Câmara realizará audiência pública para apresentação do Plano de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município.

Para que seja dada ampla discussão e transparência sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pedralva, a Câmara Municipal realizará, através da Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural, na tarde da próxima sexta-feira (15/02), uma audiência pública, para apresentar à população os detalhes técnicos sobre a implantação dos planos que regulamentarão as diretrizes municipais para o saneamento básico e destinação adequada de resíduos sólidos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos exigidos pelas Leis Federais nº 11.445/2007 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010) e nº 12.305/2010 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010) que instituíram, respectivamente, as Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. Devem ser elaborados por todas as prefeituras, pois suas implementações possibilitarão planejar as ações de Saneamento Básico dos municípios na direção da universalização do atendimento.

Os Planos foram elaborados por técnicos contratados pela Prefeitura (SOLINTER – Soluções Ambientais e Engenharia).

Nesta audiência pública os planos serão apresentados  e discutidos e, em seguida, deve ser avaliado pelos vereadores e votado na Câmara Municipal.

Os Projetos contendo os planos estão disponíveis no portal da Câmara.