Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2025
Sob a Presidência do vereador Valdinei de Paula Silva, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2025, na noite de segunda-feira, 10 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 028/2025/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Jerson Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis, na sessão ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2025 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 048/2025.
Requerimentos de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas:
1 - calçar trecho de estrada do Bairro Pitangueiras, local conhecido por “Pitangueiras de cima”, local onde os ônibus do transporte escolar fazem o retorno, próximo à casa do senhor José Dimas.
2 - instalar iluminação pública nos postes existentes próximo à quadra e à residência do “Sô Tarcísio”, no Bairro Pitangueira, local conhecido por “Pitangueiras de cima”.
3 - recolher o lixo no Bairro Pitangueiras, localidade conhecida como “pitangueiras de cima”, ao menos uma vez por mês, e colocar mais um ponto de coleta próximo à residência do “Sô Tarcísio”.
4 - que o setor de obras realize a troca de pranchões na ponte localizada no Bairro Pitangueiras, localidade conhecida como “pitangueiras de baixo”, ponte esta que fica na estrada que dá acesso ao Município de São José do Alegre, próximo à residência do funcionário da prefeitura que trabalha como conserva de estrada.
5 - tomar as medidas cabíveis para que seja feito reparo em um poste de energia elétrica situado no Bairro Anhumas, próximo à propriedade do João Fernandes, que está inclinado ameaçando cair.
6 - calçar pequeno trecho de estrada, de aproximadamente 50m, localizado próximo ao curral do Paulinho Correia, no Bairro Bela Vista.
Resposta do Prefeito:
1, 2 e 6 – comunicou que as demandas foram encaminhadas ao setor responsável para estudo de viabilidade, e assim que possível serão realizadas as melhorias necessárias.
3 - comunicou que a coleta de lixo no local mencionado está programada para ocorrer a cada quinze dias, sempre às terças-feiras. Além disso, a solicitação foi encaminhada ao setor responsável para avaliar a viabilidade de criar um novo ponto de coleta.
4 – comunicou que a demanda foi encaminhada para o setor responsável para avaliação e programação para execução do serviço.
5 - comunicou que a avaliação e manutenção da rede elétrica são de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. A Prefeitura de Pedralva entrará em contato com a companhia para solicitar a avaliação do poste no local mencionado.
Requerimento de autoria do vereador David Moisés Veloso: que, através do setor de obras, seja construída uma caixa e instalada grade de proteção no bueiro situado em uma rua do bairro Lagoa, ao lado da casa do senhor Ademilson Rosa.
Resposta do Prefeito: comunicou que a demanda mencionada foi executada pela Prefeitura de Pedralva, por meio de uma obra que tem como objetivo melhorar o tráfego e reduzir os riscos de acidentes no local.
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: que o setor de obras realize o serviço que se faz necessário na ponte localizada na estrada do Bairro Pipa, próximo à propriedade do “Lolo”, local onde a prefeitura realizou, recentemente, um serviço paliativo na estrada, porém, com as chuvas a terra nas beiradas foi arrastada para dentro do córrego, fazendo uma barreira que impede a água de correr, e está formando buracos nas beiradas da estrada. Precisa ser feita a limpeza do córrego.
Resposta do Prefeito: comunicou que o serviço necessário já foi executado, garantindo o adequado escoamento das águas do córrego e das águas pluviais.
Requerimentos de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues:
1 - que sejam tomadas providências quanto a rua José Belmiro Monti, próximo à Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura.
2 - que o setor responsável pelas vias urbanas faça uma operação tapa buracos no bairro Jaboticabal, rua Doutor Macedo.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que a demanda foi encaminhada ao setor competente, onde está em andamento um processo licitatório e a formação de uma equipe para realizar as operações de reforma e melhoria das ruas da nossa cidade.
2 - comunicou que a demanda em questão foi encaminhada ao setor competente para análise e realização de um estudo técnico, visando a melhoria da segurança sem comprometer a trafegabilidade no local.
Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: que realize com urgência a manutenção da RUA JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES, localizada no bairro São José, próximo ao Supermercado, tendo em vista que se encontra com vários buracos, o que dificulta a passagens dos veículos, principalmente no período da chuva, no qual a situação da rua piora e fica em péssimas condições, sendo necessário fazer uma drenagem na rua e melhorar o calçamento. Solicita ainda, que seja feita uma manutenção neste mesmo trecho, na esquina com a RUA PEDRO MONTI, local onde os veículos estão encontrando dificuldade para transitar.
