Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2022

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 27/04/2022 14h26
Câmara Municipal de Pedralva realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 19 de abril.
Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 19 de abril, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 081/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 020/2022.

Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Este crédito suplementar se dará por meio de anulação parcial de dotação e será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de manter convênio firmado com o Hospital Escola de Itajubá, intermediado pelo Cismas, para ampliar os atendimentos oncológicos).

Ofício nº 082/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2022.

Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 484.800,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (No final do exercício de 2021 o Município de Pedralva foi agraciado com recursos provenientes da Resolução SES/MG nº 7857/2021. A mencionada Resolução, tem por objetivo disponibilizar incentivo financeiro aos Municípios, em caráter excepcional, para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional. Conforme determina a Resolução os recursos serão utilizados para contratação de médicos, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Clínico Geral e Psiquiatra, para atendimento do Programa Estratégia Saúde da Família, área urbana e rural. Portanto, considerando que o recurso foi transferido no final do exercício e não sendo possível sua utilização dentro do exercício de 2021, toma-se necessária a realização de adequações orçamentárias por SUPERAVIT FINANCEIRO, de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1°, I).

Ofício nº 083/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 22 de março de 2022, a saber:

  • Vereador Paulo Henrique de Faria:
    • Solicitou:
      • 1) que esclareça os seguintes fatos: a) Sobre a falta de água no bairro Bela Vista, sem aviso prévio, no dia 16/03/2022, deixando os moradores em situação complicada, com crianças e até doentes. A falta de comunicação da Copasa só agrava a situação. b) Motivo do aumento da taxa de esgoto na conta da Copasa, em uma época de crise econômica.
      • 2) a colocação de sinalização mais adequada com placas de atenção, lombadas e sonorizadores no perímetro do bairro Rocinha ao bairro Furnas. São cerca de duzentas famílias no local, muitas crianças em período escolar, que correm risco constante ao aguardar ou descer dos veículos escolares. O que por si só, já é um agravante para a situação. É uma situação de perigo iminente para todos que utilizam da via.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) a) Informou que solicitaria esclarecimentos à Copasa referentes à falta d’água. b) Informou que a Prefeitura não pode interferir nas políticas adotadas pela Copasa.
      • 2) Informou que o Departamento de Estradas e Rodagens da Prefeitura solicitaria ao DER-MG o atendimento da demanda apresentada.
  • Vereador Claudio de Lima Lopes:
    • Solicitou: providenciar, através do setor de obras, para ser aterrado, com urgência, o trecho da estrada do Bairro Cubatão, próximo ao “Pesqueiro do Arnaldo”.
    • Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está incansavelmente trabalhando nas estradas vicinais do município, portanto logo resolverá a situação do Bairro Cubatão.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitaram: que verifique a possibilidade de se firmar termo de parceria ou contratação, com entidades/empresas que mantenham abrigo de animais, de forma a propiciar que os animais recolhidos por terem sido acidentados e/ou abandonados ou ainda os resgatados de maus tratos e/ou em risco de vida no Município de Pedralva, e que não tenham conseguido um lar, possam lá ser recebidos.
    • Resposta do Prefeito: informou que fez contato com a ONG RESGATE e JARDIM SÃO FRANCISCO, mas não obteve sucesso. Solicitou ajuda dos vereadores para melhorar essa situação.
  • Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitou: que realize a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Tamanduá, que dá acesso ao Bairro Campestre — Próximo ao sítio do Cláudio do Panela Velha e Próximo ao sítio do Ruberlei.
    • Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está incansavelmente trabalhando nas estradas vicinais do município. O departamento está ciente desse trecho que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Campestre. Dentro das possibilidades, resolverá a demanda.

Ofício nº 086/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2022.

Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. (Este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Pedralva, que é um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administração Pública. É prevista pela Constituição Federal e sua apresentação é regulamentada pela Lei nº 4.320/64 (Lei de finanças públicas) e pela Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparatório para a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Segundo o § 2º do art. 165 da Constituição, a LDO deve conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e também deve conter orientações para a elaboração da lei orçamentária anual, e ainda dispor sobre as eventuais alterações na legislação tributária. Com base na LDO é que será elaborado depois o projeto do orçamento anual, que apresentará, sob a forma contábil (projetos e dotações), a distribuição dos recursos a serem despendidos no exercício seguinte).

Ofício nº 087/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 023/2022.

Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, uma nutricionista para a Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que o cargo efetivo se encontra preenchido por contrato e precisa ser preenchido, até que haja posse efetiva por concurso).

Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de rua do Loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Rua Projetada A, passando a se chamar Rua Ivan Rodrigues Santiago).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022 de autoria de Comissão Especial: Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. (Este projeto concede o “Título de Cidadão Honorário Pedralvense” aos seguintes agraciados: Alexandre da Silva Amâncio; Celso Ferreira Filho; e Eduardo Guimarães da Rocha. O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 7 de maio de 2022, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 15/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências. (Esse projeto de lei visa dar nova regulamentação ao programa de benefícios eventuais, o qual é atualmente regulamentado pela lei 1.617/2014). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.042.127,26 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (O projeto trata da suplementação, no Orçamento de 2022, de quatro dotações de “Obras e Instalações”, nos programas destinados à “Construção, Ampliação e Equipamentos para Sistema de Abastecimento de água em bairro”, acrescendo-lhe o valor de R$ 110.000,00; à “Manutenção, Conservação do Estádio Municipal, Ginásio Poliesportivo, Quadra e Campo de Futebol”, acrescendo-lhe o valor de R$ 150.000,00; à “Construção, ampliação, pavimentação e colocação de meio-fio nas vias públicas”, acrescendo-lhe o valor de R$ 532.127,26; e à “Construção e Melhorias em Pontes, Mata-burros e Bueiros em Estradas”, crescendo-lhe o valor de R$ 250.000,00. O crédito será acobertado por recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, utilizando as seguintes fontes de recursos: Fonte 224, referente à Outras Transferências de Convênios; fonte 264, referente à Emendas Parlamentares individuais impositivas - Transferência Especial; e fonte 268, referente à Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho; sendo essas fontes com recursos arrecadados no exercício de 2021. Segundo informado pelo prefeito, esta suplementação é necessária para ser utilizada na execução das obras de calçamento em bloquetes de vias no Bairro Córrego Fundo; na construção de quadra aberta no Bairro Bica; reforma da ponte do Bairro Paulino Paixão e Construção de Poço Artesiano no Bairro Paulino Paixão). Aprovado por unanimidade.

Emenda ao PL nº 017/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Emenda nº 01 modificativa ao PL nº 017/2022 que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências. (Essa emenda tem o objetivo de aperfeiçoar e complementar o artigo 1º do Projeto, ressaltando a importância da realização do concurso público). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências. (A Lei nº 1846/2021, de 30/04/2021, autorizou a contratação por doze meses de dez ajudantes de serviços gerais; dois motoristas; um médico veterinário; dois oficiais de serviços especializados; um médico pediatra; um operador de máquinas leves; e dois auxiliares de enfermagem. Com a apresentação dessa proposta, o Prefeito objetiva prorrogar o contrato dos referidos funcionários por mais seis meses). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que faça reparo e cascalhamento da estrada do bairro Barra e do bairro Paulino Paixão, em toda sua extensão. As condições são péssimas nesse trecho, já que devido à interdição da ponte, precisam fazer desvio já que a ponte está em manutenção, deixando os moradores em situação complicada para esse deslocamento. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal consertar as saídas de veículos ao longo da rodovia MG347, que compreende o bairro Paulino Paixão até o bairro Divisa. Esses pontos são utilizados para embarque e desembarque de alunos, e acaba por ter função de ponto dos ônibus de linhas também, tornando primordial a manutenção dessas saídas, para evitar que os ônibus precisem parar no acostamento e se posicionar em situação de risco e perigo para todos, principalmente as crianças que utilizam os escolares diariamente. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, o patrolamento de toda extensão das estradas dos Bairros Estiva, Lagoa e Pedra Preta, que se encontram cheias de buracos, dificultando o trânsito e oferecendo risco de causar danos aos veículos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao “BAR DO CARMO”, tendo em vista que parte da ponte já se desmoronou. Vale destacar, que a manutenção desta ponte foi realizada a pouco tempo pelo Poder Executivo e mesmo assim continua apresentando problemas, deste modo, solicito ao Poder Executivo que realize desta vez uma manutenção de forma eficiente, desviando o curso da água da chuva que danifica a referida ponte, limpando as saídas de águas, manilhas e bueiros daquele trecho de estrada. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita, por equipe responsável, a verificação da atual situação da Quadra Municipal Professor Raimundo Martins, bem como manutenção e melhorias do espaço que é muito utilizado pela população de nosso município, principalmente como espaço de esporte e lazer para nossas crianças, adolescentes e jovens. Solicita ainda que seja verificada a possibilidade de disponibilização de um funcionário que cuide do local e zele pela segurança dos frequentadores, lembrando que não é pertinente que menores estejam ali sem a presença de um adulto. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Congratulações para prestar nossas homenagens a Srta. Maria do Carmo Cassiano pelos valorosos serviços prestados ao município de Pedralva, que notavelmente desempenhou durante 18 anos, atuando na área da saúde, desde a implementação do Programa Saúde da Família. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Fez uso da palavra o senhor João Alberto Silva: Falou sobre indicações de emendas parlamentares contemplando o Município de Pedralva; sobre o Piso Salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; e sobre o Piso Salarial dos Professores da Educação Básica.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.