Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 22 de março, de forma online, como medida de prevenção da Covid-19, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 056/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2021, a saber:

• Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
• Solicitou:
• 1) Informações sobre a deterioração precoce das recentes instalações para infraestrutura do esgotamento sanitário no bairro Bica (situado atrás da academia ao ar livre do bairro referido): a) A Prefeitura Municipal e o Departamento de Água e Esgoto (Copasa) tem conhecimento dos atuais problemas relacionados ao requerimento? b) As obras de instalação daquela rede de esgoto foram devidamente fiscalizadas em sua execução? c) De modo amplo, como a atual administração municipal avalia a atual situação de toda a infraestrutura de esgotamento sanitário executada no bairro Bica e quais providências a serem adotadas?
• 2) Realizar os serviços necessários no bueiro existente na Rua Dona Maria Cibele, que tem causado transtornos aos moradores e usuários desta via.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Sem resposta.
• 2) Informou que solicitaria à Copasa a solução do problema apresentado. Ressaltou que esta empresa seria responsável pelas questões referentes a esgotamento sanitário.
• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) Providenciar para ser instalada lixeira comunitária no bairro Bela Vista, próximo à residência da senhora Marilde dos Santos;
• 2) Providenciar a troca das manilhas de passagem da água, no bairro Cubatão, ao lado da propriedade do Senhor Celau;
• 3) Providenciar para ser instalado, pela empresa que presta serviços à prefeitura de Pedralva, um braço para iluminação nos postes localizados na rua José Adelino Cabral, altura dos números 21 e 78, no Bairro Bica;
• 4) Providenciar para ser feita uma visita técnica, com extrema urgência, na rua Dona Maria Cibele, trevo do letreiro.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que entraria em contato com o Departamento de Limpeza Pública para que o mesmo verificasse a situação que a lixeira se encontra e, posteriormente, melhorar o aspecto físico da mesma. Declarou também que instalaria outros pontos de coleta.
• 2) Informou que passaria para o setor competente para dar continuidade nesta obra.
• 3) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos para que o mesmo fizesse um estudo com a finalidade de resolver a demanda.
• 4) Informou que a equipe técnica de engenharia da Prefeitura já realizou visita técnica ao local. Foi constatado que a rede pluvial da referida localidade não está comportando a demanda de águas pluviais, que há diversas minas d'água que estão ligadas à rede pluvial e que há assoreamento das manilhas que passam por baixo das residências. Estes fatores causam, na ocorrência de chuvas fortes, o retorno das águas nas bocas de lobo desta Rua. Por fim, esclareceu que a engenharia providenciaria o projeto de drenagem para correção e adequação do problema mencionado e em breve realizariam as obras necessárias.
• Vereadores João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria:
• Solicitaram:
• 1) Providenciar para que o departamento de obras e o serviço de engenharia da prefeitura faça uma visita ao bairro Córrego Fundo, para verificar as condições do local e apresentar um projeto para execução das melhorias que precisam ser feitas;
• 2) Tomar as medidas cabíveis para solucionar o problema de escoamento da água de chuva e calçamento no final da Rua Dona Maria Cibele, no Bairro São José.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que o Bairro Córrego Fundo cresceu muito, de forma desordenada, nos últimos anos e que grande parte das residências deste bairro foi construída sem a apresentação de projeto na Prefeitura. Por conta disso, foram desencadeados problemas como: congestionamento das redes de esgoto e desalinhamento das construções, mediante as larguras de ruas calçadas.
• 2) Informou que a equipe técnica de engenharia da Prefeitura já realizou visita técnica ao local. Foi constatado que a rede pluvial da referida localidade não está comportando a demanda de águas pluviais, que há diversas minas d'água que estão ligadas à rede pluvial e que há assoreamento das manilhas que passam por baixo das residências. Estes fatores causam, na ocorrência de chuvas fortes, o retorno das águas nas bocas de lobo desta Rua. Por fim, esclareceu que a engenharia providenciaria o projeto de drenagem para correção e adequação do problema mencionado e em breve realizariam as obras necessárias.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou: Providenciar para que o departamento de obras realize os serviços necessários na rua sete de maio para canalização da água de chuva e construção de faixa elevada.
• Resposta do Prefeito: Informou que repassaria a solicitação à Secretaria de Obras para que a mesma realize visita técnica no local com vistas a verificação de drenagem e possibilidade de execução de faixa elevada.
• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou:
• 1) Incumbir ao setor de saúde que faça um cadastro de doadores de sangue;
• 2) Providenciar para que o setor de obras volte, o mais breve possível, para terminar a colocação de manilhas no córrego principal do bairro Cubatão, próximo à casa do senhor Celau.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que comunicaria a Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analisasse a solicitação e tomasse as medidas necessárias.
• 2) Informou que passaria para o setor competente para dar continuidade nesta obra.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou: Providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Contendas, próximo à propriedade da família dos “Vilelas”.
• Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura providenciaria materiais (pranchões) para melhoramento da ponte do Bairro Contendas.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitou:
• 1) Que sejam providenciadas as medidas necessárias para que se proceda a identificação dos imóveis e logradouros públicos dos bairros e localidades localizados dentro do perímetro urbano e que ainda não recebem os serviços dos Correios;
• 2) Que seja realizado o redirecionamento das águas pluviais da Rua José de Oliveira Lopes, de modo que estas possam desembocar em ponto diferente do atual;
• 3) Que seja realizada a correção da canalização da rede de esgoto do Bairro Córrego Fundo.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que o Departamento de Engenharia e Serviços Urbanos já vem trabalhando no sentido de regularização dos imóveis e logradouros públicos dos bairros do Município e que a Administração estaria em contato com algumas empresas para o fim de realização de topografia cadastral da Cidade de Pedralva/MG.
• 2) Sem resposta.
• 3) Informou que o Bairro Córrego Fundo cresceu muito, de forma desordenada, nos últimos anos e que grande parte das residências deste bairro foi construída sem a apresentação de projeto na Prefeitura. Por conta disso, foram desencadeados problemas como: congestionamento das redes de esgoto e desalinhamento das construções, mediante as larguras de ruas calçadas.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho:
• Solicitaram: Que sejam realizados: limpeza, patrolamento, cascalhamento e manilhamento condizente com o volume de água em estrada do bairro tamanduá.
• Resposta do Prefeito: Informou que intensificaria os serviços de patrolamento, cascalhamento e manilhamento em trechos das estradas, conforme pedido em requerimento.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes:
• Indicaram: Alternativas para que não haja regresso em serviços que já são prestados ao cidadão, mas que seja garantido àqueles que efetivamente necessitam dele, nos seguintes termos: a) Que a ambulância disponibilizada pela Prefeitura e pela Santa Casa atenda a todos que, após orientados sobre o seu uso, manifestarem a necessidade de buscá-los para o atendimento; b) Que seja verificada a possibilidade de criação de um serviço semelhante ao TFD, mas para agendamento de consultas e exames que ocorram em Pedralva, atendendo assim, àqueles que não possuem condições para custear esse translado e que necessitam realizar o deslocamento à cidade para esses fins.
• Resposta do Prefeito: a) Informou que os serviços sempre foram prestados nos termos do requerimento; b) Informou que a solicitação seria analisada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Ofício nº 060/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 017/2021 e o Projeto de Lei nº 018/2021.

Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção social à Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 20.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva).

Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 130.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva. (Esse projeto visa a estabelecer novas obrigações para aprovação de novos loteamentos ou empreendimentos imobiliários que vierem a ser realizados em Pedralva. Todas as obrigações incluídas visam melhoria da urbanização, um meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida dos moradores). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Modifica a Projeto de Lei nº 08/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva. (Esta emenda visa a incluir no projeto a obrigatoriedade de instalação de “Bueiros Inteligentes” nas redes de galerias de águas pluviais dos novos loteamentos). Aprovada por unanimidade.

Projeto em  turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Pedralva contra a COVID-19 e dá outras providências. (O projeto visa a determinar a divulgação de dados da população vacinada no site da Prefeitura Municipal e nas mídias eletrônicas, inibindo assim fraudes nos trabalhos de imunização da população pedralvense). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 14/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB. (Este projeto visa à criação do CACS/ FUNDEB. A presente proposta se justifica, em razão das alterações na Legislação Federal - Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020 - o que, via de regra, implica em mudanças na estrutura do CACS-FUNDEB a nível municipal). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, no qual se realizam atividades de assistência a crianças e adolescentes carentes). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei n° 011/2021, nº 014/2021 e nº 015/2021. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa: Solicitando ao Prefeito Municipal:

1) Que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja tomada a seguinte providência: Analisar a viabilidade da compra de medicação/insumos para o tratamento preventivo e, também, para o tratamento precoce da Covid-19. Aprovado por maioria simples.

2) Construir um bueiro no início da Rua Cabo Sebastião, lado direito, onde faz junção com a Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal:

1) Que providencie, através do setor competente, para ser trocadas as lâmpadas que se encontram queimadas no Bairro Anhumas e no Loteamento Cláudio de Sousa Bustamante;

2) Providenciar para ser fornecido aos funcionários da prefeitura de Pedralva uniformes e equipamentos de proteção individual - EPI. Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal que seja criado um centro de triagem para Covid-19 visando à organização do fluxo assistencial exclusivo para atenção aos casos suspeitos, em espaço físico adequado, com atendimento médico, ambulatorial e coleta de material para exames. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor de obras, para ser feita manutenção no trecho de calçamento da Rua Coronel Machado, próximo ao Fórum, que se encontra com pedras soltas. Aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br