Resumo da 14ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de terça-feira, 13 de abril, de forma online, como medida de prevenção a Covid-19, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Registra-se que a reunião deveria ter sido realizada na segunda-feira, 12 de abril, mas não foi possível por conta da queda de sinal da operadora de internet, que impossibilitou a realização da reunião online.

Lidos no Expediente:

Ofício nº 069/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 8 de março de 2021, a saber:

• Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
• Solicitou:
• 1) Providenciar para que o setor de obras realize manutenção na estrada principal de acesso ao Bairro Lagoa, iniciando no Bairro Estiva;
• 2) Providenciar para que o diretor do departamento de obra vá até o Bairro Lagoa fazer uma vistoria na estrada onde foi feita uma nova rede de esgoto, perto da casa de leite.
• Resposta do Prefeito:
• 1) e 2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está se esforçando para melhorar a condição das estradas vicinais do Município. Destacou que, tanto os requerimentos dos vereadores quanto as informações das comunidades, são de grande valia para a Administração.
• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: Providenciar, através do setor competente, para serem feitas as seguintes melhorias na estrada do Bairro Bela Vista: a) Iluminação adequada por toda sua extensão até a empresa Megaplus; b) Colocação de proteção lateral na ponte, tipo guard rail.
• Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Públicos a averiguação de um projeto de melhoria no Bairro Bela Vista, tanto na iluminação que faz ligação com a Empresa Megaplus quanto na proteção da ponte.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou: Providenciar para que o setor responsável faça uma visita ao Bairro Pedrão, para averiguar a situação das estradas rurais daquela localidade e realizar os serviços necessários.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está se esforçando para melhorar a condição das estradas vicinais do Município. Destacou que, tanto os requerimentos dos vereadores quanto as informações das comunidades, são de grande valia para a Administração.
• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou: Providenciar para que o setor de obras faça manutenção em uma estrada do Bairro Sertãozinho, de acesso à propriedade do senhor conhecido por "Bode" e família e demais residências existentes no local.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está se esforçando para melhorar a condição das estradas vicinais do Município. Destacou que, tanto os requerimentos dos vereadores quanto as informações das comunidades, são de grande valia para a Administração.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou:
• 1) Que apresente a quantidade dos notebooks que serão adquiridos pela Secretaria de Educação em prol dos professores, bem como, o respectivo valor de cada notebook;
• 2) Que apresente a prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB em nosso município;
• 3) Que providencie de imediato, cursos de capacitação aos professores da educação básica, concedendo assim, um melhor suporte para esses profissionais nesse período de aula remota.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que a quantidade de notebooks a ser adquirida é de 59 e que o valor unitário é de R$ 4.120,00.
• 2) Informou que as pastas já haviam sido protocoladas na Câmara Municipal.
• 3) Informou que a Secretaria Municipal de Educação ofertaria, em conjunto com os notebooks, um curso de capacitação aos docentes, com vistas a auxiliá-los na compreensão e utilização das ferramentas digitais da Rede Municipal de Educação.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou:
• 1) Que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro Vintém, trecho de acesso à Granja do Lourival;
• 2) Que seja realizada manutenção de trecho da estrada do Bairro da Barra, próximo à Cerâmica do Toninho do Lalá (após a ponte de acesso ao bairro).
• Resposta do Prefeito:
• 1) e 2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está se esforçando para melhorar a condição das estradas vicinais do Município. Destacou que, tanto os requerimentos dos vereadores quanto as informações das comunidades, são de grande valia para a Administração.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitou: Realizar manutenção no piso, muretas do Terminal Rodoviário, bem como a solução para a infestação de aves que está ocorrendo no telhado, que defecam no local, trazendo sujeira e riscos à saúde dos usuários e à estrutura física do Terminal.
• Resposta do Prefeito: Informou que foi feita uma reforma no Terminal Rodoviário e que o mesmo ainda precisa de algumas melhorias. Por isso, o Departamento de Engenharia está elaborando um projeto para revitalização do piso, como pôde ser observado na ocasião em que funcionários realizavam medições para levantamento do reparo dos pisos.

Ofício nº 070/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando a Mensagem de Veto n° 01/2021 “Veta integralmente o projeto de lei nº 012/2021, que altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico”. (Trata sobre Veto feito pelo Prefeito ao texto integral do projeto de lei nº 012/2021, alegando ser contrário ao interesse público e inconstitucional, por ser matéria de competência privativa do Poder Executivo)

Ofício nº 071/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando a Mensagem de Veto n° 02/2021 “Veta parcialmente o projeto de lei nº 011/2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Pedralva contra a COVID-19 e dá outras providências”. (Trata sobre Veto feito pelo Prefeito ao inciso II do art. 1º e ao art. 2º do Projeto de Lei nº 011/2021, alegando inconstitucionalidade desses dispositivos, por afrontar a ordem jurídica vigente no que diz respeito ao sigilo dos dados dos cidadãos).

