Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 27 de abril, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 085/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando cópia de decreto de abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Pedralva para 2020, pelo Prefeito Municipal, no valor de R$ 52.515,68, para despesas com “Enfrentamento da emergência COVID-19”.

Ofício nº 086/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2020. 

Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Denomina Logradouro Municipal. (Este projeto trata sobre a denominação de um logradouro público sem saída, localizado no Bairro São José, cujo início parte da Rua Vereador Onofre Firmino Ferreira e segue por uma extensão de aproximadamente 100 metros, atualmente sem denominação, que passará a chamar “Rua Beata Nhá Chica”).

Ofício nº 092/2020, do Prefeito Municipal: Solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 013/2019 que “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00, para reforço de dotações orçamentárias”. O Presidente da Câmara deferiu a solicitação retirando de tramitação o projeto.

Ofício nº 093/2020, do Prefeito Municipal: Solicitando a retirada de tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2019, o qual “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 572.453,06, para reforço de dotações orçamentárias”. O Presidente da Câmara deferiu a solicitação retirando de tramitação o substitutivo.

Votados na Ordem do Dia:

Requerimento:

Requerimentos de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Manutenção na estrada principal do Bairro Correias e em suas ramificações; e 2) Pagamento de uma bonificação salarial aos servidores municipais que atuam na área de saúde, como forma de reconhecer e valorizar suas atitudes na linha de frente da pandemia do novo coronavírus COVID-19. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimentos de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Josino Tomé, no Bairro São José; e 2) Realizar rede de drenagem pluvial na Rua Benedito Gonçalves, no Bairro São José. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Reiterando ao prefeito de Pedralva solicitação de informações quanto à pesquisa de opinião pública realizada pela Prefeitura para avaliação da Administração Municipal nos mais diversos setores. A sondagem administrativa em questão foi custeada com recursos públicos, razão pela qual, utiliza-se do presente expediente para reiterar informações que não foram respondidas em ofício de resposta encaminhados a esta Casa: a) Informações quanto ao processo de contratação da empresa responsável pela pesquisa, apresentando especialmente as justificativas para que a sondagem tenha sido realizada e para que fosse feito procedimento de dispensa de licitação para escolha da contratada; b) Questionário completo aplicado; c) Os resultados apurados; e d) Valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa. Aprovado por todos os Vereadores. 

Moção:

Moção de Aplauso apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes: Aos servidores e colaboradores da rede municipal de ensino, que criaram a página rede social “Facebook”, “Educação em Rede Solidária”. Aprovada por todos os Vereadores.

Moção de Apoio apresentada pelo Vereador Deildo Nunes Pereira: A manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional. Aprovada por 7 votos a favor e 1 contra (votou contra esta moção o Vereador Matheus Bustamante Gomes).

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre. 

A gravação da sessão, projeto, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br