Câmara convida para audiência pública para apresentação e discussão do orçamento municipal de 2020
por Câmara Municipal de Pedralva-MG
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última modificação
16/11/2020 17h24
Câmara Municipal vai realizar audiência pública no dia 21 de novembro de 2019, às 16:30, para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020
A Câmara Municipal de Pedralva vai apresentar os valores do orçamento (Lei Orçamentária Anual - LOA) para o próximo ano em audiência pública, a ser realizada no dia 21 de novembro, às 16h30.
De acordo com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessária a realização de uma audiência pública para apresentação dos valores, pois o orçamento é público e todas as pessoas podem e devem ter acesso a seus números para saber no que é aplicado o dinheiro arrecadado pelo município.