Resposta do Prefeito: comunicou que a demanda foi encaminhada ao setor competente, onde está em andamento um processo licitatório e a formação de uma equipe para realizar as operações de reforma e melhorias necessárias nas ruas da nossa cidade, zelando sempre pela segurança e trafegabilidade dos munícipes.
Ofício nº 029/2025/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores David Moisés Veloso, Jerson Papi de Sousa e Valdinei de Paula Silva, na sessão ordinária realizada no dia 6 de março de 2025 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 049/2025.
Requerimento de autoria do vereador David Moisés Monteiro: que, através do setor de obras, sejam instaladas três lixeiras no bairro Lagoa, ao lado da Igreja.
Resposta do Prefeito: comunicou que a demanda em questão já foi atendida, com o objetivo de proporcionar um destino adequado aos rejeitos sólidos, contribuindo para um ambiente mais limpo e organizado.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - que o setor de obras, juntamente como o setor de engenharia, realize os serviços necessários para correto escoamento de água de chuva em uma via do Bairro Lagoa, sendo a via de acesso à ESF do bairro.
2 - que seja disponibilizado um local seguro para os funcionários da prefeitura estacionarem suas conduções, enquanto trabalham.
Resposta do Prefeito:
1 - comunico que já existe um estudo e um projeto elaborado para a resolução da demanda. No momento, o Executivo Municipal aguarda a liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal para dar início aos trabalhos. Essas intervenções trarão melhorias na trafegabilidade do local, além de garantir uma destinação adequada para as águas pluviais.
2 - comunicou que, cientes da demanda, esclarecemos que, devido à falta de garagens em quantidade suficiente para atender às necessidades operacionais da Prefeitura Municipal, a administração é obrigada a alugar espaços. Considerando ainda o elevado número de funcionários, atualmente não é viável disponibilizar vagas em garagens para todos. No entanto, seguimos em busca de alternativas para atender e valorizar nossos servidores da melhor forma possível.
Requerimentos de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva:
1 - que, através do setor de saúde, seja contratado um pediatra para atender as crianças de Pedralva, na parte da tarde, ao menos duas horas por dia, de segunda a sexta-feira.
2 - instalação de um poste de energia próximo à residência do senhor Evaristo de Vilas Boas, no Bairro Posses, área rural de Pedralva, nº de instalação 3001570843.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que essa demanda é uma prioridade do Executivo Municipal, e estamos empenhados em buscar um profissional qualificado para ampliar a oferta desse serviço em nossa rede de atendimento. No entanto, até o momento, a contratação desse profissional não foi concretizada devido à escassez de mão de obra especializada no mercado. Seguimos trabalhando para superar esse desafio e atender à necessidade da população.
2 - comunicou que esse tipo de demanda é de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e que a Prefeitura de Pedralva entrará em contato com a Companhia para solicitar a instalação de um poste no local mencionado.
Tribuna Livre:
Não houve manifestação na tribuna livre.
Ordem do Dia:
Parecer em 2º turno de discussão e votação:
Parecer ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria da Comissão da Ordem Econômica Social e Cultural: concluiu esta comissão pela rejeição do PL nº 11/2025. A comissão assim manifestou “Após analisar a proposta, constatamos não ser viável sua aprovação e, consequentemente, tornar-se uma lei em nosso município, haja vista que ao priorizar pacientes em hemodiálise pode resultar na discriminação de pessoas com outras condições graves que também precisam de atenção urgente. Muitas outras doenças exigem cuidados imediatos e poderiam ser negligenciadas se a lei favorecesse um grupo específico de pacientes”. Reprovado por 4 (quatro) votos a favor e 5 (cinco) votos contra. Votaram a favor os Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis. Votaram contra os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, Ketrym Maria Rodrigues e Valdinei de Paula Silva.
Projeto em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria do Vereador David: Dispõe sobre a prioridade no atendimento para pacientes de hemodiálise e dá outras providências (este projeto visa assegurar atendimento prioritário às pessoas portadoras de doença renal em tratamento de hemodiálise em estabelecimentos públicos e privados de prestação de serviços de saúde no município). Aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram a favor os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, Ketrym Maria Rodrigues e Valdinei de Paula Silva. Votaram contra os Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis.
