Resumo da 14ª Sessão Ordinária de 2022
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 17 de maio, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 0113/2022/GAB do Prefeito Municipal: solicitando ao Presidente da Câmara a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 040/2022 “Autoriza a prorrogação do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.849, de 06/05/2021, e dá outras providências”.
Ofício nº 115/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 043/2022.
Projeto de Lei nº 043/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Trata este projeto da autorização para que o Executivo Município contrate um nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Educação pelo prazo máximo de seis meses).
Votados na Ordem do Dia:
Projetos em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 34/2022 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Dispõe sobre a implantação de Cursos práticos e teóricos sobre Maternidade para as famílias do Município de Pedralva, e dá outras providências. (O curso deverá ser ministrado em hospitais e postos de saúde da rede pública, durante o período do pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. A Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com agentes da comunidade, poderão ministrar o curso. Os cursos deverão abordar os seguintes temas: I - A importância do pré-natal; II – Amamentação; III – Vacinação; IV – Primeiros socorros; V – Alimentação; VI - Desenvolvimento Infantil; VII - Cuidados básicos com o recém-nascido. VIII — Nutrição da gestante. IX — Primeiros testes do bebê. O Poder Executivo veiculará campanhas educativas sobre a importância dos cursos oferecidos). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 36/2022 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação da pista de caminhada em frente à Rodovia MG-347, na entrada da cidade sentido norte, passando a mesma a se chamar de Pista de Caminhada Amado José da Silva, o Amadinho Afonso). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 37/2022 de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Bairro Córrego Fundo, atualmente denominada “Estrada do Campestre”, tendo seu início no ponto onde finaliza a Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, de onde segue por uma extensão de 900 metros. Esta via passará a se chamar Avenida Professor Sebastião Tarcísio Raimundo). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 38/2022 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Pedralva e dá outras providências. (Este evento será realizado anualmente, na semana correspondente ao dia 25 de julho, quando é comemorado o "Dia Internacional da Agricultura Familiar". A "Semana Municipal da Agricultura Familiar" possui os seguintes objetivos: I — Apoiar e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no município de Pedralva, bem como suas formas associativas e/ou cooperativas de produção, gestão e comercialização; II — Promover políticas públicas e ações de apoio visando ao fortalecimento e expansão da agricultura familiar no município; III — Aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, destacando a importância desta atividade na economia local; IV — Incentivar o aperfeiçoamento das técnicas de produção ao agricultor familiar, por meio de cursos, palestras, feiras e programas de capacitação; V — Apresentar e divulgar os produtos originados da agricultura familiar no âmbito municipal; VI — Criar espaços de debate para os agricultores em questões locais relacionadas com a agricultura familiar e o seu desenvolvimento). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 39/2022 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Município de Pedralva e dá outras providências. (Com a instituição deste evento, a prefeitura poderá realizar campanhas e ações educativas com os seguintes objetivos: I - Conscientizar e buscar mais possibilidades e ferramentas com o objetivo de combater as barreiras atitudinais com relação a pessoa autista; II - Estimular a participação social das pessoas com TEA; III - Conscientizar a família, a sociedade e o Município sobre a importância da inclusão social da Pessoa com TEA; IV - Promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com TEA; V - Divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com TEA; VI - Identificar desafios para a inclusão social da pessoa com TEA. VII - Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco no TEA, buscando a conscientização de toda a sociedade). Aprovado por unanimidade.
Projeto em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 41/2022 de autoria do Prefeito Josimar Silva de Freitas: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção social à Sociedade Beneficente Geraldo Pinho Osório - Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 150.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2022 do município de Pedralva). Aprovado por unanimidade.
Projeto em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 42/2022 de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 05, entre as quadras D e E, com extensão de aproximadamente 75 metros, passando a mesma a se chamar: Rua Antônio Vicente Batista, o Tunico). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1) Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei n° 041/2022, que autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal realizar a manutenção URGENTE do trecho da estrada do Bairro Contendas próximo à residência do Sr. Odair José, também conhecido por "Pilão", com a limpeza das saídas de água, patrolamento e o cascalhamento da estrada. Destaca-se que esse trecho de estrada se encontra como um dos piores trechos do nosso município, precisando de uma manutenção urgente, tendo em vista que já faz anos que não é feita a manutenção naquele local e está causando enormes prejuízos aos moradores que ali residem. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências no sentido de que em todas as festas da cidade promovida pela Prefeitura Municipal ou que tenha a colaboração da Prefeitura Municipal (carnaval, aniversário da cidade, rodeio e entre outras), seja dada prioridade aos comerciantes da cidade, a fim que os mesmos sejam convidados primeiramente à participar da programação destas festas, para que possam colocar seus produtos à disposição com preços acessíveis. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
1) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o departamento de obras e responsáveis averigue a possibilidade de fazer a manutenção e reparos no trecho da rua Coronel Machado, próximo ao Mercaton (mercadinho do Toninho) e próximo ao Cantinho da Costura. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do departamento responsável, para averiguar a possibilidade de fazer a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos na pista de caminhada "Amadinho Afonso" e também na rua Xavier Lisboa, próximo à casa do Laércio. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o departamento de obras e responsáveis analisem a possibilidade de fazer manutenção e reparos na estrada do campestre, próximo à casa da dona Maria Nogueira. Sendo essa senhora portadora de DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica), usuária de oxigenioterapia 24h. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos(a) vereadores(a) João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes:
1) Solicita ao Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal quais serviços foram realizados pela Prefeitura Municipal de Pedralva, entre os dias 2 e 6 de maio de 2022, utilizando as motoniveladoras (patrol) do município. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal informar a essa casa legislativa qual o valor arrecadado com o Leilão realizado pela prefeitura de Pedralva e qual será o destino desse recurso. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos(a) vereadores(a) Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Que seja verificada a possibilidade de ampliação dos dias e horários de ATENDIMENTO PEDIÁTRICO nas Unidades de Saúde do Município; e 2) Que quando for necessário, seja viabilizada a SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA da profissional que hoje atende nas Unidades de Saúde, sobretudo nas oportunidades em esta estiver em LICENÇA DO TRABALHO. Aprovado por unanimidade.
Moções:
Moção de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Moção de Aplausos ao jovem CARLOS ALEXANDRE BUENO REIS, pedralvense de 20 anos, que participou do 25° RODEIO DE PEDRALVA, ocorrido entre os dias 11 e 15 de maio, COMO COMPETIDOR EM TOUROS. Aprovado por unanimidade.
Moção de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Moção Pesar pelo falecimento da Sra. MARINÊS BATISTA CALDAS SILVA, ocorrido no dia 15 de maio de 2022. Aprovado por unanimidade.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.