Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2022

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 09/05/2022 17h37
Câmara Municipal de Pedralva realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 3 de maio.
Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente o vereador Matheus Bustamante Gomes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 3 de maio, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 094/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 035/2022.

Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.132.125,09 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dotações que serão suplementadas já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. E, conforme informado pelo prefeito na justificativa que acompanha o projeto, foi firmado convênio entre o Município de Pedralva e a Secretaria de Estado de Educação de MG, com a finalidade de ampliar os serviços educacionais oferecidos as crianças do município e essa suplementação é necessária para ser utilizado R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na aquisição de mobiliário para as escolas municipais rurais e para a escola Municipal Coronel Gaspar; R$ 359.300,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais) para aquisição de um veículo escolar para transporte das crianças do município; e R$ 572.825,09 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) para construção de uma quadra na Escola Municipal Coronel Gaspar.

Ofício nº 095/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitação encaminhada ao Prefeito através de requerimento apresentado e aprovado por vereador, na sessão ordinária realizada do dia 12 de abril de 2022, a saber:

  • Vereador Paulo Henrique de Faria:
    • Solicitou: reparo e cascalhamento da descida do Tamanduá, sentido à Usina do Pedrão.
    • Resposta do Prefeito: informou que entrou em contato com o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura, que já se prontificou em resolver esta demanda do trecho de estrada do Bairro Tamanduá que dá acesso à Usina do Pedrão.

Ofício nº 096/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 29 de março de 2022, a saber:

  • Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
    • Solicitou: realizar, através do setor de obras, conserto do bueiro localizado próximo à casa da Dona Rosa, no Bairro Lagoa, que está com as beiradas cedendo, formando um buraco no local, oferecendo risco para a população.
    • Resposta do Prefeito: informou que informaria o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura, para averiguar a situação desse bueiro do Bairro Lagoa que está apresentando defeitos causados pelas fortes chuvas.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitaram: que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com estudos para vincular o referido fundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo as demandas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM.
    • Resposta do Prefeito: informou que conversaria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e com o Departamento Jurídico da Prefeitura para análise da possibilidade de encaminhar projeto de lei que crie Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
  • Vereador Claudio de Lima Lopes:
    • Solicitou: que providencie, através do setor de obras da prefeitura, para ser instalado abrigo nas duas entradas da cidade e pleitear ao DEER a instalação de abrigo no Bairro Vintém, próximo à ponte, e no Bairro Divisa, próximo a Igrejinha.
    • Resposta do Prefeito: informou que essa solicitação realmente já havia sido feita à Prefeitura e que já está no planejamento da Administração a construção desses abrigos situados na zona urbana. Quanto à construção de abrigos na zona rural, informou que solicitaria ao DER/MG o atendimento da demanda.
  • Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
    • Solicitaram:
      • 1)  que providencie para que o setor responsável faça uma visita à Praça José Gomes de Siqueira, no Bairro São José, para verificar a situação do local e tomar as medidas necessárias para que seja recuperada e Construir parquinhos, nos moldes do construído ao lado do Clube Operário, nas áreas verdes do Bairro São José.
      • 2)  que analise a viabilidade de contração de estagiários ou monitores para acompanhar as crianças na condução, em especial as crianças menores e alunos da APAE.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos realizará visita ao local para averiguar quais medidas são necessárias de serem tomadas pela Administração. Na oportunidade, estará vendo a questão do parquinho.
      • 2) Informou que a Secretaria Municipal de Educação já está a par da situação, embora tenha que realizar estudos, uma vez que têm que analisar a carga horária desse novo cargo e informou que, quanto à oferta de estagiários, já é disponibilizada, mas não conseguiu estudantes de pedagogia para suprir nem mesmo as suas necessidades. Informou que fez busca em universidades que possuem pedagogia em seu espaço, mas não obteve resposta.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitaram: que estude a viabilidade de se encaminhar Projeto de Lei, com a finalidade de permitir que o tempo de serviço dos servidores públicos municipais, no período entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, onde vigoraram os efeitos da Lei Complementar n° 173/2020, possam ser computados para o período aquisitivo de adicional por tempo de serviço (quinquênio e trintenário), previsto nos art. 85 e 86, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
    • Resposta do Prefeito: Informou que encaminharia o requerimento ao Departamento Jurídico para análise.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitaram:
      • 1)  que verifique junto à Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de se disponibilizar um terceiro Professor da Rede Municipal de Ensino, designando-o para uma nova turma de Educação Infantil na Educação Especial ministrada na APAE.
      • 2) que seja feita a roçada do mato da entrada de acesso à Escola Municipal no Bairro Divisa, bem como, realizado o cascalhamento do trecho, pois nos dias de chuvas, é comum se formar lamaçais, dificultando o acesso dos alunos, dos colaboradores da educação e da condução escolar.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que há, desde 2017, a oferta de professores para a Apae. Nos últimos três anos, são oferecidos dois professores para a instituição. Para a análise de mais um professor será necessária uma análise mais acurada, haja vista que tem muita cautela com os limites percentuais de folha salarial da Prefeitura e que já tem 10 contratos em vigência. Lembrou também que os recursos do Fundeb são variáveis e têm cautela a fim de evitar prejuízos aos que já estão em exercício.
      • 2) informou que passaria para o setor competente para que o mesmo tome as devidas providências.
  • Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitou: Informar ao Poder Executivo que os moradores do bairro Paulino Paixão concordaram em doar uma fração de terreno rural para a construção do poço artesiano, referente ao recurso de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) de indicação do Deputado Estadual Ulysses Gomes em parceria com o Deputado Federal Odair Cunha. Informando ainda, que os moradores estão aguardando o setor competente da prefeitura visitar os imóveis, para finalizar o procedimento da doação através de escritura, conforme declaração em anexa.
    • Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Engenharia agendará uma visita ao bairro para dar continuidade aos procedimentos devidos referentes à instalação de poço artesiano.

