhos são deixados na escola às 6 horas;

3 – que, através pelo setor responsável pela coleta de lixo, sejam tomadas providências com relação a coleta de lixo no Bairro Contendas. Segundo relato de vários moradores, a situação da lixeira pública é precária, sem acondicionamento adequado, lixo espalhado e coleta irregular, sem um cronograma de verdade. Trata-se de uma situação que precisa de atenção, pois a prefeitura vem gastando com propaganda contra a dengue, mas não está fazendo sua parte;

4 – que o setor de obras realize as melhorias necessárias no trecho da estrada do Bairro Tamanduá, que liga ao Bairro Campestre, em frente à propriedade do senhor Cláudio. Moradores do Bairro Tamanduá relataram a respeito do lamaçal que está neste trecho de estrada, tendo ocorrido muitas quedas no local. É necessária uma drenagem e depois o cascalhamento, pois nem com o sol o local secou, tornando necessário uma interferência rápida;

5 – que o setor de obras realize as melhorias necessárias em uma estrada do Bairro do Pedrão, sendo que a máquina passou em um trecho, mas ficou faltando a parte de cima, que sobe atrás da igreja para a casa da “Velosa”. No local, quando chove, os moradores ficam ilhados, sem ter como sair. Seguem fotos do local;

6 – que seja feita manutenção em uma estrada do Bairro Santo Antônio, sendo a estrada que dá acesso à última casa da fazenda, local conhecido como estrada do “Padre Juca”, a qual está intransitável. Segundo informaram, o Sr. Antônio Luiz, morador do local, fará uma cirurgia e não tem como entrar com carro nesse local. É uma estrada particular, porém a prefeitura já fez serviços particulares nesse bairro e esta manutenção é de extrema urgência, devido à saúde do morador. Seguem fotos do local;

7 – que, através do setor responsável pela manutenção e melhoria das pontes existentes nas estradas municipais, seja realizado o serviço necessário na ponte de madeira do Bairro Limeira. A ponte está com erosão na cabeceira. Os veículos estão passando rente às bordas, o que pode vir a causar um acidente, principalmente com ônibus escolar. A prefeitura levou as madeiras e lá continuam esperando ser colocadas no local correto. Seguem fotos do local.

Resposta do Prefeito:

1 – comunicou que o adicional de insalubridade dos funcionários da farmácia municipal é pago através do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT);

2 – comunicou que a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com seu departamento de transporte, já entrou em contato com os pais dos alunos do bairro Anhumas para explicar a situação do transporte no ônibus escolar do período matutino, conforme pedido em requerimento;

3 – comunicou que o departamento de limpeza pública e meio ambiente da Prefeitura já está instalando novas lixeiras em alguns bairros rurais do município e que a situação da lixeira instalada no bairro Contendas está em andamento para ser melhorada;

4 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está trabalhando na manutenção das estradas vicinais do município e, na medida do possível, o setor competente resolverá a situação do trecho da estrada do bairro Tamanduá ao Campestre; e

5, 6 e 7 - comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está sabendo dos problemas enfrentados pela falta de manutenção das estradas vicinais dos bairros citados (bairro do Pedrão, Santo Antônio e bairro Limeira), e, dentro das possibilidades, o serviço será executado, conforme pedido em requerimento.

Requerimentos dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:

Solicitaram:

1 – tomar providências quanto a rua José Belmiro Monti, localizada na divisa do bairro São José com o centro da cidade;

2 –  colocar um monitor no ônibus que faz alinha que passa pela Usina, Bela Vista e Posses;

3 –  enviar ao setor de estrada a demanda seguinte: manutenção na estrada do bairro Tamanduá, estrada que vai para o campestre; e

4 – realizar manutenção emergencial nas estradas vicinais do bairro Pedra Batista, com a construção de um bueiro, próximo a casa do senhor Zé Til; e realizar limpeza nas estradas vicinais do bairro Alecrim, após a roçagem que foi feita pelos moradores do bairro. Além das limpezas de saída de água e patrolamento, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo urgente.

Resposta do Prefeito:

1 – comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da Prefeitura será informado sobre a questão de melhoria da segurança na rua José Belmiro Monti, para que o mesmo avalie e tome medidas cabíveis;

2 – comunicou que o pedido para colocação de monitor na linha escolar que passa nos bairros Usina, Bela Vista e Posses, será repassado para a Secretaria Municipal de Educação, para que a mesma possa avaliar o caso;

3 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura será informado para estar realizando a devida manutenção na estrada vicinal do bairro do Tamanduá, conforme solicitado em requerimento; e

4 - comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura estará se planejando para realizar as devidas manutenções (roçagem, construção de bueiros, limpeza de saída de água, patrolamento e outros) nas estradas do bairro Pedra Batista e Alecrim, conforme solicitado em requerimento.

Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:

Solicitaram:

1 – que seja enviada à Câmara Municipal as seguintes informações: a) a Secretaria Municipal de Educação possui dados referentes ao atual quadro na cidade de pessoas analfabetas ou consideradas analfabetas funcionais? b) a Prefeitura Municipal tem ações ou tem em seu planejamento, atividades que visem a melhoria deste quadro eventualmente existente, especialmente na alfabetização de jovens e adultos?; e

2 – que seja enviada à Câmara Municipal cronograma de obras que serão feitas para a recuperação das vias urbanas, contendo: a) relação das vias urbanas que deverão receber troca de pavimentação, indicando qual o tipo de pavimento que será utilizado; b) indicar qual o prazo para início destas obras; c) relação das vias que receberão manutenção paliativa com mão de obra própria, indicando quais serão manutenidas nos próximos 60 dias e qual a previsão de realização de cada uma destas manutenções (mencionando de forma quais serão as ruas atingidas nestas ações em que ordem sequencial).

Resposta do Prefeito:

1 – comunicou que o requerimento referente ao quadro de analfabetos ou analfabetos funcionais foi repassado para a Secretaria Municipal de Educação, para que possa esclarecer isto aos edis vereadores desta Egrégia Casa Legislativa; e

2 – comunicou que ainda não estão sendo realizados os levantamentos sobre as ruas que receberão nova pavimentação. Ainda não está definido com certeza quais ruas. Assim que obtiver todo o levantamento, se comprometem à encaminhar à Câmara Municipal. Quanto às manutenções corretivas, todos os funcionários da Prefeitura estarão realizando a operação “tapa-buraco” em todas as vias necessárias no perímetro urbano, entre elas as vias rua Pedro Monti, rua Coronel Canuto, rua Xavier Lisboa, rua Coronel Canuto, entre outras, e que essas manutenções serão realizadas o mais breve possível.

Ofício nº 086/2024 do Secretário Municipal de Educação de Pedralva: respondendo requerimento apresentado pelos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 64/2024.

Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:

Solicitaram: que seja enviada à Câmara Municipal as seguintes informações: a) a Secretaria Municipal de Educação possui dados referentes ao atual quadro na cidade de pessoas analfabetas ou consideradas analfabetas funcionais? b) a Prefeitura Municipal tem ações ou tem em seu planejamento, atividades que visem a melhoria deste quadro eventualmente existente, especialmente na alfabetização de jovens e adultos?

Resposta do Secretário Municipal de Educação: comunicou que a última atualização da taxa de analfabetismo e analfabetismo funcional da população da cidade de que a Secretaria dispõe é do censo populacional de 2010 sendo de 8,26% e 34,5% respectivamente. A partir desta data, a Secretaria não possui indicador já que não tiveram matrículas para a Educação de Jovens e Adultos a partir de 2011. A Secretaria oferece o transporte escolar para os alunos interessados em estudar esta modalidade na Escola Municipal Carmo Cascardo em Itajubá. A Escola Municipal Coronel Gaspar está autorizada pela SEE a aplicar uma avalição para conclusão do 5º ano do Ciclo Complementar para os alunos com mais de 15 anos.

Ofício nº 86/2024, do Presidente da Câmara Municipal de Pedralva: respondendo requerimento apresentado pelo Vereador Jerson Papi de Sousa, na sessão ordinária realizada no dia 25 de março de 2024.

Requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa:

Solicitou: Fazer a galeria dos presidentes da Câmara Jovem da Câmara Municipal de Pedralva.

Resposta do Presidente da Câmara Municipal: comunicou que está analisando, junto com os demais membros da Mesa Diretora, a possibilidade de ser confeccionada a galeria solicitada e tão logo finalizemos a análise, sendo possível, será autorizado ao setor contábil e a secretaria da Câmara para que possam realizar os procedimentos necessários para confecção da galeria.

Ordem do Dia:

Moção:

Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. José Carlos Silva, que representou nossa cidade no “Rodeio Festival 2024”, realizado em Pedralva no último fim de semana, orgulhando todos nós pedralvenses. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Fabrício Soares Domingo, que representou nossa cidade no “Rodeio Festival 2024”, realizado em Pedralva no último fim de semana, orgulhando todos nós pedralvenses. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Yuri Rafael Reis, que representou nossa cidade no “Rodeio Festival 2024”, realizado em Pedralva no último fim de semana, orgulhando todos nós pedralvenses. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Fábio Soares Domingo, que representou nossa cidade no “Rodeio Festival 2024”, realizado em Pedralva no último fim de semana, orgulhando todos nós pedralvenses. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Carlos Alexandre Bueno Reis, que representou nossa cidade no “Rodeio Festival 2024”, realizado em Pedralva no último fim de semana, orgulhando todos nós pedralvenses. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: ao competidor de rodeios, Sr. Luiz Otávio Soares Vieira, que representou nossa cidade no “Rodeio Festival 2024”, realizado em Pedralva no último fim de semana, orgulhando todos nós pedralvenses. Aprovada por unanimidade.

