Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2025
Sob a Presidência do vereador Valdinei de Paula Silva, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2025, na noite de segunda-feira, 17 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 032/2025/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva e Valdinei de Paula Silva, na sessão ordinária realizada no dia 10 de março de 2025 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 053/2025, e quanto a requerimento apresentado pelo Vereador Jerson Papi de Souza, na sessão ordinária realizada no dia 6 de março de 2025 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 049/2025.
Requerimento de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza: solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, tome as devidas providências para a requalificação e manutenção urgente da estrada rural, afim de garantir melhores condições para a colheita do café, proporcionando maior eficiência e segurança no transporte da produção.
Resposta do Prefeito: comunicou que a demanda acima indicada foi direcionada ao setor competente, e assim que possível será realizado o trabalho necessário, visando a segurança e o bem-estar dos usuários da via e contribuindo para o fortalecimento da agricultura no nosso município.
Requerimento de autoria do vereador David Moisés Veloso: solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja feita a roçada nas beiras das estradas do bairro Pedrão.
Resposta do Prefeito: comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente para ser inserido em seu cronograma de trabalho e, assim que possível, ser realizada a melhoria necessária.
Requerimentos de autoria dos vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e José Paulo da Silva:
1 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que seja dada ordem de serviço à empresa contratada para a realização de obra de pavimentação nos bairros Pedrão e Lagoa, uma vez que a obra já se encontra licitada por meio do Processo Licitatório nº 136/2024 e há recursos em caixa para a sua realização, que foram deixados recursos pela gestão anterior e são provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Rafael Simões.
2 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: • que sejam prestadas informações a respeito da contratação da empresa responsável para realizar obra de pavimentação em trecho da estrada do Bairro Pitangueiras, proveniente do Processo Licitatório nº 131/2024; e • que, uma vez concretizada, seja dada ordem de serviço à empresa contratada, uma vez que a obra já se encontra licitada e há recursos em caixa para a sua realização, que foram deixados recursos pela gestão anterior e são provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Rafael Simões.
Resposta do Prefeito:
1 e 2 – comunicou que em relação ao Processo Licitatório n° 131/2024, a empresa vencedora desistiu da obra ainda em 2024, tendo sua desistência sido publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2025. Diante disso, a empresa segunda colocada foi convocada e aceitou executar a obra de acordo com a proposta vencedora, conforme previsto na legislação vigente. Atualmente, aguarda-se apenas a conclusão da documentação necessária para formalizar o contrato. No que diz respeito ao início das obras, ambas as etapas dependem da liberação dos recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal. Esse atraso na liberação ocorre devido à não aprovação do Orçamento da União pelo Congresso Nacional, o que impede a destinação dos recursos previstos para a obra. Reiterou a disposição em executar as obras da melhor forma possível, conforme demonstrado em outras obras de calçamento mencionadas no requerimento. A Prefeitura de Pedralva tem se empenhado ao máximo, dentro das possibilidades e das necessidades de cada projeto, para promover melhorias com recursos próprios, que garantam a eficiência e a eficácia dos serviços prestados. No calçamento do Cubatãozinho, por exemplo, foi realizado um aditivo para ampliar a área calçada, visando evitar que a lama tomasse conta do local após chuvas intensas. Além disso, o calçamento foi readequado para garantir uma pista de rolamento de seis metros, proporcionando maior segurança e conforto aos usuários. No bairro Lagoa, foram executados trabalhos de drenagem das águas da chuva e correção do sistema de esgoto no trecho calçado, medidas essenciais para evitar alagamentos e garantir a funcionalidade da via. Essas ações refletem o compromisso da atual gestão com a população de Pedralva e a disposição de trabalhar em parceria para atender às demandas da comunidade, sempre buscando soluções que promovam o desenvolvimento e o bem-estar de todos.
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicita ao senhor Prefeito: que o setor de obras realize manutenção em toda extensão das estradas dos Bairros Bela Vista e Segredo, que estão com buracos, mato nas beiradas, saídas de água entupidas e, em determinado ponto, está com um cano de água descoberto.
