Resumo da 13ª Sessão Ordinária de 2021

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 07/04/2021 16h19

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 5 de abril.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 5 de abril, de forma online, como medida de prevenção a Covid-19, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 061/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2021, a saber:

Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitou:

1) Providenciar para que o setor de obras substitua uma manilha, que está quebrada, da ponte situada no rio principal do bairro Paulino Paixão, próximo à residência do Ronian;
2) Providenciar para que o setor de obras faça manutenção na estrada principal do bairro Paulino Paixão, iniciando após o calçamento e seguindo até seu final.

Resposta do Prefeito:

1) e 2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens está providenciando para fazer manutenções – patrolamento, cascalhamento, conserto de bueiros, conserto de pontes, aterros, tiradas de água, etc. – em trechos de estradas rurais do município.

Vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou:

1) Abrir concurso público para o preenchimento de cargos e funções já existentes e que estão em estado de vacância;
2) Exigir da empresa Copasa a vistoria de todos os bueiros e saídas de esgotos que estão entupidos, vazando ou necessitando de manutenção, pelas ruas da cidade de Pedralva;
3) a) Providenciar para que o departamento de manutenção de estradas rurais faça reparos e consertos na estrada do bairro Balaio, subida do bairro Contentas para o bairro Balaio, próximo às manilhas; b) Que seja colocado cascalho na referida estrada e feito o desentupimento das manilhas.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que, com vistas à contratação temporária de servidores, o Poder Executivo Municipal enviou ao Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei 02/2021 que institui diretrizes para contratação temporária, nos termo do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal – CF. Entretanto, o projeto não foi aprovado. Por fim, declarou que encaminharia um projeto de lei para contratação temporária de servidores, especificando os cargos e quantidades de servidores a serem contratados temporariamente;
2) Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura estaria em constante contanto com a Copasa;
3) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens está providenciando para fazer manutenções – patrolamento, cascalhamento, conserto de bueiros, conserto de pontes, aterros, tiradas de água, etc. – em trechos de estradas rurais do município.

Vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria:

Solicitaram: Apoio para regulamentar os passadores de gado do bairro Vintém. São 7 passadores de gado em menos de 2 km, 1 passador a cada 300 metros, aproximadamente.
Resposta do Prefeito: Informou que, juntamente com o setor jurídico, estudaria a possibilidade de encaminhar à Câmara um projeto de lei que regulamentasse os passadores de gado do Município.

Vereador João Batista Machado Filho:

Solicitou:

1) Providenciar para que o departamento de obras construa quebra-molas na Rua Casemiro Osório, trecho que corta o Bairro São José;
2) Providenciar para que o departamento de obras faça reparos e manutenção na estrada de acesso ao bairro Pedrão;
3) Providenciar para que o departamento de obras faça uma vistoria no calçamento da Rua São Sebastião, no bairro São José, no trecho em que é cortada pela Rua Casemiro Osório, e providencie para serem feitos os reparos necessários;
4) Providenciar, através do setor responsável, para ser feita avaliação da necessidade de mais sinalização de segurança nos seguintes pontos da Avenida Tancredo Neves: a) Próximo ao letreiro, na entrada da cidade, vindo de São José do alegre; b) Na entrada do bairro Anhumas; c) No trecho que dá acesso ao Bairro Bela Vista; d) Nos demais locais que o profissional da prefeitura constatar que existe necessidade de mais segurança;
5) Providenciar, através do setor responsável, para ser feita avaliação e manutenção das ruas do loteamento "Pinheirinho", localizado próximo ao restaurante "Panela Velha", e informar quando será construído o calçamento.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura para que o mesmo faça um estudo sobre a construção de quebra-molas na rua solicitada;
2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens está providenciando para fazer manutenções – patrolamento, cascalhamento, conserto de bueiros, conserto de pontes, aterros, tiradas de água, etc. – em trechos de estradas rurais do município.
3) Informou que estaria, por meio do Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura, fazendo levantamento para elaboração de processo licitatório, para uma operação de tapa-buracos;
4) Informou que a Prefeitura está prevendo um projeto de instalação de faixas elevadas, lombadas e sonorizadores, ao longo da Avenida Tancredo Neves, nos pontos onde ocorre maior fluxo de veículos e travessia de pedestres.
5) Informou que, para realizar calçamento de ruas, a Prefeitura necessita de emendas parlamentares. Esclareceu, também, que a Administração estaria se esforçando para angariar estas emendas.

Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitaram: Verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, em caráter de urgência, no Posto de Atendimento da ESF, no Bairro Cubatão, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexo ao requerimento.
Resposta do Prefeito: Informou que comunicaria a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que pudessem analisar a possibilidade de realização das reformas.

Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:

Solicitou: Verificar a possibilidade de fornecer Caixa de Água de 5.000 litros para atender moradores do bairro Rocinha, local próximo à igreja local.
Resposta do Prefeito: Informou que analisaria a possibilidade de atender a demanda.

Ofício nº 062/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 1º de março de 2021, a saber:

Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitou:

1) Providenciar para que o setor de obras faça manutenção no pilar da ponte situada na estrada principal do Bairro Cubatão, localizada próxima à encruzilhada conhecida como "encruzilhada do Virço";
2) Providenciar para que o setor de obras conserte o bueiro localizado na Avenida Claudio Rodrigues de Souza, que afundou e formou um buraco no local.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria trabalhando com muita dedicação para realizar manutenção em pontes, cascalhamento, patrolamento, aterramentos, tiradas d’água, roçadas e limpezas de bueiros, na zona rural do Município;
2) Informou que já teria sido feita a manutenção neste bueiro, entretanto, devido as chuvas intensas, o mesmo foi danificado novamente. Por fim, esclareceu que informaria o setor competente para tomar as medidas cabíveis para solução do problema.

Vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou: Providenciar, através do setor competente, para ser feita limpeza, reparo e colocação de forro no telhado da Escola Municipal Francisco Azevedo Chaves, no Bairro Posses.
Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao Secretário Municipal de Saúde que realizasse um levantamento do que poderia ser feito nesta escola, para que, dentro das possibilidades, fossem feitas as manutenções.

Vereador João Batista Machado Filho:

Solicitou: Providenciar, através do setor de obras, para ser feita manutenção na estrada principal do Bairro Estiva.
Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria trabalhando com muita dedicação para realizar manutenção em pontes, cascalhamento, patrolamento, aterramentos, tiradas d’água, roçadas e limpezas de bueiros, na zona rural do Município.

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou:

1) Que retorne o atendimento do ESF no bairro Belo Ramo, com o posto de atendimento instalado na sede da "Comunidade";
2) Providenciar para ser feito, de imediato, a regularização da rede de esgoto dos moradores da "Comunidade" localizada no bairro Belo Ramo;
3) a) Providenciar para ser feito, de imediato, a instalação de algumas lâmpadas de iluminação na "Comunidade" localizada no bairro Belo Ramo; b) Providenciar para ser feito, de imediato, o calçamento do trecho da estrada do bairro Belo Ramo, próximo à "Comunidade", bem como que seja feito a manutenção de uma estrada que se localiza dentro da "Comunidade"; c) Providenciar para ser feito, de imediato, a poda de algumas árvores que se encontram localizadas dentro da "Comunidade".

Resposta do Prefeito:

1) Informou que solicitaria ao setor competente uma averiguação;
2) Informou que solicitaria ao departamento competente uma avaliação do local para que, dentro das possibilidades, resolvesse a demanda;
3) a) Informou que o Setor de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura estaria fazendo um levantamento sobre a iluminação das zonas urbana e rural do Município para identificar onde é necessário instalar braços com luminárias; b) Informou que estaria se esforçando para angariar emendas parlamentares para este fim; c) Informou que solicitaria ao setor competente a solução da demanda.

Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:

Solicitou: Providenciar para ser trocada a caixa de água de 2 mil litros utilizada para armazenamento de água no Bairro Lagoa.
Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao setor competente uma avaliação sobre esta demanda.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou: Que seja estudada a possibilidade de instituição de Auxílio Transporte para ser concedido aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva que residem em outros municípios.
Resposta do Prefeito: Informou que a analise da instituição deste auxílio deveria ser adiada por conta da Pandemia de Covid-19 que atualmente o país enfrenta e da possível crise financeira acarretada por esta pandemia.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou: Que, quanto aos conselhos municipais existentes no município, sejam informadas e encaminhadas as seguintes documentações: a) Quais estão com composições definidas e em vigência; b) A composição de cada um deles, encaminhando em conjunto o decreto de nomeação dos conselheiros; c) Data de início do mandato dos conselheiros; d) Encaminhamento das Leis Municipais que os criaram; e) Descrição sucinta do cronograma de reuniões.
Resposta do Prefeito: Solicitou prazo para encaminhamento das informações solicitadas.

Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:

Solicitou: Enviar equipe responsável pelas estradas ao bairro Alecrim para verificar a situação de bueiras entupidas que estão danificando vários trechos de estrada, ocasionando danos maiores nas estradas vicinais.
Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria trabalhando com muita dedicação para realizar manutenção em pontes, cascalhamento, patrolamento, aterramentos, tiradas d’água, roçadas e limpezas de bueiros, na zona rural do Município.

Ofício nº 063/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando à Câmara Municipal de Pedralva, conforme determina o artigo 66, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, a Prestação de Contas Anual do exercício 2020, da Prefeitura Municipal de Pedralva.

Indicação de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Indicando ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada das seguintes providências: a) Reservar uma parte do recurso financeiro que o Município vem recebendo, para ações de enfrentamento da pandemia, para aquisição de vacina contra a Covid-19, a qual vem reduzindo o índice de internações em todo o Brasil e no mundo; b) Realizar análise sócioeconômica, através da Secretara de Promoção Social, para que, sendo possível, promover o aumento de números de famílias contempladas pelo auxílio cesta básica.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 10/2021 de autoria das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. (Trata este projeto da criação do COMDIM, órgão autônomo, de caráter permanente, normativo, de natureza deliberativa e consultiva, em âmbito local, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração Pública do Município, políticas para as mulheres com a perspectiva de gênero, que visem a eliminar o preconceito e a discriminação e promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas, promovendo a integração e a participação da mulher nos processos social, econômico e cultural). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 – Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria da maioria dos membros da Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural: Modifica o Projeto de Lei nº 10/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. (Foi proposta pela Comissão esta emenda com o objetivo de incluir a possibilidade de participação, neste conselho (COMDIM), de pessoas do “gênero feminino”, e não somente do “sexo feminino”). Aprovada por 4 votos favoráveis, 3 fotos contra e 1 abstenção. (A favor os Vereadores Aline, Luiz Felipe, Matheus e Cláudio; contra os Vereadores Paulo Faria, Fernanda e Vicente Vanildo; e absteve-se o Vereador João Batista)

Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção social à Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 20.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva para amparar esta despesa). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 130.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de engenharia da Prefeitura de Pedralva faça uma avaliação das condições da ponte situada na estrada municipal que liga o Bairro Barra Mansa aos Bairros Sertãozinho e Cubatão. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, para ser estabelecida a proibição para subida de caminhão às seguintes localidades: a) Trecho da Rua Poeta João Carneiro de Rezende situado entre a Rua Casemiro Osório e a Rua Coronel Machado; b) Trecho da Rua José de Oliveira Lopes situado entre a Rua Casemiro Osório e a Rua Rio Branco. Aprovado por 7 votos a favor e 1 voto contra. (Votou contra a Vereadora Fernanda).

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal realizar a manutenção de trecho da estrada do Bairro Cafarnaum, sobretudo nos trechos próximos à subida do morro dos Carulas. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal que faça o devido planejamento junto a Secretaria de Saúde do Município, para que não suspenda a vacinação contra a COVID-19 nos próximos feriados do ano. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moções de Aplauso/Congratulações apresentadas pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis: Aos Profissionais da Saúde do Município de Pedralva, em agradecimento pelo trabalho prestado com eficiência e carinho para com nossos munícipes. Aprovadas por unanimidade.

Moção de Pesar apresentada pelo vereador Paulo Henrique de Faria: Pelo falecimento do senhor Roberto Carlos Theodoro, ocorrido no dia 01 de abril de 2021. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br