Câmara aprova LDO para 2020

O plenário da Câmara Municipal de Pedralva aprovou, sem inserção de emendas, durante sessão ordinária na última segunda-feira (17/06/2019), em segunda discussão e votação e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Agora a LDO segue para sanção do prefeito.

De acordo com o projeto, o orçamento do Município relativo ao ano de 2020 será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/ 2000 e em consonância com a Lei Orgânica do Município.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.