2 - solicita ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável, seja retirado o monte de terra que está amontoado próximo à quadra de esportes, no Bairro Pitangueiras.
3 - solicita ao senhor Prefeito: que a Secretaria Municipal de Saúde analise a possibilidades de ser realizado um mutirão para pequenas cirurgias, visto que é grande a quantidade de pacientes que ainda aguardam esse atendimento, e que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1. quantas pessoas aguardam por esse procedimentos? 2. sendo realizado o mutirão pela prefeitura, quantas pequenas cirurgias poderão ser realizadas pela rede pública municipal de saúde? 3. é possível convidar médicos cirurgiões para parceria, dando preferência para médicos da nossa cidade que são referência em cirurgia? 4. qual o tempo médio de espera para a realização dessas cirurgias? 5. existe alguma estratégia para acelerar o atendimento dos pacientes que ainda aguardam cirurgia?
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que a demanda foi encaminhada ao setor competente para ser incluída em seu cronograma de trabalho. Assim que possível, a melhoria indicada será realizada.
2 – comunicou que a demanda foi direcionada ao setor competente para retirar o referido monte de terra, e assim que possível será retirado.
3- comunicou que, atualmente, há 33 guias registradas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No entanto, esse número não reflete a realidade completa, pois existem pacientes que já entregaram suas guias, mas ainda não foram incluídos na fila de espera. A sugestão de realizar um mutirão de cirurgias não é viável no momento, uma vez que ainda estamos na fase de levantamento de dados e regulação do sistema. Implementar um mutirão agora poderia excluir pacientes que também necessitam do serviço, comprometendo a equidade no atendimento. Já foram realizados contatos com médicos especialistas em cirurgia geral, vascular e dermatologia para executar os procedimentos no município. No entanto, a Unidade Básica de Saúde (UBS) não dispõe de toda a infraestrutura necessária para oferecer esses atendimentos, o que limita a capacidade de realização das cirurgias. Paralelamente, foi estabelecido contato com a Santa Casa de Misericórdia para viabilizar os procedimentos. Entretanto, será necessário um investimento adicional, seja por meio de locação de equipamentos ou pagamento complementar ao repasse já fornecido, para garantir a infraestrutura adequada. A Santa Casa possui uma estrutura que pode ser adaptada para atender à demanda, mas a viabilidade e a logística de atendimento ainda estão em avaliação. O tempo de espera para os procedimentos permanece indeterminado. Nossa referência atual é Itajubá, mas o Hospital de Clínicas informou, em fevereiro, que todo o ambulatório de pequenas cirurgias está suspenso. Além disso, o CISMAS (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Sapucaí) está em fase de readequação para oferecer o serviço, o que contribui para a indefinição dos prazos. A estratégia prioritária é trazer os atendimentos de pequenas cirurgias para o município, seja na UBS ou na Santa Casa, de forma constante e regular. Pequenas cirurgias representam uma demanda significativa e são essenciais para finalizar tratamentos e dar continuidade a diagnósticos, impactando diretamente a qualidade do serviço de saúde.
Requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva: solicita ao Senhor Prefeito: construção de um abrigo no ponto de ônibus existente na beirada da rodovia MG 347, próximo ao depósito de bananas do “Tino”, após a “ponte do vintém”.
Resposta do Prefeito: comunico que a demanda foi enviada ao setor competente para análise de viabilidade financeira e econômica, e assim que possível, instalar importante equipamento.
Ofício nº 032/2025/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2025 e Projeto de Lei nº 13/2025.
Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 491.714,08, e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre a abertura de crédito especial, no Orçamento de 2025, adicionando uma nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade. Os créditos adicionais são as autorizações aprovadas para criação de novas dotações e realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. O crédito especial é uma das modalidades de crédito adicional destina à criação de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ou seja, que não tenham sido previstas no orçamento. Com relação a origem dos recursos destinados a este crédito, será acobertado por recursos provenientes da anulação parcial de outras quatro dotações do orçamento corrente, utilizando a fonte de recurso 1.621, referente a recursos de transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a inclusão desta nova dotação no orçamento municipal, para amparar repasse de recurso à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, entidade com notória atuação em nosso município, prestando relevantes serviços de atendimento à saúde).
Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 61.200,00, e dá outras providências” (trata esse projeto de lei da abertura de crédito especial, no Orçamento de 2025, adicionando uma nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento/Departamento Administrativo/Participação em Consórcio Municipal CIMASP. Os créditos adicionais são as autorizações aprovadas para criação de novas dotações e realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A proposta trata de crédito especial, que é uma das modalidades de crédito adicional destina à criação de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ou seja, que não tenham sido previstas no orçamento. Com relação a origem dos recursos destinados a este crédito, o crédito será acobertado por recursos provenientes da anulação parcial de outra dotação do orçamento corrente, utilizando a fonte de recurso 1.500, referente a recursos de receitas de impostos não vinculadas arrecadadas no exercício corrente. Segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a inclusão desta nova dotação no orçamento municipal, para atender parceria firmada entre o Município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP).
Ofício nº 43/2025, do Secretário Municipal de Educação: solicitando a indicação de um membro titular e um membro suplente para compor o Conselho Municipal de Educação.
Tribuna Livre:
Não houve manifestação na tribuna livre.
Ordem do Dia:
Projeto de Resolução em turno único de discussão e votação:
Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Vereadora Ketrym Maria Rodrigues: Dispõe sobre o Prêmio Mulher-cidadã “Agostinha de Barros Rangel, a Dona Agostinha”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Pedralva – MG. (trata esse projeto sobre a instituição do Prêmio Mulher-cidadã “Agostinha de Barros Rangel, a Dona Agostinha”, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal de Pedralva a mulheres que, no âmbito do Município, tenham oferecido contribuição relevante à comunidade, visando à promoção da mulher pedralvense. A Câmara Municipal promoverá, anualmente, no mês de março, uma sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na qual serão premiadas 9 (nove) mulheres que se destacaram na sociedade local, seja na vida social, econômica ou cultural). Aprovado por unanimidade
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador David Moisés Veloso:
1 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, sejam trocadas manilhas de um bueiro existente no bairro Pipa, localizado no trecho de estrada situado acima da casa do senhor Dito Oscar. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feita manutenção em um bueiro situado no bairro Pedrão, perto da casa do senhor Moacir. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas:
1 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: reconstruir, através do setor de obras, o bueiro localizado na estrada do Bairro Três Paineira, local conhecido como “pinhalzinho”, próximo à propriedade do “Cido”. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada que liga o Bairro Cubatão ao Bairro Sertãozinho, sendo a via que inicia próximo à residência do senhor “Tonho Batista”. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e José Paulo da Silva:
1 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor de obras, manutenção em trecho da estrada municipal que liga o Bairro Pitangueiras ao Bairro Três Paineiras, local conhecido como “morro da grota do rosa”, próximo à propriedade do Alex, Lele e da mãe desses dois senhores. Precisa ser cascalhado e ser aterrado em frente à casa dos proprietários citados; precisa ser aterrada uma pedra que está descoberta em um ponto da via; e precisa ser construído quatro bueiros com as manilhas que já estão no local. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada que liga os Bairros Três Paineiras, Abertão e Fagundes ao Município de Santa Rita do Sapucaí, estrada esta que dá acesso à propriedade de Dona Luzia e do senhor João Camilo. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicita ao senhor Prefeito: disponibilizar mais profissionais fonoaudiólogo, psicólogo e neuropediatra para atender nas escolas do município, melhorando o atendimento aos alunos com diferentes necessidades. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao senhor Prefeito: realizar, por meio do setor jurídico da prefeitura, os procedimentos necessários para contratação de empresa para realizar a REURB – Regularização Fundiária Urbana. Aprovado por unanimidade.