Ofício nº 0100/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 5 de abril de 2022, a saber:

  • Vereador Paulo Henrique de Faria:
    • Solicitou: a adequação das calçadas de acordo com as leis e diretrizes de acessibilidade nacional, tornando menos difícil a vida de cadeirantes e deficientes de nosso município, que precisa se adequar com urgência. Que seja feito um estudo sério e dentro das normas, e que seja colocado em prática o mais breve possível.
    • Resposta do Prefeito: informou que comunicaria a Secretaria de Obras da Prefeitura para tratar sobre este assunto.
  • Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
    • Solicitaram: prestar informações quanto a situação dos bairros rurais (Divisa e outros) e urbanos (bairro São José) que se encontram com bloquetes esquecidos desde 2020.
    • Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura está fazendo um levantamento dos custos do serviço de pavimentação e manutenção das ruas da zona urbana e também de alguns trechos da zona rural que têm possibilidade de serem calçados e, sim, protocolar um pedido para esses fins no departamento de licitação da Prefeitura.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes:
    • Solicitaram: que realize o calçamento da estrada de acesso à Igreja e à sede da Associação de Moradores no Bairro Cubatãozinho, dando continuidade à ação que foi iniciada com o depósito de bloquetes no local.
    • Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura está fazendo um levantamento dos custos do serviço de pavimentação e manutenção das ruas da zona urbana e também de alguns trechos da zona rural que têm possibilidade de serem calçados e, sim, protocolar um pedido para esses fins no departamento de licitação da Prefeitura.

Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação da pista de caminhada em frente à Rodovia MG-347, na entrada da cidade sentido norte, passando a mesma a se chamar de Pista de Caminhada Amado José da Silva, o Amadinho Afonso).

Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Bairro Córrego Fundo, atualmente denominada “Estrada do Campestre”, tendo seu início no ponto onde finaliza a Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, de onde segue por uma extensão de 900 metros. Esta via passará a se chamar Avenida Professor Sebastião Tarcísio Raimundo).

Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Pedralva e dá outras providências. (Este evento será realizado, anualmente, na semana correspondente ao dia 25 de julho, quando é comemorado o "Dia Internacional da Agricultura Familiar". A "Semana Municipal da Agricultura Familiar" possui os seguintes objetivos: I — Apoiar e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no município de Pedralva, bem como suas formas associativas e/ou cooperativas de produção, gestão e comercialização; II — Promover políticas públicas e ações de apoio visando o fortalecimento e expansão da agricultura familiar no município; III — Aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, destacando a importância desta atividade na economia local; IV — Incentivar o aperfeiçoamento das técnicas de produção ao agricultor familiar, por meio de cursos, palestras, feiras e programas de capacitação; V — Apresentar e divulgar os produtos originados da agricultura familiar no âmbito municipal; VI — Criar espaços de debate para os agricultores em questões locais relacionadas com a agricultura familiar e o seu desenvolvimento).

Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Município de Pedralva e dá outras providências. (Com a instituição deste evento, a prefeitura poderá realizar campanhas e ações educativas com os seguintes objetivos: I - Conscientizar e buscar mais possibilidades e ferramentas com o objetivo de combater as barreiras atitudinais com relação a pessoa autista; II - Estimular a participação social das pessoas com TEA; III - Conscientizar a família, a sociedade e o Município sobre a importância da inclusão social da Pessoa com TEA; IV - Promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com TEA; V - Divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com TEA; VI - Identificar desafios para a inclusão social da pessoa com TEA. VII - Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco no TEA, buscando a conscientização de toda a sociedade).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Emenda 1 ao PR 02/2022 de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Emenda nº 1 ao PR nº 02/2022 que cria cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG. (Esta emenda visa a determinar que o vencimento do cargo criado seja fixado através de lei específica, de iniciativa do poder legislativo, com a observância dos incisos X e XII, do artigo 37 da Constituição Federal. Além de alterar a descrição do cargo, a carga horária e os requisitos para ingresso). Aprovada por unanimidade.

