Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2025
Sob a Presidência ad hoc do Vice-Presidente, vereador David Moisés Veloso, ausente o Presidente da Casa, Vereador Valdinei de Paula Silva, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2025, na noite de segunda-feira, 24 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 036/2025/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2025.
Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 474.913,28, e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre a abertura de crédito suplementar, no Orçamento de 2025, aumentando o valor previsto para sete dotações orçamentárias alocadas no Gabinete do Prefeito e Secretaria Geral, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Promoção Social e na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte. Os créditos adicionais são as autorizações aprovadas para criação de novas dotações e realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. O crédito suplementar é uma das modalidades de crédito adicional destina à criação de despesas para as quais haja dotação orçamentária específica, ou seja, a dotação foi prevista no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir a despesa que se pretende realizar. Com relação a origem dos recursos destinados a este crédito, o valor de R$ 55.006,68 será acobertado por recursos provenientes da anulação parcial de outras oito dotações do orçamento corrente, utilizando a fonte de recurso 1.661; o valor de R$ 57.000,00 será proveniente do excesso de arrecadação e o valor de R$ 362.906,40 será acobertado pelo superávit financeiro do exercício anterior.
Tribuna Livre:
Professor Luiz Ribeiro, Secretário Municipal de Educação de Pedralva: falou sobre a superlotação do transporte intermunicipal e sobre as receitas do FUNDEB.
Ordem do Dia:
Moção:
Moção de Pesar de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento do ilustríssimo senhor LUIZ GONZAGA FERNANDES, ocorrido no dia 22 de março de 2025.
Requerimento solicitando urgência especial para projeto de lei:
Requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: solicita a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 12, de 2025 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 491.714,08, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 13, de 2025 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 61.200,00, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade
Projetos de Lei em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 491.714,08, e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre a abertura de crédito especial, no Orçamento de 2025, adicionando uma nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade. Os créditos adicionais são as autorizações aprovadas para criação de novas dotações e realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. O crédito especial é uma das modalidades de crédito adicional destina à criação de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ou seja, que não tenham sido previstas no orçamento. Com relação a origem dos recursos destinados a este crédito, será acobertado por recursos provenientes da anulação parcial de outras quatro dotações do orçamento corrente, utilizando a fonte de recurso 1.621, referente a recursos de transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a inclusão desta nova dotação no orçamento municipal, para amparar repasse de recurso à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, entidade com notória atuação em nosso município, prestando relevantes serviços de atendimento à saúde). Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 61.200,00, e dá outras providências” (trata esse projeto de lei da abertura de crédito especial, no Orçamento de 2025, adicionando uma nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento/Departamento Administrativo/Participação em Consórcio Municipal CIMASP. Os créditos adicionais são as autorizações aprovadas para criação de novas dotações e realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A proposta trata de crédito especial, que é uma das modalidades de crédito adicional destina à criação de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ou seja, que não tenham sido previstas no orçamento. Com relação a origem dos recursos destinados a este crédito, o crédito será acobertado por recursos provenientes da anulação parcial de outra dotação do orçamento corrente, utilizando a fonte de recurso 1.500, referente a recursos de receitas de impostos não vinculadas arrecadadas no exercício corrente. Segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a inclusão desta nova dotação no orçamento municipal, para atender parceria firmada entre o Município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP). Aprovado por unanimidade
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador David Moisés Veloso:
1 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feito o patrolamento na estrada do bairro Pedrão, começando na estrada existente acima da igreja do bairro seguindo até a casa dos moradores Gilmar e Patrícia. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feito o patrolamento nas estradas que ligam o bairro lagoa ao bairro Pedrão. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas:
1 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor de obras, manutenção em uma estrada do Bairro Cubatãozinho, desde seu início até o ponto onde finaliza e dá acesso para a propriedade do senhor conhecido por “Zezinho do brejo”. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor responsável pelas lixeiras públicas nos bairros rurais, a construção de uma lixeira, coberta e fechada, no Bairro Pitangueiras, no local que foi preparado para ser construída a lixeira, próximo à propriedade da senhora “Chica Moisés”. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicita ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela manutenção dos prédios públicos do município tome providências quanto ao estado que se encontram os banheiros e o espaço onde está instalada a Academia de Saúde "Benedito da Silva, vulgo Sabará", no Bairro Bica, haja vista que o local precisa de ser limpo e os banheiros conservados, pois foram danificados por ações de vândalos. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela coleta de lixo na zona rural recolha o lixo no Bairro Balaio, na lixeira localizada próximo à propriedade do senhor Paulo Fernandes. Aprovado por unanimidade.
3 - solicita ao senhor Prefeito: que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja analisada a possibilidade de ser fornecido transporte escolar para todos os alunos do Fundamental I, que residem no Bairro São José e Loteamento Claudio de Souza Bustamante e estudam na Escola Municipal Coronel Gaspar. Aprovado por unanimidade.
4 - solicita ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, sejam realizados os serviços necessários para finalizar a construção de acostamento no início da estrada de acesso aos Bairros Vintém e Cubatãozinho, próximo à ponte do Vintém, e que este mesmo serviço seja realizado no outro lado da rodovia, onde forma um degrau entre a rodovia e a estrada, dificultando a passagem de veículos. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador José Paulo da Silva: solicita ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais realize os serviços de manutenção necessários em uma estrada do Bairro Alecrim, iniciando em frente à associação de moradores do bairro, passando próximo às propriedades da professora Aline, do senhor Guto e da senhora Neuza, seguindo até a divisa com o Bairro São Domingos. Pelo que se constata no local, precisar roçar e passar a máquina.
Requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues: solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor responsável faça manutenção em um bueiro localizado na Rua São Sebastião (próximo ao Estádio Monti, 542). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa:
1 - solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: • Que realize com urgência as devidas manutenções no Posto de Atendimento da Saúde do bairro Lagoa, sendo elas: limpeza da área externa, troca do forro, tendo em vista que está danificado (com caruncho), manutenção dos banheiros, com troca da porta, instalações de janelas e limpeza, bem como a instalação da placa de identificação no local. • Que seja ainda, verificado com os servidores que trabalham no local a existência de outras melhorais que precisam serem realizadas no Posto de Atendimento. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: • Que realize com urgência as devidas manutenções na sede da Estratégia no Bairro Estiva, sendo elas: manutenção do forro, manutenção da porta do banheiro, troca do piso, a fim de retirar os “tacos”, manutenção do telhado e da porta, instalação de bebedouro, bem como a instalação de uma nova placa de identificação no local. • Que seja ainda, verificado com os servidores que trabalham no local a existência de outras melhorais que precisam serem realizadas no Posto de Atendimento. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.