Emenda em 1º turno de discussão e votação:

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (trata esta Emenda sobre a atualização do texto do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, que prevê o dispositivo legal licitatório antigo [Lei 8666/93], alterando-o para a norma vigente [Lei 14.133/2021]). Aprovada por unanimidade.

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências” (este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Pedralva, que é um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administração Pública. É prevista pela Constituição Federal e sua apresentação é regulamentada pela Lei nº 4.320/64 (Lei de finanças públicas) e pela Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparatório para a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Segundo o § 2º do art. 165 da Constituição, a LDO deve conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e também deve conter orientações para a elaboração da lei orçamentária anual, e ainda dispor sobre as eventuais alterações na legislação tributária. Com base na LDO é que será elaborado depois o projeto do orçamento anual, que apresentará, sob a forma contábil (projetos e dotações), a distribuição dos recursos a serem despendidos no exercício seguinte). Aprovado por unanimidade.

Requerimento de urgência especial:

Requerimento de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes: solicitando a tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 15/2024 “adiciona inciso ao art. 1º da Lei nº 1.303, de 18 de março de 2005, que "fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Pedralva", alterado pela Lei Municipal nº 1.519 de 23 de fevereiro de 2011”. Aprovado por unanimidade.

Projeto em discussão e votação única:

Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria da Mesa da Câmara Municipal: “Adiciona inciso ao art. 1º da Lei nº 1.303, de 18 de março de 2005, que "fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Pedralva", alterado pela Lei Municipal nº 1.519 de 23 de fevereiro de 2011” (trata este projeto sobre fixar o vencimento para o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara, criado pela Resolução nº 286/2024, face às suas características, nos termos do § 1º do art. 39 da Constituição Federal, segundo o qual a fixação dos padrões de vencimentos deve observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos e os requisitos para investidura, no valor de R$ 3.553,83). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizados os serviços de manutenção necessários em toda extensão da estrada do Bairro Cubatãozinho, iniciando na encruzilhada que dá acesso aos Bairros Cubatãozinho e Cubatão e seguindo até chegar no Bairro Vintém, finalizando no ponto que encontra com a rodovia. Aprovado por unanimidade;

2 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais dê continuidade no trabalho que foi iniciado na estrada que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Campestre, fazendo a limpeza das beiradas da estrada, que estão com muito mato e com as saídas de água entupidas, e aterrar o trecho em frente à propriedade do senhor Cláudio. Aprovado por unanimidade;

3 – solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizados os serviços necessários para desentupir o bueiro existente na estrada do Bairro Tamanduá, situado a aproximadamente vinte metros do bar da Fátima. Aprovado por unanimidade;

4 – solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a contratação de professor de apoio especializado, com amparo na Lei Municipal nº 1.982/2023, para garantir atendimento educacional especializado para os alunos com transtorno de aprendizagem, da rede pública municipal. Aprovado por unanimidade;

5 – solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja providenciada a aquisição e instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede pública municipal (portão de entrada das escolas, pátios, refeitórios, locais de recreação e salas de aula). Aprovado por unanimidade.

6 – solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja resolvido o problema de infestação de pombos no prédio da rodoviária. Aprovado por unanimidade.

7 – solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizado os serviços de manutenção que ainda são necessários nas estradas do Bairro Posses, nos seguintes locais: 1. Trecho próximo à propriedade do senhor “Araci”, subida que liga ao bairro Coelhos. Precisa ser patrolado, colocar cascalho em alguns pontos e trocar manilha de um bueiro que está quebrada; 2. Trecho próximo a antiga casa do senhor Amado. Precisa ser patrolado e ser colocado cascalho; 3. Trecho próximo à propriedade dos “Rabelo”. Precisa ser colocado cascalho; e 4. Trecho próximo à propriedade da senhora Iracema. Precisa tampar buracos e colocar cascalho. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Sr. ao representante ao Ministério Público local, ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação: solução para a situação do transporte escolar das crianças do bairro Anhumas, que está ocorrendo da seguinte forma: o transporte escolar passa para pegar as crianças do bairro Anhumas às 5:50 da manhã e elas são levadas para a Escola Municipal Coronel Gaspar, onde ficam aguardando o início da aula, que se inicia às 7:00; algumas crianças aguardam outro veículo escolar para serem transportadas para a creche; as crianças ficam pelo menos uma hora ociosas, aguardando o início das aulas; já foi solicitado por requerimento e pessoalmente ao Prefeito e à Secretaria de Educação; e já estamos em maio e nada foi solucionado. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: seja disponibilizado para acesso público no site da Prefeitura Municipal, os “laudos técnicos das condições do ambiente de trabalho” que substancia o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores públicos municipais. Obs. Deverão ser carregados no sistema, tanto o laudo elaborado no ano de 2015, pela empresa “Masterplan LTDA-ME” e suas posteriores revisões, como a realizada no último ano de 2023 pela empresa “Mérito – Saúde e Segurança do Trabalho”. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.