Emenda 2 ao PR 02/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Emenda nº 2 ao PR 2/2022 que cria cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG. (Esta emenda determina que a contratação de assessor jurídico legislativo será precedida de aprovação em plenário, devendo ser aprovada por dois terços dos vereadores. No caso de não cumprimento das obrigações do cargo, o assessor jurídico legislativo contratado poderá ser exonerado com a aprovação de requerimento em plenário, por dois terços dos vereadores). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 2/2022 de autoria da Mesa Diretora: Cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG. (Trata a proposta da criação do cargo comissionado de Assessor Jurídico na Câmara Municipal). Aprovada por unanimidade.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (Trata esse projeto da denominação de Avenida Padre Edvar Rodrigues Rangel a via pública localizada no Loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Avenida Proj. 02, com extensão de aproximadamente 260 metros). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 24/2022 de autoria do(a) vereador(a) Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de rua do Loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada A, passando a se chamar Rua Ivan Rodrigues Santiago). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 25/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada B, com extensão de aproximadamente 130 metros, passando a mesma a se chamar Rua Marília da Silveira Santos). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 26/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada F, com extensão de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Edgar Ribeiro de Freitas). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 27/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada D, com extensão de aproximadamente 110 metros, passando a mesma a se chamar Rua Sebastiana Gonzaga de Lima). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 28/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada E, com extensão de aproximadamente 200 metros, passando a mesma a se chamar Rua José Malaquias Primo). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada I, com extensão de aproximadamente 92 metros, passando a mesma a se chamar Rua Fábio Aparecido Silva). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 30/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada C, com extensão de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua Ernando de Oliveira). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 31/2022 de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 03, que se inicia no ponto onde finaliza a Rua José da Costa Paiva, de onde segue até encontrar com a estrada municipal atualmente denominada “Estrada do Campestre”, passando a mesma a se chamar Avenida Benício de Castro). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 32/2022 de autoria dos(as) vereadores(as) Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada G, com extensão de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 33/2022 de autoria dos(as) vereadores(as) Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada H, com extensão de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua José Goulart de Faria). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Este crédito suplementar se dará por meio de anulação parcial de dotação e será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de manter convênio firmado com o Hospital Escola de Itajubá, intermediado pelo Cismas, para ampliar os atendimentos oncológicos). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de RS 484.800,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (No final do exercício de 2021 o Município de Pedralva foi agraciado com recursos provenientes da Resolução SES/MG nº 7857/2021. A mencionada Resolução, tem por objetivo disponibilizar incentivo financeiro aos Municípios, em caráter excepcional, para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional. Conforme determina a Resolução os recursos serão utilizados para contratação de médicos, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Clínico Geral e Psiquiatra, para atendimento do Programa Estratégia Saúde da Família, área urbana e rural. Portanto, considerando que o recurso foi transferido no final do exercício e não sendo possível sua utilização dentro do exercício de 2021, toma-se necessária a realização de adequações orçamentárias por SUPERAVIT FINANCEIRO, de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1°, I). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências. (Tal proposta tem por escopo aumentar o número de vagas nos cargos de Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Farmácia, Calceteiro, Enfermeiro, Mecânico, Motorista, Nutricionista, Odontólogo, Operador de Máquinas Pesadas, Psicólogo, Supervisor Pedagógico, Técnico de Enfermagem, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Tributos e Fiscal Sanitário). Aprovado(a) por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e dá outras providências. (Tal proposta tem por escopo criar no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, Berçarista, Educador Físico, Eletricista, Fonoaudiólogo, Médico Psiquiatra, Monitor de Creche e Orientador Social, providos por meio de concurso público). Aprovado(a) por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do(a) vereador(a) Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal, acompanhado de abaixo assinado de populares, que através de processo licitatório, realize a contratação de mão de obra terceirizada para a colocação de bloquetes que foram retirados de diversas ruas e estava armazenado em vários pontos da cidade, de modo que sejam alocados em todos os pontos em que estão disponíveis, inclusive bairros rurais. Sendo certo que alguns pontos da cidade necessitam da pavimentação e estando os referidos bloquetes a disposição para realização das obras, requer a contratação para implementação das mesmas. Aprovado(a) por unanimidade.

Requerimento de autoria dos(as) vereadores(as) João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras, para ser feita uma avaliação das condições da Avenida Tancredo Neves e, em seguida, ser feito esforços para melhorar as condições no local, haja vista os problemas visivelmente constatados por nós vereadores e pelos cidadãos que por lá trafegam. Aprovado(a) por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do(a) vereador(a) Jerson Papi de Sousa: Moção de Aplausos à senhora SÔNIA MARIA DOS SANTOS, funcionária da administração pública municipal recentemente aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura de Pedralva. Aprovado(a) por unanimidade.

Moção de autoria dos(as) vereadores(as) João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Moção de Aplausos à senhora SÔNIA MARIA DOS SANTOS, funcionária da administração pública municipal recentemente aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura de Pedralva. Aprovado(a) por unanimidade.

Moção de autoria do(a) vereador(a) Claudio de Lima Lopes: Moção de Pesar pelo falecimento do senhor ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO, conhecido por Toninho Lalá, ilustre cidadão deste município, morador do Bairro Barra, ocorrido no dia 25 de abril de 2022. Aprovado(a) por unanimidade.

Moção de autoria do(a) vereador(a) Luiz Felipe Silva dos Reis: Moção de Aplauso e Congratulações ao Padre Josimar, Departamento de agricultura e pecuária da Prefeitura de Pedralva, produtores rurais, equipe veterinária, equipe de transporte dos animais, leiloeiro e sua equipe e aos demais que contribuíram para a realização do evento "leilão de gado da Festa de São Sebastião" que ocorreu no dia 30/04/2022 (sábado) no Parque de Exposições de Pedralva. Aprovado(a) por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.