Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 8 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Projeto de Lei nº 10/2021 de autoria das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. (Trata este projeto da criação do COMDIM, órgão autônomo, de caráter permanente, normativo, de natureza deliberativa e consultiva, em âmbito local, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração Pública do Município, políticas para as mulheres com a perspectiva de gênero, que visem a eliminar o preconceito e a discriminação e promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas, promovendo a integração e a participação da mulher nos processos social, econômico e cultural).

Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Pedralva contra a COVID-19 e dá outras providências. (O projeto visa a determinar a divulgação de dados da população vacinada no site da Prefeitura Municipal e nas mídias eletrônicas, inibindo assim fraudes nos trabalhos de imunização da população pedralvense).

Projeto de Lei nº 12/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres: Altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico. (Este projeto visa modificar o art. 3º da Lei 1.145/1999, que criou o Programa de Plantão Médico, mantido pela Prefeitura Municipal de Pedralva, estipulando três novas opções para que a prefeitura possa utilizar para implementar o programa. Nos termos atuais da lei, a implementação é permitida através de contratação de serviços de pessoal devidamente qualificado, através de empresa prestado de serviços médicos. Com a nova redação proposta, além da opção existente, a prefeitura também poderá optar pelas seguintes formas de contratação: Contratação direta de pessoal, por meio de contratos temporários de trabalho; Contratação indireta de pessoal, por meio de termo de parceria ou prestação de serviços fornecidos por instituições hospitalares).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 07/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Esse projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, um supervisor pedagógico). Aprovado por unanimidade.

Projeto em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Através deste projeto o prefeito solicita autorização do Legislativo para promover a abertura de um crédito suplementar, no valor total de R$ 260.000,00, para reforço de duas dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos e material permanente para desenvolvimento das atividades do ensino fundamental e da educação infantil, atreladas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Segundo justificativa do prefeito, serão adquiridos notebooks para todos os professores da rede municipal de ensino). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Solicitando ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 09/2021 que abre crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021, em favor da secretaria municipal de educação. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitando ao Prefeito Municipal:

• 1) Providenciar para que o setor de obras realize manutenção na estrada principal de acesso ao Bairro Lagoa, iniciando no Bairro Estiva;
• 2) Providenciar para que o diretor do departamento de obra vá até o Bairro Lagoa fazer uma vistoria na estrada onde foi feita uma nova rede de esgoto, perto da casa de leite. Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor competente, para serem feitas as seguintes melhorias na estrada do Bairro Bela Vista: a) Iluminação adequada por toda sua extensão até a empresa Megaplus; b) Colocação de proteção lateral na ponte, tipo guard rail. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor responsável faça uma visita ao Bairro Pedrão, para averiguar a situação das estradas rurais daquela localidade e realizar os serviços necessários. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras faça manutenção em uma estrada do Bairro Sertãozinho, de acesso à propriedade do senhor conhecido por "Bode" e família e demais residências existentes no local. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal:

• 1) Que apresente a quantidade dos notebooks que serão adquiridos pela Secretaria de Educação em prol dos professores, bem como, o respectivo valor de cada notebook;
• 2) Que apresente a prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB em nosso município;
• 3) Que providencie de imediato, cursos de capacitação aos professores da educação básica, concedendo assim, um melhor suporte para esses profissionais nesse período de aula remota. Aprovados por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes:

• 1) Reiterando requerimento ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro Vintém, trecho de acesso à Granja do Lourival;
• 2) Solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada manutenção de trecho da estrada do Bairro da Barra, próximo à Cerâmica do Toninho do Lalá (após a ponte de acesso ao bairro). Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal realizar manutenção no piso, muretas do Terminal Rodoviário, bem como a solução para a infestação de aves que está ocorrendo no telhado, que defecam no local, trazendo sujeira e riscos à saúde dos usuários e à estrutura física do Terminal. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de Pesar apresentada pelos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Claudio de Lima Lopes, com o apoio dos demais vereadores: Pelo falecimento do ilustríssimo senhor Paulo Rubens Tenório, cidadão honorário de Pedralva, ocorrido no dia 3 de março de 2021. Aprovada por unanimidade.

Moção de Congratulação apresentada pelo vereador Paulo Henrique de Faria: Para todas as mulheres de Pedralva. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso apresentada pelos vereadores João Batista Machado Filho e Fernanda Christiane Tomé Torres: A todas as mulheres de Pedralva. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplausos apresentada pela vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: A todas as mulheres, especialmente as mulheres pedralvenses. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna:

• O senhor João Alberto Silva: Falou sobre as temáticas: Dia Internacional das Mulheres; Consórcio para compra de vacinas de COVID-19; Processo Seletivo da Estratégia Saúde da Família – ESF; Conselho Municipal de Saúde; Projeto de Lei nº 09/2021, para aquisição de notebooks para os professores; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fundeb; Recursos recebidos pela Prefeitura para combate à epidemia do Novo Coronavírus; Maquinário da Prefeitura que se encontrava em conserto; e manutenção das estradas rurais. O senhor João Alberto também parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, parabenizou a servidora Débora, da Secretaria de Educação, e a senhora Elenilza, Ex-Secretária Municipal de Educação.
• A jovem Ketrym Maria Rodrigues: Falou sobre a representatividade das mulheres na política, sobre o Dia Internacional das Mulheres e também parabenizou os vereadores eleitos para o mandato de 2021/2024.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br