Parecer em discussão e votação única:
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação: concluiu esta comissão pela inconstitucionalidade do PLC nº 2/2025. A comissão assim manifestou “esse relator é desfavorável à aprovação da proposta, tendo em vista a afronta ao princípio da eficiência, da isonomia e da economicidade”. O parecer foi aprovado por 6 (seis) votos a favor, 1 (um) voto contra e 1 (uma) abstenção. Votaram a favor os Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Jerson Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. Votou contra o Vereador José Paulo da Silva. Absteve de votar o Vereador Deildo Nunes Pereira. Nota: Com a aprovação do parecer, a tramitação do Projeto de Lei Complemente ficou prejudicada e esta proposta foi considerada reprovada.
Parecer em 1º turno de Discussão e Votação:
Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, emitido pela Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 11/2025: A maioria dos membros desta comissão concluiu pela reprovação da Proposta de ELOM nº 1/2025. A comissão assim manifestou “esse relator é desfavorável à aprovação da proposta, tendo em vista a afronta a vontade do eleitor e o princípio da Soberania da Vontade Popular, bem como, existe uma incompatibilidade em relação a exercer os dois cargos, prejudicando a eficiência do serviço público”. O parecer foi reprovado por 4 (quatro) votos a favor e 5 (cinco) votos contra. Votaram a favor os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, Jerson Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. Votaram contra os Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, José Paulo da Silva e Valdinei de Paula Silva.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal em 1º turno de Discussão e Votação:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Acrescenta §3º ao artigo 59 e modifica a redação do artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica Municipal” (trata essa proposta de incluir na Lei Orgânica Municipal dispositivo permitindo ao Vice-Prefeito exercer o cargo de secretário municipal e optar pela remuneração de um dos cargos, vedando a acumulação de subsídios, e inclui a possibilidade de ser concedido afastamento do cargo ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores). A proposta foi reprovada. Para aprovação de Emenda à Lei Orgânica Municipal precisa de 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal. A proposta obteve 4 (quatro) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, Jerson Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. Votaram a favor os Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, José Paulo da Silva e Valdinei de Paula Silva. Nota: Propostas de Emenda à LOM precisão ser aprovadas nos dois turnos de discussão e votação. Como a proposta foi reprovada em 1º turno ela não segue para 2º turno, sendo considerada reprovada.
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza: solicita ao Senhor Prefeito Municipal: por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, tome as devidas providências para a requalificação e manutenção urgente da estrada rural, afim de garantir melhores condições para a colheita do café, proporcionando maior eficiência e segurança no transporte da produção. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador David Moisés Veloso: solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja feita a roçada nas beiras das estradas do bairro Pedrão. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicita ao senhor Prefeito: que o setor de obras realize manutenção em toda extenção das estradas dos Bairros Bela Vista e Segredo, que estão com buracos, mato nas beiradas, saídas de água entupidas e, em determinado ponto, está com um cano de água descoberto. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável, seja retirado o monte de terra que está amontoado próximo à quadra de esportes, no Bairro Pitangueiras. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e José Paulo da Silva:
1 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que seja dada ordem de serviço à empresa contratada para a realização de obra de pavimentação nos bairros Pedrão e Lagoa, uma vez que a obra já se encontra licitada por meio do Processo Licitatório nº 136/2024 e há recursos em caixa para a sua realização, que foram deixados recursos pela gestão anterior e são provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Rafael Simões. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao Senhor Prefeito Municipal: • que sejam prestadas informações a respeito da contratação da empresa responsável para realizar obra de pavimentação em trecho da estrada do Bairro Pitangueiras, proveniente do Processo Licitatório nº 131/2024; e • que, uma vez concretizada, seja dada ordem de serviço à empresa contratada, uma vez que a obra já se encontra licitada e há recursos em caixa para a sua realização, que foram deixados recursos pela gestão anterior e são provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Rafael Simões. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva: solicita ao Senhor Prefeito: construção de um abrigo no ponto de ônibus existente na beirada da rodovia MG 347, próximo ao depósito de bananas do “Tino”, após a “ponte do vintém”. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.