Resumo da 13ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2024, na noite desta segunda-feira, 29 de abril, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 051/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, na sessão ordinária realizada no dia 1º de abril de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 058/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – que, através do setor de obras, sejam construídos abrigos nos Bairros Posses, Estiva, Divisa e nos demais bairros onde for constatada a necessidade, nos pontos onde os alunos aguardam pelo transporte escolar, haja vista que estes não possuem um local para se abrigar, seja do sol ou da chuva;
2 – reiterando requerimentos apresentados em 26 de fevereiro e 18 de março de 2023: que, através do setor responsável pela manutenção da pista de caminhada, sejam realizadas, com urgência, as melhorias necessárias no local, haja vista a situação que se encontra, as quais narrei em requerimentos apresentados anteriormente e vem se agravando. No último final de semana, havia muita água parada no leito da pista de caminhada, que impediu que as pessoas que foram ao local conseguissem utilizar a pista; e
3 – que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada municipal que liga o Bairro Três Paineiras ao Bairro Pitangueiras e seja construído três bueiros, de forma a melhorar o escoamento da água de chuva, sendo que no local existe dois bueiros construído com manilhas de 30 cm de diâmetro, que não comporta toda a água, precisando ser construído mais três bueiros com manilhas de 40 cm de diâmetro;
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que será repassado ao setor de engenharia, obras e estradas de rodagens da prefeitura para analisar a possibilidade de construção de abrigos nos bairros citados (Estiva, Divisa e Posses). Comunicou, também, que informou ao setor competente para colocar pedra de rio em frente ao abrigo e depósito de lixo no bairro Paulino Paixão, facilitando o descarte de quem utiliza daquela lixeira e também para os servidores da prefeitura que fazem a coleta;
2 – comunicou que o departamento de serviços públicos já está sabendo da solicitação sobre a pista de caminhada às margens da rodovia, por isso o setor está se planejando para fazer a devida manutenção, conforme pedido em requerimento; e
3 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura será informado para estar se planejando para executar a devida manutenção e construção de bueiros na estrada municipal que liga o bairro Três Paineiras ao bairro Pitangueiras.
Requerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou:
1 – manutenção no acesso à propriedade do Sr. Rodrigo Lima, no bairro Sertãozinho, que está intransitável, dificultando o acesso da família;
2 – manutenção, urgente, na estrada do bairro Divisa, onde o acesso está precário, impedindo o acesso até mesmo dos veículos escolares;
3 – manutenção na estrada que liga o bairro Pitangueiras ao bairro Três Paineiras. Que o serviço seja realizado com urgência, haja vista o estado de emergência que se apresenta. A estrada se encontra com vários buracos, com uma grande erosão em toda sua extensão, que apresenta grande risco aos usuários daquela estrada. Essa estrada é de suma importância para os produtores rurais que passam diariamente por ela, com seus produtos; e
4 – manutenção na estrada próximo a igreja no bairro Posses. É necessário cascalhamento e desvio de água.
Resposta do Prefeito:
1, 2, 3 e 4 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura está trabalhando no sentido de deixar as estradas transitáveis para transporte escolar e também produtores rurais que utilizam das estradas dos referidos bairros (Sertãozinho, Divisa, Três Paineiras e Posses) para que eles possam escoar os seus produtos agrícolas.
Requerimentos dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
Solicitaram:
1 – que, através do setor responsável pela manutenção das ruas da cidade, seja realizada operação tapa buracos nas seguintes ruas: Rua Doutor Macedo, Rua Pedro Monti, Rua Coronel Canuto e Rua São Sebastião; e
2 – que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais realize manutenção na estrada do bairro Jabuticabal, tampando os buracos e fazendo a roçagem do mato nas laterais.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura está realizando algumas manutenções nas ruas da cidade. A Administração acredita que o mais breve possível estará resolvendo a situação das vias acima citadas (rua Doutor Macedo, Pedro Monti, Coronel Canuto, São Sebastião); e
2 – comunicou que será repassado ao setor de obras e estradas de rodagens do município a solicitação para que seja realizada a devida manutenção na estrada do bairro do Jabuticabal, conforme pedido em requerimento.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitaram: informações a respeito do atual quadro de nomeações para cargos em comissão, em que, aparentemente, existem treze diretores/chefes de departamento nomeados.
Resposta do Prefeito: comunicou que estava encaminhando relação dos servidores que ocupam os cargos comissionados, conforme pedido em requerimento.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram: que sejam informados quais serviços e equipamentos públicos o Município tem disponibilizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), enviando relatório indicando: a) as modalidades de serviços (exames, avaliações, terapias, medicamentos etc); b) a forma de acesso; c) o quantitativo de procedimentos realizados em 2023 e o quantitativo de pessoas atendidas; d) se há planejamento para aumento dos serviços a pacientes com as citadas condições.
Resposta do Prefeito: comunicou que a solicitação foi repassada à Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma possa estar esclarecendo a esta Casa Legislativa.
E-mail e Despacho do Promotor de Justiça de Pedralva - MG: respondendo requerimento apresentado pelo senhor Vereador Paulo Henrique de Faria, na sessão ordinária realizada no dia 22 de abril de 2024, e encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 80/2024.
Requerimento do Vereador Paulo Henrique de Faria
Solicitou: que sejam tomadas as providências e sejam feitas notificações cabíveis aos responsáveis da empresa Nossa Senhora de Fátima Incorporadora Ltda., CNPJ nº 08.765.060/0001-07, com endereço a rua Maria Cibeli, s/n, Pedralva –MG, diante da situação a seguir: A empresa é responsável por um loteamento em construção nesta localidade e, no mês de janeiro do corrente ano, no bairro São José, na rua Vereador Onofre Firmino Ferreira, abriu a rua para a passagem de manilhas da água pluvial e a rua foi toda “desmontada”. Terminado o serviço de manilhamento, a rua não foi refeita. Os bloquetes estão amontoados nas calçadas, a rua está na terra e esburacada. Desde janeiro, os moradores, que antes tinham uma rua calçada, tem poeira no sol e barro nas chuvas. Diante do exposto, solicito medidas urgentes para que a situação seja resolvida o mais rápido possível pelos responsáveis.
