Resumo da 13ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 10 de maio, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0105/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 19 de abril de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) que faça reparo e cascalhamento da estrada do bairro Barra e do bairro Paulino Paixão, em toda sua extensão. As condições são péssimas nesse trecho, já que devido à interdição da ponte, precisam fazer desvio já que a ponte está em manutenção, deixando os moradores em situação complicada para esse deslocamento.
• 2) consertar as saídas de veículos ao longo da rodovia MG347, que compreende o bairro Paulino Paixão até o bairro Divisa. Esses pontos são utilizados para embarque e desembarque de alunos, e acaba por ter função de ponto dos ônibus de linhas também, tornando primordial a manutenção dessas saídas, para evitar que os ônibus precisem parar no acostamento e se posicionar em situação de risco e perigo para todos, principalmente as crianças que utilizam os escolares diariamente.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura já está ciente dessa demanda, mas infelizmente estavam com problemas mecânicos na motoniveladora, mas esse maquinário já foi consertado e, dentro das possibilidades, o setor resolverá a situação dos trechos de estradas mencionados.
• 2) Informou que comunicaria o setor competente e tomaria as medidas para fazer a manutenção.
• Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
• Solicitou: realizar, através do setor de obras, o patrolamento de toda extensão das estradas dos Bairros Estiva, Lagoa e Pedra Preta, que se encontram cheias de buracos, dificultando o trânsito e oferecendo risco de causar danos aos veículos.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Setor de Obras e Estradas de Rodagens está ciente dessa demanda e, dentro das possibilidades, o departamento fará a manutenção.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou: providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "BAR DO CARMO", tendo em vista que parte da ponte já se desmoronou. Vale destacar, que a manutenção desta ponte foi realizada a pouco tempo pelo Poder Executivo e mesmo assim continua apresentando problemas, deste modo, solicito ao Poder Executivo que realize desta vez uma manutenção de forma eficiente, desviando o curso da água da chuva que danifica a referida ponte, limpando as saídas de águas, manilhas e bueiros daquele trecho de estrada.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura já está sabendo desta situação, até foi informado que foi feita uma manutenção, entretanto ainda precisa ser feito um trabalho mais reforçado, dando mais segurança aos que usam a referida ponte.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: que seja feita, por equipe responsável, a verificação da atual situação da Quadra Municipal Professor Raimundo Martins, bem como manutenção e melhorias do espaço que é muito utilizado pela população de nosso município, principalmente como espaço de esporte e lazer para nossas crianças, adolescentes e jovens. Solicita ainda que seja verificada a possibilidade de disponibilização de um funcionário que cuide do local e zele pela segurança dos frequentadores, lembrando que não é pertinente que menores estejam ali sem a presença de um adulto.
• Resposta do Prefeito: Informou que a Administração já fez algumas melhorias na referida quadra (pintura, iluminação, troca de telhas danificadas entre outros serviços), o departamento responsável já está ciente dos problemas mencionados e, dentro das possibilidades, fará a devida manutenção. Por enquanto a prefeitura não tem condições de colocar um funcionário exclusivo para cuidar da quadra devido a falta de servidores efetivos no quadro de pessoal, mas assim que for realizado o concurso público, a Administração tem a intenção de resolver essa demanda.

Ofício nº 107/2022 do Prefeito Municipal: solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 023/2022 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

Ofício nº 109/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 040/2022.

Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorrogação do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.849, de 06/05/2021, e dá outras providências. (Trata este projeto da prorrogação de contrato por mais seis meses de um cargo de nutricionista. O senhor Prefeito alega que, em vista da progressão da pandemia de COVID no ano de 2021, não foi possível promover a realização de concurso público visando ao provimento definitivo do cargo vago).

Ofício nº 110/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 041/2022.

Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção social à Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 150.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva).

Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 05, entre as quadras D e E, com extensão de aproximadamente 75 metros, passando a mesma a se chamar: Rua Antônio Vicente Batista, o Tunico).

