Regulamentação das feiras e eventos comerciais e do comércio ambulante é tema de audiência pública nesta quinta-feira.

Audiência pública na Câmara Municipal vai abordar, com representantes do comércio local, promotores de feiras e eventos comerciais, vendedores ambulantes e cidadãos em geral, projetos em tramitação no legislativo, que visam disciplinar a realização de feiras e eventos com propósitos comerciais e o comércio ambulante no âmbito do Município de Pedralva.

O Projeto de Lei nº 02/2019 e o Projeto de Lei nº 03/2019 foram encaminhados à Câmara pelo Prefeito Municipal, para aprovação dos vereadores, visando dar uma nova regulamentação à atividade de feiras e eventos destinados à comercialização de produtos, bens e serviços e ao comércio ambulante no município de Pedralva.

Atualmente, estas atividades são regulamentadas de forma mais superficial, pela Lei Municipal nº 1.104/98, que será revogada, caso os projetos venham a ser aprovados.