Audiência Pública para apresentação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal

Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Pedralva à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, que “acrescenta dispositivos ao artigo 75 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre requisitos para nomeação de auxiliares diretos da Administração”, de autoria dos Vereadores João Alberto Silva, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Francisco de Assis Silva, que trata sobre inclusão de novos requisitos a serem exigidos para a nomeação em cargos de Auxiliares Diretos da Administração, categoria que abrange basicamente os Secretários Municipais e cargos a eles equiparados.

Esta proposta está sendo analisada por Comissão Especial, nomeada na Câmara Municipal, composta pelos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva. Esta Comissão, visando dar ampla divulgação e ouvir a comunidade, irá realizar audiência pública, no dia 24 de maio, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal, e contam com a presença de todos.