Confira o resultado da consulta pública

Na reunião ordinária desta segunda-feira (11/05), o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, vereador João Alberto Silva, divulgou o resultado da Consulta Pública realizada pelo Legislativo para conhecer a posição da população sobre como o Executivo deveria investir o valor de R$ 609.286,02, referente aos recursos que foram repassados pelo governo federal ao Município no final do último ano, decorrentes da divisão da receita arrecadada pela União no chamado “megaleilão de petróleo do pré-sal”, a chamada “cessão onerosa”. Tecnicamente a denominação legal é “Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal”.

Realizada por meio do portal da Câmara na internet no período de 24 de abril a 7 de maio, a Consulta Pública, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, registrou 192 contribuições de munícipes.

A Consulta Pública não é uma pesquisa, mas um instrumento de interação da Câmara com a coletividade sobre assuntos de interesse público.

Dos 100% dos participantes dessa Consulta Pública, a maioria, 56,25%, opinou pela compra de terreno para construção de casas populares ou garagem para os veículos da prefeitura ou área industrial.

Registra-se que dos R$ 609.286,02, o valor de R$ 299.500,00 já foi destinado para compra de um Veículo Caminhão com Compactador de Lixo e o valor de R$ 36.546,94 está sendo destinado para obras de manutenção e conservação do terminal rodoviário através de projeto apresentado pelo Executivo ao Legislativo, que se encontra em fase de tramitação. Do total, restam R$ 273.239,08 para serem investidos pelo Executivo, cabendo ao prefeito definir qual será o investimento.

Através da imagem pode ser conferido o resultado completo da Consulta Pública.