Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2021

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 30/03/2021 13h07

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 15 de março.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 15 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 047/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 8 de fevereiro de 2021, a saber:

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou:

1) a) Que apresente à Câmara a listagem de todas as pessoas já vacinadas contra a COVID-19, no município de Pedralva até a presente data, contendo a identificação dos vacinados, bem como a data e o local de vacinação; b) Que apresente os critérios que estão sendo seguidos para essa vacinação no Município, especificando a ordem das pessoas a serem vacinadas e apresentando futuramente a listagem das demais pessoas vacinadas; c) Que regularize o "Boletim Municipal COVID-19 (cenário em Pedralva)" publicado diariamente nas redes sociais do Município, a fim que seja mais objetivo e claro nas informações, divulgando de forma separada os casos curados de COVID-19 no Município e os casos em tratamento da doença;
2) Que o Poder Executivo esclareça a situação da "ambulância 24h" no município, bem como que apresente os motivos que justificaram a decisão tomada no tocante à limitação de horários para o uso da ambulância pela população. Por fim, requer a reconsideração da decisão para que retorne o serviço da "ambulância 24h" em prol da população, tendo em vista que ainda se faz necessário tal serviço;
3) Providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Sertãozinho próximo ao "Bar da Ana";
4) Providenciar para ser feito, de imediato, o conserto de alguns brinquedos (balanço e entre outros) do "Playground - Parquinho Infantil" construído no centro da cidade.

Resposta do Prefeito:

1) Encaminhou parcialmente as informações solicitadas e esclareceu que o Município está cumprindo rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes. Ele afirmou a rigorosa obediência à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
2) Informou que fez contato com a Secretaria de Saúde e que a mesma o informou que o atendimento da “Ambulância 24h” nunca foi paralisado. Também esclareceu que o Município é responsável por prover a ambulância de segunda a sexta, também aos feriados, das 07:00h às 16:00h e que a Santa Casa é responsável por prover a ambulância de segunda a sexta, das 16:00h às 07:00h do dia seguinte, e também aos sábados e domingos.
3) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria intensificando os trabalhos para resolver estas demandas (recuperação de bueiros, cascalhamentos, aterros e manutenções de pontes) e que, por conta das chuvas (típicas desta época do ano), a Administração estaria enfrentando dificuldades para atender a essas demandas.
4) Informou que entraria em contato com o Departamento de Serviços Urbanos da Prefeitura para que o mesmo tome as providências e faça a manutenção no referido playground.

Vereador João Batista Machado Filho:

Solicitou:

1) Encaminhar à Câmara uma listagem atualizada de todas as pessoas já vacinadas contra covid-19, no município de Pedralva até a data de resposta desse requerimento, e informar quais os critérios utilizados para definir as pessoas que possuem prioridade;
2) Providenciar para que o setor responsável faça uma visita ao bairro Divisa, para averiguar as condições da estrada e da ponte localizadas após a Igreja;
3) a) Providenciar para que o setor responsável faça uma visita à Praça José Gomes de Siqueira, no Bairro São José, para verificar a situação do local e tomar as medidas necessárias para que a mesma seja recuperada; b) Construir parquinhos, nos moldes do parquinho construído ao lado do Clube Operário, nas áreas verdes do Bairro São José.

Resposta do Prefeito:

1) Encaminhou parcialmente as informações solicitadas e esclareceu que o Município está cumprindo rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes. Ele afirmou a rigorosa obediência à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria intensificando os trabalhos para resolver estas demandas (recuperação de bueiros, cascalhamentos, aterros e manutenções de pontes) e que, por conta das chuvas (típicas desta época do ano), a Administração estaria enfrentando dificuldades para atender a essas demandas.
3) Informou que solicitaria ao setor responsável uma visita à Praça José Gomes e Siqueira para mapear o que pode ser feito.

Vereadores João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria:

Solicitaram: Encaminhar cópia de toda documentação que comprova que a prefeitura está tomando providências junto à empresa "Duro na Queda", para que sejam feitas as correções das anomalias das vias por ela asfaltadas (comunicação feita pela prefeitura, resposta da empresa e demais documentos comprobatórios).
Resposta do Prefeito: Informou que comunicou a empresa Duro na Queda sobre os danos existentes nas vias recém-pavimentadas. Também esclareceu que um representante da empresa teria se comprometido a realizar os reparos, entretanto, para realizar esses reparos, a empresa precisaria receber o restante das duas medições que foram pagas parcialmente à empresa. Por fim, declarou que o Ministério de Desenvolvimento Regional não estaria repassando ao Município as verbas que seriam usadas para pagamento da empresa.

Vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou:

1) a) Providenciar, em caráter de urgência, para que o setor responsável notifique o proprietário do terreno localizado na entrada para o Bairro São José, ao lado do letreiro, confrontando com a Avenida Tancredo Neves e com a Rua Dona Maria Cibele, para que faça a limpeza do lote; b) Tomar as medidas necessárias junto à Copasa para ser feito o manilhamento do esgoto a céu aberto que corre por dentro do terreno identificado no item anterior;
2) Providenciar para ser construída faixa elevada na Rua Dona Maria Cibele, próximo ao n° 11 "Mercadinho do Sinésio" e ao trevo do letreiro, entrada para o Bairro São José;
3) Providenciar, em caráter de urgência, para ser feito, pela Copasa, reparo na tampa PV instalada na Rua Dona Maria Cibele, local identificado nas fotos anexas ao requerimento;
4) Providenciar para que o setor responsável realize uma inspeção em toda extensão do muro do cemitério municipal e, em seguida, fazer os reparos necessários nos pontos onde for detectado que existe risco de desabamento.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que notificaria o proprietário do terreno e que a Administração já estaria dando início no projeto de engenharia para manilhamento da área acima citada.
2) Informou que o Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura avaliaria a possibilidade de atendimento à demanda.
3) Informou que comunicaria a Copasa para que a mesma tome as medidas necessárias.
4) Informou que o Departamento de Engenharia já estaria providenciando um projeto para recuperação do muro do Cemitério Municipal.

Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes:

Solicitaram: a) Providenciar para ser feito, de imediato, o controle das moscas em nosso município, tomando medidas necessárias para combater as referidas moscas; b) Solicita-se ainda, que o Poder Executivo apresente as medidas que já foram tomadas referentes ao controle das moscas, tendo em vista que se trata de um problema que já existe há anos no município.
Resposta do Prefeito: Encaminhou o ofício conjunto nº 17/2020 da Equipe de Combate às moscas, Vigilância em Saúde, Departamento de Meio Ambiente e Departamento de Agricultura.

Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:

Solicitou:

1) Que verifique junto à Equipe de Obras a viabilidade de reparo na ponte de acesso à casa do Sr. Benedito Bueno, no bairro Alecrim;
2) Pleitear junto ao DEER-MG a construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Rodovia MG-347, na altura do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e Pedralva.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria intensificando os trabalhos para resolver estas demandas (recuperação de bueiros, cascalhamentos, aterros e manutenções de pontes) e que, por conta das chuvas (típicas desta época do ano), a Administração estaria enfrentando dificuldades para atender a essas demandas.
2) Informou que entraria em contato com o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – Deer-MG para consulta-los sobre a possibilidade de construção de redutores de velocidade no trecho que foi solicitado.

Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitaram: Verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, em caráter de urgência, no Posto de Atendimento da ESF, no Bairro Vintém, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexo ao requerimento.
Resposta do Prefeito: Informou que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e que a mesma informou que a demanda já está sendo atendida.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho:

Solicitaram: a) Que seja providenciada a reinstalação das armadilhas ecológicas ou outras medidas que colaborarem na amenização da infestação de moscas na cidade; b) Que sejam informadas quais ações foram e serão realizadas neste ano de 2021 para amenização/solução do problema; c) Seja encaminhado relatório sobre o resultado das medidas tomadas no ano de 2020, apontando as melhorias observadas e dificuldades encontradas para que melhores resultados fossem obtidos.
Resposta do Prefeito: Encaminhou o ofício conjunto nº 17/2020 da Equipe de Combate às moscas, Vigilância em Saúde, Departamento de Meio Ambiente e Departamento de Agricultura.

Vereador Matheus Bustamante Gomes:

Solicitou:

1) a) Que seja realizada a reparação dos brinquedos quebrados no Parquinho Municipal existente na Pracinha do Clube Operário; b) Que sejam instaladas câmeras de segurança no local prevenindo atuação de vândalos e outras atividades danosas;
2) Que seja realizada a manutenção das estradas que ligam ao Bairro Tamanduá, Pipa, Pedrão, Baixadão e Corrêas, sobretudo dos pontos críticos apontados no relatório fotográfico anexado ao requerimento.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que entraria em contato com o Departamento de Serviços Urbanos da Prefeitura para que o mesmo tome as providências e faça a manutenção no referido playground.
2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria intensificando os trabalhos para resolver estas demandas (recuperação de bueiros, cascalhamentos, aterros e manutenções de pontes) e que, por conta das chuvas (típicas desta época do ano), a Administração estaria enfrentando dificuldades para atender a essas demandas.

Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitou: Providenciar para ser feita manutenção no bueiro existente na estrada principal do bairro Sertãozinho, próximo à venda da Ana.
Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria intensificando os trabalhos para resolver estas demandas (recuperação de bueiros, cascalhamentos, aterros e manutenções de pontes) e que, por conta das chuvas (típicas desta época do ano), a Administração estaria enfrentando dificuldades para atender a essas demandas.

Anexo referente à resposta à solicitação feita através de requerimentos pelos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho: Encaminhando informações quanto ao acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra Covid-19 no município.

Ofício conjunto nº 017/2020 da Equipe de Combate de Moscas, da Equipe de Vigilância em Saúde, do Departamento de Meio Ambiente e do Departamento de Agricultura: Informando a situação do Município perante os problemas com moscas e mosquitos e as ações desenvolvidas a fim combater e controlar estas pragas presentes em quantidade massiva no município de Pedralva.