Indicação de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Que nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, em especial quanto às comemorações do aniversário da cidade, sejam planejados shows e/ou atividades cristãos/gospel.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (Trata esse projeto da denominação de Avenida Padre Edvar Rodrigues Rangel a via pública localizada no Loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Avenida Proj. 02, com extensão de aproximadamente 260 metros). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Este crédito suplementar se dará por meio de anulação parcial de dotação e será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de manter convênio firmado com o Hospital Escola de Itajubá, intermediado pelo Cismas, para ampliar os atendimentos oncológicos). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de RS 484.800,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (No final do exercício de 2021 o Município de Pedralva foi agraciado com recursos provenientes da Resolução SES/MG nº 7857/2021. A mencionada Resolução, tem por objetivo disponibilizar incentivo financeiro aos Municípios, em caráter excepcional, para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional. Conforme determina a Resolução os recursos serão utilizados para contratação de médicos, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Clínico Geral e Psiquiatra, para atendimento do Programa Estratégia Saúde da Família, área urbana e rural. Portanto, considerando que o recurso foi transferido no final do exercício e não sendo possível sua utilização dentro do exercício de 2021, toma-se necessária a realização de adequações orçamentárias por SUPERAVIT FINANCEIRO, de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1°, I). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 24/2022 de autoria do(a) vereador(a) Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de rua do Loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada A, passando a se chamar Rua Ivan Rodrigues Santiago). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 25/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada B, com extensão de aproximadamente 130 metros, passando a mesma a se chamar Rua Marília da Silveira Santos). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 26/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada F, com extensão de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Edgar Ribeiro de Freitas). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 27/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada D, com extensão de aproximadamente 110 metros, passando a mesma a se chamar Rua Sebastiana Gonzaga de Lima). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 28/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada E, com extensão de aproximadamente 200 metros, passando a mesma a se chamar Rua José Malaquias Primo). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada I, com extensão de aproximadamente 92 metros, passando a mesma a se chamar Rua Fábio Aparecido Silva). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 30/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada C, com extensão de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua Ernando de Oliveira). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 31/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 03, que se inicia no ponto onde finaliza a Rua José da Costa Paiva, de onde segue até encontrar com a estrada municipal atualmente denominada “Estrada do Campestre”, passando a mesma a se chamar Avenida Benício de Castro). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 32/2022 de autoria dos(as) vereadores(as) Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada G, com extensão de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 33/2022 de autoria dos(as) vereadores(as) Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada H, com extensão de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua José Goulart de Faria). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências. (Tal proposta tem por escopo aumentar o número de vagas nos cargos de Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Farmácia, Calceteiro, Enfermeiro, Mecânico, Motorista, Nutricionista, Odontólogo, Operador de Máquinas Pesadas, Psicólogo, Supervisor Pedagógico, Técnico de Enfermagem, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Tributos e Fiscal Sanitário). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e dá outras providências. (Tal proposta tem por escopo criar no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, Berçarista, Educador Físico, Eletricista, Fonoaudiólogo, Médico Psiquiatra, Monitor de Creche e Orientador Social, providos por meio de concurso público). Aprovado(a) por unanimidade.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 34/2022 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Dispõe sobre a implantação de Cursos práticos e teóricos sobre Maternidade para as famílias do Município de Pedralva, e dá outras providências. (O curso deverá ser ministrado em hospitais e postos de saúde da rede pública, durante o período do pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. A Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com agentes da comunidade, poderão ministrar o curso. Os cursos deverão abordar os seguintes temas: I - A importância do pré-natal; II – Amamentação; III – Vacinação; IV – Primeiros socorros; V – Alimentação; VI - Desenvolvimento Infantil; VII - Cuidados básicos com o recém-nascido. VIII — Nutrição da gestante. IX — Primeiros testes do bebê. O Poder Executivo veiculará campanhas educativas sobre a importância dos cursos oferecidos). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 36/2022 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação da pista de caminhada em frente à Rodovia MG-347, na entrada da cidade sentido norte, passando a mesma a se chamar de Pista de Caminhada Amado José da Silva, o Amadinho Afonso). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 37/2022 de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Bairro Córrego Fundo, atualmente denominada “Estrada do Campestre”, tendo seu início no ponto onde finaliza a Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, de onde segue por uma extensão de 900 metros. Esta via passará a se chamar Avenida Professor Sebastião Tarcísio Raimundo). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 38/2022 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Pedralva e dá outras providências. (Este evento será realizado anualmente, na semana correspondente ao dia 25 de julho, quando é comemorado o "Dia Internacional da Agricultura Familiar". A "Semana Municipal da Agricultura Familiar" possui os seguintes objetivos: I — Apoiar e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no município de Pedralva, bem como suas formas associativas e/ou cooperativas de produção, gestão e comercialização; II — Promover políticas públicas e ações de apoio visando ao fortalecimento e expansão da agricultura familiar no município; III — Aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, destacando a importância desta atividade na economia local; IV — Incentivar o aperfeiçoamento das técnicas de produção ao agricultor familiar, por meio de cursos, palestras, feiras e programas de capacitação; V — Apresentar e divulgar os produtos originados da agricultura familiar no âmbito municipal; VI — Criar espaços de debate para os agricultores em questões locais relacionadas com a agricultura familiar e o seu desenvolvimento). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 39/2022 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Município de Pedralva e dá outras providências. (Com a instituição deste evento, a prefeitura poderá realizar campanhas e ações educativas com os seguintes objetivos: I - Conscientizar e buscar mais possibilidades e ferramentas com o objetivo de combater as barreiras atitudinais com relação a pessoa autista; II - Estimular a participação social das pessoas com TEA; III - Conscientizar a família, a sociedade e o Município sobre a importância da inclusão social da Pessoa com TEA; IV - Promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com TEA; V - Divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com TEA; VI - Identificar desafios para a inclusão social da pessoa com TEA. VII - Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco no TEA, buscando a conscientização de toda a sociedade). Aprovado(a) por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal: a) Que realize a manutenção das estradas de lavouras dos nossos produtores rurais, tendo em vista que nos próximos dias iniciará a safra de café em nosso Município, por esse motivo muitos produtores rurais precisam da manutenção das estradas em suas lavouras, para que assim, consigam realizar a colheita e o transporte da produção; b) Que o Poder Executivo crie um mecanismo para que os produtores rurais possam protocolar os seus pedidos de manutenção de estrada junto a Prefeitura, bem como, para que possam acompanhar a análise desses pedidos, caso já exista esse mecanismo na Prefeitura, que seja dado maior publicidade e transparência, a fim que os produtores rurais tomem conhecimento. Aprovado(a) por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do Departamento de Obras, para que seja efetuada a poda emergencial do napier na curva da antiga fazenda do Sr. José Vagner, conhecida como a curva do café, no bairro Pitangueiras. O napier está invadindo a curva, tornando perigoso o trânsito e podendo ocasionar acidentes devido à falta de visibilidade. Que a manutenção seja estendida para toda a estrada, verificando se existem mais pontos críticos. Aprovado(a) por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do Departamento de Obras, para ser dada a devida manutenção no gramado do campo de futebol localizado no terreno do Senhor Inácio, no bairro Pitangueiras. O local é utilizado para a prática de esporte e lazer dos moradores, tanto adultos quanto crianças, dos bairros Pitangueiras, Balaio e Três Paineiras. Sabemos que o esporte é necessário e benéfico para a saúde, contribuindo para o bem-estar físico e mental dos praticantes. Aprovado(a) por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do Departamento de Obras, para que seja efetuada a Manutenção da estrada no bairro Paulino Paixão, que já foi solicitado anteriormente e até agora nada foi feito. São apenas 50 metros de estrada, que há mais de 3 anos que não recebe manutenção e o mato está cobrindo tudo. Aprovado(a) por unanimidade.

4) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do Departamento responsável, uma solução para o atendimento médico no bairro Cubatão. O local utilizado para essa finalidade não poderá mais ser utilizado. Sugere então o aluguel de um imóvel, que se encontra fechado no bairro para que possa continuar o atendimento à população, sem ter que ocorrer deslocamento para a cidade. A população, em sua maioria, não possui meios de transportes para fazer esse deslocamento, se tornando extremamente necessário a resolução desse problema com urgência. Aprovado(a) por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos(a) vereadores(a) Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal: a) Que sejam tomadas todas as providências, em especial o encaminhamento de Projeto de Lei para pagamento de piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, equivalente a dois salários mínimos, como previu a Emenda Constitucional nº 120/2022. b) Nos termos da mencionada emenda constitucional, referendada pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, que seja promovido o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais, bem como seja determinada a confecção de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, para garantia de contagem de tempo especial como atividade insalubre, para fins de aposentadoria especial. Aprovado(a) por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro Paulino Paixão, especialmente no trecho de acesso ao sítio do Sr. José Rodrigues Batista. Aprovado(a) por unanimidade.

3) Reitera ao Prefeito Municipal o Requerimento de n° 417, de 20 de dezembro de 2021, requeremos que seja realizada a manutenção da estrada do Jaboticabal. Aprovado(a) por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal que tome as medidas cabíveis para ser colocada iluminação pública na Rua José Monti Sobrinho, via que liga a Rodovia MG-347 ao Bairro Bela Vista. Há muitos anos tem sido solicitado, tanto por vereadores como pelos moradores do Bairro Bela Vista, que seja colocada iluminação pública na Rua José Monti Sobrinho, contudo, até o momento, este pleito não foi atendido. Com a instalação da Fábrica MegaPlus naquele bairro, a necessidade de iluminação pública na referida via aumentou ainda mais, pois o trânsito de pedestres, no período da noite, aumentou muito. Aprovado(a) por unanimidade.

Moções:

Moções de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Moção de Aplausos aos participantes do passeio ciclístico em comemoração ao Aniversário de 135 anos de Emancipação Política de Pedralva. Aprovado(a) por unanimidade.

2) Moção de Aplausos ao Departamento de Esporte, Organizadores, funcionários e equipe de apoio, enfim a todos os envolvidos direta ou indiretamente para que o Evento Ciclístico, em comemoração aos 135 anos de Emancipação Política de Pedralva, ocorresse com grande sucesso, no dia 7 de maio de 2022, o qual contou com vários ciclistas em um percurso rural por nossas belezas naturais. Aprovado(a) por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.