3 - solicita ao senhor Prefeito: realizar melhorias no prédio sede da Estratégia Saúde da Família no Bairro Lagoa – remover toda a terra amontada ao redor do prédio, retirar o mato, lavar toda a parte externa, pintura das paredes e colocar o portão de entrada. Aprovado por unanimidade.
4 - solicita ao senhor Prefeito: realizar, através do setor de obras, melhorias em uma estrada do Bairro Estiva, local conhecido como estrada de acesso para a antiga cascalheira, que se encontra com valetas e buracos e com caixas de bueiro sem grade de proteção. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues:
1 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: • que o setor responsável realize melhorias em três lixeiras do bairro Cubatãozinho, a saber: 1- Mudar de lugar uma lixeira que se encontra muito próximo da propriedade da Cinthia, causando desconforto a moradora e sua família; 2- Trocar a lixeira perto do pesqueiro Pais e Filhos, pois a que se encontra no local não está suportando o volume excessivo de lixo; e 3- Instalar uma lixeira próximo à residência da Rosinha Lima. Ela e seus vizinhos estão precisando de um local de descarte mais próximo, e com isso, solicita ajuda. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor responsável informe a CEMIG sobre um poste de energia que está muito próximo de uma residência, no bairro Barra Mansa. Aprovado por unanimidade.
3 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor responsável realize a limpeza periódica das fossas sépticas em áreas urbanas e rurais onde ainda não foi realizado o serviço, especialmente no bairro Rocinha, considerando que a correta limpeza e manutenção das fossas sépticas são essenciais para a preservação da saúde pública, do meio ambiente e da qualidade de vida dos munícipes. Aprovado por unanimidade.
4 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor responsável faça a devida limpeza da estrada sentido Paulino para Barra. Aprovado por unanimidade.
5 - Solicita autorização para viagem para Brasília-DF e requer autorização para pagamento de 3 diárias para cobertura de despesa de viagem. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: • Que seja repassado com máxima urgência a subvenção social as nossas Entidades, tendo em vista que tomei conhecimento na última sexta feira (dia 14 de março de 2025) que algumas Entidade ainda não teriam recebido o valor das subvenções da Prefeitura, porém tal situação é muito preocupante, haja vista que as nossas Entidades necessitam dos valores das subvenções para custearem suas despesas e o atraso no repasse pode prejudicar a execução dos serviços prestados aos seus usuários. • Que informe sobre a situação do repasse do valor para a Entidade Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes (Lar da Criança), originário do projeto “Faça o mundo melhor com suas ações”, referente ao repasse do dinheiro do imposto de renda depositado no fundo municipal dos direitos da criança e adolescente. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: • Que realize a manutenção/limpeza dos bueiros e manilhas no bairro Paulino Paixão, no trecho próximo ao mercado do bairro. • Que realize a manutenção do quebra-molas no bairro Paulino Paixão, no trecho próximo ao mercado do bairro, tendo em vista tratar-se de uma de uma via de acesso ao bairro muito movimentada e precisa trazer mais segurança aos moradores que por ali utilizam, assim, se faz necessário uma manutenção do quebra-molas e ser for viável até a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres. Aprovado por unanimidade.
3 - solicita ao Exmo. Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: • Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência sua valorosa atenção, no sentido de informar sobre a situação da construção do NOVO fórum na Comarca de Pedralva-MG, esclarecendo os seguintes termos: 1. Existe alguma previsão para que obra seja iniciada? 2. O terreno doado pelo Município de Pedralva-MG possui alguma inviabilidade técnica para a construção do novo fórum? 3. Se sim, é possível corrigir ou é necessário escolher outro terreno para fazer a obra? 4. Por último, caso o Município possua outro terreno para ser doado para a construção da obra do Novo Fórum, ainda é de interesse do Tribunal a construção do Novo Fórum na Comarca de Pedralva-MG? Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.