Portaria nº 07/2021 do Presidente da Câmara: Nomeando Comissão Especial para emitir parecer ao Veto proposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 011/2021 e ao Projeto de Lei n° 012/2021. (O Prefeito considerando o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, veta-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara os motivos do veto. O veto, depois de lido no Expediente, é distribuído a uma comissão especial, nomeada pelo Presidente da Câmara na sessão em que for feita a leitura das suas razões, para sobre ele emitir parecer).

Ofício nº 074/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando resposta ao Requerimento de autoria dos Vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa, a saber:

• Solicitaram: Que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja tomada a seguinte providência: Analisar a viabilidade da compra de medicação/insumos para o tratamento preventivo e, também, para o tratamento precoce da Covid-19.
• Resposta do Prefeito: a) citou recomendação feita pela Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI e a Portaria nº 04/2021 do Conselho Federal de Medicina – CFM; b) informou que a Prefeitura tem disponível, na Farmácia Básica Municipal, todos os medicamentos que eventualmente poderão ser prescritos ao paciente com Covid, a exemplo da Azitromocina, Dipirona, Ivermectina, Loratadina e outros fármacos que o médico julgar necessário, que serão entregues ao paciente, mediante receita com a prescrição de médico.

Projeto de Resolução nº 01/2021 da Mesa Diretora da Câmara: “Autoriza consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pedralva”. (Este projeto tem por objetivo autorizar que vereadores e servidores da Câmara possam ser beneficiados com o acesso a empréstimos consignados e planos de saúde em grupo, dentre outras situações. A Câmara atua como simples intermediária, apenas promovendo o desconto dos valores devidos na folha de pagamento e repassando-os para a instituição financeira concedente do empréstimo ou para a operadora do plano de saúde, conforme o caso. Portanto, este projeto não gera despesas para a Câmara).

Ofício nº 03/2021 do vereador João Batista Machado Filho, com o apoio dos demais vereadores: Solicitando ao Prefeito informações referentes às restrições impostas para funcionamento do comércio local e ressaltando que é primordial preservar a vida, imunizar as pessoas e poder oferecer atendimento aos que vierem a ficar doentes. Mas também se precisa pensar nas muitas pessoas que precisam trabalhar para manter seus negócios e sustentar suas famílias.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção social à Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 20.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva para amparar esta despesa). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 130.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras, para ser feita manutenção emergencial nas estradas do Bairro Cubatãozinho. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal:

1) que informe se está sendo feito estoque de vacina contra Covid-19 pelo setor de saúde da Prefeitura Municipal.

2) encaminhar à Câmara uma relação contendo todos os cargos efetivos atualmente vagos, no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Pedralva, e informar qual a previsão para serem iniciados os procedimentos para realização do concurso público para preenchimento dos cargos vagos. Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor responsável pela coleta de lixo tome as medidas pertinentes para que a coleta no Bairro Barra Mansa volte a ser feita até o ponto final. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes: Reiterando requerimento para que seja realizada a manutenção das estradas de acesso aos bairros Anhumas, Cubatãozinho, Cubatão e Vintém. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal:

1) a) que apresente as atas de todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, do inicio de março de 2020 até a data de resposta a este requerimento, bem como que informe quem são os membros do Conselho; b) que apresente os relatórios eventualmente produzidos no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, do início de março de 2020 até a data de resposta a este requerimento; c) que apresente as ações que foram desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde no combate à pandemia do novo Coronavírus.

2) que apresente quais medidas de acompanhamento estão sendo tomadas referente às famílias vítimas da Covid-19 no município de Pedralva. Aprovados por unanimidade.

Moções:

Moções de Aplauso apresentadas pelo vereador Claudio de Lima Lopes:

1) ao senhor José Ricardo da Silva, funcionário público municipal recentemente aposentado no cargo de ajudante de serviços gerais da Prefeitura de Pedralva, que durante anos de sua vida dedicou seus préstimos à cidade com dedicação e lealdade.

2) às senhoras Maria das Graças Silva e Maria do Carmo Cassiano, pelo excelente trabalho realizado durante o período que ocuparam o cargo de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva. Aprovadas por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br