Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuni com representantes de entidades locais
Assim como ocorre todas as quintas-feiras, na tarde do dia em curso (14/02), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu para a análise de projetos em tramitação no Legislativo.
Integram esta comissão os vereadores João Alberto Silva, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Marcos Batista.
Na pauta da reunião constou 6 projetos de lei (Projetos de Lei nos 02, 03, 04, 05, 06 e 07 de 2019).
Dois dos projetos analisados tratam sobre a concessão de subvenções e contribuições financeiras, no ano de 2019, para as entidades que prestam serviços em Pedralva (PL 06/2019 e PL 07/2019), e, para esclarecimentos, a Comissão convidou representantes das entidades abrangidas pelas propostas, que prontamente atenderam ao convite e estiveram presentes (Paulo Faria, Vice-Presidente da Conferência São Vicente de Paulo; Irmã Leonilde Maria Borsato, Coordenadora da Sociedade Frei Orestes; Sérvulo Paiva, Presidente da Sociedade Frei Orestes; e Natália Aparecida Martins, auxiliar administrativo na Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório). O Presidente da SAMPE também foi convidado, mas devido a outros compromissos, não pôde estar presente.
A subvenção e contribuição financeira são formas previstas em lei para destinação de recursos públicos a entidades privadas.
O PL 02/2019 e o PL 03/2019, que tratam sobre a regulamentação das feiras e eventos comerciais e sobre comércio ambulante no município, foram amplamente debatido, e a comissão marcou uma audiência pública, a ser realizada no dia 21 de fevereiro (quinta-feira), às 15h30, para discutir as propostas com a comunidade.
Os demais projetos analisados, PL 04/2019 e PL 05/2019, receberam parecer favorável e segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
