Fim do recesso parlamentar de julho

Na tarde desta quinta-feira, 1º de agosto, após o fim do recesso parlamentar, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os vereadores João Alberto Silva (Presidente), Evaristo Ribeiro de Oliveira (Vice-presidente) e Marcos Batista (Secretário) se reuniram em sessão ordinária, para a deliberação de projetos que tramitam na Câmara Municipal.

Passou pela análise dos membros da referida comissão: O Projeto de Lei nº 015/2019, que abre crédito suplementar no valor de R$ 135.564,00, para reforço de dotações destinadas ao pagamento de dívida junto ao INSS, de iniciativa do Prefeito Municipal; e o Projeto de Lei nº 017/2019, que dispõe sobre a divulgação, aos pacientes do SUS, de informações sobre a fila de espera para realização de consultas médicas especializadas, exames e cirurgias, de autoria do Vereador Deildo Nunes Pereira. 

Após a análise, a comissão se manifestou pela legalidade do PL 017/2019 e decidiu solicitar ao Executivo alguns esclarecimentos acerca do PL 015/2019.