Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2022
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 26 de abril, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada B, com extensão de aproximadamente 130 metros, passando a mesma a se chamar Rua Marília da Silveira Santos).
Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada F, com extensão de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Edgar Ribeiro de Freitas).
Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada D, com extensão de aproximadamente 110 metros, passando a mesma a se chamar Rua Sebastiana Gonzaga de Lima).
Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada E, com extensão de aproximadamente 200 metros, passando a mesma a se chamar Rua José Malaquias Primo).
Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada I, com extensão de aproximadamente 92 metros, passando a mesma a se chamar Rua Fábio Aparecido Silva).
Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada C, com extensão de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua Ernando de Oliveira).
Projeto de Lei nº 031/2022, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 03, que se inicia no ponto onde finaliza a Rua José da Costa Paiva, de onde segue até encontrar com a estrada municipal atualmente denominada “Estrada do Campestre”, passando a mesma a se chamar Avenida Benício de Castro).
Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada G, com extensão de aproximadamente 210 metros, passando a mesma a se chamar Rua Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho).
Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada H, com extensão de aproximadamente 160 metros, passando a mesma a se chamar Rua José Goulart de Faria).
Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Dispõe sobre a implantação de Cursos práticos e teóricos sobre Maternidade para as famílias do Município de Pedralva, e dá outras providências. (O curso deverá ser ministrado em hospitais e postos de saúde da rede pública, durante o período do pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. A Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com agentes da comunidade, poderão ministrar o curso. Os cursos deverão abordar os seguintes temas: I - A importância do pré-natal; II – Amamentação; III – Vacinação; IV – Primeiros socorros; V – Alimentação; VI - Desenvolvimento Infantil; VII - Cuidados básicos com o recém-nascido. VIII — Nutrição da gestante. IX — Primeiros testes do bebê. O Poder Executivo veiculará campanhas educativas sobre a importância dos cursos oferecidos).
Votados na Ordem do Dia:
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal a adesão ao cadastro do município de Pedralva no INDI MAPS - Agência de promoção de investimento e comércio exterior de Minas Gerais. Com sede em Belo Horizonte, tem como missão primordial desenvolver o Estado de Minas Gerais por meio de atração de investimento, apoio às empresas instaladas e promoções de exportações, podendo inclusive recomendar municípios para a instalação de algum segmento de empresa. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que analise junto com o setor responsável a possibilidade e necessidade de ser feita limpeza, manutenção e reforma no cemitério municipal, bem como dos banheiros do necrotério e reforço e manutenção do muro no entorno do cemitério. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, a sua ausência na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 19 de abril de 2022. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da estrada de acesso aos Bairros Pedrão, Pipa, Tamanduá, Baixadão e Corrêas, sem se esquecer do trecho de acesso à Pedra do Pedrão, tradicional ponto turístico de Pedralva. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre os precatórios relacionados aos fundos educacionais (FUNDEB/FUNDEF): 1) Há valores a serem recebidos pelo Município de Pedralva em virtude dos PRECATÓRIOS DO FUNDEB/FUNDEF do período de 1997 a 2022, oriundos de decisões em Ações Judiciais em que o Município eventualmente foi parte? 2) Se sim, há uma ESTIMATIVA DE VALORES de repasse, periodicidade e outras condições, em relação ao Município de Pedralva? Esclarecer e detalhar. 3) Há estudo prévio para a propositura de PROJETO DE LEI que estabeleça as condições e regras para o rateio de recursos? Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Constituição de COMISSÃO DE SERVIDORES, com a representação de cada categoria, nos termos do Requerimento n° 18/2022 encaminhado por esta Casa; 2) REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, nas disposições que tenham influência no novo PCC; 3) Instituição da PROGRESSÃO DE CARREIRAS, por meio de biênios e avaliação de desempenho positiva; 4) Previsão de GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA, incentivando que os servidores efetivos assumam as funções de chefia na administração pública; 5) Criação de GRAUS BAIXOS, MÉDIOS E ALTOS PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, com previsões de adicionais correspondentes a 20% (e não 10%), 30% (e não 20%) e 40% respectivamente; 6) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO para aperfeiçoamento dos servidores; 7) BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, com programa de metas, premiando os servidores que tenham as cumprido. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que informe ao setor de estradas sobre a situação das estradas do bairro Santo Antônio, que precisam de manutenção. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que informe, a esta Casa, quais medidas estão sendo tomadas para melhorias na pracinha do bairro São José; que requeira ao setor de obras da prefeitura e aos serviços de segurança pública que analisem e apresentem sugestões sobre a situação no local, para que medidas possam ser tomadas para sanar os problemas detectados. Registra-se que já foi enviado requerimento ao Chefe do Executivo, em 5 de fevereiro de 2021 e em 29 de março de 2022, alertando sobre a situação de abandono desta pracinha. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa quando será calçado os lugares que tem bloquetes. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Vicente Vanildo do Nascimento e Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que desenvolva um Estudo e posteriormente regularize a Legislação Municipal tendo em vista os dispostos da PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978, art. 58 da CLT, todas as últimas NR-15 de atividades Insalubres vigentes, bem como as recentes Jurisprudências dos Tribunais Trabalhistas para criar Insalubridade em patamar de 40% para todos os servidores que fazem jus a tal benefício, tais como os Mecânicos, Coveiros, Servidores da Reciclagem e Lavador de veículos. Aprovado por unanimidade.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.