Resposta do Promotor de Justiça: comunicou que já encontra tramitado na Promotoria de Justiça uma notícia de fato acerca dos fatos narrados no requerimento e que o feito foi arquivado devido as informações de grande relevância prestados pela prefeitura junto com a Empresa responsável, bem como das informações prestadas pessoalmente pelo engenheiro da empresa. Comunicou ainda que deixa de instaurar notícia de fato, eis que o presente caso já foi objeto de instauração.
Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, “adiciona inciso ao art. 1º da Lei nº 1.303, de 18 de março de 2005, que ‘fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Pedralva”, alterado pela Lei Municipal nº 1.519, de 23 de fevereiro de 2011’” (trata este projeto sobre fixar o vencimento para o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara, criado pela Resolução nº 286/2024, face às suas características, nos termos do § 1º do art. 39 da Constituição Federal, segundo o qual a fixação dos padrões de vencimentos deve observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos e os requisitos para investidura, no valor de R$ 3.553,83).
Ordem do Dia:
Moção:
Moção de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Sr. Sebastião Braga Guimarães, ocorrido no dia 26 de abril de 2024. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento do Sr. Sebastião Braga Guimarães, ocorrido no dia 26 de abril de 2024. Aprovada por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 – solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimento feito em 11 de março de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizado o serviço necessário para conserto do bueiro localizado em uma curva da estrada municipal do Bairro Estiva, próximo à propriedade do senhor “Joaquim do Brejo”, onde uma manilha da beirada quebrou, formando um buraco, conforme mostra a foto que segue abaixo. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento dos trechos calçados na zona rural, seja feita manutenção no calçamento em frente à Igrejinha do Bairro Estiva, que está com algumas partes afundadas e com um vazamento de água no meio da via. Aprovado por unanimidade;
3 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizada manutenção no trecho da estrada do Bairro Cubatão, iniciando no topo do morro, na divisa entre os Bairros Cubatãozinho e Cubatão, seguindo até chegar na encruzilhada de acesso aos Bairros Sertãozinho e Barra Mansa. Aprovado por unanimidade;
4 – solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos apresentados em 23 de fevereiro e 14 de março de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja realizado serviço de melhoramento no calçamento da Rua Coronel Estevam Rezende, próximo à residência do senhor Lorival, na junção com a Rua Pedro Monti. Pelo que se nota no local, para solucionar o problema, além de fazer o nivelamento do calçamento, será necessário construir um bueiro na esquina em frente à casa do senhor Lorival, de forma que a água de chuva não atravesse a rua e danifique o calçamento. Aprovado por unanimidade;
5 – solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimento apresentado em 11 de março de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizada a devida manutenção em alguns pontos da estrada do Bairro Limeira: 1 ) aterrar o trecho de estrada próximo à propriedade do senhor Milo Monti, que serve como local para virar o ônibus escolar, pois o leito da via está abaixo do nível dos terrenos laterais, o que faz com que a água da chuva pare no leito da via, formando muita lama, que dificulta tanto a passagem de veículos, como para o ônibus escolar manobrar; e 2) realizar a devida manutenção no trecho de estrada que dá acesso à propriedade do senhor “Quinzinho”, que apresenta buracos, precisando ser cascalhada e ser construído um bueiro, sendo que as manilhas já estão no local. Aprovado por unanimidade;
6 – solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimento apresentado em 11 de março de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das pontes das estradas rurais, seja feita uma avaliação, com a orientação do setor de engenharia civil, e, posteriormente, seja realizado o serviço necessário, para melhorar as condições da ponte localizada na estrada principal do Bairro Limeira, próximo ao Bar da Dona Lurdes. Aprovado por unanimidade;
7 – solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos apresentados em 5 de fevereiro e 25 de março de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizados os serviços necessários na estrada do Bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situação é mais precária, como o trecho próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til”, no local conhecido como “curva do bambu”, local onde também precisa ser consertado um bueiro, que está com a manilha quebrada na beirada da estrada, formando um buraco que está a cada dia aumentando para dentro da via. É necessário também que seja feito um bom serviço de manutenção no trecho próximo à propriedade do “Pingo”, que está com muitos buracos. Aprovado por unanimidade;
8 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizados os serviços necessários nas estradas dos Bairros Sertãozinho e Barra Mansa, iniciando no final da estrada do Bairro Cubatão e seguindo por toda extensão da estrada municipal desses dois bairros, que apresentam pontos que precisam de reparo, haja vista que estão com muitos buracos e valetas. Aprovado por unanimidade; e
9 – solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimento apresentado na sessão ordinária realizada dia 22 de abril de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção do escoamento de esgoto nos bairros rurais, seja realizado o serviço necessário na rede pela qual corre o esgoto no Bairro Paulino Paixão que, aparentemente, parece ter se rompido com as enchentes ocorridas no período da chuva e, devido a isso, o esgoto está vazando e correndo para o córrego existente próximo ao local. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pelas estradas rurais, seja feita manutenção na estrada do Bairro Pedrão que dá acesso a “Pedra do Pedrão”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao Prefeito Municipal: informações acerca do Ofício nº 011/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, que previu a impossibilidade de que servidores municipais tenham a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, conforme autoriza e faculta o § 1º, do art. 96, do Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 96. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1º deste artigo. § 1º. É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência. Aprovado por unanimidade;
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.