Ofício nº 055/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei nº 013/2021, nº 014/2021 e nº 015/2021.

Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, dez ajudantes de serviços gerais, dois motoristas, um médico veterinário, dois oficiais de serviços especializados, um médico pediatra, um operador de máquinas leves e dois auxiliares de enfermagem).

Projeto de Lei nº 14/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB. (Este projeto visa à criação do CACS/ FUNDEB. A presente proposta se justifica, em razão das alterações na Legislação Federal - Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020 - o que, via de regra, implica em mudanças na estrutura do CACS-FUNDEB a nível municipal).

Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, no qual se realizam atividades de assistência a crianças e adolescentes carentes. Trata-se de recurso destinado pela CEMIG).

Ofício nº 057/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2021.

Projeto de Lei nº 16/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (Este projeto de lei visa a ratificar protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros para aquisição de vacinas contra o Novo Coronavírus).

Ofício sem número da Equipe Local da Emater-MG de Pedralva: Informando os trabalhos desenvolvidos pela Emater-MG, e os resultados alcançados no ano de 2020, no município de Pedralva.

Ofício nº 02/2021 do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao prefeito que encaminhe à Câmara um projeto de lei que vise a ratificar protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros para aquisição de vacinas contra o Novo Coronavírus.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva. (Esse projeto visa a estabelecer novas obrigações para aprovação de novos loteamentos ou empreendimentos imobiliários que vierem a ser realizados em Pedralva. Todas as obrigações incluídas visam melhoria da urbanização, um meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida dos moradores). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Modifica a Projeto de Lei nº 08/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva. (Esta emenda visa a incluir no projeto a obrigatoriedade de instalação de “Bueiros Inteligentes” nas redes de galerias de águas pluviais dos novos loteamentos). Aprovada por unanimidade.

Projeto em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 12/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres: Altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico. (Este projeto visa modificar o art. 3º da Lei 1.145/1999, que criou o Programa de Plantão Médico, mantido pela Prefeitura Municipal de Pedralva, estipulando três novas opções para que a prefeitura possa utilizar para implementar o programa. Nos termos atuais da lei, a implementação é permitida através de contratação de serviços de pessoal devidamente qualificado, através de empresa de prestação de serviços médicos. Com a nova redação proposta, além da opção existente, a prefeitura também poderá optar pelas seguintes formas de contratação: Contratação direta de pessoal, por meio de contratos temporários de trabalho; Contratação indireta de pessoal, por meio de termo de parceria ou prestação de serviços fornecidos por instituições hospitalares). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria da Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural: Modifica o Projeto de Lei nº 12/2021 que altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico. (A comissão propôs nova redação para o artigo que se pretende modificar através desta proposta, por entender que a pretensão buscada é permitir a participação de instituições hospitalares nas licitações para contratação dos serviços de pessoal qualificado para executar os serviços de Plantão Médico. Portanto, no momento, a comissão não entende viável que se abra novas possibilidades, mas tão somente permitir que instituições hospitalares participem do processo de contratação. Por esta razão, a comissão propôs uma nova redação). Aprovada por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:

1) Solicitando ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 012/2021, que altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico.

2) Solicitando ao Prefeito Municipal que sejam intensificadas a fiscalização e as ações orientativas com vistas ao combate à disseminação do Novo Coronavírus, entre outras solicitações.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado pelo gerente Regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa): a) Qual o faturamento anual obtido pela Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? b) Qual o valor anual destinado para investimentos pela Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? c) Juntar a planilha de custos e despesas da Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. d) A Copasa tem realizado os repasses correspondentes a 4% da receita obtida no município? Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de obras, para ser calçado o trecho de estrada entre o Posto de Saúde e a Igreja, no Bairro Sertãozinho. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara Municipal relatório de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, desde o início da pandemia, e informar as medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal que verifique junto ao setor responsável a escala de recolhimento de lixo no bairro Pedra Batista, para que esta aconteça mensalmente. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal: a) que torne obrigatório o uso de máscaras de proteção individual ou cobertura facial, a todas as pessoas, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, em todo o território do Município de Pedralva; b) que torne obrigatório o uso de álcool em gel e distanciamento de 1,5 metros na fila de espera de todos os estabelecimentos público e privado do Município. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de Pesar apresentada pelo vereador Paulo Henrique de Faria, com o apoio dos demais vereadores: Pelo falecimento do senhor Evaristo Inácio dos Reis, ocorrido no dia 14 de março de 2021. Aprovada por unanimidade.

Moções de Aplauso apresentadas pelo vereador Claudio de Lima Lopes:

1) à Dra. Daniele Honório de Lima, médica que trabalhou na Estratégia Saúde da Família de Pedralva, em agradecimento pelo trabalho prestado com eficiência e carinho para com nossos munícipes;

2) ao senhor Jarbas Castro Machado, pelo excelente trabalho realizado durante o período que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva. Aprovadas por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e moções estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br