Câmara realizará Audiência Pública sobre a LDO 2019
A Câmara Municipal de Pedralva, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, promoverá audiência pública para discutir a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019, conforme previsto no inciso I do parágrafo único do art. 48 na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, visando assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A Audiência Pública será realizada no dia 21 de junho de 2018, com início marcado para as 18h, na Câmara Municipal de Pedralva, sito na Rua Paiva Júnior, nº 48, Centro, Pedralva, MG. Quem tiver o interesse em colaborar com o planejamento orçamentário do município pode enviar suas sugestões para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, por meio deste perfil no Facebook ou no endereço eletrônico cmpedralva@bol.com.br até quinta-feira, 21 de junho. A Audiência Pública é uma reunião com a sociedade geral, sendo uma sessão aberta, estando todos os munícipes convidados a participar do evento.